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Grandes Temas do Novo CPC

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Grandes Temas do Novo CPC - v.11 - Medidas Executivas Atípicas (2020)

2 Edição - Revista e Atualizada

  • Pré-venda: 26/11/2019
  • Páginas: 928
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3123-4
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0562

Descrição

Conteúdo escrito por especialistas nas áreas

CONHEÇA A COLEÇÃO:

O CPC-2015 trouxe uma infinidade de novos temas para reflexão.

A coleção "Grandes Temas do Novo CPC", que eu coordeno, é composta por várias coletâneas, organizadas cada qual por grandes processualistas brasileiros, sobre os principais temas trazidos pelo novo Código de Processo Civil: normas fundamentais, precedentes, Direito probatório, Direito intertemporal, procedimentos especiais, negócios jurídicos processuais etc.

O propósito é evidente: apresentar um repertório inicial e mínimo para o início da aplicação da nova legislação, com textos ora panorâmicos ora centrados em algum aspecto dogmático, mas sempre com profundidade. Para usar uma imagem cara a muitos nós, cunhada por Humberto Ávila: são textos de doutrina; não serão reportagens.

Fredie Didier Jr.
Foi membro da Comissão de Juristas Responsável pela Revisão do Projeto do Novo CPC na Câmara dos Deputados. Professor-associado da UFBA (graduação, mestrado e doutorado). Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico.
www.frediedidier.com.br

AUTORES DESTA OBRA:

Alexandre Freitas Câmara
Andre Vasconcelos Roque
Araken de Assis
Bruno Campos Silva
Daniel Amorim Assumpção Neves
Diego Crevelin de Sousa
Edilson Vitorelli
Edilton Meireles
Eduardo Talamini
Fábio Pereira Flores
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fredie Didier Jr.
Gabriela Expósito
Gabriela Macedo Ferreira
Guilherme Sarri Carreira
Hermes Zaneti Jr.
Janaina Soares Noleto Castelo Branco
Jorge Bheron Rocha
José Henrique Mouta Araújo
Lara Dourado Mapurunga Pereira
Leonardo Carneiro da Cunha
Leonardo de Faria Beraldo
Leonardo Greco
Leonardo Valverde Susart dos Santos
Luciano Henrik Silveira Vieira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luiz Henrique Volpe Camargo
Marcelo Abelha Rodrigues
Marcelo da Rocha Rosado
Marcelo Miranda Caetano
Marco Aurélio Ventura Peixoto
Marcos Youji Minami
Maria Gabriela Grings
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Patrícia de Almeida Montalvão Soares
Paula Sarno Braga
Pedro Bentes Pinheiro Neto
Rafael Alexandria de Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto


