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Isolada de Direito Previdenciário para Concursos 2023 - Regime Geral - 30h - (2023)

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Este Curso objetiva a preparação básica para concursos públicos que cobrem a disciplina Direito Previdenciário abarcando o Regime Geral de Previdência Social.

Conteúdo das aulas

Seguridade social na Constituição de 1988 (artigos 194/204): composição, natureza jurídica, princípios, objetivos competência legislativa. Custeio. Previdência Social. Assistência Social e Saúde Pública. Emenda Constitucional 103/2019.RGPS: Cobertura. Administração. INSS. CNSS. Princípios informadores. Segurados obrigatórios e facultativos. Filiação e inscrição. Salário de contribuição: composição, limites, parcelas componentes e não integrantes. Contribuições previdenciárias das empresas e dos trabalhadores. Contribuições substitutivas. Responsabilidade solidária. Prescrição e decadência. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias. Certidão negativa de débito. Obrigações acessórias da empresa. Dependentes dos segurados. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Carência. Salário de Benefício. Fator previdenciário. Renda mensal inicial dos benefícios. Reajustamento dos benefícios. Descontos legalmente autorizados nos benefícios. Tempo de serviço/contribuição e sua contagem recíproca. Indenização ao INSS. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados. Aposentadoria por incapacidade permanente.  Aposentadoria por idade rural. Aposentadoria programada. Aposentadoria especial. Regras de transição da EC 103/2019. Aposentadoria do deficiente. Auxílio por incapacidade temporária. Salário-família. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Abono anual. Serviço social. Reabilitação Profissional. Acumulação de benefícios. Decadência para a impugnação de ato de indeferimento e revisão dos benefícios. Prescrição nos benefícios. Autotutela da Administração Pública Previdenciária. Desaposentação. Recurso das decisões administrativas. Ação regressiva previdenciária. Lei 8.212/91. Lei 8.213/91. LC 142/2013. O novo Regulamento da Previdência Social aprovado em 2020.

OBS: As aulas serão postadas progressivamente até o dia 22/05/2023.

Carga Horária: 30 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema;

Público alvo: Concurseiros

Certificado: Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

Informações Técnicas

Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 180 dias. Neste curso não há canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado. 

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0404
Price R$ 250,00
Preço R$ 179,90
Livro do dia Não
Autores Frederico Amado
Disciplina Direito Previdenciário
Coleção JusAulas
Formato Aulas Expositivas
Ano 2023
dia do cupom jusaulas
Tipo CURSOS EM VIDEO

Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

Público alvo

Estudantes que desejam passar nos concursos para AGU e Procurador Federal 2023.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus. Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno. Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha.

2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.

Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

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Sobre os professores

Frederico Amado

- Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. - Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). - Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Instrutor da Escola da AGU. - Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. - Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante.   Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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