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Direito do Trabalho

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Iniciação à Prática Trabalhista (2020)

Atualizado conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº13.874/2019

  • Páginas: 784
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3033-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0545
Disciplinas: Direito do Trabalho Editora: Juspodivm

Descrição

NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:

Atualizado conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Teoria - Direito Material e Processo do Trabalho
- Quadros, esquemas e mapas conceituais
- Jurisprudência atualizada

 

CONTÉM:


- Modelos de peças práticas
- Questões da OAB inseridas no decorrer do texto


CONFORME:

- Lei 13.877/2019 - Altera a CLT para dispor sobre atividades em partidos

- Lei nº 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

POR QUE ESCOLHER O LIVRO INICIAÇÃO À PRÁTICA TRABALHISTA?

A presente obra é o resultado da sólida formação e experiência jurídica do autor, que associou teoria, jurisprudência e modelos práticos das principais peças trabalhistas. Está atualizada de acordo com o CPC de 2015, com a nova redação dada a algumas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais das Seções Especializadas do TST e com a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Trata-se de livro indispensável para advogados, acadêmicos e professores de Direito, especialmente por estar atualizado conforme a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

 

Fechamento: 25.10.19



SUMÁRIO
1 PETIÇÃO INICIAL - Treinamento
1. Cabeçalho da peça inicial
1. Introdução
1.1. Mudança com a reforma trabalhista do ano de 2017
2. Estruturação da petição inicial
3. Endereçamento
3.1. Competência territorial
3.1.1. Regra
3.1.2. Prestação de serviços em diversos locais
3.1.3. Domicílio do autor como elemento definidor de competência
3.1.4. Foro do domicílio do autor da ação quando este for menor de idade, em caso de falecimento do empregado
3.1.5. Cláusula de eleição de foro
3.1.6. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar
3.1.6.1. Prazo
3.1.6.2. Suspensão do processo
3.1.6.3. Manifestação da parte contrária
3.1.6.4. Produção de provas
3.1.6.5. Decisão da exceção
2. Benefício da justiça gratuita
1. Introdução
2. Quem tem direito à justiça gratuita?
2.1. Empregado que recebe salário inferior ou igual a R$ 2.335,79 (40% do limite máximo do RGPS - Valor em 2019 - R$ 5.839,45)
2.2. Empregado que recebe salário superior a R$ 2.335,79 (40% do limite máximo do RGPS - Valor em 2019 - R$ 5.839,45)
3. Empregador solicitando o benefício da justiça gratuita
4. Qual é o momento em que deverá ser formulado o pedido de justiça gratuita?
5. O juiz poderá conceder de ofício o benefício da assistência judiciária gratuita?
6. Justiça gratuita x honorários de sucumbência
7. Justiça gratuita x multas processuais x litigância de má-fé
3. Requerimentos preliminares
3.1. Distribuição por dependência - prevenção
1. Introdução
2. Interrupção da prescrição
4. Aspectos materiais e processuais
4.1. Responsabilidade da litisconsorte - terceirização lícita
1. Introdução - Lei 6.019/74
1.1. Não aplicação da Lei 6.019/74
2. Trabalho temporário - Lei 6.019/74
2.1. Permissão para contratação de trabalhador temporário no âmbito rural
2.2. Greve e contratação de empregados por meio da Lei 6.019/74
2.3. Exigência de registro no Ministério do Trabalho
2.4. Requisitos do contrato cível entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços
2.5. Ausência de vínculo com a tomadora de serviços
2.6. Proibição de firmar contrato de experiência
2.7. Novo contrato temporário entre o empregado e o mesmo tomador/ contratante
2.8. Responsabilidade do contratante/tomador dos serviços
2.9. Responsabilidade do contratante/tomador dos serviços na terceirização ilícita
2.10. Contrato de trabalho do empregado com a empresa de trabalho temporário
3. Terceirização em geral (novidade com a Lei 13.429/2017)
3.1. Possibilidade de quarteirização
3.2. Ausência de vínculo com a tomadora de serviços
3.3. Requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços
3.4. Empresa contratante/Tomadora dos serviços
3.5. Local da prestação de serviços
3.6. Responsabilidade pelas condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados
3.7. Responsabilidade da tomadora dos serviços/contratante
4. Responsabilidade da Administração Pública na terceirização lícita
5. Responsabilidade da Administração Pública na terceirização ilícita
5.1. Isonomia salarial
6. Responsabilidade do dono da obra
4.2. Reconhecimento do vínculo de emprego
1. Introdução
2. Artigos sobre vínculo de emprego
3. Requisitos para configurar o vínculo de emprego
3.1. Pessoa física
3.2. Pessoalidade
3.3. Não eventualidade
3.4. Onerosidade
3.5. Subordinação
3.5.1. Subordinação estrutural
3.5.1.1. Teletrabalho
4. Obrigação de anotar a CTPS