Sumário
CAPÍTULO 1?? Poder geral de adoção de medidas coercitivas e sub-rogatórias nas diferentes espécies de execução
Eduardo Talamini
1. Introdução
2. Tutela dos deveres de fazer e não fazer (execução fundada em "título judicial")
2.1. Eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 497
2.2. A regra específica autorizadora de medidas atípicas
2.3. Medidas sub-rogatórias e medidas coercitivas atípicas
2.4. Parâmetros para a definição das medidas atípicas
2.5. Os limites da prisão civil
2.6. Medidas sub-rogatórias atípicas
2.7. A coexistência de mecanismos sub-rogatórios e coercitivos
3. Execução de obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial
3.1. Inexistência de provimento mandamental
3.2. Disciplina própria para a multa coercitiva
3.3. Medidas sub-rogatórias
3.4. Não cabimento de medidas coercitivas atípicas
3.5. Medidas atípicas na hipótese de concessão de tutela urgente na execução
4. Tutela para entrega de coisa
4.1. Irrelevância do art. 139, IV
4.2. O caráter subsidiário da incidência da multa e das medidas atípicas
4.3. Medidas sub-rogatórias atípicas - A medida atípica de intervenção judicial
4.4. A eficácia mandamental e o emprego de meios coercitivos: limites
4.5. A aplicação de multa e medidas sub-rogatórias e coercitivas atípicas na execução para a entrega de coisa fundada no título extrajudicial
5. Execução por quantia certa (título judicial e extrajudicial)
5.1. A divergência doutrinária
5.2. Os fundamentos para a diversidade de modelos de tutela
5.3. Devedor sem patrimônio para responder pela dívida
5.4. Devedor com dinheiro em espécie suficiente para responder pela dívida
5.5. Devedor solvente mas sem liquidez
5.5.1. Medidas coercitivas típicas na execução por quantia certa
5.5.2. Os juros (coerção pecuniária periódica) - O paradoxo da multa
5.5.3. As modalidades expropriatórias executivas - Suficiência dos meios sub-rogatórios
5.6. O campo de incidência das medidas atípicas: dever de colaboração e não obstrução da justiça; preservação patrimonial
5.7. Ordem do juiz e medidas atípicas
5.8. Tutela antecipada urgente na execução
5.9. Execução de alimentos
5.10. Breve nota comparativa
6. Pra não dizer que não falei das medidas indutivas
7. Conclusão
8. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 2?? Uma justificativa às medidas executivas atípicas - da vedação ao non factibile
Marcos Youji Minami
1. Introdução
2. Sobre o non liquet
3. Da vedação ao non factibile, uma consequência lógica da vedação ao non liquet
4. Causas do non factibile
5. Soluções para o non factibile
6. Breve panorama sobre os meios executivos no Brasil
7. Da generalização da atipicidade no atual Código de Processo Civil
8. Conclusões: o que não significam a vedação ao non factibile e a atipicidade dos meios executivos
9. Referências
CAPÍTULO 3?? O que fazer quando o executado é um cafajeste? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?
Marcelo Abelha Rodrigues
Referência Bibliográfica
CAPÍTULO 4?? A utilização da prisão civil como meio executório atípico
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
1. Introdução
2. A atipicidade dos meios executórios
3. Interpretação da limitação constitucional ao cabimento da prisão civil
4. A insuficiência do caráter coercitivo da prisão criminal para os fins da execução cível
5. Requisitos para a utilização da prisão civil como meio executório atípico
6. Conclusão
7. Referências
CAPÍTULO 5?? Cabimento e adequação dos meios executórios "atípicos"
Araken de Assis
1. Introdução
2. Formação do processo, relação processual e mérito
3. Força e efeitos da pretensão processual e da sentença
4. Cumprimento da regra jurídica concreta
5. Meios executórios: execução direta e indireta
6. Meios executórios "atípicos" e sua constitucionalidade
7. Conclusão
8. Bibliografia
CAPÍTULO 6?? Das medidas atípicas de coerção contra o Poder Público: aplicabilidade e limites
Marco Aurélio Ventura Peixoto, Patrícia de Almeida Montalvão Soares e Renata Cortez Vieira Peixoto
1. Introdução
2. Contextualização normativa: breves considerações
3. Dos meios indutivos, coercitivos, mandamentais ou sub-rogatórios para assegurar o cumprimento de ordem judicial
4. Da aplicabilidade e dos limites das medidas atípicas contra o Poder Público
4.1. Do regime diferenciado para o cumprimento de obrigações por parte da Fazenda Pública
4.2. Das potenciais medidas atípicas contra a Fazenda Pública e seus respectivos limites
