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Direito Penal

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Execução Penal: diferentes perspectivas (2017)

  • Páginas: 336
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-1189-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2295
Disciplinas: Direito Penal

Descrição

A obra evidencia que muito mais do que sustentar o desenvolvimento de política criminal alicerçada em fundamentação constitucional, é necessário observar com olhos atentos o cumprimento de uma pauta mínima de Direitos Humanos, que acolha como norma hipotética fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. (...)

 

Subliminarmente, a obra propõe a reflexão sobre o papel do princípio da culpabilidade no Estado Democrático de Direito, aonde exerce atividade limitativa à intervenção punitiva do Estado, na medida em que só legitima a ação deste, a partir da prática de infração penal, e ao mesmo tempo proíbe excessos na aplicação e execução da reprimenda; possuindo função formal-garantidora ao assegurar o primado da segurança jurídica à Justiça material e, concomitantemente, coibindo qualquer forma de arbitrariedade.

 

O livro, pelo posicionamento pluralista que contém – jurídico, ideológico e filosófico – prova que o conceito de verdade não é unívoco, o que torna sua leitura e reflexão acerca dos temas propostos obrigatórias, afigurando-se em torrente consultiva de grande valia pelos cultores da ciência jurídica.

 

Antonio Carlos da Ponte

Procurador de Justiça.

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 10 avaliações

Abadia de Goiás - GO

03/11/2018

Ótimo

Livro em perfeito estado, mal posso esperar para começar a ler para o meu TCC.

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Barreiras - BA

24/10/2018

Ótimo

Produto de excelente qualidade e preço muito bom recomendo.

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Petrolândia - PE

29/11/2017

Ótimo

Maravilhoso!Excelente! Livro de ótimo conteúdo, com tópicos claros e focados na preparação para o concurso público. Adorei o exemplar da coleção.

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João Pessoa - PB

03/10/2017

Ótimo

Leitura Necessária!

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Sete Lagoas - MG

19/09/2017

Regular

Recomendo o livro. Bem completo, elucidativo e com preço acessível.

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Rio de Janeiro - RJ

11/09/2017

Ótimo

Excelente.

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Rio de Janeiro - RJ

07/09/2017

Ótimo

Sensacional

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Cícero Dantas - BA

07/09/2017

Ótimo

Ideal para quem vai prestar o exame da OAB segunda fase.

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Parnaíba - PI

21/08/2017

Ótimo

muito bom

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Guarapuava - PR

21/08/2017

Bom

Ótima qualidade.

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