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Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21

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Com grande satisfação, apresentamos o Curso de Improbidade Administrativa (10h), atualizado com as novas regras delineadas pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021, responsável por alterar a Lei nº. 8.429/92 (que dispõe sobre improbidade administrativa). É momento, então, de aprender sobre as mudanças e suas implicações na prática administrativa.

É ministrado pelo Professor Juliano Heinen, autor da JusPodivmdoutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aprovado em inúmeros concursos públicos, inclusive ocupando cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista.

É um curso exclusivo, que contará com aulas que transitarão pelos pontos mais importantes afetos ao tema no Direito Administrativo, como, por exemplo, onde a sua previsão normativa (atualizada recentemente) poderá ser encontrada, quem são os sujeitos que figuram nas relações de improbidade e quais são os tipos punitivos previstos pelo diploma legal.

Com carga horária aproximada de 10 horas, o curso será dividido em blocos de aulas expositivas de, em média, 30 minutos.

Cabe destacar que esse curso não contará com material didático de apoio e canal para contato com o professor.

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!


Duração de acesso às aulas: 60 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

Carga horária: 10 horas de videoaulas.

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0162
Price R$ 99,90
Preço R$ 64,90
Livro do dia Não
Autores Juliano Heinen
Disciplina Direito Administrativo
Formato Aulas Expositivas
Ano 2022
dia do cupom jusaulas
Tipo CURSOS EM VIDEO

Conteúdo das aulas

1. Introdução; Previsão normativa; Conceito de improbidade administrativa

2. Bens jurídicos tutelados; Premissas para interpretar a improbidade administrativa;  Princípios do direito administrativo sancionador aplicados à improbidade administrativa por disposição expressa da lei

3. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.1)

4. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.2)

5. Sujeito ativo do ato de improbidade; Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato) (P.1)

6. Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato e sucessores / herdeiros) (P.2)

7. Sucessores das sanções por ato de improbidade

8. Tipos punitivos 

9. Premissas hermenêuticas e requisitos para a tipificação de ato de improbidade e para a aplicação da respectiva pena 

10. Penas aplicáveis e sua dosimetria

11. Elemento subjetivo do tipo (dolo)

12. Processo judicial da improbidade administrativa; Acordo de não persecução cível e medidas cautelares;  Medidas cautelares (liminares)

13. Prescrição

14. Lei anticorrupção – Lei nº 12.846/2013

Cronograma de Disponibilização das Aula
Temas Data
Tema 1 a 14 Imediato

Certificado

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Público alvo

Concurseiros e Profissionais do Direito Administrativo.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

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Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

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Sobre os professores

Juliano Heinen

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor titular de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor de Pós-Graduação e Direito (UNIRITTER Laurent University, Universidade de Caxias do Sul e UNISC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola da Magistratura do Estado do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Aprovado em inúmeros concursos públicos. Ocupou o cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. É Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista. Autor de dezenas de livros e artigos jurídicos. Integrou uma série bancas de concurso. Palestrante nacional e internacional.

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    16/12/2023
    Excelente curso
    Temas atuais, boa didática

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20/02/2024
Vade Mecum Administrativo - 40º Exame de Ordem
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Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 40º Exame de Ordem
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Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 40º Exame de Ordem
Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
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15/02/2024
Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Administrativo -40º Exame de Ordem
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Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
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Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2024)
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Curso de Direito Administrativo em Aulas - 45h - Jusaulas - (2024)
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Juliano Heinen ,
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Vade Mecum Administrativo + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
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Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
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22/01/2024
Vade Mecum Administrativo - 40º Exame de Ordem
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Direito Administrativo em Aulas - 50h - Jusaulas - (2024)
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Matheus Carvalho ,
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09/01/2024
Curso de Direito Administrativo em Ação - Casos e Leituras para Debates (2024)
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Curso de Direito Administrativo em Ação - Casos e Leituras para Debates (2024)
Egon Bockmann Moreira , Carlos Ari Sundfeld , Eduardo Jordão , José Vicente Santos de Mendonça , Floriano de Azevedo Marques Neto , Gustavo Binenbojm , Jacintho Arruda Câmara , Marçal Justen Filho , Mariana Mota Prado , Vera Monteiro ,
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08/01/2024
Manual de Direito Administrativo - Volume Único (2024)
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05/01/2024
Nova Lei de Licitações Comentada e Comparada (2024)
5,0 de 5,0

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Nova Lei de Licitações Comentada e Comparada (2024)
Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira , Paulo Germano Rocha ,
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05/01/2024
Manual de Direito Administrativo (2024)
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Manual de Direito Administrativo (2024)
Matheus Carvalho ,
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02/01/2024
Direito Municipal Brasileiro (2024)
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Direito Municipal Brasileiro (2024)
Hely Lopes Meirelles ,
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18/12/2023
Advocacia Pública - 2a fase  Direito Administrativo em Aulas + Bônus  - 10h - Jusaulas - (2024)
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Bruno Betti ,
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13/12/2023
Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2024)
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Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2024)
Ronny Charles Lopes de Torres , André Jackson de Holanda Jr. ,
de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