4.1. Presunção de veracidade das informações na CTPS
4.2. Prazo para anotar a CTPS
4.3. Dano moral pela anotação desabonadora na CTPS do empregado
4.4. Ausência de registro do empregado - penalidade administrativa
4.4.1. Princípio da dupla visita
5. Vínculo de emprego e ônus da prova
5.1. Defesa de mérito direta
5.2. Defesa de mérito indireta
5.3. Situações hipotéticas
6. Não gera vínculo de emprego
6.1. Diarista
6.2. Cabeleireiro x Salão de beleza
6.2.1. Contratos de parceria nos termos da Lei 12.592/2012
6.2.2. Aluguel de cadeira e contrato de parceria
6.3. Trabalho eventual
6.4. Relação de trabalho voluntário
6.5. Cooperados com a cooperativa e tomadores dos serviços
6.6. Residência médica
6.7. Trabalho em campanhas eleitorais
6.7.1. Atividades de direção nos órgãos partidários
6.8. Trabalhador autônomo
6.8.1. Trabalhador autônomo - Motorista cadastrado em plataforma digital
4.3. Saldo de salário
1. Introdução
4.4. Aviso prévio indenizado
1. Cabimento do aviso prévio
2. Prazo do aviso prévio
3. Contagem do aviso prévio
4. Se o empregado foi demitido sem justa causa em 15.09.2011 e trabalhou 2 anos e 1 mês, ele tem direito a 36 dias de aviso prévio?
5. O aviso proporcional é aplicado quando o empregado pede demissão?
5.1. Aviso prévio trabalhado na dispensa sem justa causa
6. Jornada de trabalho de quem está cumprindo aviso prévio trabalhado
7. Como é que se calcula o aviso prévio
8. Justa causa x aviso prévio
9. Aviso prévio x estabilidade no emprego
10. Negociação coletiva x aviso prévio
4.5. Décimo terceiro salário proporcional (10/12)
1. Introdução
2. Data de pagamento
3. Pagamento do 13º salário
4. Adiantamento
5. Quando é devido o 13º salário?
4.6. Férias vencidas em dobro acrescidas de 1/3
4.7. Férias vencidas simples acrescidas de 1/3
4.8. Férias proporcionais acrescidas de 1/3
1. Introdução
2. Duração das férias
3. Não será considerada falta ao serviço
4. Não terá direito a férias
5. Aquisição do direito
5.1. Serviço militar obrigatório
6. Concessão, gozo e fracionamento das férias
7. Pagamento das férias
8. Não concessão de férias no período concessivo - pagamento em dobro
8.1. Pagamento das férias fora do prazo legal
9. Cessação do contrato de trabalho
10. Abono de férias
10.1. Imposição do abono pecuniário de férias pelo empregador
11. Culpa recíproca para o fim do contrato
12. Férias coletivas
4.9. Horas extras
1. Introdução
2. Tempo à disposição do empregador
3. Horas de sobreaviso e prontidão
3.1. Sobreaviso
3.2. Prontidão
3.3. Tempo de espera do motorista
3.4. Horas in itinere
3.5. Horas in itinere - acidente do trabalho no percurso
4. Quantidade de horas normais trabalhadas por dia e por semana
4.1. Turno ininterrupto de revezamento
4.2. Jornada de trabalho do bancário
4.3. Trabalho em regime de tempo parcial
5. Quantidade de horas extras permitidas por dia
5.1. Jornada 12 x 36
5.2. Horas extras em área insalubre
6. Pagamento das horas extras
6.1. Pagamento em dinheiro
6.2. Base de cálculo das horas extras
6.3. Reflexos das horas extras
6.4. Pagamento com folgas compensatórias
7. Pré-contratação de horas extras
8. Supressão das horas extras
9. Cartão de ponto
9.1. Faculdade de pré-anotação dos períodos de repouso / intervalo
9.2. Consequências da não exibição em juízo do cartão de ponto
9.3. Cartão de ponto uniforme
9.4. Cartão de ponto por exceção
9.5. Exibição parcial em juízo do cartão de ponto
9.6. Variações de horários no registro de ponto
9.7. Quem não precisa do controle de ponto
9.7.1. Empregados enquadrados no art. 62 da CLT
9.7.1.1. Trabalhador que exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho
9.7.1.2. Função de confiança
9.7.1.2.1. Cargo de confiança - gerente de agência x gerente geral de agência
9.7.1.3. Teletrabalho
9.7.2. Estabelecimentos que possuam até 20 empregados
4.10. Trabalho aos domingos
1. Introdução
2. Trabalho aos domingos
2.1. Trabalho aos domingos pela mulher
3. Feriados
4.11. Adicional noturno
1. Hora noturna - empregado urbano
2. Hora noturna - empregado doméstico
3. Hora noturna diferenciada
3.1. Hora noturna - bancários
3.2. Hora noturna - rural
3.3. Hora noturna - petroleiros
3.4. Hora noturna - advogados
4. Reflexos das horas noturnas
4.12. Horas intrajornadas
1. Introdução
2. Intervalo no início da jornada - impossibilidade
3. Intervalo concedido no fim da jornada - impossibilidade
4. Redução do intervalo para refeição
4.1. Redução
4.1.1. Com autorização do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
4.1.2. Com autorização por meio de acordo ou convenção coletiva
4.2. Fracionamento do intervalo para refeição
5. Intervalos não computados na jornada de trabalho
5.1. Exceção
6. Intervalo não concedido
7. Intervalos diferenciados
8. Intervalos não previstos em lei
4.13. Horas interjornadas
1. Introdução
4.14. FGTS 8% depositado pelo empregador
1. Introdução
2. Alíquotas e pagamento
3. Não incide o FGTS sobre férias indenizadas
