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Impactos da Lei da Liberdade Econômica na Disciplina Contratual (2020)

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Com grande satisfação, apresentamos mais uma novidade: Impactos da Lei da Liberdade Econômica na Disciplina Contratual (2020) com o professor e renomado autor Nelson Rosenvald.

Trata-se de um curso exclusivo, ministrado pelo professor Nelson Rosenvald, Procurador de Justiça e autor de várias obras publicadas pela Editora Juspodivm.

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) propiciou significativos câmbios no ordenamento jurídico e particularmente no direito privado. 

Esta aula procura realçar com profundidade e didática os impactos da LLE em toda a disciplina contratual, tendo como ponto de partida o exame dos seus princípios e a adequação constitucional. 

A etapa seguinte é dedicada a especificação dos contratos interindividuais, interempresariais e de consumo, cada qual com suas características e eficácias.

Na sequência examinamos o princípio contratual da autonomia privada e o seu redimensionamento pela gestão contratual.

Avançamos para a atualização da boa-fé em suas funções interpretativa, integrativa e de controle. O passo seguinte é a conformação da função social do contrato segundo a principiologia da LLE. Finalmente, detemo-nos no princípio do equilíbrio contratual em uma reflexão sobre a alteração das circunstâncias conforme as perspectivas da Lei 13.874/19.

A compreensão mais ampla do fenômeno contratual como uma realidade em permanente construção é fundamental para advogados, magistrados, estudantes e todos que queiram esquadrinhar um tema central do direito civil.

A minha longa experiência como doutrinador e professor me permite fazer a ponte entre a teoria clássica do contrato e as potencialidades teóricas e práticas trazidas pela LLE.

 

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

Duração de acesso às aulas: 60 dias a partir da liberação do acesso que será enviada ao aluno

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

Certificado de conclusão: Enviado aos participantes após o término do curso.

Carga horária: 8 horas de videoaulas, além do tempo para leitura dos materiais que podem ser disponibilizados pelo professor. 

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0001
Price R$ 59,90
Preço R$ 39,90
Livro do dia Não
Autores Nelson Rosenvald
Disciplina Direito Civil
Coleção JusAulas
Ano 2020
dia do cupom jusaulas
Tipo CURSOS EM VIDEO

Conteúdo das aulas

Serão abordados os seguintes temas:

1 - Noções Gerais LLE;

2 - A LLE nas relações privadas;

3 - O conceito de contrato na LLE; 

4 - Autonomia Privada na LLE;

5 - Uma introdução a boa-fé objetiva;

6 -  A interpretação do contrato na LLE;

7 - A Integração do contrato pelos usos e costumes na LLE;

8 - A Integração do contrato pela boa-fé objetiva na LLE;

9 - Noções Gerais do Abuso do Direito;

10 - O Abuso do Direito na LLE;

11 - Noções Gerais sobre a função social do contrato;

12 - A renovada função social do contrato na LLE;

13 - A eficácia transubjetiva da função social;

14 - A eficácia transubjetiva da função social do ofensor;

15 - O princípio da intervenção mínima;

16 - Os três protagonistas das obrigações;

17 - A distinção entre empresário e consumidor;

18 - O empresário e o civil; 

19 - A LLE e o equilíbrio contratual;

20 - A gestão convencional de riscos;

21 - A gestão de riscos e o contrato como garantia de equidade;

22 - Uma introdução a onerosidade excessiva no código civil;

23 - Requisitos da onerosidade excessiva no código civil;

24 - Requisitos da onerosidade excessiva no código civil II; 

Cronograma de Disponibilização
Temas Data
1 a 24 Imediato

Certificado

Certificado emitido com carga horária de 8h. Para obter o certificado, é necessário concluir cada aula.

Público alvo

Profissionais, acadêmicos ou estudantes de Direito.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

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Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

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4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

 

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 

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Caso a solicitação do cancelamento ocorra em até 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, o valor será devolvido integralmente.

Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

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Sobre os professores

Nelson Rosenvald

Advogado e Parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III , Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Membro da Comissão de Reforma do Código Civil. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

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Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
Fernanda Marinela ,
de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

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de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

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Inventário e Partilha - Teoria e Prática em Aulas (14h)
Conrado Paulino da Rosa , Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

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19/06/2022
Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
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Frete Grátis
20/02/2024
Vade Mecum Civil e Empresarial - 40º Exame de Ordem
5,0 de 5,0

8 Avaliações

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Vade Mecum Civil e Empresarial - 40º Exame de Ordem
Luciano Figueiredo , Roberto Figueiredo , André Mota , Renata Lima ,
de: R$ 229,90 por: R$ 219,90

8x de R$ 27,49 sem juros

Frete Grátis
19/02/2024
Sinopses para Concursos - v.11 - Direito Civil - Contratos (Geral e Espécies) e Direitos Reais (2024)
5,0 de 5,0

44 Avaliações

5 Estrelas
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4 Estrelas
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3 Estrelas
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2 Estrelas
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Sinopses para Concursos - v.11 - Direito Civil - Contratos (Geral e Espécies) e Direitos Reais (2024)
Luciano Figueiredo , Roberto Figueiredo ,
de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

