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Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21

Professor: Juliano Heinen
  • Formato:
    Aulas Expositivas
  • Carga horária:
    10 horas
  • Área do curso:

Descrição

Com grande satisfação, apresentamos o Curso de Improbidade Administrativa (10h), atualizado com as novas regras delineadas pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021, responsável por alterar a Lei nº. 8.429/92 (que dispõe sobre improbidade administrativa). É momento, então, de aprender sobre as mudanças e suas implicações na prática administrativa.

 

É ministrado pelo Professor Juliano Heinen, autor da JusPodivm, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aprovado em inúmeros concursos públicos, inclusive ocupando cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista. 

 

É um curso exclusivo, que contará com aulas que transitarão pelos pontos mais importantes afetos ao tema no Direito Administrativo, como, por exemplo, onde a sua previsão normativa (atualizada recentemente) poderá ser encontrada, quem são os sujeitos que figuram nas relações de improbidade e quais são os tipos punitivos previstos pelo diploma legal.

Com carga horária aproximada de 10 horas, o curso será dividido em blocos de aulas expositivas de, em média, 30 minutos.

 

Cabe destacar que esse curso não contará com material didático de apoio e canal para contato com o professor. 

 

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!

 

Duração de acesso às aulas: 60 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

Carga horária: 10 horas de videoaulas.

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

 

Apresentação:

 

  • Sobre o professor
  • Conteúdo das Aulas
    Conteúdo
    das Aulas
  • Público Alvo
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    Alvo
  • Perguntas Frequentes
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    Frequentes
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Conteúdo das Aulas Conteúdo das Aulas

CONTEÚDO DAS AULAS

1. Introdução; Previsão normativa; Conceito de improbidade administrativa

2. Bens jurídicos tutelados; Premissas para interpretar a improbidade administrativa;  Princípios do direito administrativo sancionador aplicados à improbidade administrativa por disposição expressa da lei

3. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.1)

4. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.2)

5. Sujeito ativo do ato de improbidade; Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato) (P.1)

6.  Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato e sucessores / herdeiros) (P.2)

7. Sucessores das sanções por ato de improbidade

8. Tipos punitivos 

9. Premissas hermenêuticas e requisitos para a tipificação de ato de improbidade e para a aplicação da respectiva pena 

10. Penas aplicáveis e sua dosimetria

11. Elemento subjetivo do tipo (dolo)

12. - Processo judicial da improbidade administrativa; Acordo de não persecução cível e medidas cautelares;  Medidas cautelares (liminares)

13. Prescrição

14. Lei anticorrupção – Lei nº 12.846/2013

 

Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Temas

Data

Tema 1 a 14

Imediato




Público Alvo Público Alvo

Concurseiros e Profissionais do Direito Administrativo.

Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 
2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 
3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

 
4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Não há central de dúvidas, nesse curso. 

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 
6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 
7 - Desejo cancelar. O que fazer?

Todos os cursos podem ser cancelados em até 7 dias, a partir da confirmação de pagamento ou do ato da matrícula (início do curso).

 
  • Jordan Moura de Oliveira Guimarães
    Jordan
    Rio de Janeiro - RJ
    Aula muito boa. O que faltou foi um material de acompanhamento.
  • Renata Chiavaro
    Renata
    Gravataí - RS
    Muito bom! Prof. excelente!
  • Romeu Rodrigues Reis
    Romeu
    Dourados - MS
    muito bom!
  • Alessandro Paulo Bruzzo
    Alessandro
    Porto Alegre - RS
    Excelente!
  • Nilton Martinez Loureiro Filho
    Nilton
    Blumenau - SC
    Comprei pois tenho o livro de administrativo deste professor que tive aulas com ele na FMP-RS, e tem uma didática incrível. Atualização de suma relevância
  • Anônimo
    Anônimo
    São Paulo - SP
    excelente

Certificado Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

 

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1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 6 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

07/12/2021

Ótimo

Aula muito boa. O que faltou foi um material de acompanhamento.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Gravataí - RS

19/11/2021

Ótimo

Muito bom! Prof. excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dourados - MS

12/11/2021

Ótimo

muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

11/11/2021

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Blumenau - SC

11/11/2021

Ótimo

Comprei pois tenho o livro de administrativo deste professor que tive aulas com ele na FMP-RS, e tem uma didática incrível. Atualização de suma relevância

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

09/11/2021

Ótimo

excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre a aula?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre a aula. A Editora Juspodivm e o(s) professor(es) responderão a todas elas.