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Direito Processual Penal

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Inquérito Policial - Uma Análise Jurídica e Prática da Fase Pré-Processual (2020)

5ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

  • Pré-venda: 26/11/2019
  • Páginas: 624
  • Edição: 5a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3104-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0618
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Teoria e jurisprudência
- Questões de concursos públicos com comentários

CONFORME:

 

- Lei 13.869/2019 - Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.769/2018 - Substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Medida Provisória 893/2019 - Transforma o Conselho de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira
- Informativos 2018 e 2019

POR QUE ESCOLHER O LIVRO INQUÉRITO POLICIAL - UMA ANÁLISE JURÍDICA E PRÁTICA DA FASE PRÉ-PROCESSUAL?

O presente trabalho se destina a alunos do curso de direito, aspirantes ao cargo de delegado e profissionais que labutam na seara criminal, especialmente delegados de polícia.
[...]

Nesta senda, serão tratados nesta obra a atuação das polícias (militar, civil e federal) no combate ao crime, os princípios do processo penal afetos à fase pré-processual, o inquérito policial propriamente dito, a ação penal, a competência, os sujeitos processuais (e sua atuação no curso do inquérito policial), as provas colhidas no curso da investigação (a coleta de provas na fase inquisitorial, com comentários sobre a correta forma de coligi-las e acerca do seu aproveitamento no futuro processo), as medidas cautelares diversas da prisão, as modalidades de prisões cautelares (apenas as levadas a efeito no curso do inquérito), a liberdade provisória, o relaxamento de prisão, vários temas que povoam editais de concursos públicos para o cargo de delegado de polícia e exemplos concretos da casuística policial, com referência a investigações reais e seus desdobramentos, com análise de temas pontuais que permeiam a vida prática dos profissionais que circundam a investigação criminal e a análise de quesitos de concursos públicos da seara policial.

QUEM RECOMENDA:

O inquérito policial, não como mera ferramenta de colheita indiciária, mas como filtro para eventual deflagração razoável de futuro processo, normalmente se revela como contundente apoio ao titular da ação penal.

A boa prática investigativa, assegurando a preservação de garantias, sem descurar da colheita do lastro indiciário caracterizador da justa causa, que conduz não só ao início do processo, como também à tomada de medidas cautelares no âmbito preambular, é inestimável ferramenta no âmbito defensivo.

O presente trabalho sinaliza o detalhamento da investigação preliminar, com perfunctório tratamento doutrinário e análise prática extraída da bagagem profissional do autor, prestando rica contribuição na construção técnica da ritualística policial.

