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Legislação Criminal Eleitoral Comentada - Aspectos materiais e processuais (2018)

Direito Eleitoral

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Legislação Criminal Eleitoral Comentada - Aspectos materiais e processuais (2018)

Autor: Igor Pereira Pinheiro
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  • Páginas: 560
  • Edição: 1a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2138-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3119
Disciplinas: Direito Eleitoral

Descrição

Inclui

- Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral
- Lei 6.091/1974 - Transporte e Alimentação de Eleitores
- Lei 7.021/1982 - Lei do Escrutínio
- Lei Complementar 64/1990 - Lei das Inelegibilidades
- Lei 9. 504/1997 - Lei das Eleições
- Jurisprudência mais atualizada do TSE e dos TREs de todo o Brasil


Conforme

- Lei 13.603/2018 - Princípio da Simplicidade no Âmbito dos JECs
- Leis 13.487 e 13.488/2017 - Reforma no Ordenamento Político-Eleitoral
- Resoluções CNMP 181/2017 e 183/2017 - Poder Investigatório Criminal do MP
- Resoluções TSE 23.549/2017 - Pesquisas Eleitorais e 23.396/2013 - Apuração e Julgamento dos Crimes Eleitorais
- Jurisprudência do STF e STJ na matéria eleitoral e criminal


Ganha a doutrina brasileira mais uma obra fadada ao sucesso e que consolida um trabalho profícuo do autor, o qual se apoia em sua vasta experiência como membro do Ministério Público na seara eleitoral.
Assim, o que se vê na obra é a conjugação de uma doutrina refinada, regada a mais atualizada jurisprudência e arrematada com uma pitada de senso crítico.

Flávio Cardoso Pereira

(...)

Os assuntos mais intrincados são dissecados pelo autor de maneira impecável.

Lendo (e relendo) a presente obra, enxergo o espírito do autor, sua vocação em cada linha.

O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia-a-dia.

(...)

Rogério Sanches Cunha

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Vídeo dos autores

Sobre os autores

Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará(MPCE). Especialista e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Coordenador das Pós-Graduações de Prevenção/Repressão à Corrupção e de Direito Eleitoral do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Autor do livro “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, pela Editora Fórum, e “Prática Eleitoral”, no prelo pela Editora Juspodivm. Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Eleitoral do Ceará (GAPEL). Foi membro do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público do Ministério Público do Ceará (GEADPP). Professor Convidado de diversas Escolas Superiores do Ministério Público. Responsável por diversas operações anticorrupção no Estado do Ceará. 

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