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Direito Tributário para Concursos

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Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2020)

3ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 528
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3109-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0540
Coleção: Direito Tributário para Concursos Disciplinas: Direito Tributário Editora: Juspodivm Lançamento: 09/10/2019

Descrição

NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:

- Contém a Lei Complementar 116/2006 Anotada

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Dicas de estudos para o concurso de Procuradorias Municipais
- Estatística das matérias mais cobradas em concursos de Procuradoria Municipal
- Quadros sinóticos
- Questões de concurso
- Síntese dos principais entendimentos do STJ sobre o tema
- Súmulas do STJ, STF e TCEs

INCLUI AO FINAL DOS CAPÍTULOS:

- Questões objetivas
- Questões discursivas comentadas
- Súmulas e entendimento atualizado do STF, STJ e TCEs

POR QUE ESCOLHER O LIVRO IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA CONCURSO - ISSQN, IPTU, ITBI?

O Direito Tributário tem adquirido uma importância cada vez maior nos concursos públicos.

Embora sejam muitos os manuais da disciplina, inclusive direcionados para os certames, a análise das provas de concursos, principalmente as discursivas e orais, demonstra que o grau de profundidade exigido das questões está acima da abordagem dos cursos ou manuais genéricos.

Por outro lado, os livros específicos de Direito Tributário não se destinam ao preparo para provas de concursos, uma vez que possuem um enfoque crítico e distante da realidade do "concurseiro".

Com o objetivo de amparar o candidato aos concursos públicos que exigem o Direito Tributário de forma mais aprofundada, surge a coleção DIREITO TRIBUTÁRIO PARA CONCURSOS, com livros temáticos, em que o autor terá espaço para desenvolver o respectivo tema de acordo com as exigências verificadas nas provas dos concursos.

Ao mesmo tempo em que se busca uma abordagem completa e pormenorizada dos temas, evita-se as digressões que não possuem relevância para as bancas de concursos.

Os livros da coleção destacam-se ainda por trazer quadros de atenção demonstrando a importância do tema e sua incidência nas provas, bem como questões discursivas respondidas pelo autor, dentre outros elementos para facilitar o aprendizado.

Esperamos, com isso, dar mais segurança aos candidatos que precisam de um material de estudo mais aprofundado, poupando-o da busca de textos esparsos e do desperdício de tempo

 

OUTROS TÍTULOS DA SÉRIE:

- Impostos Federais para Concursos
- Impostos Estaduais para concursos
- Contribuições para concursos
- Processo Tributário para concursos
- Princípios Tributários para concursos

 

