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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2021)

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(159 avaliações)

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2021)

3ª edição revista, atualizada e ampliada

Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Ana Paula Couto, Felippe Borring Rocha e Marco Couto
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  • Páginas: 576
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-85-442-3433-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1132
Disciplinas: Outros Editora: Juspodivm Lançamento: 22/10/2020

Descrição

APRESENTAÇÃO: Joaquim Domingos de Almeida Neto

 

PREFÁCIO: Antônio Saldanha Palheiro

 

CONTÉM:

 

- Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo

- Jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais

- Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC

 

CONFORME:

 

- Lei 13.994/2020- Possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS?

 

A obra tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.

 

Os comentários à Lei 9.099/95 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os diversos aspectos que envolvem a norma. Acadêmicos, advogados e juízes, cada qual com a sua distinta experiência no sistema de juizados especiais, trazem em suas colocações abordagens e angústias próprias daqueles que conhecem profundamente o tema e buscam soluções para as inusitadas situações que não apenas estudaram, como vivenciaram concretamente.

 

Nesse contexto, o livro tem o escopo de reunir os mais diversos personagens jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da Lei 9.099/95, de forma a levar o operador do Direito a refletir e aprimorar seus conhecimentos. A obra representa uma importante ferramenta sobre tão intrigante e importante sistema de solução célere e eficaz do conflito e é de essencial leitura por todos aqueles que atuam na área.

 

ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

Fechamento: 23/10/2020.

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Sobre os Autores

Advogado no Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados. Pós-graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de pós-gradução da FGV, EMERJ, PUC, e UCAM. Coordenador da pós-graduação em Advocacia Cível da Universidade Candido Mendes. Autor de obras jurídicas. Membro-fundador do Instituto Carioca de Direito Processual Civil – ICPC. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC. Membro do Fórum Permanente de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
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Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Curso de Direito do Consumo na Escola Superior de Ciências do Consumo de Coimbra (Portugal). Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Membro Titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50). Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). Membro da Comissão de Mecanismos Alternativos e Restauradores de Resolução de Conflitos e Tribunais de Tratamento de Álcool e Drogas da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre). Membro do Comitê Gestor da Conciliação (CGC/CNJ). Membro do Comitê de Implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membro do Fórum Permanente de História do Direito, do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro do Grupo de Estudos Sobre Juizados Especiais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB). Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (TJRJ). Foi Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de agosto de 2018 a agosto de 2020. No mesmo período, integrou: o Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômica e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão (CNJ/CNMP); o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CGCN); o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ); o Laboratório de Inovações, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável (LOIDS); o Comitê Gestor da Convenção da apostila – Haia; o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária; e o Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria n. 126 de 10 de setembro de 2019, para apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais.
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Advogada. Professora de Direito Processual Penal na graduação da UNESA. Professora de Direito Processual Penal na pós-graduação da UNESA. Especialista em Direito Processual Civil pela UVA. Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ. Mestra em Direito pela UNESA. Doutoranda em Direito pela UNESA. Pesquisadora do INEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos.
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Mestre (UNESA) e Doutor (UFF). Professor de cursos de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos. Articulista, palestrante e autor, dentre outros, dos livros Teoria Geral dos Recursos Cíveis, Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática, O Sistema dos Juizados Especiais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei 9.099/1995 Comentada, dentre outros. Membro do IAB, do IBDP e do Conselho Editorial da Revista da EMERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
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Juiz de Direito do TJRJ. Ex-Promotor de Justiça no MP-RJ. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNESA. Mestre em Direito pela UNESA.
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 159 avaliações

Fortaleza - CE

13/01/2022

Ótimo

Mto bom

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Brejetuba - ES

07/01/2022

Ótimo

Memoravél.

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Rio de Janeiro - RJ

06/01/2022

Ótimo

Achei o livro bem elaborado e de leitura fluida. Recomendo!

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Ponta Grossa - PR

30/12/2021

Ótimo

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Penha - SC

18/12/2021

Ótimo

Ótimo

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Belo Horizonte - MG

07/12/2021

Ótimo

Conteúdo detalhado, bom embasamento.

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Porto Velho - RO

16/11/2021

Ótimo

Excelente. E a entrega antes do prazo e do jeitinho que coloquei na observação.

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Salvador - BA

13/11/2021

Ótimo

Muito bom.

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Foz do Iguaçu - PR

30/09/2021

Ótimo

Maravilhoso

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Jacobina - BA

24/09/2021

Ótimo

Ótimo livro para quem quer se manter atualizado em relação ao assunto.

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Porto Alegre - RS

21/09/2021

Ótimo

Excelente obra, atualizadíssima

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Itaparica - BA

14/09/2021

Ótimo

Atendeu minhas expectativas

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Itabuna - BA

02/09/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Serra de São Bento - RN

24/08/2021

Ótimo

Excelente!

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Aperibé - RJ

23/08/2021

Ótimo

Excelente

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Piraí do Norte - BA

23/08/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Mariana - MG

20/08/2021

Bom

Muito bom para iniciar ou se aprimorar na 9.099. Uma lei muito importante e pouco estudada na academia!

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Tomazina - PR

18/08/2021

Bom

mt bom

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Fortaleza - CE

18/08/2021

Ótimo

Obra excelente, muito didática e de fácil compreensão.

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Rio de Janeiro - RJ

14/08/2021

Ótimo

Super didático!

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Garanhuns - PE

13/08/2021

Ótimo

Excelente material.

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Aracruz - ES

04/08/2021

Ótimo

Extraordinário!

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Belo Horizonte - MG

26/07/2021

Ótimo

Livro interessante.

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Teresina - PI

26/07/2021

Ótimo

Exatamente o que eu estava precisando! Chegou super rápido. Amei. Agora só comprarei com vocês. Muito, muito obrigada.

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Baraúna - RN

24/07/2021

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

20/07/2021

Ótimo

otimo livro

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Paço do Lumiar - MA

18/07/2021

Ótimo

muito bom

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Janaúba - MG

12/07/2021

Ótimo

Perfeito.

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São José dos Pinhais - PR

12/07/2021

Ótimo

muito bom

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Niterói - RJ

07/07/2021

Ótimo

Estou começando a ler, mas estou gostando. Fui aluna do Alexandre Chini.

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Campos Gerais - MG

07/07/2021

Ótimo

Ótimo livro

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Itabuna - BA

06/07/2021

Ótimo

Ótimo para elidir minhas dúvidas sobre o tema!

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Cachoeirinha - PE

01/07/2021

Ótimo

Ótimo

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Salvador - BA

30/06/2021

Ótimo

Excelente livro!

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são paulo - SP

30/06/2021

Ótimo

Excelente livro

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Coaraci - BA

28/06/2021

Ótimo

Livro excelente!

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Altamira - PA

19/06/2021

Ótimo

Recomendo.

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Divinópolis - MG

17/06/2021

Bom

Parece muito bom! Ainda não consegui ver tudo...

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Iguatu - CE

14/06/2021

Ótimo

Livro completo. Conteúdo atualizado e exposto de maneira didática. Recomendo!

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Fortaleza - CE

09/06/2021

Ótimo

Muito bom, perfeito! É difícil achar bons materiais sobre os JEC.

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