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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2021)

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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2021)

3ª edição revista, atualizada e ampliada

Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Ana Paula Couto, Felippe Borring Rocha e Marco Couto
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  • Páginas: 576
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-85-442-3433-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1132
Disciplinas: Outros Editora: Juspodivm Lançamento: 22/10/2020

Descrição

APRESENTAÇÃO: Joaquim Domingos de Almeida Neto

 

PREFÁCIO: Antônio Saldanha Palheiro

 

CONTÉM:

 

- Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo

- Jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais

- Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC

 

CONFORME:

 

- Lei 13.994/2020- Possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS?

 

A obra tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.

 

Os comentários à Lei 9.099/95 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os diversos aspectos que envolvem a norma. Acadêmicos, advogados e juízes, cada qual com a sua distinta experiência no sistema de juizados especiais, trazem em suas colocações abordagens e angústias próprias daqueles que conhecem profundamente o tema e buscam soluções para as inusitadas situações que não apenas estudaram, como vivenciaram concretamente.

 

Nesse contexto, o livro tem o escopo de reunir os mais diversos personagens jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da Lei 9.099/95, de forma a levar o operador do Direito a refletir e aprimorar seus conhecimentos. A obra representa uma importante ferramenta sobre tão intrigante e importante sistema de solução célere e eficaz do conflito e é de essencial leitura por todos aqueles que atuam na área.

 

ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

Fechamento: 23/10/2020.

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Sobre os Autores

Advogado no Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados. Pós-graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de pós-gradução da FGV, EMERJ, PUC, e UCAM. Coordenador da pós-graduação em Advocacia Cível da Universidade Candido Mendes. Autor de obras jurídicas. Membro-fundador do Instituto Carioca de Direito Processual Civil – ICPC. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC. Membro do Fórum Permanente de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
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Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF. Curso de Direito do Consumo na Escola Superior de Ciências do Consumo de Coimbra (Portugal). Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO. Membro Titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50). Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON. Membro do Fórum Permanente de História do Direito e do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Membro do Grupo de Estudos Sobre Juizados Especiais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB).  Foi Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de agosto de 2018 a agosto de 2020. No mesmo período, integrou o Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômica e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão (CNJ/CNMP); o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CGCN); o Comitê Gestor da Conciliação (CGC); do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ); o Laboratório de Inovações, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável (LOIDS); o Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria n. 126 de 10 de setembro de 2019, para apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais. 
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Advogada. Professora de Direito Processual Penal na graduação da UNESA. Professora de Direito Processual Penal na pós-graduação da UNESA. Especialista em Direito Processual Civil pela UVA. Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ. Mestra em Direito pela UNESA. Doutoranda em Direito pela UNESA. Pesquisadora do INEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos.
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Mestre (UNESA) e Doutor (UFF). Professor de cursos de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos. Articulista, palestrante e autor, dentre outros, dos livros Teoria Geral dos Recursos Cíveis, Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática, O Sistema dos Juizados Especiais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei 9.099/1995 Comentada, dentre outros. Membro do IAB, do IBDP e do Conselho Editorial da Revista da EMERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
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Juiz de Direito do TJRJ. Ex-Promotor de Justiça no MP-RJ. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNESA. Mestre em Direito pela UNESA.
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 121 avaliações

Iguatu - CE

14/06/2021

Ótimo

Livro completo. Conteúdo atualizado e exposto de maneira didática. Recomendo!

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Fortaleza - CE

09/06/2021

Ótimo

Muito bom, perfeito! É difícil achar bons materiais sobre os JEC.

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Juazeiro do Norte - CE

09/06/2021

Bom

voltado para pratica

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Brasília - DF

07/06/2021

Ótimo

Produto atual e necessário para atuar nos Juizados Especiais. Tal procedimento parece fácil, mas possui muitos pormenores que não podem passar despercebido.

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Tubarão - SC

07/06/2021

Ótimo

show

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Teófilo Otoni - MG

04/06/2021

Ótimo

Muito bom. Me será muito útil.

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São José dos Campos - SP

31/05/2021

Ótimo

Excelente fonte de pesquisa.