Nestor Távora


SUMÁRIO
1 INTROITO
2 A SEGURANÇA PÚBLICA
3
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL (E SUA APLICAÇÃO NO CURSO DA FASE PRÉ-PROCESSUAL)
3.1. Devido processo legal
3.2. Contraditório
3.3. Ampla defesa
3.4. Presunção ou estado de inocência
3.5. Favor rei
3.6. Verdade real
3.7. Vedação das provas ilícitas
3.8. Igualdade das partes
3.9. Publicidade
3.10. Livre convencimento ou persuasão racional do juiz
3.11. Duplo grau de jurisdição
3.12. Vedação do bis in idem
3.13. Oficialidade
3.14. Impulso oficial
4 INQUÉRITO POLICIAL
4.1. Conceito
4.2. Características
4.2.1. Procedimento administrativo
4.2.2. Sigiloso
4.2.3. Escrito
4.2.4. Inquisitivo (investigativo)
4.2.5. Dispensável (mas obrigatório e indisponível)
4.2.6. Destinado a elucidar fato supostamente criminoso
4.3. Formas de comunicação
4.3.1. Direta, espontânea, ou de cognição imediata
4.3.2. Indireta, provocada, ou de cognição mediata
4.3.3. Coercitiva
4.3.4. Inqualificada
4.4. Peças de instauração
4.4.1. Portaria
4.4.2. Auto de prisão em flagrante
4.5. Formas de instauração
4.5.1. De ofício
4.5.2. Requerimento do ofendido
4.5.3. Requisição do Ministério Público ou do juiz
4.5.4. Auto de prisão em flagrante
4.6. Prazos
4.6.1. Investigado/Indiciado solto
4.6.2. Indiciado preso (flagrante ou preventiva)
4.6.3. Prazos especiais
4.7. Diligências
4.7.1. Preservar o local do crime até a chegada dos peritos
4.7.2. Apreender os objetos que tiverem ligações com o crime depois de liberados pelos peritos
4.7.3. Colher todas as provas que tiverem ligação com o crime
4.7.4. Ouvir o ofendido (vítima)
4.7.5. Ouvir o indiciado
4.7.6. Proceder a reconhecimento de coisas e pessoas e acareação
4.7.7. Realizar exame de corpo de delito e outras perícias
4.7.8. Juntar folha de antecedentes, identificar o indiciado pelo processo datiloscópico
4.7.9. Pesquisar a vida pregressa do indiciado
4.7.10. Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa
4.7.11. Realizar a reprodução simulada dos fatos
4.8. Indiciamento
4.9. Incomunicabilidade
4.10. Nulidades
4.11. Término do inquérito policial
4.12. Arquivamento de inquérito policial
4.13. Valor probatório
4.14. Termo circunstanciado
4.15. Investigação criminal presidida pelo Ministério Público
4.16. InQ 4781 - uma investigação inconstitucional conduzida pela corte constitucional
4.17. Questões de concursos públicos
4.18. Gabarito e comentários
5 AÇÃO PENAL
5.1. Conceito
5.2. Condições gerais da ação
5.3. Espécies
5.3.1. Ação penal pública
5.3.1.1. Generalidades
5.3.1.2. Princípios
5.3.1.3. Representação
5.3.1.4. Requisição do Ministro da Justiça
5.3.1.5. Denúncia
5.3.2. Ação penal privada
5.3.2.1. Generalidades
5.3.2.2. Princípios
5.3.2.3. Queixa-crime
5.3.2.4. Renúncia, perdão e perempção
5.4. Questões de concursos públicos
5.5. Gabarito e comentários
6 COMPETÊNCIA (E CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL)
6.1. Conceito
6.2. Espécies
6.2.1. Competência em razão do lugar
6.2.2. Competência em razão da matéria (natureza da infração penal)
6.2.2.1. Competência da justiça militar
6.2.2.2. Competência da justiça eleitoral
6.2.2.3. Competência da justiça federal
6.2.2.4. Competência da justiça estadual
6.2.3. Competência em razão da pessoa (foro por prerrogativa de função)
6.3. Distribuição
6.4. Conexão e continência
6.5. Prevenção
6.6. Súmulas aplicáveis à matéria e comentários correlatos
6.6.1. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
6.6.2. Súmulas do Supremo Tribunal Federal
6.7. Questões de concursos públicos
6.8. Gabarito e comentários
7 SUJEITOS PROCESSUAIS - E SUA ATUAÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL
7.1. Juiz
7.1.1. Qualidades ou pressupostos
7.1.2. Impedimento, suspeição e incompatibilidade
7.1.3. Poderes
7.1.4. Prerrogativas e vedações
7.2. Ministério Público
7.2.1. Funções
7.2.2. Prerrogativas e vedações
7.3. Acusado
7.3.1. Identificação
7.3.2. Direitos
7.4. Defensor
7.5. Assistente de acusação
7.6. Auxiliares da Justiça
7.7. Delegado de polícia - funções e natureza do cargo
7.7.1. O delegado de polícia como garantidor dos direitos do cidadão
7.8. Questões de concursos públicos
7.9. Gabarito e comentários
8 PROVAS
8.1. Introito
8.2. Fatos que independem de prova
8.2.1. Axiomáticos ou intuitivos
8.2.2. Notórios
8.2.3. Presunções legais
8.3. Provas ilícitas e ilegítimas
8.4. O superdimensionamento de direitos individuais e a anulação de investigações policiais no âmbito dos tribunais superiores
8.5. Sistemas de apreciação da prova
8.5.1. Ordálio ou sistema das provas irracionais
