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Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)

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Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)

Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann, Daniela P. Madeira e Fabrício Fernandes de Castro
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  • Páginas: 192
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3233-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0697
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 07/01/2020

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Lei n.º 10.259/2001 comentada

- Indicação de outras normas jurídicas referentes ao conteúdo do artigo

- Jurisprudência relacionada ao artigo

- Súmulas relacionadas ao artigo

 

CONTÉM:

 

- Questões sobre Juizados Especiais Federais 

- Enunciados do FONAJEF - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais 

- Resolução nº 586, de 30 de setembro de 2019 

 

CONFORME:

 

Resolução n.º 586, de 30 de setembro de 2019 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

 

QUEM RECOMENDA:

 

Cumprimentando os autores pelo esforço, detalhamento e cuidado empregados, deixo também o meu agradecimento por nos brindarem com contribuição tão relevante para o desenvolvimento pleno do nosso Estado Democrático de Direito.

 

Marco Aurélio Bellizze

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

 

____

 

 

Externo, portanto, minha honra e satisfação em prefaciar esta grandiosa obra, produto da coragem e dedicação dos autores que não medem esforços quanto ao estudo do Direito, enriquecendo a matriz doutrinária, sua aplicabilidade, iluminando os caminhos e as mentes dos profissionais e estudantes de direito que militam diuturnamente nos juizados Especiais Federais do país.

 

Ministro José Antonio Dias Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

 
Fechamento: 08/01/2020.
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Sobre os Autores

Advogado no Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados. Pós-graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de pós-gradução da FGV, EMERJ, PUC, e UCAM. Coordenador da pós-graduação em Advocacia Cível da Universidade Candido Mendes. Autor de obras jurídicas. Membro-fundador do Instituto Carioca de Direito Processual Civil – ICPC. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC. Membro do Fórum Permanente de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
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Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Curso de Direito do Consumo na Escola Superior de Ciências do Consumo de Coimbra (Portugal). Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Membro Titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50). Membro do Fórum Permanente de História do Direito e do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Vice-Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). Membro do Grupo de Estudos Sobre Juizados Especiais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB). Membro do Comitê Gestor da Conciliação (CGC/CNJ). Membro do Comitê de Implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de agosto de 2018 a agosto de 2020. No mesmo período, integrou: o Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômica e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão (CNJ/CNMP); o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CGCN); o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ); o Laboratório de Inovações, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável (LOIDS); o Comitê Gestor da Convenção da apostila – Haia; o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária; e o Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria n. 126 de 10 de setembro de 2019, para apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais.
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Juiz Federal. Mestre. Autor de livros. Professor e palestrante.
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Juíza Federal do Tribunal Regional da 2ª Região. Mestre em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutoranda em Processo Civil pela Universidad Complutense de Madrid.
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Juiz Federal Titular da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ex-Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Professor da Universidade Cândido Mendes – Campus Ipanema, Membro da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB, Acadêmico Imortal da Academia Nacional de Economia - ANE.
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 62 avaliações

Belo Horizonte - MG

28/07/2021

Ótimo

Ótimo!

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Vitória de Santo Antão - PE

02/07/2021

Ótimo

Didático e auxilia bastante na rotina do trabalho.

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Cachoeirinha - PE

01/07/2021

Ótimo

Excelente

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Altamira - PA

19/06/2021

Ótimo

recomendo.

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Brasília - DF

07/06/2021

Ótimo

Produto atual e necessário para atuar nos Juizados Especiais. Tal procedimento parece fácil, mas possui muitos pormenores que não podem passar despercebido.

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Itanhaém - SP

17/05/2021

Ótimo

Muito bom.

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São Paulo - SP

05/05/2021

Ótimo

Tudo como esperado. Perfeito

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Rio de Janeiro - RJ

29/04/2021

Ótimo

O livro é muito bom e indica passo a passo sobre a matéria dos juizados na teoria e na prática.

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Rio de Janeiro - RJ

06/03/2021

Ótimo

Ótimo

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Suzano - SP

24/02/2021

Ótimo

Excelente

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Volta Redonda - RJ

11/02/2021

Ótimo

Leitura leve e prática! Rico em jurisprudência selecionada, súmulas e informativos, o que complementa de forma ímpar a experiência.

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Fortaleza - CE

23/12/2020

Ótimo

Gostei do maior tamanho das letras. Facilita muito a leitura.

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Rio de Janeiro - RJ

15/12/2020

Ótimo

Muito bom! Bem completo!

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Salvador - BA

08/12/2020

Ótimo

Perfeito!

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Niterói - RJ

23/11/2020

Ótimo

Recomendo a obra. Material bem didático e de fácil compreensão. Essencial para o seu acervo doutrinário.

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Recife - PE

23/11/2020

Ótimo

Muito bom.

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Cuiabá - MT

17/11/2020

Bom

Sucinto.

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Rio de Janeiro - RJ

29/10/2020

Ótimo

muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

05/10/2020

Bom

Poderiam ser melhor explorados certos temas, mas ainda assim é boa obra.

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Porto Velho - RO

04/10/2020

Ótimo

Muito bom. Recomendo comprar tbm JEFP e JE Civil e Criminal.

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Rio de Janeiro - RJ

04/09/2020

Ótimo

Ótimo exemplar para quem quer aprender sobre os juizados.

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Inhumas - GO

02/09/2020

Ótimo

Recomendo demais

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Curitiba - PR

21/08/2020

Ótimo

Prático

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Santa Luzia - BA

14/08/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Mococa - SP

12/08/2020

Ótimo

Ótimo produto, rapidez na entrega.

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Recife - PE

07/08/2020

Ótimo

Excelente

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Maricá - RJ

27/07/2020

Ótimo

Perfeito!

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Niterói - RJ

24/07/2020

Ótimo

Excelente. Obra muito bem elaborada e de fácil didática. Recomendo aos pares que atuam no âmbito da Justiça Federal.

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Uberaba - MG

22/07/2020

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

17/07/2020

Bom

BOM, mas muito resumido.

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Limoeiro - PE

14/07/2020

Ótimo

Bom livro! Muito bem comentado!

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Timon - MA

26/06/2020

Ótimo

Excelente obra, para quem olha a capa, pensa que é apenas mais um livro, mas ao contrário, obra riquíssima, cada artigo possui referências com outros dispositivos, comentário rico e profundo, jurisprudências etc. Sem sombra de dúvidas, recomendo. Parabéns aos autores e a editora...!!

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brejo santo - CE

25/06/2020

Ótimo

achei muito boa a didática desta obra.

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São Luís - MA

22/06/2020

Ótimo

Muito bem elaborado e de fácil entendimento.

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Mantena - MG

19/06/2020

Ótimo

excelente

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Rio de Janeiro - RJ

19/06/2020

Ótimo

Excelente livro

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Cuiabá - MT

17/06/2020

Ótimo

Excelente

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Rio Branco - AC

15/06/2020

Bom

Livro muito bom

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Belém - PA

13/06/2020

Ótimo

Excelente

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Rio de Janeiro - RJ

06/06/2020

Ótimo

excelente livro

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Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Alexandre Corrêa Leite, Fábio Ribeiro Porto, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima e Rodolfo Kronemberg Hartmann Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153 Comentada (2019) Páginas: 272
Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann, Daniela P. Madeira e Fabrício Fernandes de Castro Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020) Páginas: 192
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