Fechamento: 10.10.19



SUMÁRIO
ESTATÍSTICA DOS CONCURSOS DE PROCURADORIA MUNICIPAL
CAPÍTULO I
AUTONOMIA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS E ASPECTOS DA ARRECADAÇÃO
1. Competência tributária municipal
1.1. Espécies de competência tributária
1.2. Mas que normas gerais são essas?
2. Eficiência na arrecadação tributária municipal e a (im)possibilidade do protesto da CDA
3. Requisitos para os municípios concederem benefícios fiscais
4. Efeitos do reconhecimento da isenção tributária pelo ente municipal
5. Multa punitiva e art. 136 do CTN: responsabilidade objetiva ou subjetiva?
6. ISS fixo para optantes do simples nacional
7. Questões objetivas
8. Questões subjetivas
CAPÍTULO II
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1. Aspecto material
1.1. Análise de alguns Serviços da Lista
1.1.1. Exportação de serviço
1.1.2. Conflitos entre ICMS e ISSQN: caso paradigma de Informática
1.1.3. Atividades bancárias
1.1.4. Arrendamento mercantil - leasing
1.1.5. Franquia (franchising)
1.1.6. Construção civil
1.1.7. Industrialização por encomenda
1.1.8. Aplicação da imunidade de jornais e periódicos
1.1.9. Locação de bens móveis
1.1.10. Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia
1.1.11. Serviços de transporte de natureza municipal
1.1.12. Serviços compartilhados (cost scharing)
2. Aspecto temporal
3. Aspecto espacial
3.1. Inovações promovidas pela lei complementar 157
4. Aspecto subjetivo
4.1. Cartórios, notariais e registros públicos
4.2. Cooperativa
4.3. Serviços de coleta de sangue e análise clínica
5. Aspecto quantitativo
5.1. Base de cálculo
5.1.1. Base de cálculo especial para sociedades profissionais (ISS-fixo)
5.1.2. Arbitramento da Base de Cálculo - regime de estimativa
5.2. Alíquota
6. Informações complementares
6.1. Lançamento
6.2. Restituição do tributo perante a previsão do art. 166 do CTN
6.3. Regime de retenção no Simples Nacional
7. Alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016
7.1. Improbidade administrativa
7.2. Vigência da LC 157/2016
7.3. Definição da cota parte no repasse do ICMS
7.4. Acréscimo de serviços na lista anexa à LC 116/2003
8. Quadro sinóptico
9. Súmulas do STF e do STJ
9.1. Súmula STF
9.2. Súmula STJ
10. Síntese dos principais entendimentos do STJ sobre ISSQN
11. Questões objetivas
10. Questões dissertativas
CAPÍTULO III
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
1. Aspecto material
2. Aspecto temporal
3. Aspecto espacial
4. Aspecto subjetivo
4.1. Invasões de Terras
4.2. Terras da marinha
4.3. Exigência do IPTU no caso de loteamento irregular
4.4. Imunidades de terrenos baldios de Templos Religiosos e de Entidades Educacionais e Assistenciais
4.5. Imunidades e sucessão tributária - caso da RFFSA
4.6. Incidência do IPTU sobre imóvel com restrição ambiental
4.7. Imunidade e Maçonaria
4.8. Imunidade e Cessão de imóveis públicos
5. Aspecto quantitativo
5.1. Base de cálculo
5.2. Alíquota
5.3. Antes da emenda constitucional 29/2000
5.4. Após a Emenda Constitucional 29/2000
6. Informações complementares
6.1. Lançamento
6.2. Exceção ao Bem de Família
6.3. Repetição de indébito
7. Quadro sinóptico
8. Súmulas do STF e do STJ
8.1. Súmulas STF
8.2. Súmulas STJ
9. Síntese dos principais entendimentos do STJ sobre IPTU
10. Questões objetivas
11. Questões dissertativas
CAPÍTULO IV
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS "INTER VIVOS" - ITBI
1. Aspecto material
1.1. Desapropriação e Usucapião
1.2. Separação consensual e excesso oneroso de partilha
1.3. Renúncia à Herança
1.4. Anulação do Negócio Jurídico de Transmissão imobiliária
1.5. Incidência do ITBI na integralização no capital de pessoa jurídica
1.6. Dissolução de condomínios sobre imóveis indivisíveis
2. Aspecto temporal
3. Aspecto espacial
4. Aspecto subjetivo
5. Aspecto quantitativo
5.1. Base de cálculo
5.2. Alíquota
6. Informações complementares
7. Quadro sinóptico
8. Súmulas do STF e STJ
8.1. Súmulas STF
9. Síntese dos principais entendimentos do STJ sobre ITBI
10. Questões objetivas
10. Questões dissertativas
CAPÍTULO V
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
1. Aspecto material
2. Aspecto temporal
3. Aspecto espacial
4. Aspecto subjetivo
5. Aspecto quantitativo
5.1. Base de cálculo
5.2. Alíquota
6. Informações complementares
6.1. Taxas municipais - Diferenciação com a COSIP
7. Quadro sinóptico
8. Questões de concurso público
LEI COMPLEMENTAR 116/2006 ANOTADA
? Art. 1º
? Art. 2º
? Art. 3º
? Art. 4º
? Art. 5º
? Art. 6º
? Art. 7º
? Art. 8º
? Art. 8º-A
? Art. 9º
? Art. 10
?
Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
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Resumo das classificações
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2
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1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 46 avaliações

Sinop - MT

25/09/2020

Ótimo

Livro Muito Bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Nossa Senhora da Glória - SE

23/09/2020

Ótimo

Bom

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Belém - PA

01/09/2020

Ótimo

Excelente livro, conteúdo focado em concursos.

