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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2021)

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(36 avaliações)

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2021)

3ª edição revista, atualizada e ampliada

Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Ana Paula Couto, Felippe Borring Rocha e Marco Couto
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  • Páginas: 576
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-85-442-3433-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1132
Disciplinas: Outros Editora: Juspodivm Lançamento: 22/10/2020

Descrição

APRESENTAÇÃO: Joaquim Domingos de Almeida Neto

 

PREFÁCIO: Antônio Saldanha Palheiro

 

CONTÉM:

 

- Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo

- Jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais

- Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC

 

CONFORME:

 

- Lei 13.994/2020- Possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS?

 

A obra tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.

 

Os comentários à Lei 9.099/95 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os diversos aspectos que envolvem a norma. Acadêmicos, advogados e juízes, cada qual com a sua distinta experiência no sistema de juizados especiais, trazem em suas colocações abordagens e angústias próprias daqueles que conhecem profundamente o tema e buscam soluções para as inusitadas situações que não apenas estudaram, como vivenciaram concretamente.

 

Nesse contexto, o livro tem o escopo de reunir os mais diversos personagens jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da Lei 9.099/95, de forma a levar o operador do Direito a refletir e aprimorar seus conhecimentos. A obra representa uma importante ferramenta sobre tão intrigante e importante sistema de solução célere e eficaz do conflito e é de essencial leitura por todos aqueles que atuam na área.

 

ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

Fechamento: 23/10/2020.

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Sobre os Autores

Advogado no Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados. Pós-graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de pós-gradução da FGV, EMERJ, PUC, e UCAM. Coordenador da pós-graduação em Advocacia Cível da Universidade Candido Mendes. Autor de obras jurídicas. Membro-fundador do Instituto Carioca de Direito Processual Civil – ICPC. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC. Membro do Fórum Permanente de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
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Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF. Curso de Direito do Consumo na Escola Superior de Ciências do Consumo de Coimbra (Portugal). Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO. Membro Titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50). Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON. Membro do Fórum Permanente de História do Direito e do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Membro do Grupo de Estudos Sobre Juizados Especiais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB).  Foi Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de agosto de 2018 a agosto de 2020. No mesmo período, integrou o Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômica e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão (CNJ/CNMP); o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CGCN); o Comitê Gestor da Conciliação (CGC); do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ); o Laboratório de Inovações, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável (LOIDS); o Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria n. 126 de 10 de setembro de 2019, para apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais. 
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Advogada. Professora de Direito Processual Penal na graduação da UNESA. Professora de Direito Processual Penal na pós-graduação da UNESA. Especialista em Direito Processual Civil pela UVA. Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ. Mestra em Direito pela UNESA. Doutoranda em Direito pela UNESA. Pesquisadora do INEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos.
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Mestre (UNESA) e Doutor (UFF). Professor de cursos de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos. Articulista, palestrante e autor, dentre outros, dos livros Teoria Geral dos Recursos Cíveis, Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática, O Sistema dos Juizados Especiais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei 9.099/1995 Comentada, dentre outros. Membro do IAB, do IBDP e do Conselho Editorial da Revista da EMERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
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Juiz de Direito do TJRJ. Ex-Promotor de Justiça no MP-RJ. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNESA. Mestre em Direito pela UNESA.
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 36 avaliações

Cardoso - SP

26/11/2020

Ótimo

Livro completo trazendo posições polêmicas sobre cada artigo da lei. De forma clara os autores nos presenteia com a transmissão de seus conhecimentos.

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Cajueiro - AL

25/11/2020

Ótimo

livro muito didático

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Poços de Caldas - MG

23/11/2020

Ótimo

Excelente.

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Realeza - PR

23/11/2020

Ótimo

Adorei !!

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Maracanaú - CE

23/11/2020

Bom

Livro muito bom.

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Niterói - RJ

23/11/2020

Ótimo

Recomendo a obra. Material bem didático e de fácil compreensão. Essencial para o seu acervo doutrinário.

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João Pessoa - PB

19/11/2020

Ótimo

Livro bem didático e super atualizado.

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Fortaleza - CE

19/11/2020

Bom

Excelente obra.

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Ilhéus - BA

18/11/2020

Ótimo

Essencial!

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Sinop - MT

18/11/2020

Ótimo

Maravilhoso, bem explicado e de fácil compreensão.

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Jataí - GO

17/11/2020

Ótimo

Ótima obra!

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Goiânia - GO

17/11/2020

Ótimo

Bacana!

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Parnaíba - PI

17/11/2020

Ótimo

Livro novo e atualizado, essencial para o meu dia a dia nos Juizados Especiais.

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Rio de Janeiro - RJ

17/11/2020

Ótimo

Excelente obra!

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Sobral - CE

16/11/2020

Ótimo

Excelente apresentação. Tópicos dispostos de forma a facilitar a abordagem dos temas.

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Cascavel - PR

16/11/2020

Ótimo

ótimo livro

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Nova Lima - MG

14/11/2020

Ótimo

Excelente.

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Belo Horizonte - MG

14/11/2020

Ótimo

Excelente

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Teolândia - BA

13/11/2020

Ótimo

Traz uma abordagem perfeita sobre a lei 9.099/95!

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Santa Margarida - MG

13/11/2020

Ótimo

EXCELENTE LIVRO!

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Rio de Janeiro - RJ

13/11/2020

Bom

Bom livro. Cumpre, perfeitamente, a proposta do formato.

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Rio de Janeiro - RJ

13/11/2020

Ótimo

Ótimo

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Ubá - MG

12/11/2020

Ótimo

Ótima obra para alavancar nos estudos!

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Goiânia - GO

12/11/2020

Ótimo

Excelente!

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Ipatinga - MG

12/11/2020

Ótimo

Pontualidade na entrega, e um produto muito bom.

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Atibaia - SP

11/11/2020

Ótimo

Dinâmico, de fácil compreensão. Muito bom.

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Maringá - PR

11/11/2020

Ótimo

Objetivo e didático. Gostei muito! S2

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Caxias do Sul - RS

11/11/2020

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

10/11/2020

Ótimo

Ótimo livro

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Carapicuíba - SP

10/11/2020

Ótimo

Ótimo, entrega super rápida.

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Niterói - RJ

10/11/2020

Ótimo

Muito bom.

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Betim - MG

07/11/2020

Bom

Bom livro para o que se propõe, embora não seja completo e traga alguns posicionamentos controvertidos, sem explicitar isso.

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Santa Bárbara D'Oeste - SP

07/11/2020

Bom

Bom para iniciantes

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Duque de Caxias - RJ

06/11/2020

Ótimo

Muito bom

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Goiânia - GO

06/11/2020

Ótimo

Muito bom

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Ribeirão Preto - SP

03/11/2020

Ótimo

Bem completo, tem o essencial. Um aspecto importante: acompanha jurisprudência nos comentários de muitos artigos.

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