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Interesses Difusos e Coletivos

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Interesses e Direitos Difusos e Coletivos (2020)

2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 912
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3260-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0804
Disciplinas: Interesses Difusos e Coletivos Editora: Juspodivm Lançamento: 14/02/2020

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

  

- Comentários à Resolução 164/2017, do CNMP

- Comentários às alterações da LINDB (Lei 13.655/2018) e o processo coletivo

- Novos tópicos sobre o processo coletivo

- Modelos de Termo de Ajustamento de Conduta e Recomendação

- Abuso de autoridade e o processo coletivo

 

CONFORME:

 

- EC 104/2019 – Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital

- Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

- Lei 13.913/2019 – Altera a lei de parcelamento do solo urbano

- Lei 13.869/2019 –Nova Lei de Abuso de Autoridade

 

QUEM RECOMENDA:

 

Nesta obra, refletida e atualizada, Henrique da Rosa Ziesemer expõe, com clareza, de que forma a tutela coletiva pode resolver dos mais comezinhos aos mais profundos problemas sociais. Para tanto, oferece rica análise, não apenas da legislação em vigor, mas, sobretudo – e este é seu grande diferencial – das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público em tema de atuação ministerial na defesa e proteção dos interesses transindividuais, em especial, aquelas que tratam da Recomendação, do Inquérito Civil e do Termo de Ajustamento de Conduta. 

 

O autor e professor examina, com profundidade ímpar, importantes leis, como a Lei da Ação Civil Pública, Lei do Mandado de Segurança, Lei do Mandado de Injunção, Lei da Ação Popular, Código de Defesa do Consumidor. Não deixa de alertar as implicações e interações do novo Código de Processo Civil, sublinhando divergências existentes na doutrina.

 

Henrique, como não poderia deixar de ser, apresenta na obra exaustiva e atualizada pesquisa jurisprudencial, focando as mais recentes decisões dos Tribunais Superiores.

 

Quem conhece Henrique percebe, desde logo, seu espírito crítico e sua combatividade transparecendo logo nas primeiras linhas do trabalho. Quem ainda não conhece, vai se impressionar!

 

Ainda que o tema seja um dos mais complexos, a obra é essencialmente didática, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que enxergarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia.

 

Rogério Sanches Cunha

 

 Fechamento: 18/02/2020.

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Geral
Com base em 5 avaliações

Petrópolis - RJ

19/03/2020

Ótimo

Livro muito completo!

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Castanhal - PA

17/03/2020

Ótimo

Sensacional estou amando o livro!

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Patos - PB

16/03/2020

Ótimo

Excelente esse livro !

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Brasília - DF

16/03/2020

Ótimo

Gostei, aparentemente, muito didático e fácil a leitura.

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Parnamirim - RN

12/03/2020

Ótimo

Material bem atualizado

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