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Com grande satisfação, apresentamos o Curso de Improbidade Administrativa (10h), atualizado com as novas regras delineadas pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021, responsável por alterar a Lei nº. 8.429/92 (que dispõe sobre improbidade administrativa). É momento, então, de aprender sobre as mudanças e suas implicações na prática administrativa.
É ministrado pelo Professor Juliano Heinen, autor da JusPodivm, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aprovado em inúmeros concursos públicos, inclusive ocupando cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista.
É um curso exclusivo, que contará com aulas que transitarão pelos pontos mais importantes afetos ao tema no Direito Administrativo, como, por exemplo, onde a sua previsão normativa (atualizada recentemente) poderá ser encontrada, quem são os sujeitos que figuram nas relações de improbidade e quais são os tipos punitivos previstos pelo diploma legal.
Com carga horária aproximada de 10 horas, o curso será dividido em blocos de aulas expositivas de, em média, 30 minutos.
Cabe destacar que esse curso não contará com material didático de apoio e canal para contato com o professor.
Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!
Duração de acesso às aulas: 180 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno
A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.
Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes
Carga horária: 10 horas de videoaulas.
Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso
| ID | CAJ0162 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 64,90 |
| Livro do dia | Não |
| Autores | Juliano Heinen |
| Disciplina | Direito Administrativo |
| Formato | Aulas Expositivas |
| Ano | 2022 |
| dia do cupom | jusaulas |
| Tipo | CURSOS EM VIDEO |
1. Introdução; Previsão normativa; Conceito de improbidade administrativa
2. Bens jurídicos tutelados; Premissas para interpretar a improbidade administrativa; Princípios do direito administrativo sancionador aplicados à improbidade administrativa por disposição expressa da lei
3. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.1)
4. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.2)
5. Sujeito ativo do ato de improbidade; Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato) (P.1)
6. Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato e sucessores / herdeiros) (P.2)
7. Sucessores das sanções por ato de improbidade
8. Tipos punitivos
9. Premissas hermenêuticas e requisitos para a tipificação de ato de improbidade e para a aplicação da respectiva pena
10. Penas aplicáveis e sua dosimetria
11. Elemento subjetivo do tipo (dolo)
12. Processo judicial da improbidade administrativa; Acordo de não persecução cível e medidas cautelares; Medidas cautelares (liminares)
13. Prescrição
14. Lei anticorrupção – Lei nº 12.846/2013
| Cronograma de Disponibilização das Aula | |
| Temas | Data |
| Tema 1 a 14 | Imediato |
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