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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/1995 Comentada (2022)

  • Páginas: 592
  • Edição: 4a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3738-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS2095
Disciplinas: Outros Editora: Juspodivm Lançamento: 26/04/2022

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo  

- Jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais

- Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC

 

CONFORME:

 

- EC 115/2022 - Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

- Lei 14.318/2022 - Sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional.

- Lei 14.195/2021 - Lei do Ambiente de Negócios.

- Lei 14.245/2021 - Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas (Lei Mariana Ferrer).

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS?

 

A obra tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.

 

Os comentários à Lei 9.099/95 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os diversos aspectos que envolvem a norma. Acadêmicos, advogados e juízes, cada qual com a sua distinta experiência no sistema de juizados especiais, trazem em suas colocações abordagens e angústias próprias daqueles que conhecem profundamente o tema e buscam soluções para as inusitadas situações que não apenas estudaram, como vivenciaram concretamente.

 

Nesse contexto, o livro tem o escopo de reunir os mais diversos personagens jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da Lei 9.099/95, de forma a levar o operador do Direito a refletir e aprimorar seus conhecimentos.  A obra representa uma importante ferramenta sobre tão intrigante e importante sistema de solução célere e eficaz do conflito e é de essencial leitura por todos aqueles que atuam na área.

 

ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sobre os Autores

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Com base em 4 avaliações

Belo Horizonte - MG

16/05/2022

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

13/05/2022

Ótimo

Atualização

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Altinópolis - SP

12/05/2022

Ótimo

Muito bom

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Belo Horizonte - MG

01/05/2022

Ótimo

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