Como os demais colegas já disseram aqui. É um guia e traz diversas situações práticas. Preenche uma lacuna essencial para quem atua na gestão pública.
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Prefácio (1ª ed.) do Ministro do TCU Antonio Anastasia e do Prof. Dr. José Matias-Pereira
Prefácio (2ª ed.) do Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
CONFORME: • Lei Complementar 101/2000 (LRF) atualizada pela Lei Complementar 214/2025. • Lei 13.655/2018 (atualizou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). • Lei 8.429/1992 atualizada pela Lei 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa). • Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) atualizada pela Lei 15.210/2025. • Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). • Decreto 93.872/1986. • Decreto-Lei 200/1967.
INCLUI: • Papel desempenhado pelo Ordenador de Despesas nas organizações públicas. • Abordagem “consequencialista” sobre a Ordenação de Despesas. • Atuação do Ordenador de Despesas na gestão da execução orçamentária e financeira. No planejamento, acompanhamento e avaliação do orçamento; na gestão contábil e patrimonial; na gestão contratual; na gestão de convênios e instrumentos congêneres. • Aspectos fiscais a serem observados pelo ordenador de despesas primário durante e no término de mandato. • Recuperação fiscal para Estados, DF e Municípios. • Equilíbrio Orçamentário para as Organizações Públicas.
POR QUE ESCOLHER A OBRA “GUIA DE SOBREVIVÊNCIA DO ORDENADOR DE DESPESAS - UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS”?
O Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesas é uma obra singular, essencial e indispensável para todas as servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos na gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e/ou contratual das organizações públicas.
O Capítulo 1 inicia com uma análise do histórico e papel desempenhado pelo Ordenador de Despesas nas organizações públicas, destacando a importância dessa função e suas responsabilidades essenciais para o bom funcionamento da administração pública. Compreender o histórico e as responsabilidades do ordenador de despesas é crucial para reconhecer a relevância da função e atuar de forma eficaz desde o início de sua jornada profissional com consciência e assertividade.
No Capítulo 2, explora-se a abordagem “consequencialista” sobre a Ordenação de Despesas à luz da LINDB e da Lei de Improbidade Administrativa, oferecendo uma visão crítica sobre como as decisões do ordenador podem impactar a conformidade legal e os riscos associados a possíveis infrações considerando o posicionamento dos órgãos de controle sobre dolo, erro grosseiro ou erro formal e a repercussão para os envolvidos. Este capítulo ajuda a entender as implicações legais das decisões e a mitigar riscos associados a infrações, garantindo que o ordenador atue dentro dos limites legais e com a devida diligência: segurança técnica nas decisões.
O Capítulo 3 aborda a gestão da execução orçamentária e financeira, fornecendo subsídios sobre operações rotineiras: restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, reconhecimento de dívida sem cobertura contratual, suprimento de fundos e o fracionamento da despesa, gastos com locomoção, ressarcimento ao erário, pagamento antecipado, aplicação da fonte de recursos e emendas impositivas. Conhecer detalhadamente esses procedimentos rotineiros permite uma gestão financeira precisa e eficiente, fundamental para a boa administração dos recursos públicos e a prevenção de infrações.
No Capítulo 4, discute-se o papel do ordenador no planejamento, acompanhamento e avaliação do orçamento, ressaltando a importância em dominar os instrumentos de planejamento, o ciclo orçamentário da LOA, a elaboração da proposta orçamentária conectada com o Plano de Contratações Anual e modelos de avaliação da qualidade do gasto. A capacidade de planejar e avaliar o orçamento de forma eficaz é essencial para a alocação adequada dos recursos e para garantir que as metas e os objetivos da administração pública sejam alcançados.
O Capítulo 5 é dedicado à gestão contábil e patrimonial, detalhando o papel do ordenador em relação ao inventário, às demonstrações contábeis e as conformidades (gestão e contábil). Dominar a gestão contábil e patrimonial assegura a integridade dos registros financeiros e patrimoniais, contribuindo para a transparência e a precisão das informações contábeis.
No Capítulo 6, explora-se a gestão contratual, trazendo conceitos básicos constantes na Lei nº 14.133/2021 e que se conectam ao fluxo da despesa. A compreensão da legislação e dos processos contratuais é crucial para garantir que as contratações públicas sejam realizadas de maneira correta e eficiente, evitando problemas legais e administrativos.
O Capítulo 7 trata da gestão de convênios e instrumentos congêneres, proporcionando orientações sobre a celebração, a execução e a prestação de contas desses instrumentos considerando os aspectos relacionados à execução da despesa. Gerenciar convênios e outros instrumentos similares com eficácia é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados conforme os termos acordados e para prestar contas de forma transparente.
O Capítulo 8 aborda os aspectos fiscais a serem observados pelo ordenador de despesas primário durante e por término de mandato, trazendo os principais tópicos exigidos pela LRF e limites constitucionais, bem como os formatos de prestações de contas existentes. Conhecer as exigências fiscais e de prestação de contas é fundamental para cumprir as obrigações constitucionais e legais inerentes aos governantes eleitos e seu primeiro escalão de governos (ministros e secretários).
O Capítulo 9, a partir da experiência do autor, traz os fundamentos da Recuperação Fiscal para União, Estados e Municípios contemplando um roteiro prático de recuperação fiscal em três eixos (receita, despesa e dívida consolidada). A intenção é possibilitar a elaboração e desenvolvimento de um plano crível (com projeções confiáveis) e operacionalizar medidas que melhorem os resultados primário e nominal sem perder a aderência legal e o pulso político de execução. Seria uma política fiscal integrável ao PPA, que combina técnica, governança e timing para virar a chave de liquidez, saúde financeira e sustentabilidade do ente.
