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Direito Constitucional

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Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)

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Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)

Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann, Daniela P. Madeira e Fabrício Fernandes de Castro
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  • Páginas: 192
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3233-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0697
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 07/01/2020

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Lei n.º 10.259/2001 comentada

- Indicação de outras normas jurídicas referentes ao conteúdo do artigo

- Jurisprudência relacionada ao artigo

- Súmulas relacionadas ao artigo

 

CONTÉM:

 

- Questões sobre Juizados Especiais Federais 

- Enunciados do FONAJEF - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais 

- Resolução nº 586, de 30 de setembro de 2019 

 

CONFORME:

 

Resolução n.º 586, de 30 de setembro de 2019 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

 

QUEM RECOMENDA:

 

Cumprimentando os autores pelo esforço, detalhamento e cuidado empregados, deixo também o meu agradecimento por nos brindarem com contribuição tão relevante para o desenvolvimento pleno do nosso Estado Democrático de Direito.

 

Marco Aurélio Bellizze

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

 

____

 

 

Externo, portanto, minha honra e satisfação em prefaciar esta grandiosa obra, produto da coragem e dedicação dos autores que não medem esforços quanto ao estudo do Direito, enriquecendo a matriz doutrinária, sua aplicabilidade, iluminando os caminhos e as mentes dos profissionais e estudantes de direito que militam diuturnamente nos juizados Especiais Federais do país.

 

Ministro José Antonio Dias Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

 
Fechamento: 08/01/2020.
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Sobre os Autores

Advogado no Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados. Pós-graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de pós-gradução da FGV, EMERJ, PUC, e UCAM. Coordenador da pós-graduação em Advocacia Cível da Universidade Candido Mendes. Autor de obras jurídicas. Membro-fundador do Instituto Carioca de Direito Processual Civil – ICPC. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC. Membro do Fórum Permanente de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
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Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Curso de Direito do Consumo na Escola Superior de Ciências do Consumo de Coimbra (Portugal). Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Membro Titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50). Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). Membro da Comissão de Mecanismos Alternativos e Restauradores de Resolução de Conflitos e Tribunais de Tratamento de Álcool e Drogas da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre). Membro do Comitê Gestor da Conciliação (CGC/CNJ). Membro do Comitê de Implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membro do Fórum Permanente de História do Direito, do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro do Grupo de Estudos Sobre Juizados Especiais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB). Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (TJRJ). Foi Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de agosto de 2018 a agosto de 2020. No mesmo período, integrou: o Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômica e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão (CNJ/CNMP); o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CGCN); o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ); o Laboratório de Inovações, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável (LOIDS); o Comitê Gestor da Convenção da apostila – Haia; o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária; e o Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria n. 126 de 10 de setembro de 2019, para apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais.
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Juiz Federal. Mestre. Autor de livros. Professor e palestrante.
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Juíza Federal do Tribunal Regional da 2ª Região. Mestre em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutoranda em Processo Civil pela Universidad Complutense de Madrid.
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Juiz Federal Titular da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ex-Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Professor da Universidade Cândido Mendes – Campus Ipanema, Membro da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB, Acadêmico Imortal da Academia Nacional de Economia - ANE.
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 68 avaliações

Paulista - PE

01/01/2022

Ótimo

Livro importante para o entendimento na seara federal

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Ibirité - MG

28/12/2021

Ótimo

Foi mais rápido do que esperava. Comprei dia 23 e chegou dia 27.

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Cascavel - PR

26/12/2021

Ótimo

Chegou super rápido.

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Rio de Janeiro - RJ

25/11/2021

Ótimo

Livro objetivo, traz os enunciados pra quem pretende advogar nos juizados especiais federais.

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São Paulo - SP

12/10/2021

Bom

Muito Bom

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Poços de Caldas - MG

06/10/2021

Bom

O livro aborda com bastante propriedade o matéria debatida.

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Belo Horizonte - MG

28/07/2021

Ótimo

Ótimo!

