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    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2025)

    Indicado para profissionais e estudiosos no assunto
    • Páginas: 128
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 3
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 30/09/2024

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGALIDADE TRIBUTÁRIA MATERIAL”?

    A força motriz do presente trabalho é simples: um debate indeterminado sobre a determinação não determina coisa alguma, salvo confusão doutrinária e jurisprudencial. A razão é igualmente singela: sem a definição dos elementos de referência da determinação e da significação, e sem a singularização das espécies de indeterminação quanto aos seus conteúdo, objeto, fundamento e finalidade, a discussão sobre o dever constitucional de determinação das hipóteses de incidência e das consequências das regras de tributação é ineficaz e opaca, não passando de guerra retórica em torno de substantivos e adjetivos.

    Este trabalho rompe com essa forma de enfrentar o tema da legalidade tributária material, com base geral na Teoria da Indeterminação no Direito, desenvolvida pelo próprio autor, e com fundamento específico nas aqui defendidas teses da condicionalidade da determinação, da estruturação da significação e da particularização da indeterminação, de acordo com as quais a discussão a respeito do dever de determinação depende, respectivamente, dos elementos de referência da determinação, da estrutura dos significados objeto de determinação e das espécies singulares de indeterminação que se pretende afastar ou sensivelmente diminuir por meio do cumprimento do referido dever.

    No lugar de simplesmente dizer que “algum nível” de indeterminação é inevitável, sem dizer o que isso exatamente significa, ou de sustentar que o legislador deve determinar “ao máximo” as hipóteses de incidência e as consequências das regras de tributação, sem esclarecer o que isso precisamente quer dizer, este trabalho segue percurso assaz diverso: indica, com clareza, concisão, precisão e explicitude, em que situações, com base em que critérios, em que medida e com que propósito se pode considerar satisfeito o dever constitucional de determinação, sempre alicerçado nos avanços produzidos não apenas no Direito Público, mas também nos elevados domínios da Teoria do Direito, da Linguística, da Filosofia da Linguagem e da Lógica.

     

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0103
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 128
    Edição 3
    ISBN 9788544255001
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo PRATICA
    Autores Humberto ávila 
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Humberto Ávila 

    Humberto Ávila é Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo – USP, tendo conquistado, por concurso público de provas e títulos, a primeira e mais tradicional Cátedra de Direito Tributário do Brasil, fundada em 1965, e pela qual passaram alguns dos mais eminentes juristas pátrios. É igualmente Professor Emérito do Centro de Extensão Universitária-CEU e do Instituto Internacional de Estudos Sociais – IIES, além de Titular Cadeira nº 37 da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Cadeira nº 37 da Academia Paulista de Direito. É advogado e parecerista em São Paulo, Brasília e Porto Alegre. Especialista em Finanças (UFRGS, 1993), em Fundamentos do Direito Alemão e em Metodologia da Ciência do Direito (Universidade de Munique, 1998), Mestre em Direito Público (UFRGS, 1996), Doutor em Direito (Universidade de Munique, 2002, com bolsa do CNPq) e Livre-Docente em Direito Tributário (Universidade de São Paulo, 2007). Realizou Estágios Pós-Doutorais em Teoria do Direito (Harvard Law School, 2006) e em Direito Tributário (Universidade de Heidelberg, 2007-2008, e Universidade de Bonn, 2008-2009, com bolsa da Fundação Alexander von Humboldt). Autor de obras traduzidas para o inglês, o espanhol, o alemão e o italiano, é membro de vários institutos, associações e conselhos editoriais no Brasil e no exterior, tendo sido nomeado para o Editorial Board da série Law and Philosophy Library, da editora Springer, sediada na Holanda, ao lado dos mais aclamados Professores de Teoria do Direito, e para o Comitê Científico revista Analisi e Diritto, da Editora ETS, sediada na Itália, junto dos mais eminentes juristas de orientação analítica. Além do Teoria dos Princípios (Malheiros/Juspodivm, 21ª ed., 2022), obra que se tornou verdadeiro clássico e foi traduzida para as línguas alemã, inglesa, espanhola e italiana, e do Teoria da Segurança Jurídica (Malheiros/Juspodivm, 6ª ed., 2021), obra que segue igual caminho e foi traduzida para as línguas espanhola, inglesa, alemã e italiana, o autor escreveu, dentre outras, as seguintes obras: Sistema Constitucional Tributário (Saraiva, 5ª ed. 2012), Competências Tributárias (Malheiros Editores, 2018), Teoria da Igualdade Tributária (Malheiros/Juspodivm, 4ª ed., 2021), Constituição, Liberdade e Interpretação (Malheiros/Juspodivm, 3ª ed., 2022), Teoria da Indeterminação no Direito (Malheiros/Juspodivm, 2ª ed., 2023) e Legalidade Tributária Material (Malheiros/Juspodivm, 2ª ed., 2023).

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      09/04/2024
      Obra que nasceu para ser um clássico.
      Obra fundamental para tributaristas mas, também, para constitucionalistas.

    2. 100%
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      21/09/2023
      .
      Ótimo livro, fundamental para quem quiser escrever qualquer coisa na área de tributário

    3. 100%
      5,0

      04/09/2023
      Livro excelente. Entrega extremamente ágil, muito antes do prazo previsto.

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      14/06/2023
      Obra de leitura necessária. Nesse estudo o autor vai além das formas já tratadas desse importante princípio de Direito, tão caro ao Direito Tributário. Para refletir e ampliar a visão do direito (e especial a intrínseca relação entre o Direito Constitucional e o Direito Tributário) a leitura dessa obra é indispensável.

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