Frete grátis para todo o Brasil

Ganhe nessa compra

por: Preço Especial R$ 189,90 de R$ 199,90

Em até 7x de R$ 27,13 sem juros

Economize R$ 10,00

Previa do Livro

Sumário

Frete grátis para todo o Brasil

Pular para o final da Galeria de imagens

Saltar para o início da Galeria de imagens

Adicionar à lista de desejos

Classificação:

99 % of 100

5,0 (41 Avaliações )

5,0 de 5,0

41 Avaliações

5 Estrelas

92%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (2026)

Completo e atualizado: com a Lei 15.211/2025 o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca).

Autores:

Válter Kenji Ishida

Páginas: 1096
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Edição: 27
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 06/11/2025

Conheça o produto

JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm

CONFORME:

• Lei 15.240/2025 — Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.

• Lei 15.243/2025 — Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

• Lei 15.234/2025 — Altera o art. 243 do ECA para criar causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

• Lei 15.231/2025 — Altera as Leis 13.819/2019 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

• Lei 15.221/2025 — Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.

• Lei 15.220/2025 — Altera o Marco Legal da Primeira Infância para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

• Lei 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca).

• Lei 15.163/2025 — Altera o Código Penal para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos e o ECA para vedar a aplicação da Lei 9.099/95, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente.

• Lei 15.145/2025 — Institui o Dia Nacional do Brincar.

• Lei 15.139/2025 — Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei dos Registros Públicos, para dispor sobre o registro de criança nascida morta.

• Lei 15.100/2025 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?

“Com efeito, a referida obra, um verdadeiro manual ora oferecido a todos quantos se dedicam ao tema enfocado, traz desde as lições doutrinárias dos intérpretes do Estatuto da Criança e do Adolescente até o repositório mais recente de jurisprudência, passando até mesmo por formulários e outros instrumentos de atuação pragmática, tudo como reflexo daquela vivência. Dessa forma, há uma conjugação perfeita entre a thesis e a práxis, instrumentos fundamentais para análise e encaminhamento efetivo e eficaz das soluções para as questões práticas que se venham a apresentar nos Juizados de Infância e Juventude. O mercado livreiro, portanto, carecia de uma obra dessa envergadura, sobretudo em face dos aspectos focados, e certamente ela servirá como manual de constante consulta aos operadores do Direito menorista.”

JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
Procurador de Justiça.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4753
Price	R$ 199,90
Preço	R$ 189,90
Páginas	1096
Edição	27
ISBN	9788544264980
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	11 de nov. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito da Criança e do Adolescente
Tipo	DOUTRINA
Autores	Válter Kenji Ishida
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Válter Kenji Ishida

Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Procurador de Justiça Criminal. Integrante da Banca do 94º Concurso MPSP. Foi Assessor do Procurador Geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Exerceu por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e da Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo.

Avaliações

Avaliações de Clientes

5,0 de 5,0

41 Avaliações

5 Estrelas

92%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

Adriano (São Paulo/SP)

100%
5,0

09/12/2025

Fundamental
Obra referencia sobre o tema
Otávio (Águas de Lindóia/SP)

100%
5,0

13/10/2025

Excelente didática.
Livro completo, esclarecedor e com muita informação atualizada.
Eliana (Cotia/SP)

100%
5,0

01/10/2025

Um dos melhores
Sensacional
KARLENO (Manaus/AM)

100%
5,0

10/09/2025

Leitura obrigatória em ECA
Obrigatório para concursos, leitura densa e de qualidade, recomendo.
Ana (Guaratinguetá/SP)

100%
5,0

06/09/2025

Excelente
Obra excelente para aprofundar os estudos sobre ECA.
Claudia (Petrópolis/RJ)

100%
5,0

29/08/2025

Estatuto da Criança e do Adolescente
Conteúdo atualizado, diagramação e apresentação em artigos com comentários, julgados que enriquecem a obra.
Erica (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

28/08/2025

Muito bom
O manual é muito completo, e a leitura é fluída e de fácil entendimento. Recomendo!
Wenderson (Toritama/PB)

100%
5,0

21/06/2025

Excelente publicação
Ótima obra para estudo e aplicação profissional.
Anderson (Salvador/BA)

100%
5,0

16/06/2025

Estatuto da Criança e do Adolescente
muito bom o material....
Mariana (Araioses/MA)

100%
5,0

11/06/2025

Estatuto da Criança e do Adolescente( Doutrina e Jurisprudência)
O Livro é bastante didático, é muito completo com muitas informações. Estou bastante satisfeita com a compra.