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Publicações da Faculdade Baiana de Direito

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Introdução ao Estudo Sobre os Deveres Fundamentais

  • Páginas: 92
  • Edição: 1a
  • Ano: 2011
  • ISBN: 978-856-275-619-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: 831

Descrição

Nesta obra, o professor Carlos Rátis, demonstra de forma teórica a existência de um atual Estado de Direitos Fundamentais cujo êxito depende de um Estado de Direitos Fundamentais, pois, na sua avaliação e premissa científica que estabelece, "não há garantia dos direitos sem o cumprimento dos deveres indispensáveis à existência e funcionamento da comunidade". Assim argumenta que a efetivação dos direitos fundamentais depende do cumprimento dos deveres fundamentais.

No início do livro, é feita uma pespectiva histórica dos deveres fundamentais, até c hegar nos dias atuais. Em seguida, revela a concepção e importância dos deveres fundamentais no âmbito do Estado Liberal e do Estado Social. A autor finalizada a obra reafirmando que os deveres fundamentais manifestam-se como uma poderosa ferramenta de viabilização da paz e do bem comum, necessária para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O presente livro é recomendado a fazer parte das leituras cotidianas de estudantes, professores e operadores do Direito.

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