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Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico

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Fato Consumado em Matéria Ambiental (2019)

  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2811-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0286

Descrição

Inclui

- Quadros e gráficos
- Resumo ao final dos capítulos
- Apêndice sobre Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade - TEEB

Com uma linguagem excelente, Ana Maria procurou em seu livro fazer uma revisão bibliográfica transdisciplinar de ponta e penso que coletou e esmiuçou todos os precedentes jurisprudenciais passados e atuais que dizem respeito à sua temática, garantindo um trabalho de pesquisa de qualidade.

A autora, resumidamente, teve como objetivos de sua investigação, dentre outros, os seguintes: i) estabelecer e explorar as relações entre o meio ambiente e a economia e buscar compreender como a economia ecológica e a avaliação econômica dos serviços ecossistêmicos podem auxiliar no enfrentamento da crise ambiental no Antropoceno, mediante pesquisas em artigos científicos, filoso´ficos e sociológicos cotejados com a doutrina de Direito Ambiental e com a legislação ambiental brasileira; (ii) desvendar os mistérios dos quais se reveste a esse^ncia, o estatuto do bem ambiental como bem fundamental, aportando textos de doutrina nacional e internacional, legislação constitucional e infraconstitucional, ale´m de artigos técnicos que permitiram explorar, além da dogmática juri´dica, os aspectos da integridade ecológica, dos servic¸os ecológicos essenciais e da resilie^ncia como propriedade do bem ambiental; (iii) apurar e detalhar os déficits do direito para salvaguardar o bem ambiental na sociedade de risco, busca
ndo proposições para contribuir com o aprimoramento da tutela do bem ambiental nesse contexto desenhado por Ulrich Beck; (iv) desenvolver o percurso histórico pelo qual passou o fato consumado no Direito brasileiro em geral e sua migração para o Direito Ambiental bem como os principais argumentos com os quais se associou nessa sua trajetória (...)

Parabenizo a Editora Juspodivm por proporcionar esta excelente obra aos seus leitores e trazer novos argumentos aos operadores jurídicos para aplicação de um Direito Ambiental mais efetivo e mais afeito a seus ideais de fundo, dentre eles o da preservação dos bens ecológicos e da vida.

José Rubens Morato Leite

 

Fechamento: 10.05.19

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Geral
Com base em 1 avaliação

São Luís - MA

13/06/2019

Bom

Abordagem muito interessante, em boa hora aparece esse importante estudo sobre tema ainda pouco trabalhado pela doutrina nacional!

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