POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO”?
Nesta obra, o consagrado Autor examina o direito ao chamado “planejamento tributário”, sempre tão perseguido pelo Fisco, à luz dos conceitos da Teoria Geral do Direito e do Direito Tributário.
Afirma que “Entendido que o fundamento jurídico do planejamento tributário é a base oferecida pelo ordenamento jurídico para sua prática, podemos afirmar que no ordenamento jurídico brasileiro vigente a existência desse fundamento é indiscutível. O exame da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional revela que o planejamento tributário tem efetivo fundamento jurídico nas garantias concernentes à livre iniciativa econômica, no princípio da legalidade em geral, no princípio da legalidade tributária e na inadmissibilidade de tributação por analogia. (...)
“Dentro do campo da licitude, é inegável que o contribuinte tem sempre o direito de optar pela forma de desenvolver sua atividade que implique o menor ônus tributário. O limite a esse seu direito é exatamente o limite do campo da licitude. (...)
“O que, na verdade, importa é saber se o fato realizado pelo contribuinte concretiza, ou não, a hipótese de incidência tributária. Se não concretiza, e para proporcionar o resultado desejado não transcende o campo da licitude, sua prática é um direito do contribuinte. Não temos dúvida de que o propósito da escolha de determinada forma de alcançar um resultado econômico pode ser exclusivamente tributário.”
Obra de sólidos fundamentos, indispensável para todos os que se defrontam com o espinhoso tema, dando-lhe excelente visão e soluções.
Livre-Docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP.
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Christus.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET.
Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria (2012-2013, 2015-2016 e 2018).
Advogado e Consultor Jurídico.
Chegou dentro do prazo.
E um livro bem organizado de fácil consulta para aqueles que estão buscando o conhecimento em planejamento tributário.
E um excelente livro para ter no escritório para consulta.
Adriano
(Altamira/PA)
80%
4,0
30/07/2026
Recomendo
Ótimo para acadêmicos de direito e contabilidade
Fernando
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
25/07/2026
Mais que indicado.
Excelente obra!
Eduardo
(Belém/PR)
100%
5,0
14/12/2025
Marco teórico
Obra teórica de referência, porém sem estratégias práticas.
Arhyadnne
(Juiz de Fora/MG)
100%
5,0
15/11/2025
pensei que era maior
bom, interresante
Ricardo
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
03/10/2025
Bom livro
Livro com excelente conteudo
Matheus
(Brasília/DF)
100%
5,0
28/09/2025
Excelente
Muito bom
Adriel
(Navegantes/SC)
100%
5,0
26/09/2025
Introdução ao planejamento tributário
Um clássico. Basilar.
Vitor
(Indaiatuba/SP)
100%
5,0
04/07/2025
Leitura de 1 dia.
Obra bastante rica e direta.
Andrei
(São Borja/RS)
100%
5,0
03/07/2025
Introdução ao Planejamento Tributário (2025)
Livro de fácil leitura e direto ao ponto.
Veja o que estão falando sobre os autores
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