Frete grátis para todo o Brasil

Ganhe nessa compra

por: Preço Especial R$ 189,90 de R$ 199,90

Em até 7x de R$ 27,13 sem juros

Economize R$ 10,00

Previa do Livro

Sumário

Frete grátis para todo o Brasil

Pular para o final da Galeria de imagens

Saltar para o início da Galeria de imagens

Adicionar à lista de desejos

Classificação:

99 % of 100

5,0 (53 Avaliações )

5,0 de 5,0

53 Avaliações

5 Estrelas

94%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (2026)

Completo e atualizado: com a Lei 15.211/2025 o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca).

Autores:

Válter Kenji Ishida

Páginas: 1096
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Edição: 27
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 06/11/2025

Conheça o produto

JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm

CONFORME:

• Lei 15.240/2025 — Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.

• Lei 15.243/2025 — Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

• Lei 15.234/2025 — Altera o art. 243 do ECA para criar causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

• Lei 15.231/2025 — Altera as Leis 13.819/2019 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

• Lei 15.221/2025 — Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.

• Lei 15.220/2025 — Altera o Marco Legal da Primeira Infância para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

• Lei 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca).

• Lei 15.163/2025 — Altera o Código Penal para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos e o ECA para vedar a aplicação da Lei 9.099/95, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente.

• Lei 15.145/2025 — Institui o Dia Nacional do Brincar.

• Lei 15.139/2025 — Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei dos Registros Públicos, para dispor sobre o registro de criança nascida morta.

• Lei 15.100/2025 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?

“Com efeito, a referida obra, um verdadeiro manual ora oferecido a todos quantos se dedicam ao tema enfocado, traz desde as lições doutrinárias dos intérpretes do Estatuto da Criança e do Adolescente até o repositório mais recente de jurisprudência, passando até mesmo por formulários e outros instrumentos de atuação pragmática, tudo como reflexo daquela vivência. Dessa forma, há uma conjugação perfeita entre a thesis e a práxis, instrumentos fundamentais para análise e encaminhamento efetivo e eficaz das soluções para as questões práticas que se venham a apresentar nos Juizados de Infância e Juventude. O mercado livreiro, portanto, carecia de uma obra dessa envergadura, sobretudo em face dos aspectos focados, e certamente ela servirá como manual de constante consulta aos operadores do Direito menorista.”

JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
Procurador de Justiça.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4753
Price	R$ 199,90
Preço	R$ 189,90
Páginas	1096
Edição	27
ISBN	9788544264980
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	11 de nov. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito da Criança e do Adolescente
Tipo	DOUTRINA
Autores	Válter Kenji Ishida
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Válter Kenji Ishida

Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Procurador de Justiça da Infância e da Juventude. Foi Assessor do Procurador Geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, tendo exercido por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo. Ex-integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Professor Convidado do Curso de Especialização de Direito Penal e Processo Penal da PUC-SP (Cogeae).

Avaliações

Avaliações de Clientes

5,0 de 5,0

53 Avaliações

5 Estrelas

94%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

Jose (Guarapuava/PR)

100%
5,0

19/02/2026

Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (2026)
Excelente obra, valeu a pena ter adquirido.
Ana (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

06/02/2026

Excelente obra
Excelente obra, muito completa.
Victor (Laranjal Paulista/SP)

100%
5,0

30/01/2026

Muito Bom
Muito Bom
Gerson (Teresina/PI)

100%
5,0

29/01/2026

Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (2026)
Excelente obra. Completa para concursos públicos. Recomendo.
Marcos (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

20/01/2026

Estatuto da Criança e do Adolescente (Doutrina e Jurisprudência)
Um clássico com mais de vinte anos de publicação, que o autor mantém atualizado de forma contínua.
Aryadne (Lençóis Paulista/SP)

100%
5,0

07/01/2026

otimo
Minha editora favorita! sempre trabalhando com excelência!
Jaimes (Pelotas /RS)

100%
5,0

31/12/2025

Estatuto da Criança e do Adolescente
Eu li a versão antiga e já era a melhor. Essa certamente está melhor ainda.
Jurandir (Belém/PA)

100%
5,0

30/12/2025

Satisfeito
Excelente material, com temática atualizada
Welton (Fortaleza/CE)

100%
5,0

16/12/2025

ECA
Muito bom
Rebekah (Passa Quatro/MG)

100%
5,0

15/12/2025

Extremamente didático
Excelente para estudos visando concursos públicos.