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Sumário
CONFORME:
Resolução CNMP 306/2025 — Disciplina o ANPC no âmbito do MP
• Tema 1.257 STJ — Trata da possibilidade de reapreciação das cautelares de indisponibilidade de bens já deferidas, para fins de adequação à atual redação dada à LIA pela Lei 14.230/2021;
• Decisão proferida no REsp 1209632-PE — Afasta a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente;
• Decisão no RE com Agravo 1475101-SP — Debate sobre a possibilidade de dedução de pretensão de ressarcimento ao erário quando prescritas as sanções da Lei 8.429/1992;
• Decisão proferida no REsp 1288585-RJ — Debate sobre a (im)possibilidade de reconhecimento de dano presumido ao erário nas hipóteses envolvendo fraude à licitação e dispensa indevida de licitação
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL”?
Esta obra, cuja estrutura e espírito se firmaram em minhas participações em cursos de graduação e pós-graduação, em cursos promovidos por Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional de diversas unidades do Ministério Público brasileiro, em cursos preparatórios para concursos públicos, bem como em minhas experiências como Promotor de Justiça, destina-se aos agentes do sistema de justiça, aos estudantes universitários e àqueles que enfrentam o desafio da aprovação em concursos públicos.
Aceitamos o desafio de desenvolver um trabalho que abordasse as duas principais leis nessa matéria, organizado em duas partes: Parte I – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992); e Parte II – Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013).
Espero que esta obra possa ser útil a todos os candidatos que desejam realizar o sonho da aprovação em concurso público, aos estudantes em geral, aos pesquisadores e, em especial nesses tempos de urgência e abundância de informações, a todos aqueles que possuem entre suas atribuições a nobre missão de promover a defesa da probidade administrativa e empresarial.
Boa leitura a todos e muito obrigado pela confiança em nosso trabalho.
O Autor
| ID | JUS4205 |
|---|---|
| Price | R$ 149,90 |
| Preço | R$ 99,90 |
| Páginas | 752 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544258910 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 25 de abr de 2025 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Administrativo |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Landolfo Andrade De Souza |
| Livro do dia | Não |
