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Fazenda Pública em Juízo na Medida Certa para Concursos (2026)

Feito na medida certa.

Autores:

Murilo Teixeira Avelino

Páginas: 434
Disciplina: Direito Processual Civil
Coleção: Medida Certa para Concursos,
Edição: 5
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 20/05/2026

Conheça o produto

CONFORME:

• EC 136/2025 — Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a EC 113/2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?

A 4ª edição foi a primeira do livro Fazenda Pública em Juízo, na coleção Na Medida Certa para Concursos, publicada pela Editora Juspodivm. A sua inclusão na já consagrada coleção só consolidou ainda mais a obra como uma nova referência no tema.

A quinta edição vem com acréscimo de alguns temas. Os julgados mais relevantes do STF estão trabalhados até a sua edição de nº 1202, enquanto os principais julgados do STJ estão atualizados até o Informativo nº 874. Destaquei especialmente os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 535, §§ 5° a 8° do CPC, que trata da coisa julgada inconstitucional, além da polêmica (para dizer o mínimo) Emenda Constitucional n° 136/2025 que mais uma vez alterou o regime constitucional dos precatórios.

Em doutrina, reorganizei todo o tratamento dos Embargos à Execução Fiscal na tentativa de tornar o texto mais fluido e organizado. Acrescentei, ainda, uma novidade legislativa que excepciona o art. 16, § 1°, da LEF, dispensando a apresentação de garantia para o manejo dos embargos.

Minha lista de temas a tratar ainda é bem longa. Na verdade, ela só cresce! Já estou na expectativa de termos uma sexta edição! Conto com você, leitor, e com sua crítica sincera, para que o FPJ cresça e evolua cada vez mais!

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5326
Price	R$ 119,90
Preço	R$ 89,90
Páginas	434
Edição	5
ISBN	9788544274347
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Civil
Coleção	Medida Certa para Concursos
Tipo	PRATICA
Autores	Murilo Teixeira Avelino
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Murilo Teixeira Avelino

Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Constitucional. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor da Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco. Professor de diversos cursos de pós-graduação. Procurador da Fazenda Nacional.

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WILLIAM (Brasília/DF)

100%
5,0

14/07/2026

Ótimo livro!
Excelente livro, na medida!
Douglas (São Gonçalo/RJ)

100%
5,0

29/06/2026

Fazenda Pública em Juízo
Excelente obra.
Thiago (Brasília/DF)

100%
5,0

24/06/2026

Fazenda publica em juizo
Ótima didática. Surpreendido com o livro, está excelente o conteúdo.
Joao (José Bonifácio/SP)

100%
5,0

17/06/2026

FPJ Medida Certa para Concursos
Excelente livro, muito didático.
Alain (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

17/06/2026

Fazenda Pública em Juízo na Medida Certa para Concursos
Excelente livro!
Eber (São Paulo/SP)

100%
5,0

16/06/2026

Livro invrível
Muito bom! Direto ao ponto e com linguagem fácil.
Victor (João Pessoa/PB)

100%
5,0

02/06/2026

Fazenda
Melhor da Fazenda Pública
Igor (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

30/05/2026

livro excelente de fazenda publica em juizo
livro didatico e atualizado
zaquielle (Betim/MG)

100%
5,0

28/04/2026

Maravilhoso
Livro de fácil e rápida leitura. Recomendo para estudo para concurso de advocacia pública e para quem já atua na carreira de advogado público.
Fabrício (Barroso/MG)

100%
5,0

13/12/2025

Direito Administrativo
Excelente didática.