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Introdução ao Planejamento Tributário (2026)

Estudo essencial de planejamento tributário conforme a Constituição e o CTN, atualizado pela LC 227/2026.

Autores:

Hugo De Brito Machado Segundo

Páginas: 192
Disciplina: Direito Tributário
Coleção: Coedição Malheiros,
Edição: 5
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 23/02/2026

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Introdução ao Planejamento Tributário (2026)

Holdings: Planejamento Sucessório, Gestão Patrimonial e Tributária (2026)

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO”?

Nesta obra, o consagrado Autor examina o direito ao chamado “planejamento tributário”, sempre tão perseguido pelo Fisco, à luz dos conceitos da Teoria Geral do Direito e do Direito Tributário.

Afirma que “Entendido que o fundamento jurídico do planejamento tributário é a base oferecida pelo ordenamento jurídico para sua prática, podemos afirmar que no ordenamento jurídico brasileiro vigente a existência desse fundamento é indiscutível. O exame da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional revela que o planejamento tributário tem efetivo fundamento jurídico nas garantias concernentes à livre iniciativa econômica, no princípio da legalidade em geral, no princípio da legalidade tributária e na inadmissibilidade de tributação por analogia. (...)

“Dentro do campo da licitude, é inegável que o contribuinte tem sempre o direito de optar pela forma de desenvolver sua atividade que implique o menor ônus tributário. O limite a esse seu direito é exatamente o limite do campo da licitude. (...)

“O que, na verdade, importa é saber se o fato realizado pelo contribuinte concretiza, ou não, a hipótese de incidência tributária. Se não concretiza, e para proporcionar o resultado desejado não transcende o campo da licitude, sua prática é um direito do contribuinte. Não temos dúvida de que o propósito da escolha de determinada forma de alcançar um resultado econômico pode ser exclusivamente tributário.”

Obra de sólidos fundamentos, indispensável para todos os que se defrontam com o espinhoso tema, dando-lhe excelente visão e soluções.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JMA0168
Price	R$ 99,90
Preço	R$ 89,90
Páginas	192
Edição	5
ISBN	9788544275702
Largura	14,00
Altura	21,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Tributário
Coleção	Coedição Malheiros
Tipo	PRATICA
Autores	Hugo De Brito Machado Segundo
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Hugo De Brito Machado Segundo

Livre Docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET. Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria (2012-2013, 2015-2016 e 2018). Advogado e Consultor Jurídico.

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Eduardo (Belém/PR)

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14/12/2025

Marco teórico
Obra teórica de referência, porém sem estratégias práticas.
Arhyadnne (Juiz de Fora/MG)

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15/11/2025

pensei que era maior
bom, interresante
Ricardo (Rio de Janeiro/RJ)

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03/10/2025

Bom livro
Livro com excelente conteudo
Matheus (Brasília/DF)

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28/09/2025

Excelente
Muito bom
Adriel (Navegantes/SC)

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26/09/2025

Introdução ao planejamento tributário
Um clássico. Basilar.
Vitor (Indaiatuba/SP)

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5,0

04/07/2025

Leitura de 1 dia.
Obra bastante rica e direta.
Andrei (São Borja/RS)

100%
5,0

03/07/2025

Introdução ao Planejamento Tributário (2025)
Livro de fácil leitura e direto ao ponto.
Dallessandro (Santa Cruz do Sul/RS)

100%
5,0

12/06/2025

TOP!
Chegou no prazo. Ótimo conteúdo.
Alexandre (São Paulo/SP)

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06/06/2025

Introdução ao planejamentoTributário
Chegou antes do previsto!
Adriano (Ipuiuna/MG)

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12/08/2024

Introdutório
O livro é muito bom para familiarização com os conceitos, entrega o que promete.