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Fidelidade Partidária

  • Páginas: 344
  • Edição: 1a
  • Ano: 2009
  • ISBN: 977-198-315-500-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: 639

Descrição

Esta obra trata da importância da valorização do princípio da fidelidade partidária, como forma de fortalecimento da democracia no Brasil. Nela são abordadas questões de grande relevância para o entendimento do tema, tais como os argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de perda do mandato do parlamentar infiel; o conflito hermenêutico entre os princípios da fidelidade partidária e da liberdade de consciência; a possibilidade de aplicação do princípio da fidelidade partidária no processo de impeachment ou no Colégio Eleitoral e a questão da efetividade do artigo 17, § 1º da Constituição Federal de 1988.

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