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Aracaju - SE

29/08/2020

Ótimo

Livro muito bom. Agora é papirar.

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São Vicente - SP

21/08/2020

Ótimo

Leitura dinâmica e fluída.

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Guarulhos - SP

19/08/2020

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Nova Iguaçu - RJ

11/08/2020

Bom

Bem completo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

10/08/2020

Ótimo

Completo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

04/08/2020

Ótimo

Top

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Patu - RN

03/08/2020

Ótimo

Ótimo livro para estudo e pesquisa conteúdo bem organizado e exemplificado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Laranjal do Jari - AP

24/07/2020

Ótimo

Excelente livro, estão de parabéns!

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Rio de Janeiro - RJ

23/07/2020

Ótimo

BEM DIDÁTICO E DIRECIONADO PARA CONCURSOS

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Mantena - MG

22/07/2020

Ótimo

Ótimo livro. excelência para quem trabalha com tributário!

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Gravatá - PE

21/07/2020

Bom

Bom

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Goiânia - GO

19/07/2020

Ótimo

Muito bom!

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Fortaleza - CE

17/07/2020

Ótimo

No prazo

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Caraguatatuba - SP

09/07/2020

Ótimo

Sim, um estudo especifico dos Impostos

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Araguaína - TO

02/07/2020

Bom

Moro na região Norte do Brasil, e a Ed. JusPodivm fez entrega em tempo hábil. Acabamento, material são excelentes. Sem negativas quanto a compra e prazo de entrega. Indico a Editora juspodivm

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Parnamirim - RN

30/06/2020

Ótimo

Material Bom.

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Juiz de Fora - MG

18/06/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Luís - MA

18/06/2020

Ótimo

Excelente livro para se aprofundar sobre o tema!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Luís - MA

17/06/2020

Ótimo

Perfeito!

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Rio de Janeiro - RJ

17/06/2020

Ótimo

Gostei

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Brasília - DF

15/06/2020

Ótimo

Excelente obra

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Brasília - DF

08/06/2020

Ótimo

Completo

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Cravinhos - SP

05/06/2020

Ótimo

Excelente!

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Franca - SP

02/06/2020

Ótimo

Excelente obra.

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Araras - SP

21/05/2020

Ótimo

òtimo livro

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Belém - PA

20/05/2020

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Lourenço da Serra - SP

14/05/2020

Ótimo

Ótimo, boa didática, boa organização e ótimo acabamento gráfico!

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Joinville - SC

02/05/2020

Ótimo

Super completo. Utilizo para consultas.

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São Paulo - SP

01/05/2020

Ótimo

Livro excelente e entrega rápida!

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João Pessoa - PB

15/04/2020

Ótimo

Comecei a ler este livro e estou gostando bastante do conteúdo.

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Aracaju - SE

15/04/2020

Ótimo

Explicativo e de fácil compreensão!

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Aracaju - SE

08/04/2020

Bom

Livro muito bom.

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Feira de Santana - BA

11/03/2020

Bom

Gostei no geral.

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Belo Horizonte - MG

20/02/2020

Bom

Bom livro para profissionais e estudantes. Didático

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Boa Vista - RR

11/02/2020

Ótimo

Muito bom!👏🏽👏🏽👏🏽

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Mairiporã - SP

05/02/2020

Ótimo

Um mix de conceitos básicos, citações doutrinárias, lei seca, jurisprudência e testes. É um bom manual "para concursos", como proposto.

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Rio de Janeiro - RJ

31/12/2019

Ótimo

Livro que abrange o conteúdo dos editais. Indico.

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.