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    Lançado este mês

    Introdução ao Planejamento Tributário (2027)

    • Páginas: 196
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 6
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 03/11/2026

    Conheça o produto

    Atualizador: Schubert de Farias Machado

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO”?

    Nesta obra, o consagrado Autor examina o direito ao chamado “planejamento tributário”, sempre tão perseguido pelo Fisco, à luz dos conceitos da Teoria Geral do Direito e do Direito Tributário.

    Afirma que “Entendido que o fundamento jurídico do planejamento tributário é a base oferecida pelo ordenamento jurídico para sua prática, podemos afirmar que no ordenamento jurídico brasileiro vigente a existência desse fundamento é indiscutível. O exame da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional revela que o planejamento tributário tem efetivo fundamento jurídico nas garantias concernentes à livre iniciativa econômica, no princípio da legalidade em geral, no princípio da legalidade tributária e na inadmissibilidade de tributação por analogia. (...)

    “Dentro do campo da licitude, é inegável que o contribuinte tem sempre o direito de optar pela forma de desenvolver sua atividade que implique o menor ônus tributário. O limite a esse seu direito é exatamente o limite do campo da licitude. (...)

    “O que, na verdade, importa é saber se o fato realizado pelo contribuinte concretiza, ou não, a hipótese de incidência tributária. Se não concretiza, e para proporcionar o resultado desejado não transcende o campo da licitude, sua prática é um direito do contribuinte. Não temos dúvida de que o propósito da escolha de determinada forma de alcançar um resultado econômico pode ser exclusivamente tributário.”

    Obra de sólidos fundamentos, indispensável para todos os que se defrontam com o espinhoso tema, dando-lhe excelente visão e soluções.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0199
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 89,90
    Páginas 196
    Edição 6
    ISBN 9788544280591
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo PRATICA
    Autores Hugo De Brito Machado Segundo
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Hugo De Brito Machado Segundo

    Livre-Docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Christus. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET. Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria (2012-2013, 2015-2016 e 2018). Advogado e Consultor Jurídico.

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