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    Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesas: União, Estados e Municípios (2025)

    Uso profissional
    • Páginas: 608
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 1
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 18/10/2024

    Conheça o produto

    Prefácio do Ministro do TCU Antonio Anastasia e do Prof. Dr. José Matias-Pereira

    CONTÉM: 
    • Papel desempenhado pelo Ordenador de Despesas nas organizações públicas.
    • Abordagem “consequencialista” sobre a Ordenação de Despesas.
    • Atuação do Ordenador de Despesas na gestão da execução orçamentária e financeira. No planejamento, acompanhamento e avaliação do orçamento; na gestão contábil e patrimonial; na gestão contratual; na gestão de convênios e instrumentos congêneres.
    • Aspectos fiscais a serem observados pelo ordenador de despesas primário durante e no término de mandato.

    CONFORME:
    • Lei Complementar 101/2000 (LRF) atualizada pela Lei Complementar 200/2023.
    • Lei 13.655/2018 (atualizou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
    • Lei 8.429/1992 atualizada pela Lei 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa).
    • Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) atualizada pela Lei 14.770/2023.
    • Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).
    • Decreto 93.872/1986.
    • Decreto-Lei 200/1967.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “GUIA DE SOBREVIVÊNCIA DO ORDENADOR DE DESPESAS”? 

    Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesas é uma obra singular e essencial para todas as servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos na gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e/ou contratual das organizações públicas.

    Este livro foi elaborado para apoiar você que detém cargo público que acumula o encargo de ordenador de despesas ou assessora quem desempenha esta função fundamental.

    No universo da administração pública, o ordenador de despesas opera nos bastidores dos ministérios, secretarias, órgãos e entidades como o responsável pela "casa de máquinas" da gestão pública, assegurando o funcionamento eficaz e eficiente em meio a um cenário complexo e desafiador. Este guia oferece uma compreensão profunda e prática dos diversos aspectos dessa função vital, trazendo exemplos e jurisprudência.

    O Capítulo 1 inicia com uma análise do histórico e papel desempenhado pelo Ordenador de Despesas nas organizações públicas, destacando a importância dessa função e suas responsabilidades essenciais para o bom funcionamento da administração pública. Compreender o histórico e as responsabilidades do ordenador de despesas é crucial para reconhecer a relevância da função e atuar de forma eficaz desde o início de sua jornada profissional.

    No Capítulo 2, explora-se a abordagem “consequencialista” sobre a Ordenação de Despesas à luz da LINDB e da Lei de Improbidade Administrativa, oferecendo uma visão crítica sobre como as decisões do ordenador podem impactar a conformidade legal e os riscos associados a possíveis infrações, considerando o posicionamento dos órgãos de controle sobre dolo, erro grosseiro ou erro formal e a repercussão para os envolvidos. Este capítulo ajuda a entender as implicações legais das decisões e a mitigar riscos associados a infrações, garantindo que o ordenador atue dentro dos limites legais e com a devida diligência.

    O Capítulo 3 aborda a gestão da execução orçamentária e financeira, fornecendo subsídios sobre operações rotineiras: restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, reconhecimento de dívida sem cobertura contratual, suprimento de fundos e o fracionamento da despesa, gastos com locomoção, ressarcimento ao erário, pagamento antecipado, aplicação da fonte de recursos e emendas impositivas. Conhecer detalhadamente esses procedimentos rotineiros permite uma gestão financeira precisa e eficiente, fundamental para a boa administração dos recursos públicos e a prevenção de infrações.

    No Capítulo 4, discute-se o papel do ordenador no planejamento, acompanhamento e avaliação do orçamento, ressaltando a importância em dominar os instrumentos de planejamento, o ciclo orçamentário da LOA, a elaboração da proposta orçamentária conectada com o Plano de Contratações Anual e modelos de avaliação da qualidade do gasto. A capacidade de planejar e avaliar o orçamento de forma eficaz é essencial para a alocação adequada dos recursos e para garantir que as metas e objetivos da administração pública sejam alcançados.

    O Capítulo 5 é dedicado à gestão contábil e patrimonial, detalhando o papel do ordenador perante inventário, as demonstrações contábeis e as conformidades. Dominar a gestão contábil e patrimonial assegura a integridade dos registros financeiros e patrimoniais, contribuindo para a transparência e a precisão das informações contábeis.

    No Capítulo 6, explora-se a gestão contratual, trazendo conceitos básicos constantes na Lei nº 14.133/2021 e que se conectam ao fluxo da despesa. A compreensão da legislação e dos processos contratuais é crucial para garantir que as contratações públicas sejam realizadas de maneira correta e eficiente, evitando problemas legais e administrativos.

