Publicações da Faculdade Baiana de Direito
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Fidelidade Partidária
- Páginas: 344
- Edição: 1a
- Ano: 2009
- ISBN: 977-198-315-500-1
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Flexível
- ID: 639
Descrição
Esta obra trata da importância da valorização do princípio da fidelidade partidária, como forma de fortalecimento da democracia no Brasil. Nela são abordadas questões de grande relevância para o entendimento do tema, tais como os argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de perda do mandato do parlamentar infiel; o conflito hermenêutico entre os princípios da fidelidade partidária e da liberdade de consciência; a possibilidade de aplicação do princípio da fidelidade partidária no processo de impeachment ou no Colégio Eleitoral e a questão da efetividade do artigo 17, § 1º da Constituição Federal de 1988.
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