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    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)

    • Páginas: 960
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 1
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 08/12/2021

    Conheça o produto

    Apresentação de MAURO CAMPBELL MARQUES

    Prefácio de ANTONIO SCARANCE FERNANDES

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA CONSENSUAL ACORDOS PENAIS, CÍVEIS E ADMINISTRATIVO?

    O tema central do livro não poderia ser mais atual e instigante, ao tratar no âmbito da Justiça Negocial das variantes teóricas e práticas presentes nos acordos firmados nos âmbitos criminal, cível e administrativo.

    A utilização de instrumentos consensuais de solução de conflitos no direito sancionador, seja na esfera penal, cível ou administrativa, tem se mostrado como um dos grandes desafios jurídicos da atualidade. O tema é objeto de importantes modificações legislativas na última década e recentes novidades foram introduzidas no sistema de soluções consensuais, essencialmente contidas no denominado “Pacote Anticrime”.

    O necessário equilíbrio a ser estabelecido na realização dos acordos entre as partes envolvidas – autoridades públicas, colaboradores e acusados –, em busca da melhor solução que atenda ao interesse público e ao devido processo legal, é foco de intenso debate e construção no âmbito jurisprudencial e doutrinário.

    A obra também deve ser louvada por reunir autoras e autores que ostentam, além das características essenciais para o desenvolvimento dos assuntos abordados, intensa vivência profissional no exercício de funções diretamente relacionadas aos temas e experiência acadêmica, resultando avaliações profundas e pertinentes nos artigos.

    A estrutura do livro é dividida em dois grandes grupos de assuntos, o primeiro relacionado aos acordos penais e o segundo, aos acordos cíveis e administrativos. No primeiro, é proposta uma subdivisão de temas que abordam a Teoria Geral da Justiça Consensual Penal, a Colaboração Premiada e os Acordos de Não Persecução Penal. No segundo grupo, os textos tratam da Teoria Geral da Justiça Consensual Cível, dos Acordos de Não Persecução Cível e dos Acordos Administrativos.

    Em absoluta síntese, a obra contempla múltiplas visões sobre a Justiça Negocial e os acordos de natureza penal, cível e administrativa, em oportuna ampliação de debates teóricos diante do reconhecimento de problemas práticos dos instrumentos de consensualidade, reunindo condições para sua total e positiva recepção pela comunidade jurídica.

    Mauro Campbell Marques

    AUTORES:

    ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
    AMANDA ATHAYDE 
    ANDREY BORGES DE MENDONÇA
    ANTONIO DO PASSO CABRAL
    ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
    BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA
    DANIEL DE RESENDE SALGADO
    DANIEL MARCHIONATTI
    DANILO PINHEIRO DIAS
    DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI
    DOUGLAS FISCHER
    EDILSON VITORELLI
    EMERSON GARCIA
    FABIO RAMAZZINI BECHARA
    FERNANDO GASCÓN INCHAUSTI
    FREDERICO VALDEZ PEREIRA
    GUSTAVO BADARÓ
    JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA
    JUAN ANTONIO LASCURAÍN SÁNCHEZ
    JULIANA BONACORSI DE PALMA
    LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER
    MARCELO PONTES VIANNA 
    MARCOS ZILLI 
    MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
    MARTA SAAD
    RENATO MACHADO DE SOUZA
    RODRIGO TELLES DE SOUZA
    RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ
    SARAH RORIZ DE FREITAS
    SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
    VITOR DA PAULA RAMOS
    VLADIMIR ARAS

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1741
    Price R$ 129,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 960
    Edição 1
    ISBN 9786556807775
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 25 de nov. de 2021
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo DOUTRINA
    Autores Daniel De Resende Salgado, Luís Felipe Schneider Kircher, Ronaldo Pinheiro De Queiroz
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Luís Felipe Schneider Kircher

    Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Mestre em Direito pela UFRGS. Procurador da República. Ex-Defensor Público da União. Professor de processo penal em diversos cursos de pós-graduação lato sensu.

    Ronaldo Pinheiro de Queiroz

    Procurador Regional da República. Foi membro do Grupo de Trabalho para acompanhamento das investigações do Caso Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal. Ex-Secretário Executivo da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal. Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Foi professor adjunto do Curso de Direito da UFRN (2009-2018). Professor e orientador pedagógico da ESMPU. Foi integrante do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República. Ex-coordenador do Núcleo Combate à Corrupção no MPF/RN. Ex-Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Mato Grosso. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do RN. Foi integrante da Força Tarefa do Caso Ararath (MT).

    Daniel de Resende Salgado

    Procurador da República. Mestre e Doutorando em Processo Penal pela USP. Professor e orientador pedagógico de cursos na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Membro fundador do ID-i (Instituto de Direito e Inovação). Coorganizador de obras que abordam o direito probatório como “a prova no enfrentamento à macrocriminalidade” e “altos estudos sobre a prova no processo penal”, ambas lançadas pela Juspodivm.

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    08/12/2023
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (35h) - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (35h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    29/11/2023
    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    01/11/2023
    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    31/10/2023
    Manual Prático das Medidas Protetivas (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual Prático das Medidas Protetivas (2024)
    Cristiano Chaves de Farias , Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    30/10/2023
    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2024)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2024)
    Diego Pureza ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    26/10/2023
    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Thiago Pierobom de Ávila ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/09/2023
    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    5,0 de 5,0

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    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    04/08/2023
    Código Penal em Crônicas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Código Penal em Crônicas (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Roger Franchini ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    169 Avaliações

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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

    65 Avaliações

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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    4,9 de 5,0

    61 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    5,0 de 5,0

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    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    5,0 de 5,0

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    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    Flavia Bahia , Matheus Carvalho ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    5,0 de 5,0

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    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    20/03/2024
    A Metaprova no Processo Penal: seu perfil conceitual e funcional e o controle racional da fiabilidade da prova (2024)
    5,0 de 5,0

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    Daniel de Resende Salgado ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    23/01/2024
    Quaestio Facti - Ensaios sobre Prova, Causalidade e Ação (2024)
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

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    Quaestio Facti - Ensaios sobre Prova, Causalidade e Ação (2024)
    Vitor de Paula Ramos , Daniel González Lagier ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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