    O Capítulo 7 trata da gestão de convênios e instrumentos congêneres, proporcionando orientações sobre a celebração, execução e prestação de contas desses instrumentos considerando os aspectos relacionados à execução da despesa. Gerenciar convênios e outros instrumentos similares com eficácia é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados conforme os termos acordados e para prestar contas de forma transparente.

    Finalmente, o Capítulo 8 aborda os aspectos fiscais a serem observados pelo ordenador de despesas primário durante e no término de mandato, trazendo os principais tópicos exigidos pela LRF e limites constitucionais, bem como os formatos de prestações de contas existentes. Conhecer as exigências fiscais e de prestação de contas é fundamental para cumprir as obrigações constitucionais e legais inerentes aos governantes eleitos e seu primeiro escalão.

    Este guia foi estruturado para ser uma fonte prática e acessível de conhecimento, permitindo que o ordenador de despesas enfrente os desafios diários da sua função com maior segurança e competência. Este livro é uma ferramenta valiosa e busca contribuir para uma administração pública eficiente e transparente.

    Boa leitura e sucesso em sua jornada profissional!!!

    O autor
    Ordenador de Despesas entre 2014 e 2018.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3841
    Price R$  139,90
    Preço R$  129,90
    Páginas 608
    Edição 1
    ISBN 9788544254981
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo PRATICA
    Autores Giovanni Pacelli
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Giovanni Pacelli

    Doutor e mestre em Ciências Contábeis pela UnB (programa UnB - UFPB - UFRN). Integrante da Ordem do Mérito da CGU – grau comendador. Autor de 5 obras na Editora Juspodivm: (i) AFO, (ii) Contabilidade Geral, (iii) Contabilidade Pública, (iv) Compliance e Integridade no Setor Público e Privado; (v) Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesas. Professor do IBMEC na disciplina Contabilidade Tributária e IFRS do Master of Laws (LLM). Coordenador Master e Professor nas Pós-Graduações da Unyleya e 3R Capacita: Controladoria e Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e Compliance e Integridade no Setor Público. Instrutor da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) (2021-2024) na Certificação Avançada em Desenvolvimento de Gerentes em Orçamento e Finanças Públicas, e no Curso Gestão Executiva em Ordenação de Despesa (2024). Atua como professor, palestrante e mentor em site solo voltado para concursos e no site do 3R Capacita em cursos profissionais nas temáticas Orçamento Público, Contabilidade Pública e Integridade. Agraciado em 2019 com três prêmios de Excelência pela Controladoria-Geral da União (avaliação pelos pares): prêmio nacional no valor Transparência; prêmio nacional no valor Imparcialidade; prêmio de agente destaque na unidade: regional Ceará. Fez parte da equipe agraciada em 2020 com dois prêmios pela Controladoria-Geral da União: (i) Trabalho Destaque da SCC (Secretaria de Combate à Corrupção): o Controle no Combate à Corrupção; e (ii) Trabalho Destaque da OGU (Ouvidoria-Geral da União): Tratamento e Qualificação de Denúncias da COVID. Em 2022, sua unidade regional gerou R$ 2,49 bilhões de benefícios financeiros: 1ª posição do ranking nacional. Em 2023, fez parte da equipe responsável pela elaboração e publicação do Modelo de Maturidade de Integridade Pública 1.0 da Secretaria de Integridade Pública/CGU. Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009, atuou: como Chefe de Divisão e Coordenador-Geral no Controle de Qualidade dos Serviços de Auditoria (2011-2014) da Secretaria Federal de Controle da CGU, como editor-chefe na Revista da Controladoria-Geral da União da 10 a 14 edições (2015-2017), como Coordenador-Geral na área de Governança, Desenvolvimento Institucional e Planejamento Estratégico (2014-2018) da Secretaria-Executiva da CGU, como Ordenador de Despesas (2015-2018) do PROPREVINE (Empréstimo junto ao BID), como Conselheiro do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (2017-2018), como Assessor Especial na Presidência da República (2018), como Superintendente da CGU-Regional Ceará (2018-2023), na Secretária de Integridade Pública (2023) e como Ouvidor da Funasa (2023-2024). Atualmente é o Secretário de Governança, Integridade de Transparência da UNILAB.

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      01/11/2024
      O livro preenche lacuna essencial
      Já conheço o trabalho do Pacelli dos cursos da ENAP e pela 3R capacita.
      Esse livro traz exatamente os assuntos mais relevantes para quem atua ou pretende atuar na ordenação de despesas.
      Parabéns ao autor.

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