O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Anexo - Decreto 11.129/2022
• Roteiro de Ação Civil Pública
• Modelo de peças
• Temas de processo coletivo
CONFORME:
• Lei 14.423/2022 – Altera a Lei 10.741/2003 para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente
• Lei 14.382/2022 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
• Decreto 11.150/2022 – Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto no CDC
• Decreto 11.129/2022 – Regulamenta a Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS?
Nesta obra, refletida e atualizada, Henrique da Rosa Ziesemer expõe, com clareza, de que forma a tutela coletiva pode resolver dos mais comezinhos aos mais profundos problemas sociais. Para tanto, oferece rica análise, não apenas da legislação em vigor, mas, sobretudo – e este é seu grande diferencial – das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público em tema de atuação ministerial na defesa e proteção dos interesses transindividuais, em especial, aquelas que tratam da Recomendação, do Inquérito Civil e do Termo de Ajustamento de Conduta.
O autor e professor examina, com profundidade ímpar, importantes leis, como a Lei da Ação Civil Pública, a Lei do Mandado de Segurança, a Lei do Mandado de Injunção, a Lei da Ação Popular e o Código de Defesa do Consumidor. Não deixa de alertar para as implicações e interações do novo Código de Processo Civil, sublinhando divergências existentes na doutrina.
Henrique, como não poderia deixar de ser, apresenta na obra exaustiva e atualizada pesquisa jurisprudencial, focando nas mais recentes decisões dos Tribunais Superiores.
Quem conhece Henrique percebe, desde logo, seu espírito crítico e sua combatividade, transparecidos logo nas primeiras linhas do trabalho. Quem ainda não conhece, vai se impressionar!
Ainda que o tema seja um dos mais complexos, a obra é essencialmente didática, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, como também aos profissionais experientes, que enxergarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia.
Rogério Sanches Cunha
