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Interesses e Direitos Difusos e Coletivos (2021)

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos

  • Pré-venda: 19/05/2021
  • Páginas: 976
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-618-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1494
Disciplinas: Interesses Difusos e Coletivos Editora: Juspodivm Lançamento: 30/04/2021 Fechamento: 03/05/2021

Descrição

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos.

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Resolução CNMP 82/2012

- Roteiro de Ação Civil Pública 

- Temas de processo coletivo

 

CONTÉM:

 

- Modelo de peças

 

CONFORME:

 

- Lei 14.118/2021 - Programa Casa Verde e Amarela

- Lei 14.046/2020 – Trata do adiamento ou cancelamento de serviços no setor de turismo em razão da Covid-19

- Pacote anticrime

- Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS?

 

Nesta obra, refletida e atualizada, Henrique da Rosa Ziesemer expõe, com clareza, de que forma a tutela coletiva pode resolver dos mais comezinhos aos mais profundos problemas sociais. Para tanto, oferece rica análise, não apenas da legislação em vigor, mas, sobretudo – e este é seu grande diferencial – das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público em tema de atuação ministerial na defesa e proteção dos interesses transindividuais, em especial, aquelas que tratam da Recomendação, do Inquérito Civil e do Termo de Ajustamento de Conduta. 

 

O autor e professor examina, com profundidade ímpar, importantes leis, como a Lei da Ação Civil Pública, a Lei do Mandado de Segurança, a Lei do Mandado de Injunção, a Lei da Ação Popular e o Código de Defesa do Consumidor. Não deixa de alertar para as implicações e interações do novo Código de Processo Civil, sublinhando divergências existentes na doutrina.

 

Henrique, como não poderia deixar de ser, apresenta na obra exaustiva e atualizada pesquisa jurisprudencial, focando nas mais recentes decisões dos Tribunais Superiores.

 

Quem conhece Henrique percebe, desde logo, seu espírito crítico e sua combatividade, transparecidos logo nas primeiras linhas do trabalho. Quem ainda não conhece, vai se impressionar!

 

Ainda que o tema seja um dos mais complexos, a obra é essencialmente didática, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, como também aos profissionais experientes, que enxergarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia.

 

Rogério Sanches Cunha

 

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