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Direito Internacional e Direitos Humanos

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Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF (2020)

2ª edição - Revista e atualizada

  • Pré-venda: 26/11/2019
  • Páginas: 592
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3166-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0637

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- 20 artigos de vários autores
- Reflexões sobre:
- Pesquisa com células tronco embrionária
- Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Direitos Humanos, Orientação Sexual e Proibição de Discriminação Sexual no STF
- Educação e cotas raciais e ADPF 186
- A Decisão do STF no Caso das Biografias não Autorizadas
- O caso Ximenes Lopes
- Caso Escher
- Gomes Lund vs. Brasil
- Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

E muito mais!

CONTÉM:

- STF e a jurisprudência de direitos humanos
- Corte interamericana e a jurisprudência de direitos humanos
- O Brasil no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO IMPACTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF?

É com imensa alegria que apresentamos a segunda edição desta obra. A atualidade e importância da reflexão sobre um sistema jurídico multinível marcado pelos diálogos, interações, empréstimos, impactos e referências mútuas, a partir da dignidade humana como paradigma, estão veiculados nos capítulos acerca da jurisprudência de direitos humanos e o Brasil, com especial destaque para o impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF.

Como já expressamos na primeira edição, este livro oferece uma contribuição qualificada ao debate público vocacionado à compreensão da proteção dos direitos humanos nas esferas local e regional, impactada pelos processos de internacionalização e regionalização de direitos, a reinventar o Direito local, regional e global, sob a força emancipatória do diálogo.

Por tudo isso, nesta segunda edição, renovamos nossa profunda gratidão aos co-autores e co-autoras deste esforço coletivo, por compartilharem instigantes reflexões reunidas um mosaico de refinadas e qualificadas contribuições; e também nossos sinceros votos de que esta obra contribua, de algum modo, para o aprofundamento do conhecimento sobre os diálogos entre as decisões da Corte Interamericana e das Cortes brasileiras e para o fornecimento de subsídios para uma atuação criativa e consistente na proteção dos direitos humanos no Brasil.

