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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2021)

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(151 avaliações)

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2021)

3ª edição revista, atualizada e ampliada

Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Ana Paula Couto, Felippe Borring Rocha e Marco Couto
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  • Páginas: 576
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-85-442-3433-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1132
Disciplinas: Outros Editora: Juspodivm Lançamento: 22/10/2020

Descrição

APRESENTAÇÃO: Joaquim Domingos de Almeida Neto

 

PREFÁCIO: Antônio Saldanha Palheiro

 

CONTÉM:

 

- Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo

- Jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais

- Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC

 

CONFORME:

 

- Lei 13.994/2020- Possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS?

 

A obra tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.

 

Os comentários à Lei 9.099/95 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os diversos aspectos que envolvem a norma. Acadêmicos, advogados e juízes, cada qual com a sua distinta experiência no sistema de juizados especiais, trazem em suas colocações abordagens e angústias próprias daqueles que conhecem profundamente o tema e buscam soluções para as inusitadas situações que não apenas estudaram, como vivenciaram concretamente.

 

Nesse contexto, o livro tem o escopo de reunir os mais diversos personagens jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da Lei 9.099/95, de forma a levar o operador do Direito a refletir e aprimorar seus conhecimentos. A obra representa uma importante ferramenta sobre tão intrigante e importante sistema de solução célere e eficaz do conflito e é de essencial leitura por todos aqueles que atuam na área.

 

ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

Fechamento: 23/10/2020.

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Sobre os Autores

Advogado no Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados. Pós-graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de pós-gradução da FGV, EMERJ, PUC, e UCAM. Coordenador da pós-graduação em Advocacia Cível da Universidade Candido Mendes. Autor de obras jurídicas. Membro-fundador do Instituto Carioca de Direito Processual Civil – ICPC. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC. Membro do Fórum Permanente de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
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Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Curso de Direito do Consumo na Escola Superior de Ciências do Consumo de Coimbra (Portugal). Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Membro Titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50). Membro do Fórum Permanente de História do Direito e do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Vice-Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). Membro do Grupo de Estudos Sobre Juizados Especiais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB). Membro do Comitê Gestor da Conciliação (CGC/CNJ). Membro do Comitê de Implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de agosto de 2018 a agosto de 2020. No mesmo período, integrou: o Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômica e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão (CNJ/CNMP); o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CGCN); o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ); o Laboratório de Inovações, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável (LOIDS); o Comitê Gestor da Convenção da apostila – Haia; o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária; e o Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria n. 126 de 10 de setembro de 2019, para apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais.
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Advogada. Professora de Direito Processual Penal na graduação da UNESA. Professora de Direito Processual Penal na pós-graduação da UNESA. Especialista em Direito Processual Civil pela UVA. Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ. Mestra em Direito pela UNESA. Doutoranda em Direito pela UNESA. Pesquisadora do INEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos.
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Mestre (UNESA) e Doutor (UFF). Professor de cursos de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos. Articulista, palestrante e autor, dentre outros, dos livros Teoria Geral dos Recursos Cíveis, Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática, O Sistema dos Juizados Especiais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei 9.099/1995 Comentada, dentre outros. Membro do IAB, do IBDP e do Conselho Editorial da Revista da EMERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
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Juiz de Direito do TJRJ. Ex-Promotor de Justiça no MP-RJ. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNESA. Mestre em Direito pela UNESA.
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3
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 150 avaliações

Jacobina - BA

24/09/2021

Ótimo

Ótimo livro para quem quer se manter atualizado em relação ao assunto.

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Porto Alegre - RS

21/09/2021

Ótimo

Excelente obra, atualizadíssima

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Itaparica - BA

14/09/2021

Ótimo

Atendeu minhas expectativas

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Itabuna - BA

02/09/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Crato - CE

27/08/2021

Ótimo

.

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Serra de São Bento - RN

24/08/2021

Ótimo

Excelente!

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Aperibé - RJ

23/08/2021

Ótimo

Excelente

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Piraí do Norte - BA

23/08/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Mariana - MG

20/08/2021

Bom

Muito bom para iniciar ou se aprimorar na 9.099. Uma lei muito importante e pouco estudada na academia!

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Tomazina - PR

18/08/2021

Bom

mt bom

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Fortaleza - CE

18/08/2021

Ótimo

Obra excelente, muito didática e de fácil compreensão.

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Rio de Janeiro - RJ

14/08/2021

Ótimo

Super didático!

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Garanhuns - PE

13/08/2021

Ótimo

Excelente material.

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Aracruz - ES

04/08/2021

Ótimo

Extraordinário!

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Belo Horizonte - MG

26/07/2021

Ótimo

Livro interessante.

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Teresina - PI

26/07/2021

Ótimo

Exatamente o que eu estava precisando! Chegou super rápido. Amei. Agora só comprarei com vocês. Muito, muito obrigada.

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Baraúna - RN

24/07/2021

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

20/07/2021

Ótimo

otimo livro

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Paço do Lumiar - MA

18/07/2021

Ótimo

muito bom

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Janaúba - MG

12/07/2021

Ótimo

Perfeito.

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São José dos Pinhais - PR

12/07/2021

Ótimo

muito bom

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Niterói - RJ

07/07/2021

Ótimo

Estou começando a ler, mas estou gostando. Fui aluna do Alexandre Chini.

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Campos Gerais - MG

07/07/2021

Ótimo

Ótimo livro

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Itabuna - BA

06/07/2021

Ótimo

Ótimo para elidir minhas dúvidas sobre o tema!

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Cachoeirinha - PE

01/07/2021

Ótimo

Ótimo

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Salvador - BA

30/06/2021

Ótimo

Excelente livro!

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são paulo - SP

30/06/2021

Ótimo

Excelente livro

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Coaraci - BA

28/06/2021

Ótimo

Livro excelente!

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Altamira - PA

19/06/2021

Ótimo

Recomendo.

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Divinópolis - MG

17/06/2021

Bom

Parece muito bom! Ainda não consegui ver tudo...

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Iguatu - CE

14/06/2021

Ótimo

Livro completo. Conteúdo atualizado e exposto de maneira didática. Recomendo!

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Fortaleza - CE

09/06/2021

Ótimo

Muito bom, perfeito! É difícil achar bons materiais sobre os JEC.

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Juazeiro do Norte - CE

09/06/2021

Bom

voltado para pratica

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Brasília - DF

07/06/2021

Ótimo

Produto atual e necessário para atuar nos Juizados Especiais. Tal procedimento parece fácil, mas possui muitos pormenores que não podem passar despercebido.

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Tubarão - SC

07/06/2021

Ótimo

show

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Teófilo Otoni - MG

04/06/2021

Ótimo

Muito bom. Me será muito útil.

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São José dos Campos - SP

31/05/2021

Ótimo

Excelente fonte de pesquisa.

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Patos - PB

31/05/2021

Bom

Produto bom, muito didatico.

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São José dos Campos - SP

29/05/2021

Ótimo

bom

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Paulista - PE

28/05/2021

Ótimo

Uma obra completa, com jurisprudência, com comentários e citações devidamente validas.

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