Frete Grátis
19/02/2024
Sinopses para Concursos - v.12 - Direito Civil - Famílias e Sucessões  (2024)
5,0 de 5,0

52 Avaliações

5 Estrelas
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Sinopses para Concursos - v.12 - Direito Civil - Famílias e Sucessões (2024)
Luciano Figueiredo , Roberto Figueiredo ,
de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

Frete Grátis
19/02/2024
Sinopses para Concursos - v.10 - Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Responsabilidade Civil  (2024)
5,0 de 5,0

59 Avaliações

5 Estrelas
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Sinopses para Concursos - v.10 - Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Responsabilidade Civil (2024)
Luciano Figueiredo , Roberto Figueiredo ,
de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Frete Grátis
07/02/2024
Civil - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 40º Exame de Ordem
5,0 de 5,0

23 Avaliações

5 Estrelas
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Civil - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 40º Exame de Ordem
Leonardo Rizzolo Fetter , Maitê Damé , Patrícia Strauss , Tatiane Kipper ,
de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

6x de R$ 26,65 sem juros

Frete Grátis
22/01/2024
Vade Mecum Civil e Empresarial + Etiqueta Marca Fácil Civil - 40º Exame de Ordem
5,0 de 5,0

44 Avaliações

5 Estrelas
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Vade Mecum Civil e Empresarial + Etiqueta Marca Fácil Civil - 40º Exame de Ordem
Douglas Matheus de Azevedo , Cristiane Pauli de Menezes , Leonardo Rizzolo Fetter , Luciana Aranalde , Maitê Damé , Patrícia Strauss , Tatiane Kipper ,
de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

10x de R$ 27,99 sem juros

Frete Grátis
22/01/2024
Vade Mecum Civil e Empresarial + Etiqueta Marca Fácil Empresarial - 40º Exame de Ordem
5,0 de 5,0

33 Avaliações

5 Estrelas
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Vade Mecum Civil e Empresarial + Etiqueta Marca Fácil Empresarial - 40º Exame de Ordem
Douglas Matheus de Azevedo , Cristiane Pauli de Menezes , Leonardo Rizzolo Fetter , Luciana Aranalde , Maitê Damé , Patrícia Strauss , Tatiane Kipper ,
de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

10x de R$ 27,99 sem juros

Frete Grátis
22/01/2024
Vade Mecum Civil e Empresarial - 40º Exame de Ordem
5,0 de 5,0

34 Avaliações

5 Estrelas
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Vade Mecum Civil e Empresarial - 40º Exame de Ordem
Douglas Matheus de Azevedo , Cristiane Pauli de Menezes , Leonardo Rizzolo Fetter , Luciana Aranalde , Maitê Damé , Patrícia Strauss , Tatiane Kipper ,
de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

9x de R$ 26,66 sem juros

Frete Grátis
18/01/2024
Manual de Direito Civil - Volume Único (2024)
5,0 de 5,0

88 Avaliações

5 Estrelas
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Manual de Direito Civil - Volume Único (2024)
Luciano Figueiredo , Roberto Figueiredo ,
de: R$ 249,90 por: R$ 229,90

9x de R$ 25,54 sem juros

Frete Grátis
16/01/2024
Legislação de Bolso Cível (2024): 5 em 1 - LINDB, Código Civil, Código de Processo Civil e Leis dos Juizados Especiais - Conforme Lei 14.811/24
5,0 de 5,0

62 Avaliações

5 Estrelas
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3 Estrelas
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Legislação de Bolso Cível (2024): 5 em 1 - LINDB, Código Civil, Código de Processo Civil e Leis dos Juizados Especiais - Conforme Lei 14.811/24
Equipe Juspodivm ,
de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

Frete Grátis
11/01/2024
Manual Prático da Execução de Alimentos - Variabilidade, Cumulabilidade e Atipicidade (2024)
5,0 de 5,0

29 Avaliações

5 Estrelas
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Manual Prático da Execução de Alimentos - Variabilidade, Cumulabilidade e Atipicidade (2024)
Cristiano Chaves de Farias ,
de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

Frete Grátis
10/01/2024
Curso de Direito Civil - v.3 - Responsabilidade Civil (2024)
5,0 de 5,0

9 Avaliações

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Curso de Direito Civil - v.3 - Responsabilidade Civil (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

7x de R$ 28,56 sem juros

Frete Grátis
10/01/2024
Curso de Direito Civil - v.2 - Obrigações (2024)
5,0 de 5,0

11 Avaliações

5 Estrelas
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4 Estrelas
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3 Estrelas
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1 Estrela
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Curso de Direito Civil - v.2 - Obrigações (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

7x de R$ 25,70 sem juros

Frete Grátis
10/01/2024
Curso de Direito Civil - v.4 - Contratos (2024)
4,9 de 5,0

10 Avaliações

5 Estrelas
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4 Estrelas
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Curso de Direito Civil - v.4 - Contratos (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
de: R$ 229,90 por: R$ 209,90