Por fim, o Capítulo 10, tendo por escopo o nível unidade organizacional e o próprio ordenador primário, apresenta os aspectos do Equilíbrio Orçamentário em Nível Organizacional considerando formas de como captar recursos e reduzir despesas com método, operar sob contingenciamentos e, sobretudo, criar os incentivos corretos que perpetuem as mudanças. A intenção é sair de um cenário de “apaga-incêndio”, construir ciclos permanentes e contínuos de melhoria orçamentária, mesmo em ambientes instáveis ou com trocas de gestão.
Boa leitura e sucesso em sua jornada profissional!!!
Doutor e mestre em Ciências Contábeis pela UnB (programa UnB – UFPB – UFRN). Integrante da Ordem do Mérito da CGU – grau comendador. Autor de 5 obras na Editora Juspodivm: (i) AFO; (ii) Contabilidade Geral; (iii) Contabilidade Pública; (iv) Compliance e Integridade no Setor Público e Privado; e (v) Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesas. Professor do IBMEC na disciplina Contabilidade Tributária e IFRS do Master of Laws (LLM). Coordenador Master e Professor nas Pós-Graduações da Unyleya e 3R Capacita: (i) Controladoria e Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; (ii) Compliance e Integridade no Setor Público; (iii) Detecção e Combate a Fraudes e Ineficiências no Setor Público; (iv) Licitações e Contratos sob a perspectiva da Lei n 14.133/2021. Instrutor da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) (2021-2025) na Certificação Avançada em Desenvolvimento de Gerentes em Orçamento e Finanças Públicas, e no Curso Gestão Executiva em Ordenação de Despesa (2024-2025). Atua como professor, palestrante e mentor em site solo voltado para concursos e no site do 3R Capacita em cursos profissionais nas temáticas Orçamento Público, Contabilidade Pública e Integridade. Agraciado em 2019 com três prêmios de Excelência pela Controladoria-Geral da União (avaliação pelos pares): prêmio nacional no valor Transparência; prêmio nacional no valor Imparcialidade; prêmio de agente destaque na unidade regional Ceará. Fez parte da equipe agraciada em 2020 com dois prêmios pela Controladoria-Geral da União: (i) Trabalho Destaque da SCC (Secretaria de Combate à Corrupção): o Controle no Combate à Corrupção; e (ii) Trabalho Destaque da OGU (Ouvidoria-Geral da União): Tratamento e Qualificação de Denúncias da COVID. Em 2022, sua unidade regional gerou R$ 2,49 bilhões de benefícios financeiros: 1ª posição do ranking nacional. Em 2023, fez parte da equipe responsável pela elaboração e publicação do Modelo de Maturidade de Integridade Pública 1.0 da Secretaria de Integridade Pública/CGU que lhe rendeu em 2025 o prêmio de Trabalho Destaque da CGU - Eixo Educação e Cultura Ética e Integridade. Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009, atuou: como Chefe de Divisão e Coordenador-Geral no Controle de Qualidade dos Serviços de Auditoria (2011-2014) da Secretaria Federal de Controle da CGU, como editor-chefe na Revista da Controladoria-Geral da União da 10ª a 14ª edições (2015-2017), como Coordenador-Geral na área de Governança, Desenvolvimento Institucional e Planejamento Estratégico (2014-2018) da Secretaria-Executiva da CGU, como Ordenador de Despesas (2015-2018) do PROPREVINE (Empréstimo junto ao BID), como Conselheiro do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (2017-2018), como Assessor Especial na Presidência da República (2018), como Superintendente da CGU-Regional Ceará (2018-2023), na Secretaria de Integridade Pública (2023), como Ouvidor da Funasa (2023-2024), como Secretário de Governança, Integridade e Transparência da UNILAB (2024-2025). Atualmente, é o Corregedor de Regulação de Transporte do Estado de São Paulo.
Depois de me aprofundar na leitura do livro, apenas uma msg ficou na minha cabeça, Se eu tivesse grana para um único Livro, a compra com certeza seria esse Guia, completo e didático facilita demais a vida no dia a dia!!!!
Parabéns por mais uma obra de sucesso
Vianei
(Cascavel/PR)
100%
5,0
04/10/2025
Guia de Sobrevivencia do Ordenador de Despesas
Nota 10
GABRIELA
(CAICÓ/RN)
100%
5,0
10/09/2025
Muito bom!
Gostei muito
Andrei
(Bauru/SP)
100%
5,0
30/08/2025
otimo
otimo
Joilson
(Fortaleza/CE)
100%
5,0
17/08/2025
Sensacional e Inacreditável
Comprei os 5 livros e estou supersatisfeito. Inacreditável a capacidade do Prof. Pacelli
Herbert
(Recife/PB)
100%
5,0
08/07/2025
Guia de sobrevivência
Livro excelente
João
(Bom Jesus do Itabapoana/RJ)
100%
5,0
05/06/2025
Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesa
Excelente!
Odack
(Ibaretama/CE)
100%
5,0
29/04/2025
Livro muito bom.
Excelente livro
Daiane
(Chapecó/SC)
100%
5,0
30/03/2025
Guia necessário!
O livro é maravilhoso. Obra didática e prática.
Andréia
(Porto Velho/RO)
100%
5,0
18/03/2025
Guia de Sobrevivencia do Ordenador de Despesas
Trabalho excelente e bem didático. Eu presenteei e depois fui presenteada com o livro. Super recomendo.
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