4. Afastamento do empregado do emprego - suspensão contratual
5. Atualização do FGTS
6. FGTS do doméstico
7. Ônus da prova dos depósitos do FGTS
8. Saque do FGTS pelo empregado
9. Outros artigos da Lei 8.036/90
9.1. Penhora do FGTS
9.2. Transação da estabilidade decenal para o FGTS
10. Prescrição do FGTS
4.15. Auxílio-alimentação
1. Remuneração do empregado
1.1. Gorjetas
1.1.1. Não servem de base de cálculo
1.1.2. Servem de base de cálculo
1.1.3. Rateio das gorjetas aos empregados e anotação na CTPS
1.1.4. Anotação da média das gorjetas na Carteira de Trabalho e Previdência Social
1.1.5. Incorporação ao salário do empregado
1.1.6. Constituição de comissão e estabilidade - § 10 do art. 457 da CLT
1.1.7. Multa pelo descumprimento do rateio - § 11 do art. 457 da CLT
1.1.8. Verbas equiparadas
1.1.8.1. Direito de arena
1.1.8.2. Gueltas
1.2. Salário
1.2.1. Prazo para pagamento do salário
1.2.1.1. Negociação por meio de norma coletiva
1.2.1.2. Sábado dia útil para pagamento de salário
1.2.1.3. Data de pagamento do salário do empregado doméstico
1.2.2. Salário in natura
1.2.2.1. Requisitos para caracterização do salário in natura
1.2.2.2. Não será salário in natura pelo art. 458, § 2º da CLT
1.2.2.3. Valor da utilidade
1.2.3. Espécies de salário
1.2.3.1. Salário mínimo
1.2.3.2. Salário profissional
1.2.3.3. Piso salarial
1.2.3.4. Salário normativo
1.2.3.5. Comissões e percentagens
1.2.3.5.1. Época de pagamento das comissões
1.2.3.5.1.1. Fato gerador
1.2.3.5.1.2. Data de pagamento
1.2.3.5.1.3. Estorno das comissões
1.2.3.5.1.4. Cláusula star del credere
1.2.3.5.2. Horas extras do comissionista
1.2.3.6. Salário complessivo
1.2.3.7. Salário-substituição
1.2.4. Parcelas salariais
1.2.4.1. Gratificações legais e de função
1.2.4.2. Quebra de caixa
1.2.4.3. Reflexo nas verbas trabalhistas
1.2.5. Parcelas não salariais
1.2.5.1. Salário-família
1.2.5.2. Abono do PIS
1.2.5.3. Ajuda de custo
1.2.5.4. Diárias para viagem
1.2.5.5. Participação nos lucros
1.2.5.6. Alimentação do trabalhador
1.2.5.7. Vale-transporte
1.2.5.7.1. Quem utiliza veículo próprio deve receber vale-transporte?
1.2.5.8. Direito de imagem
1.2.5.9. Stock options
1.2.5.10. Prêmios
1.2.5.11. Abonos
1.2.5.12. Fornecimento/manutenção de equipamentos e reembolso de despesas
4.16. Multa de 40% sobre o FGTS
1. Introdução
2. Multa de 20% do FGTS
2.1. Nos casos de culpa recíproca ou força maior
2.2. Nos casos de distrato
3. Aposentadoria espontânea e multa do FGTS
4. Multa do FGTS do doméstico
5. Multa. Art. 477 da CLT - aplicação: pagamento tardio da multa de 40% do FGTS
4.17. Seguro-desemprego
1. Introdução
2. Requisitos para receber o seguro-desemprego
3. Número de parcelas
4. Indenização equivalente paga pelo empregador
4.18. Multa do § 8º do art. 477 da CLT
1. Introdução
2. Valor da multa
3. Indenização por danos morais - ausência ou atraso na quitação das verbas rescisórias
4. Multa. Art. 477 da CLT - aplicação: pessoa jurídica de direito público
5. Multa. Art. 477 da CLT - aplicação: reversão da justa causa em juízo
6. Multa. Art. 477 da CLT - aplicação: reconhecimento judicial de vínculo de emprego
7. Multa. Art. 477 da CLT - aplicação: pagamento tardio da multa de 40% do FGTS
8. Multa. Art. 477 da CLT - aplicação: parcelamento de verbas rescisórias
9. Multa. Art. 477 da CLT - aplicação: rescisão indireta
10. Multa. Art. 477 da CLT - não aplicação: atraso na homologação - pagamento no prazo legal
11. Multa. Art. 477 da CLT - não aplicação: diferenças rescisórias
4.19. Restabelecimento do plano de saúde
1. Introdução
2. Manutenção de plano de saúde no afastamento pelo INSS
3. Direito de manter o plano de saúde caso seja demitido sem justa causa
4. Indenização por danos morais pelo cancelamento do plano de saúde
4.20. Devolução de descontos indevidos - contribuições sociais
1. Introdução
2. Contribuição sindical
2.1. Sujeitos passivos da contribuição
2.2. Valor da contribuição pelos empregados
2.3. Notificação pessoal do sujeito passivo
3. Contribuição confederativa
4. Contribuição assistencial
4.21. Devolução de descontos indevidos
1. Introdução
2. Descontos permitidos
2.1. Desconto de INSS - Cota-parte do empregado
2.2. Desconto de IRRF - Cota-parte do empregado
2.3. Desconto referente ao empréstimo consignado
2.3.1. Dano moral e competência da justiça do trabalho
2.4. Desconto referente ao custeio do vale-transporte
2.4.1. Desconto no salário do empregado - Alíquota de 6% - Fornecimento de transporte pelo empregador - veículo próprio ou de terceiros
2.5. Desconto referente ao custeio da alimentação
2.6. Desconto no salário por ato culposo do empregado
2.7. Desconto no salário por ato doloso do empregado
2.8. Desconto do valor de bens ou serviços colocados à disposição do empregado pelo próprio empregador
3. Valor do desconto no salário
4. Descontos não permitidos
4.1. Desconto por penalidade de multa
4.2. Contribuição sindical, confederativa, assistencial e outras
4.2.1. Contribuição Sindical