8.5.2. Certeza moral do legislador
8.5.3. Certeza moral do julgador ou íntima convicção
8.5.4. Persuasão racional ou da livre convicção motivada
8.6. Serendipidade
8.7. As provas nominadas pelo Código de Processo Penal
8.7.1. Perícias em geral e exame de corpo de delito
8.7.2. Interrogatório
8.7.3. Confissão
8.7.4. Declarações do ofendido
8.7.5. Prova testemunhal
8.7.6. Reconhecimento de pessoas e coisas
8.7.7. Acareação.
8.7.8. Documentos
8.7.9. Indícios
8.8. Busca e apreensão
8.9. A restituição de coisas apreendidas
8.10. Medidas assecuratórias
8.10.1. Sequestro
8.10.2. Hipoteca legal
8.10.3. Arresto
8.10.4. Alienação antecipada
8.11. Incidente de insanidade mental
8.12. A quebra do sigilo das comunicações telefônicas
8.13. Escuta telefônica, gravação clandestina, interceptação ambiental escuta ambiental e gravação ambiental
8.14. A quebra do sigilo das comunicações telemáticas
8.15. Quebra do sigilo bancário
8.16. Quebra do sigilo fiscal
8.17. Infiltração policial
8.18. Infiltração policial na internet (infiltração virtual)
8.19. Colaboração premiada
8.20. Ação controlada
8.21. Pode o delegado de polícia representar diretamente medidas cautelares ao judiciário, no curso do inquérito policial?
8.22. Questões de concurso públicos
8.23. Gabarito e comentários
9
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA
9.1. Medidas cautelares diversas da prisão
9.1.1. Generalidades
9.1.2. Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades
9.1.3. Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações
9.1.4. Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante
9.1.5. Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou ins­trução
9.1.6. Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos
9.1.7. Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais
9.1.8. Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração
9.1.9. Fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial
9.1.10. Monitoração eletrônica
9.2. Prisões cautelares
9.2.1. Generalidades sobre a prisão cautelar
9.2.2. O uso de algemas
9.2.3. Prisão em flagrante delito
9.2.3.1. Generalidades
9.2.3.2. A mitigação da inviolabilidade de domicílio em caso de flagrante
9.2.3.3. Audiência de custódia
9.2.3.4. Sujeitos do flagrante
9.2.3.5. Modalidades de flagrante
9.2.3.6. Lavratura do auto flagrancial e seus desdobramentos
9.2.3.7. Apresentação espontânea
9.2.3.8. Flagrante esperado, retardado, preparado e forjado
9.2.4. Prisão preventiva
9.2.5. Prisão temporária
9.2.6. Prisão domiciliar
9.3. Liberdade provisória
9.4. Relaxamento da prisão
9.5. A realidade das prisões no Brasil
9.6. Não recepção da expressão "para interrogatório" do artigo 260 do código de processo penal - ADPF 395 e 444
9.7. Prisão em face de decisão condenatória proferida por tribunal de segundo grau
9.8. Questões de concursos públicos
9.9. Gabarito e comentários
10
ALGUNS TÓPICOS COBRADOS EM EDITAIS DE CONCURSOS DE DELEGADO DE POLÍCIA
10.1. Fontes do Processo Penal
10.2. Interpretação
10.2.1. Quanto à pessoa que interpreta
10.2.2. Quanto ao modo de interpretar
10.2.3. Quanto ao resultado
10.2.4. Analogia x Interpretação analógica
10.3. Sistemas Processuais
10.4. Eficácia da lei processual penal
10.5. Processo criminal de crimes comuns
10.5.1. Procedimento ordinário
10.5.2. Procedimento sumário
10.5.3. Procedimento nos crimes funcionais
10.5.4. Procedimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
10.5.5. Procedimento sumaríssimo
10.6. Recursos
10.6.1. Recursos em espécie
10.7. Nulidades
10.7.1. Súmulas do STF sobre o tema
10.7.2. Teses do STJ sobre nulidades (edição 69 da jurisprudência em teses)
10.8. Ações autônomas de impugnação
10.8.1 Habeas corpus
10.8.2. Teses do STJ sobre habeas corpus
10.8.3. Mandado de segurança
11 LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
11.1. Introdução e disposições gerais
11.2. Sujeitos do crime e ação penal
11.3. Efeitos da condenação e penas restritivas de direitos
11.4. Sanções de natureza civil e administrativa
11.5. Crimes e penas
11.6. Procedimento e disposições finais
11.7. Dispositivos vetados e razões dos vetos
12 CASUÍSTICA
12.1. Introito
12.2. Ciganos
12.3. Flagrante esperado em tráfico de drogas
12.4. O anonimato e o inquérito policial
12.5. Trincheira contra o crime
12.6. Combatendo os discípulos de Lampião
12.7. Vazamento do ENEM/2010
12.8. Detalhes de um esquema de desvio
13 CONSIDERAÇÕES DERRADEIRAS
14 Referências Bibliográficas

 

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