Com grande satisfação, apresentamos o Curso de Improbidade Administrativa (10h), atualizado com as novas regras delineadas pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021, responsável por alterar a Lei nº. 8.429/92 (que dispõe sobre improbidade administrativa). É momento, então, de aprender sobre as mudanças e suas implicações na prática administrativa.
É ministrado pelo Professor Juliano Heinen, autor da JusPodivm, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aprovado em inúmeros concursos públicos, inclusive ocupando cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista.
É um curso exclusivo, que contará com aulas que transitarão pelos pontos mais importantes afetos ao tema no Direito Administrativo, como, por exemplo, onde a sua previsão normativa (atualizada recentemente) poderá ser encontrada, quem são os sujeitos que figuram nas relações de improbidade e quais são os tipos punitivos previstos pelo diploma legal.
Com carga horária aproximada de 10 horas, o curso será dividido em blocos de aulas expositivas de, em média, 30 minutos.
Cabe destacar que esse curso não contará com material didático de apoio e canal para contato com o professor.
Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!
Duração de acesso às aulas: 60 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno
A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.
Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes
Carga horária: 10 horas de videoaulas.
Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso
Informações Técnicas
Informações Técnicas
ID
CAJ0162
Price
R$ 99,90
Preço
R$ 89,90
Livro do dia
Não
Autores
Juliano Heinen
Disciplina
Direito Administrativo
Formato
Aulas Expositivas
Ano
2022
dia do cupom
jusaulas
Tipo
CURSOS EM VIDEO
Conteúdo das aulas
1. Introdução; Previsão normativa; Conceito de improbidade administrativa
2. Bens jurídicos tutelados; Premissas para interpretar a improbidade administrativa; Princípios do direito administrativo sancionador aplicados à improbidade administrativa por disposição expressa da lei
3. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.1)
4. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.2)
5. Sujeito ativo do ato de improbidade; Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato) (P.1)
6. Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato e sucessores / herdeiros) (P.2)
7. Sucessores das sanções por ato de improbidade
8. Tipos punitivos
9. Premissas hermenêuticas e requisitos para a tipificação de ato de improbidade e para a aplicação da respectiva pena
10. Penas aplicáveis e sua dosimetria
11. Elemento subjetivo do tipo (dolo)
12. Processo judicial da improbidade administrativa; Acordo de não persecução cível e medidas cautelares; Medidas cautelares (liminares)
13. Prescrição
14. Lei anticorrupção – Lei nº 12.846/2013
Cronograma de Disponibilização das Aula
Temas
Data
Tema 1 a 14
Imediato
Certificado
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
Público alvo
Concurseiros e Profissionais do Direito Administrativo.
Perguntas frequentes
1 - Como assisto às aulas?
Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!
2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?
Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
3 - Emite certificado?
Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.
4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?
Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.
5 - As aulas dispõem de material complementar?
Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.
6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?
Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.
7 - Desejo cancelar. O que fazer?
Caso a solicitação do cancelamento ocorra em até 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, o valor será devolvido integralmente.
Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor titular de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor de Pós-Graduação e Direito (UNIRITTER Laurent University, Universidade de Caxias do Sul e UNISC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola da Magistratura do Estado do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Aprovado em inúmeros concursos públicos. Ocupou o cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. É Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista. Autor de dezenas de livros e artigos jurídicos. Integrou uma série bancas de concurso. Palestrante nacional e internacional.
Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
