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Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21

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Com grande satisfação, apresentamos o Curso de Improbidade Administrativa (10h), atualizado com as novas regras delineadas pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021, responsável por alterar a Lei nº. 8.429/92 (que dispõe sobre improbidade administrativa). É momento, então, de aprender sobre as mudanças e suas implicações na prática administrativa.

É ministrado pelo Professor Juliano Heinen, autor da JusPodivmdoutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aprovado em inúmeros concursos públicos, inclusive ocupando cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista.

É um curso exclusivo, que contará com aulas que transitarão pelos pontos mais importantes afetos ao tema no Direito Administrativo, como, por exemplo, onde a sua previsão normativa (atualizada recentemente) poderá ser encontrada, quem são os sujeitos que figuram nas relações de improbidade e quais são os tipos punitivos previstos pelo diploma legal.

Com carga horária aproximada de 10 horas, o curso será dividido em blocos de aulas expositivas de, em média, 30 minutos.

Cabe destacar que esse curso não contará com material didático de apoio e canal para contato com o professor.

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!


Duração de acesso às aulas: 60 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

Carga horária: 10 horas de videoaulas.

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0162
Price R$ 99,90
Preço R$ 89,90
Livro do dia Não
Autores Juliano Heinen
Disciplina Direito Administrativo
Formato Aulas Expositivas
Ano 2022
dia do cupom jusaulas
Tipo CURSOS EM VIDEO

Conteúdo das aulas

1. Introdução; Previsão normativa; Conceito de improbidade administrativa

2. Bens jurídicos tutelados; Premissas para interpretar a improbidade administrativa;  Princípios do direito administrativo sancionador aplicados à improbidade administrativa por disposição expressa da lei

3. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.1)

4. Teoria da independência relativa de esferas: efeitos das decisões penais, cíveis etc. na improbidade administrativa (P.2)

5. Sujeito ativo do ato de improbidade; Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato) (P.1)

6. Sujeito passivo do ato de improbidade (autor do ato e sucessores / herdeiros) (P.2)

7. Sucessores das sanções por ato de improbidade

8. Tipos punitivos 

9. Premissas hermenêuticas e requisitos para a tipificação de ato de improbidade e para a aplicação da respectiva pena 

10. Penas aplicáveis e sua dosimetria

11. Elemento subjetivo do tipo (dolo)

12. Processo judicial da improbidade administrativa; Acordo de não persecução cível e medidas cautelares;  Medidas cautelares (liminares)

13. Prescrição

14. Lei anticorrupção – Lei nº 12.846/2013

Cronograma de Disponibilização das Aula
Temas Data
Tema 1 a 14 Imediato

Certificado

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Público alvo

Concurseiros e Profissionais do Direito Administrativo.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

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Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

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Sobre os professores

Juliano Heinen

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor titular de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor de Pós-Graduação e Direito (UNIRITTER Laurent University, Universidade de Caxias do Sul e UNISC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola da Magistratura do Estado do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Aprovado em inúmeros concursos públicos. Ocupou o cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. É Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista. Autor de dezenas de livros e artigos jurídicos. Integrou uma série bancas de concurso. Palestrante nacional e internacional.

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Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

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20/06/2022
Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
Dalmo Azevedo ,
de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

Frete Grátis
20/06/2022
Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
5,0 de 5,0

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Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

7x de R$ 27,13 sem juros

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20/06/2022
Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
Leonardo Barreto Moreira Alves , Marcelo Zenkner ,
de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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20/06/2022
Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
5,0 de 5,0

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Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
Leandro Bortoleto ,
de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

3x de R$ 28,30 sem juros

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20/06/2022
Questões comentadas de Direito Administrativo
5,0 de 5,0

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Questões comentadas de Direito Administrativo
Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

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20/06/2022
Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
5,0 de 5,0

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Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
Igor Volpato Bedone ,
de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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20/06/2022
Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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20/06/2022
Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
5,0 de 5,0

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Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
Cristiana Duran ,
de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

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20/06/2022
Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
4,0 de 5,0

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Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

7x de R$ 28,56 sem juros

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19/06/2022
Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
5,0 de 5,0

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Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

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19/06/2022
Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
5,0 de 5,0

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Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

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19/06/2022
Assertivas - Direito Administrativo (2020)
5,0 de 5,0

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Assertivas - Direito Administrativo (2020)
Marcílio Ferreira , Everton Araújo , Edmom Moraes , Marcos Marques ,
de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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19/06/2022
Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
5,0 de 5,0

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Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

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19/06/2022
Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
5,0 de 5,0

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Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
Rafael Alves de Menezes ,
de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

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19/06/2022
Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
5,0 de 5,0

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Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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19/06/2022
Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
5,0 de 5,0

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Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
Juliano Heinen ,
de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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Outros títulos dos autores

26/10/2023
Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)
5,0 de 5,0

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Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21 (2024)
Juliano Heinen ,
de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

7x de R$ 25,70 sem juros

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18/10/2023
Curso de Direito Administrativo (2024)
5,0 de 5,0

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Curso de Direito Administrativo (2024)
Juliano Heinen ,
de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

7x de R$ 27,13 sem juros

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16/10/2023
Aulão - Delegado de Polícia Civil de São Paulo - 2023
5,0 de 5,0

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Aulão - Delegado de Polícia Civil de São Paulo - 2023
Nathalia Masson , Rogério Sanches Cunha , Juliano Heinen , Paulo Furtado , Rodrigo Perin Nardi , Thiago Albeche , Luciano Freire ,
de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

04/04/2023
Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
5,0 de 5,0

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Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
Juliano Heinen ,
de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

10x de R$ 27,99 sem juros

19/06/2022
Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
5,0 de 5,0

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Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
Juliano Heinen ,
de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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