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Manuais - Volume único

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Legislação Criminal Especial Comentada (2017) - Volume único

5a Edição: Revista, ampliada e atualizada.

  • Páginas: 1248
  • Edição: 5a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1288-2
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal

Descrição

Novidade:

- Terrorismo - Lei 13.260/2016
- Genocídio - Lei 2.889/1956
- Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Lei 8.137/1990
- Atribuições da Polícia Federal - Lei 10.446/2002

Inclui:

- Prisão Temporária - Lei 7.960/1989
- Crimes Hediondos - Lei 8.072/1990
- Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/1995
- Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
- Lavagem de Dinheiro - 9.613/1998
- Tráfico de Drogas - Lei 11.343/2006
- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 11.340/2006
- Identificação Criminal - Lei 12.037/2009
- Organizações Criminosas e Juízos Colegiados - Leis 12.694/2012 e 12.850/2013
- Investigação Criminal conduzida por Delegado de Polícia - Lei 12.830/2013

- Terrorismo - Lei 13.260/2016

- Genocídio - Lei 2.889/1956

- Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Lei 8.137/1990

- Atribuições da Polícia Federal - Lei 10.446/2002


Conforme:

- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP (tramitação de processos de crimes hediondos)
- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP (dados cadastrais e estações rádio-base)
- HC 126.292 - nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena

Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.

Trata-se de obra de grande valor acadêmico e prático que explora de forma minuciosa, detalhada, clara e extremamente atualizada, diplomas penais e processuais penais especiais de extrema relevância para a sociedade brasileira, repita-se, em constante transformação. Dentre a análise de diversos diplomas, destacam-se o exame acerca das diversas mudanças recentemente produzidas na Lei de Lavagem de Capitais com o objetivo de tornar mais eficiente a persecução penal em relação a tal delito, assim como um amplo estudo da nova Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), responsável pela tipificação do novel crime de organização criminosa e pela sistematização de diversas técnicas especiais de investigação, a exemplo da colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes, etc.

Mais uma vez, Renato Brasileiro de Lima inova ao oferecer ao público jurídico uma obra de grande valia, que reflete sua vasta experiência acadêmica e como membro do Ministério Público Militar da União. É com grande honra e satisfação que escrevo estas breves palavras introdutórias sobre a obra que, guiada pelo respeito às garantias fundamentais do cidadão, traz inegáveis contribuições para a compreensão do nosso sistema penal e processual penal.

Pedro Taques

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 537 avaliações

18/09/2017

Ótimo

Livro atualizado. Linguagem as vezes complicada, mas muito recente.

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17/09/2017

Ótimo

Excelente livro

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16/09/2017

Ótimo

Muito bom!!

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16/09/2017

Ótimo

Adorei! Chegou bem rápido...

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15/09/2017

Ótimo

Ótimo. Adorei.

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15/09/2017

Ótimo

Livro muito bom!! Chegou muito antes do previsto!!!

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13/09/2017

Ótimo

ÓTIMO

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13/09/2017

Ótimo

Amei!

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12/09/2017

Ótimo

Didático e completo.

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11/09/2017

Ótimo

Livro completo e de fácil entendimento.

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11/09/2017

Ótimo

Excepcional

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11/09/2017

Ótimo

Muito bom!

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08/09/2017

Ótimo

Livro excelente, conteúdo e legislação atualizada, muito didático e de fácil compreensão.

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06/09/2017

Ótimo

Ótimo

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06/09/2017

Ótimo

Muito bom, super didático! Amo tudo da juspodvim, sou suspeita.

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04/09/2017

Ótimo

ótimo.

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04/09/2017

Ótimo

Ótima aquisição. Recomendado

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01/09/2017

Ótimo

Bom livro!

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01/09/2017

Ótimo

Abordagem didática.

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31/08/2017

Ótimo

Excelente livro! Satisfez sobremaneira minhas expectativas.

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30/08/2017

Ótimo

Objetivo e completo.

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30/08/2017

Ótimo

O melhor de todos na área.

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30/08/2017

Ótimo

Ótima. obra completa para quem estuda para concursos.

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30/08/2017

Ótimo

O livro possui um conteúdo rico e uma ótima linguagem, de fácil intelecção. Parabéns!

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30/08/2017

Ótimo

Excelente produto

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30/08/2017

Ótimo

excelente obra, extremamente completa! entrega muito antes do esperado! editora tá de parabéns

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29/08/2017

Ótimo

Ótima obra para o dia a dia forense!

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29/08/2017

Ótimo

ótimo.

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29/08/2017

Ótimo

Excelente livro!

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28/08/2017

Ótimo

Excelente!

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26/08/2017

Ótimo

Muito recomendado

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25/08/2017

Ótimo

Mais completo do mercado.

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25/08/2017

Ótimo

Dispensa comentários quanto ao auto do livro, um dos melhores do Brasil. Livro excelente!

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25/08/2017

Ótimo

Excelente!

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25/08/2017

Ótimo

Excelente qualidade

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24/08/2017

Ótimo

ótima doutrina, recomendável tanto para os bancos de faculdade quanto para a desenvoltura profissional.

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23/08/2017

Bom

perfeito

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23/08/2017

Ótimo

Excelente para o dia a dia

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23/08/2017

Ótimo

Muito bom

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23/08/2017

Ótimo

Excelente!

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