As coordenadoras



Sumário
PARTE I
STF e a jurisprudência de direitos humanos
Pesquisa com células tronco embrionárias: os argumentos
e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal ....................... 25
Eloísa Machado de Almeida
1. Introdução .................................................................................................................................25
2. A interpretação dos direitos humanos e fundamentais e o caso
pesquisa com células tronco embrionárias: múltiplos conflitos ..............26
3. Divergência de argumentos no caso pesquisa com células tronco
embrionárias .......................................................................................................................29
4. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de células
tronco embrionárias para fins de pesquisa ..........................................................37
5. Conclusão: o impacto da decisão para outros casos de direitos
humanos e fundamentais .................................................................................................47
6. ReferÊncias bibliográficas ..................................................................................................49
Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal .............................................................................. 51
Ingo Wolfgang Sarlet
I - Notas introdutórias ..............................................................................................................51
II - Notas sobre o conceito, dimensões e funções da dignidade da
pessoa no Estado Constitucional ..............................................................................52
III - A dignidade da pessoa humana na visão do STF ..........................................61
Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF
10
1 - Dignidade como princípio estruturante e critério de legitimação
da ordem jurídico-constitucional ..............................................................................61
2 - A dignidade da pessoa humana e a assim chamada "abertura
material" do sistema constitucional dos direitos e garantias fundamentais
................................................................................................................................65
3 - A Dignidade da pessoa humana e a "face" negativa e positiva
dos direitos fundamentais .............................................................................................70
4 - A dignidade como parâmetro interpretativo na aplicação dos
direitos fundamentais .......................................................................................................76
IV - Considerações finais ..........................................................................................................79
Direitos Humanos, Orientação Sexual e Proibição de
Discriminação Sexual no Supremo Tribunal Federal ............................ 81
Roger Raupp Rios
Luiz Gustavo Oliveira de Souza
Introdução ..........................................................................................................................................81
1. Direitos humanos e sexualidade: a compreensão de sexo, gênero,
orientação sexual e identidade de gênero .....................................................82
2. Direitos sexuais e orientação sexual na ADPF 132 ............................................89
3. A proteção e a compreensão dos direitos sexuais ...........................................99
4. Considerações finais ..........................................................................................................102
5. Referências ...............................................................................................................................103
Judicialização da Justiça de Transição: Impactos a partir e
sobre o Constitucionalismo Contemporâneo .......................................107
Emilio Peluso Neder Meyer
1. Introdução ................................................................................................................................107
2. Legitimidade do Controle Jurisdicional de Constitucionalidade ..........109
3. Justiça de Transição, Judicialização e Constitucionalismo ........................112
Sumário
11
4. Judicialização da Justiça de Transição: Casos Latino-Americanos
Comparados ............................................................................................................................118
4.1. Judicialização na Argentina ......................................................................................118
4.2. Judicialização no Uruguai ..........................................................................................122
4.3. Judicialização no Chile .................................................................................................124
4.4. Judicialização no Brasil ................................................................................................126
5. Judicialização e Justiça de Transição: em prol de um Constitucionalismo
Democrático ........................................................................................................128
6. Conclusões ...............................................................................................................................132
7. Referências ...............................................................................................................................133
Educação e cotas raciais na Jurisprudência do STF:
aspectos relevantes do julgamento da ADPF 186 ..............................139
Clarice Seixas Duarte
Luiz Ismael Pereira
Introdução .......................................................................................................................................139
1. A CF/88, o Estado Social e Democrático de Direito e a necessidade
de realização do princípio da igualdade em suas diferentes
vertentes ..................................................................................................................................142
2. Ação Afirmativa como política pública de promoção da igualdade
de oportunidades: fundamento, conceito, modalidades e
características: ........................................................................................................................148
3. A controvérsia em torno da legitimidade da adoção do critério
étnico racial para ingresso no Ensino Superior ................................................152
4. Desigualdade racial no Ensino Superior brasileiro, democratização
da universidade e o princípio meritocrático ............................................154
5. A persistência do preconceito contra cotistas, mesmo após a
decisão do STF .......................................................................................................................159
O julgamento da ADPF 186 e a lei 12.711/2012 ...................................................162
Conclusão ........................................................................................................................................164
Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF
12
A Convenção 169 da OIT e o Direito à Consulta Prévia,
Livre e Informada .............................................................................................167
Deborah Duprat
I - O Estado-nação e o seu povo .....................................................................................169
II - A consulta da Convenção 169 ...................................................................................176
(i) Quem consultar ....................................................................................................................176
