Direito Processual Civil
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Extensão e Limites da Jurisdição Brasileira: Competência Internacional e Imunidade de Jurisdição (2019)
2ª edição revista e atualizada
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Extensão e Limites da Jurisdição Brasileira: Competência Internacional e Imunidade de Jurisdição (2019)
2ª edição revista e atualizada
- Páginas: 496
- Edição: 2a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2929-3
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0401
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO EXTENSÃO E LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO?
A presente obra analisa, sob a perspectiva do direito internacional privado, o exercício da jurisdição em matéria civil no Brasil. O trabalho visa, ao mesmo tempo, a analisar questões tradicionais, aprofundar alguns pontos específicos e atuais que já foram discutidos em outros países, bem como propor uma nova abordagem para a matéria.
Na delimitação do objeto da obra, o termo jurisdição é usado com sentido mais restrito do que lhe é conferido na seara do direito internacional público: o trabalho analisa o poder do Judiciário brasileiro de julgar e pacificar os litígios. A perspectiva, portanto, é a do julgador brasileiro diante de cada caso concreto. O Estado brasileiro ao decidir, por meio de seus juízes e tribunais, os conflitos de interesses que lhe forem submetidos, está exercendo uma de suas três funções típicas: a jurisdição (em sentido estrito).
Já a escolha do tema se justifica por duas razões: primeiramente, o processo civil internacional é matéria pouco estudada. Além disso, e em segundo lugar, as questões atuais precisam ser enfrentadas: as necessidades concretas das pessoas, individualmente consideradas ou em sociedade, não esperam.
OUTROS TÍTULOS DA COLEÇÃO:
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Antonio do Passo Cabral
Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida
Fredie Didier Jr.
O valor vinculante dos precedentes
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A retórica do direito fundamental à privacidade
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Norma de processo e norma de procedimento
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A correlação no processo civil
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Coisa julgada e preclusões dinâmicas
Antonio do Passo Cabral
Fechamento: 11.07.19
Sobre os autores
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