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Patos - PB

31/05/2021

Bom

Produto bom, muito didatico.

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São José dos Campos - SP

29/05/2021

Ótimo

bom

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Paulista - PE

28/05/2021

Ótimo

Uma obra completa, com jurisprudência, com comentários e citações devidamente validas.

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São João de Meriti - RJ

22/05/2021

Ótimo

Era exatamente o que estava procurando, além dos comentários do autor acompanha jurisprudência atualizada sobre o tema. O melhor é que o sumário além de estar dividido por artigo ainda indica os temas abordados, facilitando a pesquisa.

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Caratinga - MG

19/05/2021

Ótimo

Muito bom! Entrega a jato!

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Rio de Janeiro - RJ

19/05/2021

Bom

Perfeito dentro da sua proposta, apenas que é um pouco exíguo.

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Itanhaém - SP

17/05/2021

Ótimo

Maravilhoso.

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Barbacena - MG

16/05/2021

Ótimo

Obra bem completa que aborda de maneira muito clara a lei 9.099.

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Teresina - PI

14/05/2021

Ótimo

Em resumo o livro é excelente. Ótima distância, de fácil compreensão. Leitura agradável. Recomendo.

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Ji-Paraná - RO

12/05/2021

Ótimo

Livro claro é muito didático! Ótima linguagem!

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Solânea - PB

11/05/2021

Ótimo

Ainda não lhe, mas acredito que seja um bom livro.

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Rio de Janeiro - RJ

11/05/2021

Ótimo

Não o conhecia. Foi indicado por um professor, alegando que estaria em conformidade com o que se tem de informações sobre o assunto, além de uma leitura bem agradável, no que concordo. A satisfação em adquirir um livro com uma boa indicação é bastante satisfatório.

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São Paulo - SP

05/05/2021

Ótimo

Tudo como esperado. Perfeito

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Passos - MG

30/04/2021

Bom

Tô acabando de ler ainda

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Primavera do Leste - MT

29/04/2021

Ótimo

PRODUTO EM PERFEITO ESTADO, MUITO BEM EMBALADO E A ENTREGA ANTES DO PREVISTO. AGRADEÇO PELA AGILIDADE. ESTOU FELIZ COM O ATENDIMENTO.

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Rio de Janeiro - RJ

26/04/2021

Ótimo

Objetivo, linguagem clara. ótima aquisição! Os autores de Direito Penal são meus professores e está sensacional!!! Parabéns!

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Uberlândia - MG

20/04/2021

Ótimo

Excelente, muito didático!

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Nova Iguaçu - RJ

17/04/2021

Ótimo

Ótima doutrina.

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Camaçari - BA

15/04/2021

Ótimo

Já conhecia a obra através de um amigo, e ela é realmente excelente.

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Salvador - BA

13/04/2021

Bom

Uma verdadeira aula.

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Lages - SC

13/04/2021

Ótimo

Livro muito didático e completo

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Natal - RN

13/04/2021

Ótimo

Perfeito.

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Goiânia - GO

13/04/2021

Ótimo

Ótimo para ter uma base sobre os juizados!

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Nova Iguaçu - RJ

09/04/2021

Ótimo

EXCELENTE DOUTRINA!

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Recife - PE

06/04/2021

Ótimo

Excelente

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São Paulo - SP

24/03/2021

Ótimo

Ótimo livro! Essencial para que advogada no Juizado!

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Campos dos Goytacazes - RJ

19/03/2021

Ótimo

Amei, super didático.

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São Lourenço - MG

18/03/2021

Ótimo

Muito bom.

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São Paulo - SP

16/03/2021

Ótimo

Perfeito, o que eu precisava.

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Manaus - AM

12/03/2021

Ótimo

O Livro é exatamente o que solicitei.

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Caçu - GO

11/03/2021

Ótimo

Excelente

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Castilho - SP

11/03/2021

Bom

Ainda não tive tempo pra estudar com mais afinco, mas parece ser muito bacana! Obrigado pela qualidade de impressão e conteúdo

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Guaíra - PR

11/03/2021

Ótimo

.

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