(ii) Como consultar ...................................................................................................................181
(iii) Os efeitos da consulta ....................................................................................................185
III - Considerações adicionais - O Cosmopolitismo Jurídico ........................187
Iv - Conclusão ..............................................................................................................................189
Referências Bibliográficas ......................................................................................................190
Acesso a Medicamentos: Audiência pública número 4 do
Supremo Tribunal Federal, de 2009 ..........................................................193
Thana Campos
Vitor Ido
1. Introdução ................................................................................................................................193
2. Impacto da Audiência Pública nº 4 na jurisprudência da Corte ...........195
2.1. Perfil dos Atores Envolvidos .....................................................................................195
2.2. Banco de Dados: maio 2009-julho 2015 ..........................................................201
2.3. Análise dos Julgados à Luz da Audiência .......................................................202
3. O Conceito de Saúde na Constituição Federal e na Jurisprudência
Recente do STF ..............................................................................................................209
4. Conclusão .................................................................................................................................216
5. Bibliografia .................................................................................................................................218
ANEXO
Banco de Dados .........................................................................................................................219
Frequência Argumentos ........................................................................................................222
Frequência Decisões Favoráveis .......................................................................................223
Sumário
13
A Decisão do STF no Caso das Biografias não Autorizadas .............225
Inês Virgínia Prado Soares
Mário Ferreira de Pragmácio Telles
1. Introdução ................................................................................................................................225
2. Privacidade versus liberdade de expressão: o cerne da ADI 4815 ......228
3. A ADI 4815 num contexto mais amplo: influências, rebatimentos
e debates pertinentes .......................................................................................................232
4. ADI 4815: o STF se prepara para a Ciranda .........................................................241
5. As questões controvertidas e nebulosas da decisão ..................................245
6. Depois da ADI 4815: um bom barulho cultural? ...........................................250
7. Referências ...............................................................................................................................254
PARTE II
Corte interamericana e a
jurisprudência de direitos humanos
O Papel das Defensorias do Povo da América Latina e
do Ministério Público Federal Brasileiro na Proteção dos
Direitos Humanos e sua Interlocução com a OEA ..............................259
Aurélio Virgílio Veiga Rios
arisa Viegas e Silva
1. Introdução ................................................................................................................................259
2. O resgate da figura do Ombudsman e sua inserção no contexto
ibero-americano ...................................................................................................................260
2.1. As Defensorias do Povo latino-americanas como o Ombudsman
para os direitos humanos ............................................................................................260
2.2. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) / MPF
como Ombudsman nacional brasileiro ...............................................................263
Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF
14
3. A interlocução da PFDC com o Sistema Interamericano de Direitos
Humanos ...........................................................................................................................267
3.1. Antecedentes da atuação do Ministério Público Federal nas violações
de direitos humanos ocorridas durante o regime militar
brasileiro ................................................................................................................................270
3.2 A sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund
e o compromisso do Ministério Público Federal com a sua
efetividade ............................................................................................................. 272
4. Conclusões ...............................................................................................................................279
5. Biblliografia .............................................................................................................................279
Diversidade Étnico-Racial, Constitucionalismo Transformador
e Impacto do Sistema Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos ..................................................................................................283
Flávia Piovesan
Introdução .......................................................................................................................................283
Direitos Humanos, Diversidade Étnico-Racial e Constitucionalismo
transformador latino-americano .......................................................................................284
Direitos Humanos, Diversidade Étnico-Racial e Impacto do Sistema
Interamericano ............................................................................................................................291
Fortalecimento da proteção dos direitos humanos sob a perspectiva
étnico-racial: potencialidades e desafios ..............................................................298
1) Aplicar indicadores para promover a igualdade e combater a discriminação,
fomentando dados desagregados sob a perspectiva
étnico-racial, gênero, idade e outras .....................................................................299
2) Promover a igualdade mediante ações afirmativas, fortalecendo a
ótica promocional do Direito .....................................................................................300
3) Combater e punir a discriminação, fortalecendo a ótica repressiva
do Direito .................................................................................................................................302
4) Fomentar uma cultura jurídica orientada pela implementação
dos parâmetros protetivos internacionais e pelo controle da convencionalidade
das leis ...................................................................................................303
Sumário
15
5) Avançar no diálogo entre jurisdições ..................................................................303
6) Promover o valor da diversidade, mediante programas educativos
e campanhas de sensibilização ........................................................................304
7) Assegurar a diversidade e o pluralismo nos sistemas políticos e
legais 304
Conclusão ........................................................................................................................................305
Direitos Fundamentais, Constituição e Direito
