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Arbitragem, Conciliação e Mediação

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Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153 Comentada (2019)

Lei 12.153/2009 comentada

  • Páginas: 272
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2987-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0442
Disciplinas: Arbitragem, Conciliação e Mediação Editora: Juspodivm Lançamento: 02/08/2019

Descrição

Lei 12.153/2009 comentada

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo
- Jurisprudência selecionada e questões de concurso
- Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC

PREFÁCIO DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS:

(...) A obra comenta artigo por artigo da citada norma de regência, que regula os procedimentos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados, no Distrito Federal, nos Territórios e nos municípios, com suas peculiaridades, colacionando ampla gama de jurisprudência selecionada, fazendo referências legislativas de importância, como também aos enunciados do Fórum Nacional dos Juizados.


(...) Essa normativa, juntamente com a Lei nº 10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, inseriram a Fazenda Pública no Sistema dos Juizados Especiais, dando-lhes uma maior dinâmica e eficiência, minimizando o tempo de duração dos processos que passaram ali a tramitar, saindo da ordinariedade dos procedimentos próprios da jurisdição comum, priorizando o princípio da isonomia entre particulares e entes públicos.


Tudo isso está sendo abordado à exaustão pelos escritores, em reflexões que  testemunham uma nova e abrangente concepção das mudanças irreversíveis relacionadas aos  novos pergaminhos processuais típicos, atentos que estamos à necessidade de celerizar a
prestação jurisdicional no trato com a Fazenda Pública, com todas as suas prerrogativas. (...)

Ministro Humberto Martins

AUTORES:

Alexandre Chini
Alexandre Corrêa Leite
Alexandre Flexa
Fábio Ribeiro Porto
João Luiz Ferraz de Oliveira Lima
Rodolfo Kronemberg Hartmann

 

Fechamento: 06/08/2019.

Sobre os autores

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Geral
Com base em 14 avaliações

Rio Branco - AC

23/03/2020

Ótimo

Amei super completo e didático

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Brasília - DF

02/03/2020

Ótimo

Ainda não compulsei o livro. No entretanto, pelas primeiras linhas , merece ser recomendado a todos operadores do Direito

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Maceió - AL

09/01/2020

Ótimo

bastante útil para vida prática forense.

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Maceió - AL

08/01/2020

Ótimo

Livro muito bom, recomendo aos estudantes e operadores do direito.

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Volta Redonda - RJ

09/12/2019

Ótimo

Excelente para compreender a matéria

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Belém - PA

21/11/2019

Ótimo

A leitura do texto de lei associada aos julgados mais emblemáticos é uma ferramenta excepcional para a compreensão da norma; além disso, para quem atua na advocacia pública, há sempre necessidade de atualizar-se acerca da interpretação jurisprudencial. Livro excelente.

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Cuiabá - MT

09/11/2019

Ótimo

Um ótimo livro na preparação para concursos e atualização dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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São Paulo - SP

08/11/2019

Ótimo

Trata-se de uma grande fonte de informações sobre o tema. Afirmo ser fundamental a leitura desta obra para a consolidação dos conhecimentos. .

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Parnaíba - PI

01/11/2019

Ótimo

Aparentemente parece tratar-se de uma leitura breve, mas o livro condensa muito bem o assunto.

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Itaquaquecetuba - SP

11/10/2019

Ótimo

Produto atende as boas expectativas

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Muriaé - MG

10/10/2019

Ótimo

Uma obra satisfatória para compreender as especificidades do JFP.

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São Paulo - SP

03/10/2019

Ótimo

Um colega adquiriu o mesmo, e me emprestou. Pelo pouco que eu li, trata-se de um excelênte livro. tanto, que estou adquirindo o mesmo agora!!! Recomendo!!!

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Porto Alegre - RS

13/09/2019

Ótimo

Livro bastante didático, útil para o dia a dia.

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Salto Grande - SP

26/08/2019

Ótimo

Conteúdo prático.

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