8x de R$ 26,24 sem juros

Frete Grátis
10/01/2024
Curso de Direito Civil - v.7 - Sucessões (2024)
5,0 de 5,0

6 Avaliações

5 Estrelas
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4 Estrelas
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3 Estrelas
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1 Estrela
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Curso de Direito Civil - v.7 - Sucessões (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

6x de R$ 28,32 sem juros

Frete Grátis
10/01/2024
Curso de Direito Civil - v.5 - Reais (2024)
5,0 de 5,0

16 Avaliações

5 Estrelas
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1 Estrela
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Curso de Direito Civil - v.5 - Reais (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

7x de R$ 28,56 sem juros

Frete Grátis
10/01/2024
Curso de Direito Civil - v.6 - Famílias (2024)
4,9 de 5,0

13 Avaliações

5 Estrelas
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4 Estrelas
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3 Estrelas
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1 Estrela
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Curso de Direito Civil - v.6 - Famílias (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

7x de R$ 25,70 sem juros

Frete Grátis
10/01/2024
Curso de Direito Civil - v.1 - Parte Geral e LINDB (2024)
5,0 de 5,0

17 Avaliações

5 Estrelas
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Curso de Direito Civil - v.1 - Parte Geral e LINDB (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

7x de R$ 25,70 sem juros

Frete Grátis
08/01/2024
Direito Civil: Parte Geral e Obrigações (2024)
5,0 de 5,0

1 Avaliações

5 Estrelas
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1 Estrela
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Direito Civil: Parte Geral e Obrigações (2024)
Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

6x de R$ 26,65 sem juros

Frete Grátis
08/01/2024
Manual de Direito Civil - Volume Único (2024)
5,0 de 5,0

103 Avaliações

5 Estrelas
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4 Estrelas
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1 Estrela
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Manual de Direito Civil - Volume Único (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

10x de R$ 27,99 sem juros

Frete Grátis
04/01/2024
Direito de Família Contemporâneo (2024)
5,0 de 5,0

28 Avaliações

5 Estrelas
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Direito de Família Contemporâneo (2024)
Conrado Paulino da Rosa ,
de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

6x de R$ 26,65 sem juros

Frete Grátis
27/12/2023
Direito de Família Mínimo na Prática Jurídica (2024)
5,0 de 5,0

18 Avaliações

5 Estrelas
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Direito de Família Mínimo na Prática Jurídica (2024)
Conrado Paulino da Rosa , Leonardo Barreto Moreira Alves ,
de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Frete Grátis
15/12/2023
Sentença Cível - Teoria e Prática (2024)
5,0 de 5,0

14 Avaliações

5 Estrelas
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Sentença Cível - Teoria e Prática (2024)
Nagibe de Melo Jorge Neto ,
de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Frete Grátis
03/11/2023
Curso de Sentença Cível: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
5,0 de 5,0

42 Avaliações

5 Estrelas
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Curso de Sentença Cível: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,
de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Frete Grátis
01/11/2023
Inventário e Partilha - Teoria e Prática (2024)
5,0 de 5,0

126 Avaliações

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Inventário e Partilha - Teoria e Prática (2024)
Conrado Paulino da Rosa , Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

Frete Grátis
01/11/2023
Código Civil Comentado - Artigo por Artigo (2024)
5,0 de 5,0

11 Avaliações

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Código Civil Comentado - Artigo por Artigo (2024)
Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
de: R$ 389,90 por: R$ 349,90

10x de R$ 34,99 sem juros

Frete Grátis
01/11/2023
Novo Manual de Responsabilidade Civil (2024)
5,0 de 5,0

42 Avaliações

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Novo Manual de Responsabilidade Civil (2024)
Felipe Braga Netto ,
de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

5x de R$ 29,98 sem juros

Frete Grátis
31/10/2023
Direito Civil - Volume Único - na Medida Certa para Concursos (2024)
5,0 de 5,0

106 Avaliações

5 Estrelas
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Direito Civil - Volume Único - na Medida Certa para Concursos (2024)
Wagner Inácio Dias , Júlio César Franceschet , Renan Agrião ,
de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Frete Grátis
31/10/2023
Manual Prático da Locação e do Despejo (2024)
5,0 de 5,0

20 Avaliações

5 Estrelas
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4 Estrelas
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3 Estrelas
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2 Estrelas
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Manual Prático da Locação e do Despejo (2024)
Cristiano Chaves de Farias , Eduardo Madruga ,
de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Frete Grátis
10/10/2023
Manual da Sentença Cível (2024)
5,0 de 5,0

3 Avaliações

5 Estrelas
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3 Estrelas
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2 Estrelas
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1 Estrela
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Manual da Sentença Cível (2024)
Flávio da Silva Andrade , Adelmar Aires Pimenta da Silva ,
de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Frete Grátis
02/10/2023
Planejamento Sucessório - Teoria e Prática (2024)
5,0 de 5,0

74 Avaliações

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Planejamento Sucessório - Teoria e Prática (2024)
Conrado Paulino da Rosa ,
de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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