Internacional: diálogos e fricções ..............................................................309
Daniel Sarmento
1. Introdução ................................................................................................................................309
2. Bloco de constitucionalidade e a hierarquia dos tratados internacionais
sobre direitos humanos ............................................................................311
3. Princípio do cosmopolitismo: o diálogo internacional na interpretação
constitucional ...................................................................................................321
3.1. Nem provincianismo constitucional ... ...........................................................321
3.2. .... nem imperialismo internacionalista ..............................................................328
4. Conclusão ................................................................................................................................336
Violações em Massa e Reparações: as Contribuições da
Corte Interamericana de Direitos Humanos ..........................................337
Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos
1. Introdução ................................................................................................................................337
2. As contribuições da Corte Interamericana nas reparações às graves
e sistemáticas violações de direitos humanos: a finalidade
pedagógica ..............................................................................................................................339
3. As Reparações na Corte Interamericana de Direitos Humanos ............343
3.1. Como a Corte observa a responsabilidade internacional do
Estado .....................................................................................................................................343
Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF
16
3.2. Direito à reparação, instrumentos internacionais e direito interno:
como a lei interna não impede o processamento dos casos
perante a Corte ................................................................................................................346
3.3. O conceito de reparações para a Corte ...........................................................348
3.4. As vítimas para a Corte e o sentido de "família" para fins de
reparações ............................................................................................................................349
3.5. Reparações para os danos materiais ..................................................................352
3.6. Definição de danos morais: compensação e bases para a sua
determinação .....................................................................................................................354
3.6.1. Outros aspectos relacionados aos danos morais .........................357
3.7. As reparações simbólicas ou satisfações ........................................................358
3.7.1. Outras formas de reparações simbólicas ...........................................362
4. Conclusões ...............................................................................................................................366
A Proteção aos Direitos da Criança na Jurisprudência da
Corte Interamericana ......................................................................................369
Alessandra Gotti
1. O reconhecimento jurídico da criança como sujeito de direito .........370
2. Breves considerações sobre o sistema interamericano de proteção
de direitos humanos e seu aparato de monitoramento ..................372
3. A proteção aos direitos da criança na jurisprudência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos ...................................................................375
4. Conclusão .................................................................................................................................388
Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Pessoas
Idosas: Avanços e desafios da Convenção Interamericana
sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas ..........391
Flávia Piovesan
Akemi Kamimura
1. Introdução ...............................................................................................................................391
Sumário
17
2. Proteção internacional dos direitos humanos das pessoas idosas
no sistema ONU ..................................................................................................................393
3. Proteção dos direitos humanos das pessoas idosas no sistema
OEA: a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos
Humanos das Pessoas Idosas .......................................................................................408
4. Considerações Finais ........................................................................................................411
Justiça de transição e as leis de anistia na Corte
Interamericana de Direitos Humanos ......................................................413
Bruno Boti Bernardi
O modelo de justiça de transição do sistema interamericano .....................415
O caso peruano e as razões do impacto da jurisprudência da Corte
Interamericana .............................................................................................................................432
Comentários Finais ....................................................................................................................439
Referências Bibliográficas ......................................................................................................442
Tutela Jurídica do Meio Ambiente na Jurisprudência da
Corte Interamericana de Direitos Humanos ..........................................447
Valerio De Oliveira Mazzuoli
Gustavo de Faria Moreira Teixeira
1. Introdução ...............................................................................................................................447
2. O sistema interamericano de direitos humanos e a temática
ambiental ..................................................................................................................................448
2.1. Proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos
............................................................................................................................ 450
2.2. O greening da Comissão e Corte Interamericanas .....................................455
3. O "escrever verde por linhas tortas" e a jurisprudência do sistema
interamericano de direitos humanos .....................................................................459
3.1 A proteção ambiental pela via reflexa ................................................................461
3.2 Efeitos do greening da Corte Interamericana .................................................464
Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF
18
4. Conclusões ...............................................................................................................................469
5. Bibliografia ................................................................................................................................470
PARTE III
O Brasil no sistema interamericano
de proteção aos direitos humanos
O caso Ximenes Lopes e algumas Implicações para as
Pessoas com Deficiência Mental no Brasil .............................................475
Marcus Pinto Aguiar
Introdução .......................................................................................................................................475
1 A perpetuação de um modelo doentio ................................................................476
