Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!
Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.
ABORDA:
• Governança de dados no Poder Judiciário e Lei Geral de Proteção de Dados: o artigo 26 da Resolução CNJ nº 615/2025 • A "Dupla Caixa-Preta": transparência e letramento digital no uso de IA Generativa pelo Poder Judiciário Brasileiro à luz da Resolução 615/2025 do CNJ • A Resolução CNJ nº 615/2025 e o Jogo Estratégico Internacional da IA • “Pode Deixar, eu reviso!”: Limites da Regulação da IA no Judiciário e Medidas Necessárias contra o viés da automação • Os desafios práticos da classificação de riscos na Resolução CNJ nº 615: das zonas cinzentas às ambiguidades funcionais • Predomínio do imaginário da jurisdição clássica na regulação de IA pela Resolução CNJ 615/2025 • A Resolução nº 615/2025 do CNJ como mecanismo de contenção da expansão penal algorítmica: comentários ao art. 8º à luz do princípio da intervenção mínima • A lacuna regulatória do Supremo Tribunal Federal na governança de Inteligência Artificial: perspectivas de harmonização normativa à luz da Resolução nº 615/2025 do CNJ • O contexto da transformação tecnológica da Resolução CNJ nº 615/2025 e a construção de capacidades institucionais no Poder Judiciário • O paradoxo da justiça algorítmica: governança, sustentabilidade e exegese crítica da Resolução 615 do CNJ • A categorização de riscos do Capítulo III da Resolução CNJ 615/2025: comentários aos artigos 9º, 10 e 11 • Direito à explicação e explicabilidade em inteligência artificial no Poder Judiciário: suficiência conceitual e executabilidade na Resolução CNJ nº 615/2025 à luz da LGPD • Inteligência Artificial e processo jurisdicional: o direito fundamental à revisão humana • Diretrizes da Resolução nº 615 de 2025 do CNJ sobre a supervisão humana da IA Generativa no Poder Judiciário • LLMS sem alucinação: IA mais segura para o processo judicial • A Resolução Nº 615/2025 do CNJ sobre inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro sob o olhar da literatura especializada: resultados parciais de uma revisão sistemática de literatura • O Brasil no panorama global de IA no Judiciário: avanços e desafios da Resolução CNJ 615/2025 • Protocolo para incidentes de IA com viés discriminatório: uma análise do art. 8º da Resolução CNJ nº 615/2025 • A atrofia epistêmica é o custo oculto da eficiência? mediação tecnológica, zona de conforto decisória e integridade institucional sob a Resolução nº 615/2025 do CNJ
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO”?
A presente obra é fruto das reflexões que nasceram do 7° Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito – SIAJUS, realizado na Universidade de Brasília, DF, sobre a temática da Resolução n° 615 do CNJ.
O espírito crítico de debate e de troca acadêmica resultou nos capítulos deste livro, cada um deles propondo diferentes percepções sobre as escolhas e os limites da regulamentação editada pelo CNJ. Não se ignora, contudo, o avanço que essa regulamentação representa. Ele existe. Pretende-se, além disso, oferecer insights e pesquisas que auxiliem no aprimoramento da regulamentação e do uso da IA no Poder Judiciário brasileiro diante de diferentes preocupações técnicas, legais, éticas, teóricas e práticas.
Espera-se que as contribuições do presente livro possam potencializar discussões acadêmicas e práticas, em diálogo com o Poder Judiciário, para que o desenvolvimento e o uso da IA sejam pautados pelo respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos jurisdicionados.
Este é o mote deste livro.
Os Organizadores
Logos RESET e FUNAPE
Informações Técnicas
Informações Técnicas
ID
JUS5974
Price
R$ 109,90
Preço
R$ 99,90
Páginas
390
Edição
1
ISBN
9788544279502
Largura
16,00
Altura
23,00
Acabamento
Brochura
Disciplina
Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
Tipo
JURISPRUDENCIA
Autores
Debora Bonat, Fausto Santos De Morais, Saulo Pinto Coelho, Valter Moura Do Carmo
Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). Especialista em Direito Tributário (UPF/RS). Professor da graduação e da pós-graduação - mestrado em Direito - da Faculdade Meridional em Passo Fundo/RS. Pesquisador nas áreas de Direito Constitucional, Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica. Advogado.
Doutora em Direito. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Capes 7). Chercheuse à l’Université de Montréal. Colíder do Laboratório DR.IA.
Possui doutorado e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-doutorado pela Universitat de Barcelona. É professor efetivo e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), além de presidir a Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período de doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins/Escola Superior da Magistratura Tocantinense (UFT/ESMAT) e professor da Faculdade Dom Adélio Tomasin (FADAT). Membro da Rede de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico no Direito (RESET).
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