4.2.1.1. Sujeitos passivos da contribuição
4.2.1.2. Valor da contribuição pelos empregados
4.2.1.3. Notificação pessoal do sujeito passivo
4.2.2. Contribuição confederativa
4.2.3. Contribuição assistencial
4.3. Desconto no salário dos valores dos produtos adquiridos na empresa
4.22. Adicional de insalubridade
1. Introdução
2. Atividade insalubre
2.1. Atividades que não geram o direito ao percentual de insalubridade
3. Proibição de trabalhar em área insalubre
3.1. Menor de 18 anos
3.2. Empregada gestante
3.3. Empregado que trabalha realizando horas extras
4. O recebimento do adicional não gera direito adquirido
4.1. Fornecimento de EPI pela empresa
5. Cumulação com adicional de periculosidade
6. Bases para cálculo do adicional de insalubridade
7. Base de cálculo para as horas extras
8. Empregado que trabalhar com mais de um agente insalubre não pode cumular os percentuais da insalubridade
9. Agente insalubre diverso do apontado na inicial
4.23. Adicional de periculosidade
1. Introdução
2. Vigilante
3. Não tem direito ao adicional de periculosidade
3.1. Quem está em contato eventual com explosivos, inflamáveis ou demais agentes
3.2. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo
3.3. Vigia
3.4. Quem está de sobreaviso
4. Cumulação com adicional de insalubridade
5. Bases para cálculo
4.24. Acúmulo de função
1. Acúmulo de funções ? equiparação salarial ? desvio de função
2. Acúmulo de função
2.1. Análise de caso prático
3. Desvio de função
4.25. Equiparação salarial
1. Introdução
2. Requisitos
2.1. Identidade de função
2.1.1. Função ? tarefa
2.1.2. Cabe equiparação de trabalho intelectual
2.2. Identidade de empregador
2.3. Simultaneidade
2.4. Tempo de serviço e na função
2.5. Inexistência de quadro de carreira e plano de cargos e salários
2.6. Paradigma não pode ser readaptado
2.7. Mesma perfeição técnica
3. Decisão judicial e paradigma remoto
4. Vantagem pessoal
5. Discriminação por sexo ou etnia
6. Cessão de empregados
7. Equiparação no serviço público
8. Prescrição
9. Ônus da prova
10. Equiparação por equivalência
4.26. Responsabilidade civil do empregador
1. Mapa da responsabilidade civil
2. Elementos da responsabilidade civil
3. Responsabilidade subjetiva
3.1. Conduta humana - culpa ou dolo
3.1.1. Comportamento positivo
3.1.2. Comportamento negativo
3.2. Danos
3.2.1. Danos materiais
3.2.1.1. Dano emergente
3.2.1.2. Lucro cessante
3.2.2. Dano moral
3.2.2.1. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral
3.2.2.2. Alguns exemplos de atos que geram danos morais
3.2.2.2.1. Exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais
3.2.2.2.2. Humilhações no contrato de trabalho - agressões verbais
3.2.2.2.3. Acusação de furto
3.2.2.2.4. Atribuição de apelidos pejorativos
3.2.2.2.5. Atraso reiterado no pagamento de salários
3.2.2.2.6. Monitoramento de e-mail pessoal
3.2.2.2.7. Revista íntima
3.2.2.2.8. Acidente de trabalho
3.2.2.2.9. Assédio moral
3.2.2.2.10. Promessa de contratação frustrada
3.2.2.3. Alguns exemplos de atos que não geram danos morais
3.2.2.3.1. Direito de imagem - uso de uniforme com logomarcas de fornecedores e propaganda de produtos
3.2.2.3.2. Revista em pertences de empregados de modos moderados
3.2.2.3.3. Ausência ou atraso na quitação das verbas rescisórias
3.2.2.3.4. Monitoramento de e-mail corporativo
3.2.2.4. Arbitramento do valor do dano moral
3.2.2.5. Cumulação do dano moral e do dano material
3.2.3. Dano estético
3.2.3.1. Cumulação do dano moral e do dano estético
3.3. Nexo causal
4. Responsabilidade objetiva
4.27. Reintegração - pessoa com deficiência
4.27.1. Da tutela provisória de urgência de natureza antecipada
4.28. Reintegração no emprego - estabilidade acidentária
4.28.1. Da tutela provisória de urgência de natureza antecipada
4.29. Reintegração no emprego - estabilidade gravídica
4.29.1. Da tutela provisória de urgência de natureza antecipada
4.30. Reintegração no emprego - estabilidade do dirigente sindical
4.30.1. Da tutela provisória de urgência de natureza antecipada
4.31. Indenização substitutiva da reintegração
1. Introdução
2. Estabilidade
2.1. Estabilidade decenal
2.2. Estabilidade do servidor público celetista
2.2.1. Quem possui estabilidade do art. 41 da CF/88
2.2.2. Quem não possui estabilidade do art. 41 da CF/88
2.2.2.1. Necessidade de motivação (princípio da motivação)
2.2.3. Empregados de conselho regional - Ausência de estabilidade
3. Estabilidade provisória
3.1. Estabilidade acidentária
3.1.1. Conceito de acidente do trabalho
3.1.1.1. Acidente típico
3.1.1.2. Doenças ocupacionais
3.1.2. Pressupostos da estabilidade acidentária
3.1.2.1. Concausa x estabilidade
3.1.3. Acidente no contrato de experiência
3.1.4. Acidente no curso do aviso prévio indenizado
3.1.5. Estabilidade provisória x encerramento das atividades da empresa
3.1.6. Necessidade de inquérito judicial
3.2. Dirigente sindical
3.2.1. Dirigentes das Centrais Sindicais
3.2.2. Registro do sindicato