2 Da passagem de uma vida para caso judicial ....................................................480
3 Importância e limites dos tratados internacionais de direitos
humanos .....................................................................................................................................487
4 Implicações do caso ximenes lopes no brasil ....................................................491
5 Conclusão ..................................................................................................................................495
6 Bibliografia .................................................................................................................................496
Caso Escher: Uma Análise Crítica da Jurisprudência da
Corte Interamericana de Direitos Humanos à Luz do Direito
à Liberdade de Associação e Reunião e as Consequências
Criminalização dos Movimentos Sociais .................................................501
Melina Girardi Fachin
Verônica Akemi Shimoida de Carvalho
1. Introdução ................................................................................................................................501
2. O Caso .........................................................................................................................................504
3. Os precedentes da CIDH .................................................................................................508
4. Uma análise crítica à posição adotada pela CIDH ..........................................510
Sumário
19
5. Associação e Reunião: contornos e conexões ..................................................512
6. Criminalização dos movimentos sociais ...............................................................518
7. Conclusão: legado ...............................................................................................................522
8. Bibliografia Citada ..............................................................................................................524
Gomes Lund vs. Brasil Cinco anos Depois: Histórico,
impacto, evolução jurisprudencial e críticas .........................................525
Marcelo Torelly
I. Contexto dos fatos e judicialização das violações .........................................526
II. Tramitação do caso e medidas prévias à condenação ...............................529
III. Exceções Preliminares e Mérito .................................................................................533
IV. Determinações e implementação da decisão pelo Estado brasileiro
..............................................................................................................................................541
a) Conduzir eficazmente perante jurisdição ordinária a investigação
penal dos fatos .....................................................................................................................541
b) Realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas
desaparecidas ...........................................................................................................543
c) Oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que
as vítimas requeiram .......................................................................................................544
d) Publicação da sentença em veículos de mídia escrita e eletrônica .544
e) Ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional
................................................................................................................................. 544
f ) Estabelecimento de curso permanente e obrigatório sobre Diretos
Humanos para as Forças Armadas ..................................................................545
g) Tipificar o delito de desaparecimento forçado ...............................................546
h) Continuar as iniciativas de busca, sistematização, publicação e
acesso de toda a informação ....................................................................................546
i) Pagamento de indenizações ........................................................................................546
j) Publicação de edital para identificação e habilitação de familiares
de oito vítimas não-reconhecidas internamente pelo
Estado brasileiro ..................................................................................................... 546
Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF
20
k) Reabertura de prazo de seis meses para solicitação de indenização
a familiares reconhecidos pela Lei 9.140 que não pleitearam
reparação econômica ......................................................................................................547
V. Impacto da Decisão para além de seu objeto específico .........................547
a) Impacto na visibilidade da causa e na mobilização social ......................547
b) Mudança de postura do Ministério Público Federal ...................................549
c) Alavancagem da política pública de reparação e saúde mental
para vítimas da ditadura ................................................................................................551
d) Nova Lei de Acesso à Informação ...........................................................................552
e) Comissão Nacional da Verdade .................................................................................553
f ) Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 320 ...............554
VI. Evolução jurisprudencial e críticas à decisão ...................................................555
a) "Graves violações" ou "crimes contra a humanidade"? ...............................556
b) Revisão legal baseada na Convenção Americana? ......................................558
Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ......561
Astrid Puentes Riaño
Flávia do Amaral Vieira
Rodrigo José da Costa Sales
Introdução .......................................................................................................................................561
1. A Usina Hidroelétrica de Belo Monte ....................................................................564
1.1 Apresentação da Usina ...................................................................................................564
1.2. Belo Monte: um antigo projeto ..............................................................................565
1.3. O licenciamento ambiental na legislação brasileira ...................................567
1.3.1 A Licença Prévia da UHE Belo Monte .....................................................568
1.3.2. Iminência da Licença de Instalação ......................................................570
2. Povos Indígenas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos .....571
3. Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ........574
3.1. Solicitação das Medidas Cautelares ....................................................................574
Sumário
21
3.2 As medidas outorgadas pela Comissão Interamericana ........................578
3.3. Impactos da Medida Cautelar na Organização dos Estados
Americanos ........................................................................................................................580
4. A atual situação das comunidades afetadas por Belo Monte, na
bacia do rio Xingu, Pará, Brasil ...................................................................................583
5. Conclusão .................................................................................................................................586
6. Referências ...............................................................................................................................588

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