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28/11/2023
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Comentada (2024)
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Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Comentada (2024)
Adriano Sousa Costa , João Campos de Araújo , Rodolfo Queiroz Laterza , Fabio Costa ,
de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

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24/11/2023
Assuntos mais cobrados de Direito Administrativo em Aulas - 12h - Jusaulas - (2024)
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Juliano Heinen ,
de: R$ 119,90 por: R$ 99,90

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01/11/2023
Um Olhar Além do Óbvio - Temas Avançados de Licitações e Contratos na Lei 14.133/21 e outros assuntos (2024)
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Um Olhar Além do Óbvio - Temas Avançados de Licitações e Contratos na Lei 14.133/21 e outros assuntos (2024)
Marcos Nóbrega ,
de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

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31/10/2023
Planejamento Operacional Das Contratações Públicas: Conforme a Lei N 14.133/2021
5,0 de 5,0

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Planejamento Operacional Das Contratações Públicas: Conforme a Lei N 14.133/2021
Carlos Henrique Harper Cox ,
de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

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31/10/2023
Direito Administrativo na Medida Certa para Concursos (2024)
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Direito Administrativo na Medida Certa para Concursos (2024)
Leandro Bortoleto ,
de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

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26/10/2023
Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)
5,0 de 5,0

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Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)
Juliano Heinen ,
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18/10/2023
Curso de Direito Administrativo (2024)
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Curso de Direito Administrativo (2024)
Juliano Heinen ,
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28/09/2023
Curso de Direito Administrativo (2024)
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Curso de Direito Administrativo (2024)
Dirley da Cunha Júnior ,
de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

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04/04/2023
Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
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Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
Juliano Heinen ,
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Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
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Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
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Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
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Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
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A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
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A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
Flávio Amaral Garcia ,
de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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28/09/2022
Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
5,0 de 5,0

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Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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23/08/2022
Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
5,0 de 5,0

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Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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19/07/2022
Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
5,0 de 5,0

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Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

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20/06/2022
Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
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Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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20/06/2022
Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
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Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
Rodrigo Leite ,
de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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20/06/2022
Direito Administrativo
5,0 de 5,0

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Direito Administrativo
Ricardo Alexandre , João de Deus ,
de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

5x de R$ 27,98 sem juros

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20/06/2022
Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
5,0 de 5,0

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Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
Alessandro Dantas Coutinho ,
de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

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20/06/2022
Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
5,0 de 5,0

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Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
Alessandro Dantas Coutinho ,
de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

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20/06/2022
Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
Leonardo Torres ,
de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

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20/06/2022
Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
Estevam Freitas ,
de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

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20/06/2022
Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
4,8 de 5,0

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Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

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20/06/2022
Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
Dalmo Azevedo ,
de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

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20/06/2022
Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
5,0 de 5,0

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Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

5x de R$ 27,98 sem juros

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20/06/2022
Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
5,0 de 5,0

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Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
Igor Volpato Bedone ,
de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

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20/06/2022
Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

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20/06/2022
Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
5,0 de 5,0

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Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
Cristiana Duran ,
de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

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20/06/2022
Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
4,2 de 5,0

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Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
de: R$ 219,90 por: R$ 139,90

5x de R$ 27,98 sem juros

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19/06/2022
Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
5,0 de 5,0

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Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

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19/06/2022
Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
5,0 de 5,0

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Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

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19/06/2022
Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

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19/06/2022
Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
5,0 de 5,0

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Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
Rafael Alves de Menezes ,
de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

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19/06/2022
Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
5,0 de 5,0

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Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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19/06/2022
Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
5,0 de 5,0

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Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
Juliano Heinen ,
de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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Outros títulos dos autores

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Curso de Direito Administrativo em Aulas - 45h - Jusaulas - (2024)
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Juliano Heinen ,
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24/11/2023
Assuntos mais cobrados de Direito Administrativo em Aulas - 12h - Jusaulas - (2024)
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Assuntos mais cobrados de Direito Administrativo em Aulas - 12h - Jusaulas - (2024)
Juliano Heinen ,
de: R$ 119,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

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Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)
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Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)
Juliano Heinen ,
de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

7x de R$ 25,70 sem juros

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18/10/2023
Curso de Direito Administrativo (2024)
5,0 de 5,0

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Curso de Direito Administrativo (2024)
Juliano Heinen ,
de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

7x de R$ 27,13 sem juros

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04/04/2023
Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
5,0 de 5,0

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Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
Juliano Heinen ,
de: R$ 299,90 por: R$ 209,90

8x de R$ 26,24 sem juros

19/06/2022
Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
5,0 de 5,0

1 Avaliações

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Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
Juliano Heinen ,
de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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