4.2.1. Penhora sobre bens públicos
4.2.2. Prisão de agentes públicos
4.2.3. Suspensão e cancelamento de eventos públicos
4.2.4. Bloqueio ou sequestro de verbas públicas
4.2.5. Bloqueio do recebimento de créditos de outros entes ou de particulares
4.2.6. Suspensão do fornecimento de energia elétrica de órgãos e agentes públicos
4.2.7. Bloqueio de cartões corporativos utilizados por agentes públicos
4.2.8. Suspensão do pagamento dos vencimentos dos agentes públicos
5. Considerações finais
6. Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 7?? Medidas executivas atípicas: um breve diálogo com as injunctions na legislação dos estados da Califórnia e Nova Iorque
Fábio Pereira Flores e Pedro Bentes Pinheiro Neto
1. Nota introdutória. Medo: um mal necessário para a submissão do jurisdicionado à norma legal?
2. Os novos superpoderes do magistrado. Com ou sem limites?
3. As injunctions e o direito comparado. A diferença entre injunctions e mandado de injunção brasileiro
4. Os tipos de injunctions e suas classificações
5. As structural injunctions e a flexibilização normativa para alcance da efetividade
6. O desrespeito ao tribunal: contempt of court. Uma saída alternativa
7. Exemplos de injunctions no estado da califórnia
8. Exemplos de injunctions no estado de nova iorque
CAPÍTULO 8?? As medidas executivas atípicas contra o condômino inadimplente
Leonardo de Faria Beraldo
1. Introdução
2. O condomínio edilício no direito civil
3. O direito de propriedade
4. Da limitação de direitos em face do condômino inadimplente
4.1. Proibição de acesso à área comum
4.2. Proibição de atendimento pelos empregados condominiais
4.3. Desprogramação dos elevadores
4.4. Corte de água
4.5. Corte de gás
4.6. Corte de TV a cabo
4.7. Corte de água quente
4.8. Proibição do uso de vagas de garagem
4.9. Outras medidas eficazes em prol do condomínio
4.10. Observação quanto ao possuidor
4.11. A prática e a eficácia dessas medidas
4.12. Conclusões
5. O art. 139, IV, do código de processo civil e a sua aplicabilidade ao condômino inadimplente
6. O processo de execução e o mínimo existencial
7. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 9?? A atipicidade dos meios executivos - coadjuvante com ares de estrela principal -, o art. 139, IV, CPC e o resguardo ao escopo social do processo
Marcelo Miranda Caetano
Bibliografia
CAPÍTULO 10?? O princípio da patrimonialidade da execução e os meios executivos atípicos: lendo o art. 139, IV, do CPC
Alexandre Freitas Câmara
1. Introdução
2. O art. 139, IV, do CPC e a atipicidade dos meios executivos
3. O princípio da patrimonialidade da execução
4. Lendo o art. 139, IV, do CPC
5. Conclusão
CAPÍTULO 11?? Dos poderes do juiz na execução por quantia certa: da utilização das medidas inominadas
Guilherme Sarri Carreira e Vinicius Caldas da Gama e Abreu
1. Introdução
2. Da atipicidade dos meios executivos e o princípio da adequação
3. Das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias e a ausência do caráter punitivo
4. A subsidiariedade como requisito para a aplicação das medidas inominadas.
5. Da impossibilidade de aplicação das medidas atípicas no caso de ausência de bens penhoráveis.
6. A hipótese do "devedor ostentação".
7. A adequação e a necessidade na utilização das medidas inominadas
8. A importância do caso concreto na análise das medidas inominadas e a possibilidade de restrição de direitos fundamentais
9. A importância do contraditório substancial, os limites na concessão de medidas atípicas ex officio e o dever de motivação
10. Análise de algumas medidas inominadas
10.1. Prisão Civil
10.2. Suspensão da CNH
10.3. Restrição de passaporte
10.4. Suspensão do CPF ou do CNPJ
10.5. Cancelamento de cartão de crédito
10.6. Bloqueio de página na internet
10.7. Privação do sono
10.8. Sanções premiais
10.9. Medidas típicas que dependem de requerimento
10.10. Multa como medida atípica no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial
10.11. Restrição de utilização de áreas comuns em dívidas condominiais
10.12. Juros progressivos
10.13. Intervenção judicial na empresa.
10.14. Aviso nas redes sociais e no site do devedor
11. Conclusão
12. Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 12?? Execução de alimentos legítimos, indenizatórios e decorrentes de verba honorária sucumbencial e contratual, sob a perspectiva da atipicidade dos meios executivos (art. 139, inciso IV - CPC/2015) - uma proposta de sistematização
