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Arbitragem, Conciliação e Mediação

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Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153 Comentada (2019)

Lei 12.153/2009 comentada

  • Páginas: 272
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2987-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0442
Disciplinas: Arbitragem, Conciliação e Mediação Editora: Juspodivm Lançamento: 02/08/2019

Descrição

Lei 12.153/2009 comentada

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo
- Jurisprudência selecionada e questões de concurso
- Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC

PREFÁCIO DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS:

(...) A obra comenta artigo por artigo da citada norma de regência, que regula os procedimentos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados, no Distrito Federal, nos Territórios e nos municípios, com suas peculiaridades, colacionando ampla gama de jurisprudência selecionada, fazendo referências legislativas de importância, como também aos enunciados do Fórum Nacional dos Juizados.


(...) Essa normativa, juntamente com a Lei nº 10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, inseriram a Fazenda Pública no Sistema dos Juizados Especiais, dando-lhes uma maior dinâmica e eficiência, minimizando o tempo de duração dos processos que passaram ali a tramitar, saindo da ordinariedade dos procedimentos próprios da jurisdição comum, priorizando o princípio da isonomia entre particulares e entes públicos.


Tudo isso está sendo abordado à exaustão pelos escritores, em reflexões que  testemunham uma nova e abrangente concepção das mudanças irreversíveis relacionadas aos  novos pergaminhos processuais típicos, atentos que estamos à necessidade de celerizar a
prestação jurisdicional no trato com a Fazenda Pública, com todas as suas prerrogativas. (...)

Ministro Humberto Martins

AUTORES:

Alexandre Chini
Alexandre Corrêa Leite
Alexandre Flexa
Fábio Ribeiro Porto
João Luiz Ferraz de Oliveira Lima
Rodolfo Kronemberg Hartmann

 

Fechamento: 06/08/2019.

Sobre os autores

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Geral
Com base em 47 avaliações

Foz do Iguaçu - PR

30/09/2021

Ótimo

Maravilhoso

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Sorocaba - SP

17/08/2021

Ótimo

Muito bom.

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Niterói - RJ

26/07/2021

Ótimo

Ótimo livro! Faz exatamente o que promete

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São Gonçalo - RJ

19/07/2021

Ótimo

Achei interessante uma obra que trate dos Juizados da Fazenda Pública.

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Altamira - PA

19/06/2021

Ótimo

Super recomendo.

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Brasília - DF

07/06/2021

Ótimo

Produto atual e necessário para atuar nos Juizados Especiais. Tal procedimento parece fácil, mas possui muitos pormenores que não podem passar despercebido.

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Paulista - PE

04/06/2021

Ótimo

Um livro que traz tudo de bom em uma só obra, seja a normas, comentários, jurisprudência, e tudo o mais necessários, como enunciados de fóruns permanentes, realizados pelo Conselho da Justiça Federal.

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Itanhaém - SP

17/05/2021

Ótimo

Ótimo.

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Ji-Paraná - RO

12/05/2021

Ótimo

Extremamente satisfeita com a compra. Facilita muito entender o juizado da fazenda.

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São Paulo - SP

05/05/2021

Ótimo

Tudo como esperado. Perfeito

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Curitiba - PR

04/05/2021

Ótimo

Muito bom!!!

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Campos dos Goytacazes - RJ

19/03/2021

Ótimo

Amei, super didático.

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Maceió - AL

22/02/2021

Ótimo

Excelente coleção para quem estuda para concursos.

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Maringá - PR

05/01/2021

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

15/12/2020

Ótimo

Muito bom! Bem Completo!

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Niterói - RJ

04/12/2020

Ótimo

Recomendo. Excelentes doutrinadores, suas considerações de fácil compreensão.

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Niterói - RJ

23/11/2020

Ótimo

Recomendo a obra. Material bem didático e de fácil compreensão. Essencial para o seu acervo doutrinário.

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Niterói - RJ

23/11/2020

Ótimo

Recomendo a obra. Material bem didático e de fácil compreensão. Essencial para o seu acervo doutrinário.

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Rio de Janeiro - RJ

13/11/2020

Ótimo

Ótimo

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Betim - MG

07/11/2020

Bom

Bom livro para o que se propõe, embora não seja completo e traga alguns posicionamentos controvertidos, sem explicitar isso.

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Rio de Janeiro - RJ

06/10/2020

Ótimo

bom

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Rio de Janeiro - RJ

05/10/2020

Bom

O livro é menor do que eu esperava, mas é uma boa obra.

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Porto Velho - RO

22/09/2020

Ótimo

Recomendo o livre, porque trata o tema pormenorizado.

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Brasília - DF

15/09/2020

Ótimo

Excelente

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Manaus - AM

28/08/2020

Ótimo

Simples, mas completo!

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Rio de Janeiro - RJ

24/08/2020

Ótimo

Entrega rápida.

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São Paulo - SP

22/08/2020

Ótimo

O livro é extremamente didático.. Os artigos são comentados um a um de uma forma muita prazerosa de se ler. Há referências, jurisprudências selecionadas e ao final há questões de concurso. Excelente aquisição.

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Limoeiro - PE

14/07/2020

Ótimo

Muito bom! Me ajudou demais!

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São Paulo - SP

26/06/2020

Ótimo

muito bom

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Mantena - MG

19/06/2020

Ótimo

excelente

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Belém - PA

13/06/2020

Ótimo

Excelente

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Ituverava - SP

10/06/2020

Ótimo

Ótimo livro! Super didático. Recomendo.

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Maceió - AL

08/06/2020

Bom

Excelente, de fácil assimilação.

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Rio Branco - AC

23/03/2020

Ótimo

Amei super completo e didático

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Brasília - DF

02/03/2020

Ótimo

Ainda não compulsei o livro. No entretanto, pelas primeiras linhas , merece ser recomendado a todos operadores do Direito

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Maceió - AL

09/01/2020

Ótimo

bastante útil para vida prática forense.

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Maceió - AL

08/01/2020

Ótimo

Livro muito bom, recomendo aos estudantes e operadores do direito.

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Volta Redonda - RJ

09/12/2019

Ótimo

Excelente para compreender a matéria

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Belém - PA

21/11/2019

Ótimo

A leitura do texto de lei associada aos julgados mais emblemáticos é uma ferramenta excepcional para a compreensão da norma; além disso, para quem atua na advocacia pública, há sempre necessidade de atualizar-se acerca da interpretação jurisprudencial. Livro excelente.

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Cuiabá - MT

09/11/2019

Ótimo

Um ótimo livro na preparação para concursos e atualização dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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