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Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do Dever de Determinação (2026)

A referência indispensável sobre legalidade tributária

Autores:

Humberto Ávila

Páginas: 128
Disciplina: Direito Tributário
Coleção: Coedição Malheiros,
Edição: 4
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 24/09/2025

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGALIDADE TRIBUTÁRIA MATERIAL”?

É com enorme satisfação que lanço a 4ª edição do livro Legalidade Tributária Material após o rápido esgotamento da edição anterior. Tal sucesso editorial demonstra que a garantia da legalidade continua traduzindo um tema extremamente importante, objeto de enorme preocupação por parte dos operadores do Direito.

Esta nova edição conta com uma revisão geral do texto acompanhada da inserção de especificações em temas particulares, de que são exemplos a delegação normativa e a alteração de alíquotas por meio de atos do Poder Executivo.

Uma vez mais agradeço efusivamente às leitoras e aos leitores pelo generoso acolhimento dado à presente obra.

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JMA0146
Price	R$ 89,90
Preço	R$ 79,90
Páginas	128
Edição	4
ISBN	9788544264065
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	1 de set. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Tributário
Coleção	Coedição Malheiros
Tipo	PRATICA
Autores	Humberto ávila
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Humberto Ávila

Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo/USP, tendo conquistado, por concurso público de provas e títulos, a primeira e mais tradicional Cátedra de Direito Tributário do Brasil, fundada em 1965, e pela qual passaram alguns dos mais eminentes juristas pátrios. É igualmente Professor Emérito do Centro de Extensão Universitária/CEU, além de Titular da Cadeira 37 da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Cadeira 37 da Academia Paulista de Direito e agraciado com a comenda de Jurista Eminente pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. É Advogado e Parecerista em São Paulo, Brasília e Porto Alegre. Especialista em Finanças (UFRGS, 1993), em Fundamentos do Direito Alemão e em Metodologia da Ciência do Direito (Universidade de Munique, 1998), Mestre em Direito Público (UFRGS, 1996), Doutor em Direito (Universidade de Munique, 2002, com bolsa do CNPq) e Livre-Docente em Direito Tributário (USP, 2007). Realizou Estágios Pós-Doutorais em Teoria do Direito (Harvard Law School, 2006) e em Direito Tributário (Universidade de Heidelberg, 2007-2008, e Universidade de Bonn, 2008-2009, com bolsa da Fundação Alexander von Humboldt). Autor de obras traduzidas para o Inglês, o Espanhol, o Alemão e o Italiano, é membro de vários institutos, associações e conselhos editoriais no Brasil e no exterior, tendo sido nomeado para o Editorial Board da série Law and Philosophy Library, da Editora Springer, sediada na Holanda, ao lado dos mais aclamados professores de Teoria do Direito, e para o Comitê Científico da Revista Analisi e Diritto, da Editora ETS, sediada na Itália, junto dos mais eminentes juristas de orientação analítica. Além da Teoria dos Princípios, obra que se tornou um clássico e foi traduzida para as línguas alemã, inglesa, espanhola e italiana, e da Teoria da Segurança Jurídica, obra que segue igual caminho e foi traduzida para as línguas espanhola, inglesa, alemã e italiana, o Autor escreveu, dentre outras, as seguintes obras: Competências Tributárias, Teoria da Igualdade Tributária, Constituição, Liberdade e Interpretação, Teoria da Indeterminação no Direito e Legalidade Tributária Material.

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Gilciane (Cachoeiro de Itapemirim/ES)

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5,0

10/02/2026

.
Excelente material!
Bruna (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

16/01/2026

excelente
obra concisa porem completa e de muita importancia para o entendimento do direito tributario e de suas implicacoes constitucionais.
Vander (Franca/SP)

100%
5,0

25/12/2025

Legalidade Tributária
Excelente fonte de informação atualizada. Recomendo!!!
Danielle (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

16/09/2025

Excelente!
Obra fundamental.
João (Florianópolis/SC)

100%
5,0

27/08/2025

ótimo
ótimo
B. (São Paulo/SP)

100%
5,0

28/05/2025

Avaliação
Leitura obrigatória
Lisandro (Cuiabá/MT)

100%
5,0

30/03/2025

Excelente!!!
Muito bom!!
Arthur (Santo André/SP)

100%
5,0

09/04/2024

Obra que nasceu para ser um clássico.
Obra fundamental para tributaristas mas, também, para constitucionalistas.
Mariana (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

21/09/2023

.
Ótimo livro, fundamental para quem quiser escrever qualquer coisa na área de tributário
André (São Paulo/SP)

100%
5,0

04/09/2023

Livro excelente. Entrega extremamente ágil, muito antes do prazo previsto.