Rafael Caselli Pereira
1. Introdução
2. A natureza jurídica dos alimentos legítimos, indenizatórios e dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais
3. Uma análise da aplicação da cláusula geral de efetivação após 02 anos de vigência do CPC/2015, a partir dos meios executivos e à luz da jurisprudência
4. Considerações finais
5. Referências
CAPÍTULO 13?? Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, CPC
Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira
1. Introdução
2. A atipicidade dos meios executivos no direito processual civil brasileiro (arts. 139, IV, e 536, § 1º, CPC): harmonização e standards para a compreensão do tema
2.1. Introdução: os arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, CPC
2.2. Cláusulas gerais processuais executivas.
2.3. Âmbito de incidência dos comandos normativos
2.4. Abrangência subjetiva dos comandos normativos
2.5. Critérios para fixação da medida executiva atípica: observância dos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade, da proibição de excesso e dos princípios da eficiência e da menor onerosidade da execução
2.6. O papel da fundamentação no controle das medidas executivas atípicas e a observância do contraditório.
2.7. A não adstrição da decisão judicial ao pedido relativo à medida executiva atípica a ser imposta e possibilidade de determinação de ofício
2.8. A possibilidade de alteração da medida executiva que se mostrou ineficaz ou que já não é mais necessária.
2.9. Proibição de o juiz impor, ex officio, como medida executiva atípica, providência para a qual a lei, tipicamente, exige provocação da parte
2.10. Proibição de o juiz impor, como medida executiva atípica, medida executiva típica regulada pela lei de outro modo
2.11. A multa como medida atípica na execução por quantia e a possibilidade de aplicação direta das medidas executivas atípicas, na execução por quantia, para forçar o cumprimento de deveres processuais
2.12. A prisão civil como medida atípica
2.13. A medida atípica determinada não pode constituir-se em um ilícito (civil, penal, internacional etc.). O caso da privação de sono
2.14. Fundamento normativo para a execução das decisões estruturais
2.15. Negócio processual que verse sobre o poder geral de efetivação do julgador
2.16. Possibilidade de aplicação do princípio no âmbito do processo penal - o art. 3º do CPP e o caso WhatsApp
3. Síntese das diretrizes (standards) para concretização do princípio da atipicidade das medidas executivas
CAPÍTULO 14?? A (im)possibilidade de suspensão de CNH como medida executiva atípica
Gabriela Expósito e Sara Imbassahy Levita
1. Introdução
2. Cláusulas Gerais Processuais Executivas
2.1. As cláusulas gerais executivas: artigos 139, IV, 297 e 536, § 1º do CPC
3. Critérios para utilização da execução atípica: análise doutrinária
4. Os tribunais brasileiros e a execução atípica: análise jurisprudencial
5. A (im)possibilidade de suspensão da CNH como medida atípica de execução
5.1. A violação ao direito de ir e vir
5.2. Violação ao princípio da proteção ao executado
6. Conclusões
7. Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 15?? Poder geral de efetivação: em defesa da constitucionalidade da técnica de execução dos direitos do art. 139, IV do Código de Processo Civil
Gabriela Macedo Ferreira
1. Introdução
2. O problema da falta de eficácia das decisões condenatórias: o "calcanhar de aquiles" do processo judicial
3. O art. 139, IV: "a revolução silenciosa" do CPC
4. A constitucionalidade do art. 139, IV do NCPC: o direito fundamental à execução
5. Mecanismos de controle ao poder geral de efetivação do juiz
6. Dialogando com os argumentos contrários à constitucionalidade do art. 139, IV, NCPC: a posição de Lenio Streck e Guilherme Pupe da Nobrega e a preocupação com os poderes do magistrado
7. As primeiras manifestações jurisprudenciais sobre o art. 139, IV do CPC
8. Conclusão
9. Bibliografia
CAPÍTULO 16?? Coações indiretas na execução pecuniária
Leonardo Greco
1. Antecedentes e estado da arte
2. A doutrina brasileira anterior ao Código de 2015
3. A doutrina brasileira após o Código de 2015
4. Tentativa de equacionamento da questão
CAPÍTULO 17?? Medidas judiciais e ambiente digital
Maria Gabriela Grings
1. Introdução
2. O desenvolvimento da tutela específica
2.1. As obrigações fazer e não fazer no Código de 1973 e na nova legislação