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Vitória de Santo Antão - PE

02/07/2021

Ótimo

Didático e auxilia bastante na rotina do trabalho.

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Cachoeirinha - PE

01/07/2021

Ótimo

Excelente

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Altamira - PA

19/06/2021

Ótimo

recomendo.

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Brasília - DF

07/06/2021

Ótimo

Produto atual e necessário para atuar nos Juizados Especiais. Tal procedimento parece fácil, mas possui muitos pormenores que não podem passar despercebido.

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Itanhaém - SP

17/05/2021

Ótimo

Muito bom.

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São Paulo - SP

05/05/2021

Ótimo

Tudo como esperado. Perfeito

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Rio de Janeiro - RJ

29/04/2021

Ótimo

O livro é muito bom e indica passo a passo sobre a matéria dos juizados na teoria e na prática.

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Rio de Janeiro - RJ

06/03/2021

Ótimo

Ótimo

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Suzano - SP

24/02/2021

Ótimo

Excelente

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Volta Redonda - RJ

11/02/2021

Ótimo

Leitura leve e prática! Rico em jurisprudência selecionada, súmulas e informativos, o que complementa de forma ímpar a experiência.

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Fortaleza - CE

23/12/2020

Ótimo

Gostei do maior tamanho das letras. Facilita muito a leitura.

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Rio de Janeiro - RJ

15/12/2020

Ótimo

Muito bom! Bem completo!

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Salvador - BA

08/12/2020

Ótimo

Perfeito!

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Niterói - RJ

23/11/2020

Ótimo

Recomendo a obra. Material bem didático e de fácil compreensão. Essencial para o seu acervo doutrinário.

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Recife - PE

23/11/2020

Ótimo

Muito bom.

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Cuiabá - MT

17/11/2020

Bom

Sucinto.

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Rio de Janeiro - RJ

29/10/2020

Ótimo

muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

05/10/2020

Bom

Poderiam ser melhor explorados certos temas, mas ainda assim é boa obra.

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Porto Velho - RO

04/10/2020

Ótimo

Muito bom. Recomendo comprar tbm JEFP e JE Civil e Criminal.

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Rio de Janeiro - RJ

04/09/2020

Ótimo

Ótimo exemplar para quem quer aprender sobre os juizados.

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Inhumas - GO

02/09/2020

Ótimo

Recomendo demais

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Curitiba - PR

21/08/2020

Ótimo

Prático

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Santa Luzia - BA

14/08/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Mococa - SP

12/08/2020

Ótimo

Ótimo produto, rapidez na entrega.

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Recife - PE

07/08/2020

Ótimo

Excelente

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Maricá - RJ

27/07/2020

Ótimo

Perfeito!

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Niterói - RJ

24/07/2020

Ótimo

Excelente. Obra muito bem elaborada e de fácil didática. Recomendo aos pares que atuam no âmbito da Justiça Federal.

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Uberaba - MG

22/07/2020

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

17/07/2020

Bom

BOM, mas muito resumido.

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Limoeiro - PE

14/07/2020

Ótimo

Bom livro! Muito bem comentado!

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Timon - MA

26/06/2020

Ótimo

Excelente obra, para quem olha a capa, pensa que é apenas mais um livro, mas ao contrário, obra riquíssima, cada artigo possui referências com outros dispositivos, comentário rico e profundo, jurisprudências etc. Sem sombra de dúvidas, recomendo. Parabéns aos autores e a editora...!!

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brejo santo - CE

25/06/2020

Ótimo

achei muito boa a didática desta obra.

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São Luís - MA

22/06/2020

Ótimo

Muito bem elaborado e de fácil entendimento.

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Autores: Alexandre Flexa, Alexandre Chini, Alexandre Corrêa Leite, Fábio Ribeiro Porto, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima e Rodolfo Kronemberg Hartmann Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153 Comentada (2019) Páginas: 272
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