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Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INSIGNIFICÂNCIA PENAL”?
O objetivo deste livro é realizar uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela e propor uma classificação teórica desses fundamentos. Para tanto, inicialmente, os autores analisam a dogmática jurídica nacional, seguida do exame dos dispositivos legais em vigor no Brasil, que regulamentam as hipóteses de não aplicação de penas a casos de “bagatela”, com o atual entendimento do STF e do STJ sobre o tema.
Após a identificação e a sistematização dos critérios classificatórios, analisa-se seu conteúdo específico, para definir qual o objeto de referência de cada um deles. Posteriormente, propõe-se uma adequada classificação jurídica desses critérios, com a apresentação de uma solução fincada no conceito integral de delito, para que seu emprego seja realizado com base em parâmetros técnicos, o que resultará, também, na especificação da natureza jurídica do instituto e de seus efeitos.
Ao final, os autores analisam decisões proferidas pelo STF e pelo STJ em relação às hipóteses mais expressivas de delitos de bagatela no ordenamento jurídico nacional, de sorte a contextualizar a prática jurídica nacional relativa ao tema.
O estudo é inovador e contribui para o aprimoramento dogmático e jurisprudencial da criminalidade de bagatela, à luz das peculiaridades teóricas e práticas do sistema de justiça criminal brasileiro.
| ID | JUS5722 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 384 |
| Edição | 4 |
| ISBN | 9788544277645 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Andreas Eisele, Rogerio Schietti Cruz |
| Livro do dia | Não |
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