3.2.3. Comunicação do empregador
3.2.4. Limitação ao número de dirigente e suplentes
3.2.5. Categoria diferenciada
3.2.6. Extinção da empresa
3.2.7. Registro da candidatura no aviso prévio
3.2.8. Transferência do empregado
3.2.9. Necessidade de inquérito judicial para despedida por justa causa
3.2.10. Quem não tem estabilidade
3.2.10.1. Membro do Conselho Fiscal
3.2.10.2. Delegado sindical
3.2.10.3. Quem foi contratado para exercer função de confiança
3.3. Cipeiro
3.3.1. Representante do empregador na CIPA possui estabilidade?
3.3.2. Suplente possui estabilidade?
3.3.3. Extinção do estabelecimento
3.3.4. Possibilidades de demissão do empregado cipeiro
3.3.5. Necessidade de inquérito judicial
3.4. Empregada gestante
3.4.1. Desconhecimento do estado gravídico
3.4.2. Garantia de emprego no contrato de experiência
3.4.2.1. Garantia de emprego temporário regido pela Lei 6.019/74
3.4.2.2. Garantia de emprego nos cargos em comissão
3.4.3. Renúncia ou transação
3.4.4. Fechamento da empresa
3.4.5. Novo emprego após a demissão x estabilidade
3.4.6. Mulher ou homem adotante - guarda provisória
3.4.7. Aborto espontâneo x estabilidade
3.4.8. Pedido de demissão x estabilidade
3.4.9. Concepção ocorrida antes do início do contrato
3.4.10. Estabilidade para quem detiver guarda do filho em caso de falecimento da genitora
3.4.11. Necessidade de inquérito judicial?
3.4.12. Período pré-eleitoral x estabilidade provisória
3.5. Estabilidade do diretor de cooperativa
3.5.1. O suplente do diretor de cooperativa tem estabilidade?
3.5.2. Necessidade de inquérito judicial?
3.6. Outras estabilidades provisórias no emprego
3.6.1. Representante dos empregados no conselho curador do FGTS
3.6.2. Representante dos empregados no Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
3.6.3. Empregados de empresas que aderirem ao PSE - Programa Seguro-Emprego
3.6.4. Representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia
3.6.5. Empregado reabilitado e empregado com deficiência
3.6.6. Comissão de representantes dos empregados
4. Reintegração dos empregados demitidos
5. Prazo para ajuizamento da ação
6. Pedido de demissão do empregado estável
7. Tutela provisória de urgência de natureza antecipada
4.32. Salário-família
1. Introdução
4.33. Do pedido
4.34. Formas de rescisão do contrato de trabalho
1. Despedida sem justa causa
1.1. Impossibilidade de demissão sem justa causa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base da categoria
1.2. Verbas devidas na dispensa sem justa causa:
2. Pedido de demissão
2.1. Cláusula de permanência
2.2. Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta
2.3. Pedido de demissão X Estabilidade no emprego
2.4. Verbas devidas no pedido de demissão:
3. Despedida com justa causa
3.1. Ônus da prova na dispensa por justa causa
3.2. Elementos da justa causa
3.2.1. Imediaticidade
3.2.2. Perdão tácito
3.2.3. Non bis in idem
3.2.4. Ausência de discriminação
3.2.5. Gradação da penalidade
3.2.6. Relação entre a falta e o trabalho
3.2.7. Gravidade
3.3. Comunicação do motivo da justa causa
3.4. Hipóteses de justa causa
3.4.1. Ato de improbidade
3.4.2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
3.4.3. Negociação habitual
3.4.4. Condenação criminal
3.4.5. Desídia
3.4.6. Embriaguez
3.4.7. Violação de segredo da empresa
3.4.8. Indisciplina e insubordinação
3.4.9. Abandono de emprego
3.4.9.1. Publicação em jornal
3.4.10. Ato lesivo da honra ou da boa fama e ofensas físicas
3.4.11. Prática constante de jogos de azar
3.4.12. Perda da habilitação profissional
3.4.13. Declaração falsa para recebimento do vale-transporte ou o uso indevido gera justa causa?
3.5. Justa causa no curso do auxílio-doença
3.6. Procedimento interno x justa causa
3.7. Greve e justa causa
3.8. Pagamento da rescisão na justa causa
3.9. Verbas devidas na dispensa por justa causa
3.10. Reversão da justa causa
3.10.1. Pedidos na reversão da Justa causa
4. Término do contrato a termo (prazo determinado)
4.1. Verbas devidas
5. Rescisão indireta do contrato de trabalho
5.1. Hipóteses de rescisão indireta
5.1.1. Serviços superiores às suas forças
5.1.2. Rigor excessivo
5.1.3. Perigo manifesto de mal considerável
5.1.4. Não cumprir o contrato de trabalho
5.1.4.1. Mora salarial reiterada
5.1.4.2. Ausência de depósitos do FGTS
5.1.5. Ato lesivo da honra e boa fama
5.1.6. Agressão física
5.1.7. Redução do trabalho
5.2. Nos casos de rescisão indireta, o empregado precisa continuar trabalhando após o protocolo da ação?
5.3. Verbas devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho
6. Aposentadoria espontânea
6.1. Verbas devidas
7. Factum principis
7.1. Verbas devidas
8. Extinção da empresa
8.1. Verbas devidas
9. Dispensa coletiva
9.1. Verbas devidas
10. Culpa recíproca
10.1. Verbas devidas
11. Distrato - acordo entre empregado e empregador
11.1. Verbas devidas
12. Plano de demissão voluntária ou incentivada
12.1. Verbas devidas
13. Rescisão do contrato por força maior
