Golpes Digitais e Fraudes Bancárias: Atuação Jurídica na Prática - (2025)

Professores:

Caio De Luccas

Formato:
Aulas Expositivas
Carga horária:
3:30h

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Público alvo

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O curso foi criado para capacitar profissionais do Direito e estudantes a compreenderem e atuarem com segurança em um dos temas mais sensíveis e recorrentes da atualidade: a responsabilização das instituições financeiras por falhas na prevenção de golpes e fraudes bancárias sofridas pelos consumidores.

Ao longo das aulas, o participante aprenderá de forma clara, objetiva e prática: Os principais tipos de golpes e fraudes bancárias, como golpe do PIX, golpe do falso funcionário, empréstimos consignados e pessoais fraudulentos e acesso indevido a contas bancárias por falsários;

As medidas extrajudiciais imediatas que devem ser adotadas após o golpe, como registro de boletim de ocorrência, protocolos junto ao Procon, Banco Central, Consumidor.gov e notificações extrajudiciais;

A estrutura completa da petição inicial, com estratégias para apresentar provas, formular pedidos e requerer medidas liminares.

A aplicação prática do Código de Defesa do Consumidor nesses casos, abordando artigos essenciais como:14, 17, 27, 42, 101 as Súmulas 297 e 479 do STJ e os Temas Repetitivos 1.061 e 466.

A importância de conceitos como fortuito interno, inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva, responsabilidade solidária, vulnerabilidade e hipervulnerabilidade do consumidor;

A utilização de jurisprudências atualizadas e enunciados específicos dos tribunais, com modelos e fundamentos prontos para sustentar a tese de responsabilidade civil das instituições financeiras;

A elaboração de uma “petição inicial blindada”, capaz de resistir às principais teses defensivas dos bancos e aumentar exponencialmente as chances de êxito. Mais do que teoria, este curso entrega um passo a passo prático, com linguagem direta, para que o aluno conclua preparado para atuar de ponta a ponta — desde a orientação inicial do consumidor até a condução completa do processo judicial, com fundamentação robusta e estratégias atualizadas.

Aprenda como transformar casos de fraudes bancárias em vitórias reais na defesa do consumidor.

Material e Modelo de Petição Incluso

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Duração de acesso às aulas: 180 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno.

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento ou início do curso.

Carga horária: 3h30 horas de videoaulas.

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso.

Cronograma de Disponibilização das Aulas
Conteúdo	Data
10% do conteúdo	Liberação nos primeiros 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.
Conteúdo completo	Liberação após 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	CAJ0889
Price	R$ 247,00
Preço	R$ 197,00
Livro do dia	Não
Autores	Caio De Luccas
Disciplina	Combinadas
Coleção	JusAulas
Formato	Aulas Expositivas
Ano	2025
Tipo	Aulas Expositivas

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

2 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

3 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

4 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

5 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

6 - Desejo cancelar. O que fazer?

Caso a solicitação do cancelamento ocorra em até 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, o valor será devolvido integralmente.

Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

Sobre os professores

Caio De Luccas

Advogado e professor especialista em Direito do Consumidor, pós-graduado pela Universidade de Coimbra (PT) em Direito do Consumidor e Contratos. Atua como professor de pós-graduação e de cursos preparatórios para o Exame da OAB na disciplina de Direito do Consumidor. É, ainda, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Subseção do Estado de São Paulo.