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Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “IMPOSTO SELETIVO E EXTRAFISCALIDADE”?
O objetivo deste livro é apresentar o Imposto Seletivo no contexto do Sistema Tributário Nacional e da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023. O livro examina esse imposto à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com recurso também à experiência internacional, na qual a reforma da tributação sobre o consumo busca inspiração e com a qual pretende harmonia. Expõe as principais questões jurídicas relativas ao imposto, de forma introdutória, contextualizada e sistematizada.
Há dois riscos claros no estudo desse imposto. De um lado, não se deve interpretar o novo pelo velho – como se o Imposto Seletivo fosse uma continuidade do IPI. De outro lado, também não se deve interpretar o novo pelo ideal – como se o Imposto Seletivo fosse a perfeita transposição, ao sistema brasileiro, de algum modelo teórico ideal. Então, se é preciso entender o Imposto Seletivo como um excise tax inspirado em experiências internacionais, é preciso entender o Imposto Seletivo como imposto brasileiro, inserido no sistema tributário nacional mediante normas específicas.
Ciente desses riscos, este livro procura estudar e apresentar o Imposto Seletivo que temos, à luz do modelo que o inspira, mas dentro dos condicionamentos jurídicos do nosso sistema. No primeiro capítulo, a obra faz uma síntese teórica da extrafiscalidade. Em seguida, apresenta o Imposto Seletivo inserido na função extrafiscal e no subsistema de tributação sobre o consumo. Com esses pressupostos, examina a legislação relativa ao Imposto Seletivo, desde a Constituição até as normas infraconstitucionais.
O Autor
| ID | JUS5669 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 69,90 |
| Páginas | 246 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544278185 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Tributário |
| Tipo | JURISPRUDENCIA |
| Autores | André Folloni |
| Livro do dia | Não |
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