13.1. Verbas devidas
2 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Treinamento
1. Fundamento legal
2. Introdução
3. Cabimento
4. Ação de consignação - justa causa x ação de anulação de justa causa procedente = multa do art. 477, § 8º da CLT
5. Pagamento de custas processuais
6. Protocolo da ação
7. Depósito do valor ou coisa
1. Cabeçalho da ação de consignação
2. Mérito
2.1. Do contrato de trabalho
2.2. Das verbas rescisórias
2.3. Aviso prévio
2.4. Saldo de salário
2.5. 13º salário
2.6. Férias +1/3
2.7. FGTS e seguro-desemprego
2.8. CTPS e celular
3. Pedido
3 INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - Treinamento
1. Introdução
2. Prazo para ajuizamento do inquérito
3. Garantias de emprego que necessitam de inquérito judicial para rescindir o contrato por falta grave
4. Empregador portadores de estabilidade que não precisam do inquérito judicial para serem desligados por justa causa
5. Ajuizamento da ação para empregados que não necessitam de inquérito para serem dispensado por justa causa
6. Requisitos da ação de inquérito judicial para apuração de falta grave
7. Consequências pela improcedência da ação de inquérito judicial para apuração de falta grave
1. Cabeçalho da ação de inquérito para apuração de falta grave
2. Mérito
2.1. Do contrato de trabalho
3. Do interesse processual
4. Da tempestividade do inquérito
5. Do pedido
4 CONTESTAÇÃO - Treinamento
1. Cabeçalho da contestação
1. Introdução
2. Estruturação da contestação
2. Preliminares
2.1. Incompetência absoluta - contribuições previdenciárias
2.2. Inépcia da petição inicial - ausência de pedido
2.3. Inépcia da petição inicial - ausência de causa de pedir - indenização por danos morais
2.4. Inépcia da petição inicial - ausência de causa de pedir - sobreaviso
2.5. Inépcia da petição inicial - ausência de causa de pedir e pedido
1. Preliminares
1.1. Inexistência ou nulidade da citação
1.2. Incompetência absoluta
1.2.1. Competência absoluta em razão da matéria e da pessoa
1.2.1.1. Competência da justiça do trabalho
1.2.1.1.1. Relação de trabalho
1.2.1.1.2. Relação de emprego
1.2.1.1.3. Entes de direito público externo
1.2.1.1.4. Empresas que decretaram falência
1.2.1.1.5. A justiça do trabalho não terá competência para analisar os seguintes processos
1.2.1.1.5.1. Servidor público estatutário X Administração Pública
1.2.1.1.5.1.1.Exceção - Competência da justiça do trabalho
1.2.1.1.6. Ação criminal
1.2.1.1.7. Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais
1.2.1.1.8. Ações contra o organismo internacional
1.2.1.1.9. Ações de complementação de aposentadoria
1.2.1.1.9.1. Exceção - Competência da justiça do trabalho
1.2.1.1.10. Ações para autorização para participação de crianças e adolescentes em eventos artísticos
1.2.1.2. Ações que envolvam exercício do direito de greve
1.2.1.3. Ações sindicais
1.2.1.4. Ações de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data
1.2.1.5. Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista
1.2.1.6. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial
1.2.1.7. Ações relativas às penalidades administrativas
1.2.1.8. Execução das contribuições sociais
1.2.1.8.1. Execução do INSS do pacto laboral
1.2.1.8.2. Execução do INSS - SAT - Seguro de Acidente de Trabalho
1.2.1.8.3. Execução do INSS de terceiros - Incompetência da Justiça do Trabalho
1.2.1.9. Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho
1.2.1.9.1. Ações sobre cadastramento no PIS
1.2.1.9.2. Ações sobre quadro de carreira
1.2.1.9.3. Ações sobre seguro-desemprego
1.2.1.9.4. Processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial
1.2.1.9.5. Direito Desportivo
1.3. Impugnação do valor da causa
1.4. Inépcia da petição inicial
1.4.1. Quando na peça inicial faltar pedido ou causa de pedir
1.4.2. Quando o pedido for indeterminado
1.4.3. Quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão
1.4.4. Quando a ação contiver pedidos incompatíveis entre si
1.5. Perempção trabalhista - Sanção processual: 6 meses sem propor qualquer ação
1.6. Litispendência e coisa julgada
1.6.1. Litispendência - ação individual X coletiva
1.7. Conexão e continência
1.8. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
1.9. Ausência de legitimidade ou de interesse processual
1.9.1. Interesse processual
1.9.2. Legitimidade das partes
1.9.2.1. Legitimidade ativa da viúva
1.10. Falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar
1.11. Convenção de arbitragem
3. Prejudicial de mérito
3.1. Prescrição bienal
3.2. Prescrição quinquenal parcial
3.3. Prescrição quinquenal total - alteração do contrato de trabalho
1. Conceito
2. Momento de arguição da prescrição
2.1. Prescrição de ofício no processo de conhecimento
3. Contagem do prazo prescricional
4. Prazos prescricionais
4.1. Prescrição bienal total
4.2. Prescrição quinquenal parcial
4.2.1. Prescrição do FGTS
4.3. Prescrição quinquenal total
4.4. Prescrição - empregado doméstico
