Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)

Apresentação de MAURO CAMPBELL MARQUES

Prefácio de ANTONIO SCARANCE FERNANDES

POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA CONSENSUAL ACORDOS PENAIS, CÍVEIS E ADMINISTRATIVO?

O tema central do livro não poderia ser mais atual e instigante, ao tratar no âmbito da Justiça Negocial das variantes teóricas e práticas presentes nos acordos firmados nos âmbitos criminal, cível e administrativo.

A utilização de instrumentos consensuais de solução de conflitos no direito sancionador, seja na esfera penal, cível ou administrativa, tem se mostrado como um dos grandes desafios jurídicos da atualidade. O tema é objeto de importantes modificações legislativas na última década e recentes novidades foram introduzidas no sistema de soluções consensuais, essencialmente contidas no denominado “Pacote Anticrime”.

O necessário equilíbrio a ser estabelecido na realização dos acordos entre as partes envolvidas – autoridades públicas, colaboradores e acusados –, em busca da melhor solução que atenda ao interesse público e ao devido processo legal, é foco de intenso debate e construção no âmbito jurisprudencial e doutrinário. 

A obra também deve ser louvada por reunir autoras e autores que ostentam, além das características essenciais para o desenvolvimento dos assuntos abordados, intensa vivência profissional no exercício de funções diretamente relacionadas aos temas e experiência acadêmica, resultando avaliações profundas e pertinentes nos artigos.

A estrutura do livro é dividida em dois grandes grupos de assuntos, o primeiro relacionado aos acordos penais e o segundo, aos acordos cíveis e administrativos. No primeiro, é proposta uma subdivisão de temas que abordam a Teoria Geral da Justiça Consensual Penal, a Colaboração Premiada e os Acordos de Não Persecução Penal. No segundo grupo, os textos tratam da Teoria Geral da Justiça Consensual Cível, dos Acordos de Não Persecução Cível e dos Acordos Administrativos.

Em absoluta síntese, a obra contempla múltiplas visões sobre a Justiça Negocial e os acordos de natureza penal, cível e administrativa, em oportuna ampliação de debates teóricos diante do reconhecimento de problemas práticos dos instrumentos de consensualidade, reunindo condições para sua total e positiva recepção pela comunidade jurídica. 

Mauro Campbell Marques

AUTORES: 

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

AMANDA ATHAYDE 

ANDREY BORGES DE MENDONÇA

ANTONIO DO PASSO CABRAL

ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

DANIEL DE RESENDE SALGADO

DANIEL MARCHIONATTI

DANILO PINHEIRO DIAS

DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI

DOUGLAS FISCHER

EDILSON VITORELLI

EMERSON GARCIA

FABIO RAMAZZINI BECHARA 

FERNANDO GASCÓN INCHAUSTI

FREDERICO VALDEZ PEREIRA

GUSTAVO BADARÓ 

JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA

JUAN ANTONIO LASCURAÍN SÁNCHEZ 

JULIANA BONACORSI DE PALMA

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER

MARCELO PONTES VIANNA 

MARCOS ZILLI 

MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA

MARTA SAAD 

RENATO MACHADO DE SOUZA

RODRIGO TELLES DE SOUZA

RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ

SARAH RORIZ DE FREITAS

SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR

VITOR DA PAULA RAMOS

VLADIMIR ARAS