3. Internet
3.1. Aspectos Introdutórios
3.2. As diversas modalidades de provedores e as possibilidades de bloqueio/remoção de conteúdos
4. Abordagem legislativa
4.1. A perspectiva americana e europeia
4.2. O Marco Civil da Internet: avanços, retrocessos e aplicabilidade
4.3. O caso WhatsApp
5. Conclusão
6 . Referências bibliográficas
CAPÍTULO 18?? Atipicidade dos meios executivos: da sanha sancionatória à violação de preceitos garantidores do Estado Democrático de Direito
Luciano Henrik Silveira Vieira
1. O devido processo legal como um dos pilares da democracia
2. O devido processo legal e o CPC/2015
3. Decisões fundadas em pragmatismo ou convencionalismo deixam de atender a integridade e a coerência do Direito
4. As técnicas executivas previstas na legislação processual
5. Atipicidade dos meios executivos
5.1. Interpretações açodadas emanadas do STJ
6. Notas conclusivas
7. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 19?? A concessão de medidas atípicas de efetividade de ordem judicial e o necessário diálogo com as normas fundamentais do CPC/2015
Vinicius Silva Lemos
1. Introdução
2. A efetividade da execução de quantia certa
2.1. As medidas típicas de restrição patrimoniais
2.2. A ineficácia dos meios expropriatórias e as medidas típicas alternativas
3. O art. 139, IV e a nova concepção de efetividade da ordem judicial
3.1. A necessidade de visualização da atipicidade como incremento para a responsabilidade patrimonial
4. O diálogo das medidas atípicas com as normas fundamentais do CPC/2015
4.1. A relação com a boa-fé e cooperação processual com as medidas atípicas
4.2. A relação com o princípio da primazia de mérito ou da efetividade da atividade satisfativa
4.3. A importância do contraditório para a concessão das medidas atípicas
4.4. A importância do relatório da execução e a fundamentação analítica para a concessão da medida atípica
5. Considerações finais
6. Referências bibliograficas
CAPÍTULO 20?? A cláusula geral de efetivação e as medidas indutivas no CPC/15
Rodrigo Reis Mazzei e Marcelo da Rocha Rosado
1. Introdução
2. O direito fundamental à tutela jurisdicional e os poderes de efetivação do juiz
3. O poder-dever de efetivação e a cláusula geral do art. 139, IV do CPC/15
4. Função promocional do Direito e sanção premial.
5. As medidas indutivas no processo civil
6. Breve conclusão
7. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 21?? Cooperação judicial e poderes do juiz na execução
Edilton Meireles
1. Introdução
2. Da cooperação nacional
2.1. Dos órgãos cooperantes e da sua formalização
2.2. Do objeto e dos atos de cooperação
2.3. Do auxílio direto
2.4. Da reunião ou apensamento de processo e da centralização de processos repetitivos
2.5. Prestação de informações
2.6. Atos concertados entre os juízes cooperantes
2.7. Prática de citação, intimação ou notificação de ato
2.8. Obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos
2.9. Efetivação de tutela provisória, de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas e para facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial
2.10. Execução de decisão jurisdicional
3. Dos poderes do juiz
3.1. Atividade substitutiva
3.2. Medidas sub-rogatórias
3.3. Medidas coercitivas
3.4. Medidas mandamentais
3.5. Medidas indutivas
3.6. Prestação pecuniária
4. Poderes na execução
4.1. Protesto judicial e cadastro de devedores
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 22?? Multa e medidas atípicas no mandado de segurança: um tema com variações
José Henrique Mouta Araújo
1. Introdução
2. A multa por desobediência de ordem judicial no MS - limitação e exequibilidade
3. Outras medidas atípicas - cabimento no Mandado de segurança
4. A pena pecuniária e outras medidas atípicas por descumprimento de ordem judicial no mandado de segurança: a quem devem ser dirigidas?
CAPÍTULO 23?? As novas tendências da atuação judicial
Trícia Navarro Xavier Cabral
1. O processo civil contemporâneo
2. Os poderes do juiz e as reformas processuais
3. Governança judicial
4. Aspectos controvertidos do art. 139, do CPC/15
5. O dever de fundamentação do juiz
6. Conclusão
7. Referências BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 24?? Medidas executivas coercitivas atípicas na execução de obrigação de pagar quantia certa - art. 139, IV, do novo CPC
Daniel Amorim Assumpção Neves
1. Introdução
2. Cumprimento de ordem judicial