5. Prescrição nas ações de danos morais por acidente do trabalho
5.1. Regra
5.2. Exceção
6. Causas que interferem na contagem do prazo da prescrição
6.1. Causa impeditiva da prescrição
6.1.1. Menor empregado
6.1.2. Menor herdeiro
6.2. Causa suspensiva da prescrição
6.3. Causa interruptiva da prescrição
7. Outros temas sobre prescrição
7.1. Prescrição intercorrente
7.2. OJ 401 da SDI-1 do TST
7.3. Prescrição do empregado aposentado por invalidez ou afastado pelo auxílio-doença
7.4. Prescrição pela não anotação da CTPS
7.5. Prescrição das férias
4. Defesa de mérito
4.1. Gerente geral de agência bancária
1. Introdução
2. Cargo de confiança - gerente de agência x gerente geral de agência
3. Direito ao pagamento em dobro do RSR e feriados
4.2. Ausência de estabilidade do delegado sindical
1. Introdução
4.3. Equiparação salarial - paradigma readaptado
1. Introdução
4.4. Férias
1. Introdução
4.5. Estabilidade provisória do suplente de diretor de cooperativa
1. Introdução
4.6. Horas extras - trabalho externo
1. Introdução
4.7. Férias - afastamento pelo INSS superior a 6 meses
1. Introdução
4.8. Equiparação salarial
1. Introdução
4.9. Vale-transporte
1. Introdução
4.10. Danos morais - revista íntima em pertences - indevido
1. Introdução
4.11. Danos morais - assédio moral
1. Introdução
4.12. Hora extra - turno ininterrupto de revezamento
1. Introdução
4.13. Hora extra - gerente geral de agência bancária
1. Introdução
4.14. Equiparação salarial
1. Introdução
4.15. Adicional de transferência
1. Introdução
2. Possibilidade de alteração
3. Transferência provisória por necessidade de serviço
3.1. Valor do adicional e duração do adicional
3.2. Quem tem direito
4. Quem não pode ser transferido
5. Direito de resistência
6. Despesas decorrentes da transferência
7. Transferência ao exterior
4.16. Devolução de desconto indevido
1. Introdução
2. Descontos permitidos
2.1. Desconto de INSS - Cota-parte do empregado
2.2. Desconto de IRRF - Cota-parte do empregado
2.3. Desconto referente ao empréstimo consignado
2.4. Desconto referente ao custeio do vale-transporte
2.5. Desconto referente ao custeio da alimentação
2.6. Desconto no salário por ato culposo do empregado
2.7. Desconto no salário por ato doloso do empregado
2.8. Desconto do valor de bens ou serviços colocados à disposição do empregado pelo próprio empregador
3. Valor do desconto no salário
4. Descontos não permitidos
4.1. Desconto por penalidade de multa
4.2. Contribuição sindical
4.2.1. Sujeitos passivos da contribuição
4.2.2. Valor da contribuição pelos empregados
4.2.3. Notificação pessoal do sujeito passivo
4.3. Contribuição confederativa
4.4. Contribuição assistencial
4.5. Desconto no salário dos valores dos produtos adquiridos na empresa
4.17. Multa do art. 477 da CLT
1. Introdução
4.18. Periculosidade
1. Introdução
4.19. Reintegração
1. Introdução
4.20. Hora extra com adicional de 50%
1. Introdução
4.21. Vale-transporte
1. Introdução
4.22. Vale-cultura - integração no salário
1. Introdução
5. Requerimento final
5 RECURSO ORDINÁRIO - Treinamento
1. Conceito
2. Princípios
2.1. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
2.2. Primazia do julgamento do mérito
3. Juízo de admissibilidade do recurso
3.1. 1º juízo de admissibilidade
3.2. 2º juízo de admissibilidade
3.2.1. Poderes do relator
4. Pressupostos recursais genéricos
4.1. Pressupostos intrínsecos - subjetivos
4.1.1. Legitimidade para recorrer
4.1.2. Interesse recursal
4.1.3. Capacidade
4.2. Extrínsecos ou objetivos
4.2.1. Preparo
4.2.1.1. Custas
4.2.2. Depósito recursal
4.2.2.1. Quem pode pagar 50% do valor do depósito recursal
4.2.2.2. Substituição do depósito recursal
4.2.2.3. Forma de pagamento do depósito recursal
4.2.2.4. Limite do depósito recursal
4.2.2.5. Aproveitamento depósito recursal
4.2.3. Isentos do pagamento do preparo
4.2.3.1. Ministério Público do Trabalho
4.2.3.2. Massa falida e a empresa em recuperação judicial
4.2.3.3. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional
4.2.3.4. Beneficiários da justiça gratuita
4.2.3.5. Quem tem direito à justiça gratuita?
4.2.3.5.1. Qual é o momento em que deverá ser formulado o pedido de justiça gratuita?
4.2.3.5.2. Prazo para pagamento do preparo
4.2.4. Recurso feito por advogado
4.2.5. Tempestividade
4.2.5.1. Regra dos prazos
4.2.5.2. Exceção
4.2.5.2.1. Embargos de declaração - 5 dias
4.2.5.2.2. Pedido de revisão do valor da causa - 48 horas
4.2.5.2.3. Recurso extraordinário - 15 dias
4.2.5.3. Início do prazo recursal
4.2.5.3.1. Início da contagem do prazo
4.2.5.3.2. Intimação ou publicação na sexta.
4.2.5.3.3. Intimação no sábado
4.2.5.3.4. Publicação eletrônica
4.2.5.3.5. Intimações por meio eletrônico em portal próprio
4.2.5.3.6. Suspensão do prazo recursal
4.2.5.3.7. Interrupção do prazo recursal
4.2.5.3.8. Prazo em dobro
4.2.5.3.8.1. Não possui prazo em dobro
5. Efeitos dos recursos
5.1. Devolutivo
5.2. Suspensivo
6. Recurso adesivo
7. Recurso ordinário
7.1. Hipóteses de cabimento
