Direito Administrativo
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Interesse Público: Premissas teórico-dogmáticas e proposta de fixação de cânones interpretativos (2019)
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Interesse Público: Premissas teórico-dogmáticas e proposta de fixação de cânones interpretativos (2019)
- Páginas: 128
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2480-9
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 3461
Descrição
"O texto apresentado rompe convenções. Bem verdade que um texto sobre interesse público exige coragem, por versar sobre um dos temas mais centrais e fundantes do Direito Administrativo, sobre o qual surgiu, nas duas últimas décadas, uma conveniente revisitação, sobretudo para não se lhe utilizar de modo despropositado e pouco consentâneo com o atual regime constitucional, que coloca o cidadão como aspecto central na ordem jurídica brasileira. No centro da referida revisitação, colocam-se os inúmeros debates sobre a suposta supremacia do interesse público. Contudo, como bem adverte o autor, não é apropriado estudar eventual supremacia de algo, sem que se compreenda adequadamente o próprio "algo". Daí a extrema conveniência do livro ora apresentado. A partir de uma distinção entre interesse e direito, percorre o livro um interessante itinerário que passa pela busca da compreensão do interesse público, pela sua posição no Direito Administrativo, por sua analítica filtragem constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial, até culminar numa interessante proposta de definição teórico-dogmática de interesse público.
Assim, por todas as razões é que se mostra extremamente recomendável a leitura deste importante livro sobre o interesse público, aliás, como costuma ser recomendável a leitura de todos os livros produzidos por este jovem e brilhante autor."
Rafael Maffini
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
___
A expressão “interesse público” é nodal ao direito administrativo, e possui toda a sorte de problemas em se conseguir, ainda que minimamente, uma definição mais precisa, seja porque é utilizada em vários contextos de modo diferente (político, econômico, filosófico, jurídico etc.); seja porque é conectada com outros termos – recebendo portanto, inúmeros significados (por exemplo: muitas vezes, como veremos, é encarada como sinônimo de “bem público” ou de “interesse coletivo” – fatores que enaltecem ainda mais sua plurissignificação. A plurissignificação ainda pode ser percebida, porque já foi empregada em tantos sentidos – e muitas vezes até em sentidos opostos – que deixo de ter univocidade.
E é extraordinário pensar que, apesar da intensa dificuldade de atribuição de precisão significativa ao termo, o cenário jurídico não revelou uma produção doutrinária crescente ou consistente neste sentido. Ao contrário. Esse cenário é agravado sobretudo se pensarmos acerca da importância do tema no âmbito de ramos do direito como o constitucional, o financeiro, o tributário e, mormente, o administrativo.
Então, para os limites dogmáticos da análise a ser aqui feita, intenta-se estabelecer uma precisão sígnica dentro dos domínios do direito administrativo, por meio da fixação de cânones interpretativos, os quais nada mais fariam do que estabelecer facilitadores e premissas para a densificação do termo. Em outras palavras, das várias compreensões sobre o tema,pretende-se contribuir para uma possível leitura do termo “interesse público” a partir dos paradigmas teóricos encontrados e, claro, de acordo com o sistema jurídica nacional. E isto, é certo, além de contribuir ao debate, enfatiza a necessidade de se estabelecerem limites hermenêuticos mínimos, sejam eles positivos (dizendo o que pode materializar o “interesse público”), e negativos (dizendo-se o que não pode ser).
Para deixar ainda mais evidente as balizas teóricas do presente trabalho, enfatizamos a necessidade de pensar a questão a partir de um prisma jurídico. E esta advertência mostra-se importante para afastar qualquer desvio do foco do problema, ao mesmo tempo que serve para conduzir o leitor a simular seus eventuais questionamentos dentro dos limites do direito administrativo.
Por último, como apêndice deste trabalho, abordaremos a temática que envolve o problema científico da “supremacia do interesse público”, expondo as várias compreensões sobre o instituto. Neste ensaio, tomamos o cuidado – proposital – de deixar este item como uma espécie de pos scriptum, ou seja, como uma etapa posterior no desenvolvimento da temática. E esta opção está de acordo com os limites da pesquisa: entendemos complicado tratar da existência ou não de uma “supremacia do interesse público”, sem compreender bem o que significa esta expressão “interesse público”. Enfim, seria o mesmo que tratar da supremacia da Constituição, sem saber o que ela é, qual sua natureza jurídica ou qual seu conteúdo, de modo que se geraria uma resposta a partir de uma base científica desconhecida.