3. Princípio da atipicidade dos meios executivos
4. Possibilidade de restrição de direitos do executado
5. Princípio da patrimonialidade
6. Medidas executivas podem afetar a pessoa do devedor ou apenas seu patrimônio?
7. Medidas executivas coercitivas e sanção
8. Requisitos para a adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de pagar quantia certa
8.1. Ineficácia do procedimento típico da execução da obrigação de pagar quantia certa
8.2. Medida executiva não pode ter natureza sancionatória
9. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
10. Astreintes
11. Desnecessária correlação
12. Cumulação de diferentes medidas coercitivas
13. Execução de obrigação alimentar
14. Procedimento
CAPÍTULO 25?? O interesse público seria limite à aplicabilidade do art. 139, IV, do CPC, às execuções em face da Fazenda Pública?
Janaina Soares Noleto Castelo Branco e Lara Dourado Mapurunga Pereira
1. Introdução
2. Execução em face da Fazenda Pública: panorama geral e princípios norteadores
3. A regra do art. 139, IV, e sua (in)aplicabilidade às execuções em face da Fazenda Pública
4. Considerações finais
5. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 26?? Por uma teoria das medidas executivas atípicas - limites para a concessão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
1. Introdução
2. Breves considerações sobre atipicidade das medidas executivas e o Novo Código de Processo Civil
2.1. Análise comparativa entre o Código de 1973 e no Código de 2015
3. Aplicação prática do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil - do primeiro caso de aplicação
4. Por uma teoria das medidas executivas atípicas
4.1. Princípio da tipicidade dos meios executivos - limite principiológico
4.2. Deveres do juiz - limite funcional
4.3. Partes - limites subjetivos
4.4. Direito material - limite objetivo
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 27?? Medidas indutivas inominadas: o cuidado com o fator shylockiano do art. 139, IV, CPC
Bruno Campos Silva Diego Crevelin de Sousa e Jorge Bheron Rocha
1. Considerações Iniciais
2. O caso analisado
3. Análise das decisões proferidas
4. A contumácia do executado
5. Necessidade e adequação das medidas
6. Aceitação dos limites da responsabilidade patrimonial
CAPÍTULO 28?? O necessário diálogo entre doutrina e jurisprudência na concretização do NCPC, art. 139, inc. IV (atipicidade dos meios executivos)-
Thiago Rodovalho
1. À guisa de introdução: o papel da doutrina e da jurisprudência na concretização dos conceitos indeterminados
2. Pressupostos ou premissas para a possibilidade de aplicação do NCPC, art. 139, IV
3. Os limites na aplicação do NCPC, art. 139, IV
4. A análise do caso concreto
5. Conclusão
6. Referências BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 29?? Em busca dos limites para os meios executivos atípicos: até onde pode ir o art. 139, IV do CPC/2015?
Andre Vasconcelos Roque
1. Introdução
2. Tutela executiva atípica: regra ou exceção?
3. Limites da tutela executiva atípica
4. Os meios atípicos na execução fundada em título extrajudicial
5. Outras consequências extraídas da atipicidade da tutela executiva
6. Síntese das conclusões
7. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 30?? Atipicidade executiva e créditos trabalhistas: dessacralização do princípio dispositivo e instrumentos de gestão processual cooperativa
Leonardo Valverde Susart dos Santos
1. Introdução
2. O princípio dispositivo e sua dessacralização
3. A natureza alimentar da prestação laboral e a desigualdade nas relações de direito material e processual do trabalho
4. Instrumentos de gestão cooperativa do processo do trabalho para a fase de execução
5. Conclusões
6. Referências bibliográficas
Capítulo 31?? Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso WhatsApp
Eduardo Talamini
1. Introdução
2. Meios processuais de coerção
3. A atual relevância das medidas coercitivas
4. O poder do juiz para determinar medidas coercitivas
5. Os limites da medida coercitiva - A proporcionalidade
6. A ratio dos enunciados do STF sobre cobrança administrativa indireta
7. O caráter pragmático da medida coercitiva
8. O bloqueio como sanção punitiva: inaplicabilidade ao caso
9. Desproporção axiológica e exorbitância subjetiva
10. Nada de tudo ou nada
11. O contraditório e a eficácia ultra partes
12. A (in)eficiência da medida
13. O que poderia ter sido feito
13.1. Coerção patrimonial: da virtualidade à concreção