7.1.1. Hipótese 01
7.1.2. Hipótese 02
7.1.3. Hipótese 03
7.1.4. Hipótese 04
7.1.5. Hipótese 05
1. Peça de interposição
2. Razões do recurso ordinário
3. Requisitos de admissibilidade
4. Preliminares
4.1. De cerceamento do direito de defesa
1. Introdução
2. Protesto em audiência
3. Indeferimento da oitiva de testemunha por ausência de documento de identidade
4. Alegações do cerceamento de defesa em contrarrazões do recurso ordinário
5. Alegações de prescrição em contrarrazões
4.2. Incompetência absoluta
1. Introdução
5. Prejudicial de mérito
5.1. Prescrição quinquenal
1. Introdução
6. Mérito
6.1. Hora extra
1. Introdução
6.2. Complementação de aposentadoria - alteração
1. Introdução
2. Alteração do regulamento da empresa
3. Competência do juiz do trabalho para processar e julgar as ações de complementação de aposentadoria
3.1. Competência da justiça do trabalho - paga diretamente pelo empregador
3.2. Competência da justiça comum - paga pela entidade de previdência privada
6.3. Diferença da prontidão
1. Introdução
6.4. Aplicação do art. 940 do CC
1. Introdução
6.5. Prescrição de ofício
1. Introdução
6.6. Adicional de insalubridade
1. Introdução
2. Agente insalubre diverso do apontado na inicial
6.7. Anotação de dispensa na CTPS
1. Introdução
2. Baixa na CTPS e projeção do aviso prévio indenizado
6.8. Dano moral - revista íntima
1. Introdução
2. Revista efetuada em pertences do empregado
6.9. Juros e correção monetária
1. Introdução
2. Princípio da extrapetição (pedido implícito)
3. Juros de mora e correção monetária
6.10. Revelia e confissão quanto à matéria de fato
1. Introdução
2. Revelia
3. Confissão ficta
4. Carta de preposto
5. Atraso na audiência das partes - tolerância?
5.1. Algumas considerações sobre o sistema de precedentes
6.11. Responsabilidade subsidiária da segunda ré
1. Introdução
6.12. Adicional de insalubridade
1. Introdução
6.13. Correção monetária dos salários
1. Introdução
2. Alteração da data de pagamento do salário
3. Índice utilizado para atualização
6.14. Hora intrajornada
1. Introdução
2. Intervalo não concedido
7. Do pedido
6 CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO - Treinamento
1. Introdução
2. Prazo
3. Juízo competente para receber as contrarrazões
1. Peça de interposição
2. Razões
3. Requerimentos preliminares
3.1. Intempestividade do recurso
3.2. Cerceamento do direito de defesa
1. Introdução
2. Prova pericial - indeferimento
3. Prova testemunhal - indeferimento
4. Cerceamento de defesa
5. Alegações do cerceamento de defesa em contrarrazões do recurso ordinário
4. Mérito
4.1. Categoria diferenciada - diferenças salariais
1. Introdução
2. Definição do enquadramento sindical x aplicação de normas coletivas
3. Estabilidade x categoria diferenciada
4.2. Hora extra
1. Introdução
4.3. Salário in natura
1. Introdução
2. Requisitos para caracterização do salário in natura
4.4. Diária para viagem
1. Introdução
4.5. Equiparação salarial
1. Introdução
5. Requerimentos finais
7 EMBARGOS À EXECUÇÃO - Treinamento
1. Introdução
1. Cabeçalho
2. Tempestividade e garantia da execução
3. Teses de defesa
3.1. Prescrição intercorrente
1. Introdução
3.2. Bem de família
1. Introdução
2. Penhora de vaga de garagem
3. Imóvel locado para terceiro
4. Momento para arguir a impenhorabilidade do bem de família
3.3. Correção monetária
1. Introdução
2. Momento de aplicação da correção monetária - verbas trabalhistas
3. Momento de aplicação da taxa referencial - dano moral
4. Juros de mora
3.4. Multa do art. 523, § 1º do CPC
1. Introdução
4. Do pedido
1. Introdução
2. Fonte subsidiária
2.1. Multa do art. 523 do CPC
3. Títulos executivos
4. Início da execução
5. Liquidação de sentença
5.1. Métodos
5.2. Respeito a coisa julgada
5.3. Aplicação de correção monetária
5.4. Aplicação de juros
5.5. Manifestação das partes
5.6. Cálculos complexos
6. Mandado de penhora
6.1. Citação na execução
6.2. Requisitos da citação
6.3. Modo da citação
7. Meios indiretos de execução
8. Meio direto de execução
8.1. Penhora
8.1.1. Penhora nos bens do sócio retirante
8.1.2. Ordem de preferência na penhora
8.1.3. Penhora de imóveis e veículos automotores
8.1.4. Penhora em outra cidade
8.1.5. Alienação antecipada dos bens
8.1.6. Penhora em execução provisória
8.2. Bens impenhoráveis
8.2.1. Possibilidade de penhora dos salários:
9. Expropriação dos bens do devedor
9.1. Remição
9.2.2. Adjudicação
9.3. Alienação por hasta pública
9.3.1. Arrematação
8 AGRAVO DE PETIÇÃO - Treinamento
1. Introdução
2. Prazo
3. Requisitos
Peça de interposição
Razões
I - Pressupostos de admissibilidade
II - Mérito
III - Do pedido

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Mira Estrela - SP

09/11/2019

Ótimo

Livro muito bom tanto para a prova da OAB quanto para o dia a dia do advogado e estudante de direito.

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Manaus - AM

08/11/2019

Ótimo

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