Logo, por meio do método de abordagem dedutivo, pelo método de procedimento analítico-crítico, bem como aplicando a técnica de pesquisa a partir da análise e exposição da doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais sobre o assunto, procuramos apresentar uma proposta acerca da natureza jurídica do “interesse público”, bem como pretendemos fixar premissas (cânones) interpretativos possíveis em relação à expressão “interesse público”. E isto será conduzido a partir do diálogo por nós feito entre às várias fontes de pesquisa.
Enfim, o termo “interesse público” tem sido empregado em tantos momentos da nossa história, bem como diante de inúmeros cenários, a significar ou a justificar condutas até mesmo diametralmente opostas. Então, não temos dúvida de que se trata de um assunto cativante. De sorte que desejamos que esta obra sobre “interesse público” possa despertar de modo candente o “interesse do público”.
Fechamento: 14.12.2018
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Bom 5 4
Bem completo e inovador.
Lucas
Rio de Janeiro - RJ
16/11/2020
Ótimo 5 5
Incrível
Anônimo
Salvador - BA
11/11/2020
Ótimo 5 5
Muito bom!!
Eduardo
Curitiba - PR
03/11/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Hugo
Barreiras - BA
03/10/2020
Bom 5 4
Bom livro
Anônimo
Ladário - MS
01/09/2020
Bom 5 4
gostei.
Lluis
Juiz de Fora - MG
31/08/2020
Ótimo 5 5
Muito bom!
Edmar
São João da Boa Vista - SP
26/08/2020
Ótimo 5 5
O melhor do mercado!
Anônimo
Curitiba - PR
03/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente.
Anônimo
Aracaju - SE
06/07/2020
Ótimo 5 5
Mais uma obra do professor Juliano Heinen muito oportuna, seja sobre a abordagem conceitual, seja em razão de nova reflexão sobre os conceitos até então difundidos.
Alan
Palmas - TO
03/07/2020
Ótimo 5 5
Bom
Anônimo
Florianópolis - SC
02/07/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro sobre assunto sempre atual.
Wellington
São João del Rei - MG
29/06/2020
Ótimo 5 5
Muito bom!
Anônimo
Ribeirão preto - SP
27/06/2020
Ótimo 5 5
Bom livro sobre tema relevante
Glaucio
Olímpia - SP
20/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro, trata dos assuntos com profundidade!!
Camila
Santa Cruz do Sul - RS
19/04/2020
Ótimo 5 5
Grande obra de um excelente mestre.
Anônimo
Ijuí - RS
08/01/2020
Bom 5 4
Bom.
Eryaldo
Juazeiro do Norte - CE
27/11/2019
Bom 5 4
O autor buscará mostrar o significado da expressão interesse público, o qual tem sido considerado, por muitos, um conceito difícil de ser delimitado, em razão da sua enorme abrangência.
Anônimo
Parauapebas - PA
25/10/2019
Ótimo 5 5
Ainda não fiz a leitura porque comprei diversas obras juntas e as recebi há apenas 2 dias, mas o título me chamou a atenção e acredito que será útil para o meu desempenho profissional.
Camila
Santa Cruz do Sul - RS
23/09/2019
Ótimo 5 5
Comprei porque foi o melhor professor de administrativo que tive. Ele é genial e provavelmente o livro também é.
Rodrigo
Goiânia - GO
26/04/2019
Ótimo 5 5
Livro muito interessante, vou utilizar no meu TCC!
Christianne
São Paulo - SP
04/04/2019
Ótimo 5 5
Obra muito útil para os estudiosos do tema.
Anônimo
Santa Maria - RS
18/03/2019
Ótimo 5 5
Extremamente interessante a abordagem trazida pelo autor.
Reginaldo
Alto Paraíso - RO
01/03/2019
Bom 5 4
É um livro pequeno, porém entrega o que promete, muito bom, gostei.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
28/02/2019
Ótimo 5 5
Muito bom. Tema excelente, bem abordado
Ilderlandio
Valparaíso de Goiás - GO
26/02/2019
Ótimo 5 5
A obra traz a importância do Interesse Público em outros ramos do direito além do administrativo. Tenho uma outra visão da temática de grande revelia.
Pedro
São Paulo - SP
12/01/2019
Ótimo 5 5
O livro trata do tema do interesse público com profundidade e didática.
Vanice
Fortaleza - CE
07/01/2019
Ótimo 5 5
Excelente livro para quem estuda Direito Público.
Eduardo
Carmo do Cajuru - MG
03/01/2019
Ótimo 5 5
Obra de grande importância para os operadores do direito, especialmente os que militam com o direito público (administrativo/constitucional).
Ueliton
Barretos - SP
23/12/2018
Ótimo 5 5
Ótimo