13.1.1. A legitimidade da constrição patrimonial imediata
13.1.2. A competência para a constrição patrimonial imediata
13.2. Cominação da multa à pessoa do administrador da empresa
13.3. A coerção mediante propaganda: a opinião pública como aliada
14. Terceiros reféns
15. Conclusão
CAPÍTULO 32?? A jurisdição sob o prisma da tutela efetiva dos direitos e sua relação com a atipicidade dos meios executivos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
1. Introdução
2. Evolução conceitual da jurisdição e seus caracteres
3. O neoconstitucionalismo e o direito fundamental à tutela jurisdicional
4. A atipicidade dos meios executivos no CPC/2015
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 33?? Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativos
Edilson Vitorelli
1. Introdução
2. Da tipicidade à atipicidade: o histórico das obrigações de fazer, não fazer e dar coisa
3. A tipicidade das obrigações de pagar e o movimento incompleto da execução
4. Execução coletiva de obrigações de fazer e não fazer: desafios
4.1. Limitações à multa cominatória ligadas à técnica processual
4.2. Soluções para os problemas apontados
4.3. Limitações ligadas à reforma estrutural
4.4. Propostas para as obrigações de fazer ligadas aos litígios estruturais
4.5. A insuficiência da legislação projetada brasileira em relação aos litígios irradiados
5. Problemas relativos à execução coletiva de prestação pecuniária
5.1. Propostas para a execução coletiva pecuniária: price-rollback cy-près
5.2. Eficácia mandamental dos provimentos condenatórios
5.3. Execução coletiva em favor dos indivíduos: o incompreendido art. 98 do CDC
6. Conclusão
7. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 34?? O art. 139, IV, do CPC e os instrumentos de defesa do executado
Luiz Henrique Volpe Camargo
1. Introdução
2. As medidas coercitivas e sub-rogatórias fundadas no inc. IV do art. 139
3. A defesa do executado
3.1. A manifestação sobre o pedido fundado no inc. IV do art. 139
3.2. Agravo de instrumento
3.2.1. Primeira linha de impugnação: não esgotamento de medidas típicas
3.2.2. Segunda linha de impugnação: ferimento ao núcleo essencial de direitos fundamentais
3.2.3. Terceira linha de impugnação: direito à substituição de uma medida atípica por uma medida típica
3.2.4. Quarta linha de impugnação: da necessidade de correlação entre a medida determinada e o objeto da execução
3.3. Habeas corpus
4. Encerramento
5. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 35?? O controle intersubjetivo da decisão que adota meios atípicos: segurança no procedimento e a partir do caso concreto
Hermes Zaneti Jr.
1. A necessária compreensão dos meios executivos atípicos à luz de uma proposta para a teoria da decisão judicial: segurança no procedimento e a partir do caso concreto
2. Execução atípica: medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento da ordem de pagar quantia certa ou de outras ordens judiciais no curso do processo de execução
3. Execução e teoria da decisão judicial: primeiras notas
4. A Justificação Interna e Externa de Cumulação de Astreintes em uma Execução Extrajudicial de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas
CAPÍTULO 36?? A penhora e a sua função neutralizadora ao art. 139, IV do CPC e as medidas atípicas
Vinicius Silva Lemos
1. Introdução
2. A penhora no tempo e no CPC/2015
2.1 As novas espécies de penhora
3. O art. 139, IV e a nova concepção de efetividade da ordem judicial
3.1 A necessidade de visualização da atipicidade como incremento para a responsabilidade patrimonial
3.2 A relação da concessão das medidas atípicas com as normas fundamentais do CPC/2015
4. A relação da penhora com o art. 139, IV: a necessidade de sistematização
4.1 Há uma hierarquia de pedidos para alcançar as medidas atípicas?
4.2 A concomitância dos pedidos - penhora e medidas atípicas - como evento excepcional
5. O efeito neutralizador da penhora positiva para as medidas atípicas
5.1 A penhora e o efeito processual: a individualização do bem à execução
5.2 A penhora realizada e a impossibilidade de concessão de medidas atípicas
5.3 O deferimento conjunto das medidas - penhora e atípicas - e o efeito de eventual penhora positiva
5.4 A concessão de medidas atípicas e o oferecimento de bens a penhora
6. Considerações conclusivas
7. Referências bibliográficas

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