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Manuais - Volume único

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Legislação Criminal Especial Comentada (2018) - Volume único

6ª edição – revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1264
  • Edição: 6a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1881-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: 2909
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal

Descrição

Conforme

- Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal

- Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica

- Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar

- Lei 13.497/2017 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo

- Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados

- Lei 13.445/2017 - Lei de Migração

- Lei 13.441/2017 - Infiltração policial virtual

- Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto

- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular

- Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência

 

Inclui

- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao processo penal militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.

_________________

Trata-se de obra de grande valor acadêmico e prático que explora de forma minuciosa, detalhada, clara e extremamente atualizada, diplomas penais e processuais penais especiais de extrema relevância para a sociedade brasileira, repita-se, em constante transformação. Dentre a análise de diversos diplomas, destacam-se o exame acerca das diversas mudanças recentemente produzidas na Lei de Lavagem de Capitais com o objetivo de tornar mais eficiente a persecução penal em relação a tal delito, assim como um amplo estudo da nova Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), responsável pela tipificação do novel crime de organização criminosa e pela sistematização de diversas técnicas especiais de investigação, a exemplo da colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes, etc.

Mais uma vez, Renato Brasileiro de Lima inova ao oferecer ao público jurídico uma obra de grande valia, que reflete sua vasta experiência acadêmica e como membro do Ministério Público Militar da União. É com grande honra e satisfação que escrevo estas breves palavras introdutórias sobre a obra que, guiada pelo respeito às garantias fundamentais do cidadão, traz inegáveis contribuições para a compreensão do nosso sistema penal e processual penal.

Pedro Taques

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 59 avaliações

Brasília - DF

26/06/2018

Ótimo

Livro com excelente edição e diagramação, com conteúdo completo e didático.

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Assis - SP

25/06/2018

Ótimo

Excelente livro e leitura. Claro, direto e abrangente

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Paula Cândido - MG

21/06/2018

Ótimo

obra completa e atualizada e ótima linguagem

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Vitória - ES

20/06/2018

Ótimo

Melhor obra do mercado sobre o tema. Tanto é verdade que frequentemente é citada nas sessões do STF.

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Dourados - MS

19/06/2018

Ótimo

Como sempre, obra de qualidade ímpar! Traz as principais legislações comentadas com diversas abordagens e sempre trazendo jurisprudência atualizada!

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Goiânia - GO

18/06/2018

Ótimo

O livro é excelente como material de estudo aprofundado.

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Brasília - DF

15/06/2018

Ótimo

Leitura fácil, excelente livro !!

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Presidente Epitácio - SP

14/06/2018

Ótimo

Excelente material de consulta tanto para os estudos quanto para a prática forense, devido à amplitude de temas abordados e a profundidade com que se analisa cada um deles. Indispensável.

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Carneirinho - MG

14/06/2018

Ótimo

Obra bem completa, linguagem simples, valeu a pena a aquisição 😁😁

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Arapoti - PR

14/06/2018

Ótimo

O melhor! Consegue aprofundar-se nos temas com uma linguagem simples e compreensiva.

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Cianorte - PR

14/06/2018

Ótimo

Melhor do que esperava. Um dos melhores livros (senão o melhor) sobre legislação especial.

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Brasília - DF

14/06/2018

Ótimo

Livro excelente!! veio com mais detalhes e comentários sobre as leis. Super objetivo e claro pra quem deseja prestar concursos pra área de segurança pública.

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Ponta Grossa - PR

09/06/2018

Ótimo

Uma das melhores obras sobre Legislação Criminal Especial disponíveis na atualidade. A compreensão é fácil e o conteúdo impecável.

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Maracaju - MS

09/06/2018

Bom

Ótimo livro, com linguagem acessível, objetiva e conteúdo atualizado. Além de um bom e lindo acabamento em capa dura.

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Crato - CE

08/06/2018

Ótimo

Com abordagem rápida e muito didático!

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São Paulo - SP

07/06/2018

Ótimo

Excelente livro, bastante didático e completo. Ideal para estudo para concursos.

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Rio de Janeiro - RJ

06/06/2018

Ótimo

Excelente livro! Renato Brasileiro nunca decepciona!

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Valparaíso - SP

05/06/2018

Ótimo

Autor incrivel e livro maravilhoso! Indico sem dúvida

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Brasília - DF

24/05/2018

Ótimo

Ótimo livro, extremamente direcionado para concursos.

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Pelotas - RS

23/05/2018

Bom

Obra atualizada. Aborda leis especiais importantes e com conteúdo que efetivamente auxilia quem trabalha diariamente na área penal.

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São José - SC

23/05/2018

Ótimo

Um dos melhores doutrinares que nós temos na atualidade na seara penal. Livro didático, completo, esmiúça o conteúdo de uma forma sem igual, não há dúvidas em dizer que este produto é o melhor produto do mercado na sua área.

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Criciúma - SC

19/05/2018

Ótimo

Excelente obra, com muito conteúdo e fácil interpretação.

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Uberlândia - MG

16/05/2018

Ótimo

Obra perfeita, completa e aprofundada.

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Foz do Iguaçu - PR

11/05/2018

Ótimo

Tem análises muito detalhadas de cada norma, incluindo a necessária teoria tanto de Processo Penal, quanto de Penal.

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Imperatriz - MA

07/05/2018

Ótimo

Em sua nova edição, o Prof Renato Brasileiro de Lima, alia forte jurisprudencia e doutrina, em uma obra extremamente densa !

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Andradina - SP

07/05/2018

Ótimo

Livro capa dura, excelente material e um dos melhores autores de direito penal. Muito feliz com a aquisição.

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Goiás - GO

01/05/2018

Ótimo

Excelente produto! Linguagem muito clara e didática! Recomendo.

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Lamounier - MG

26/04/2018

Ótimo

O livro é ótimo, muito completo. Ideal pra quem estuda pro Ministério Público. A formatação também é boa e ajuda a fluir na hora da leitura

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Rio Claro - SP

24/04/2018

Ótimo

Renato brasileiro, sempre preciso nos seus comentários. Obra de leitura fluída. Melhor livro que já lí para concurso.

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Erval Seco - RS

23/04/2018

Ótimo

ótimo produto, sumário bem organizado e conteúdo muito pertinente.

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Porto Velho - RO

19/04/2018

Ótimo

Produto Excelente! Obra Atualizada, de Linguagem Acessível!

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Natal - RN

17/04/2018

Ótimo

Consegue ser condensado e se aprofundar em temas importantes ao mesmo tempo! Leitura prazerosa!

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São José do Rio Preto - SP

12/04/2018

Ótimo

Obra completa, explicativa, temas importantes e de destaque no cenário penal brasileiro

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Diamantino - MT

12/04/2018

Ótimo

Excelente livro, trata o conteúdo de forma objetiva

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Ivaiporã - PR

11/04/2018

Ótimo

Já havia adquirido a edição de 2016 e gostava muito, tendo em vista a grande quantidade de atualizações da legislação achei bom comprar o mais recente e não me arrependi. Excelente livro novamente.

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Tupã - SP

28/03/2018

Ótimo

Livro de excelente qualidade. Material muito atualizado e excelentes comentários.

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São Paulo - SP

24/03/2018

Bom

Conteúdo pertinente e atualizado, ótimo para a preparação. Cumpre a finalidade a que se propõe.

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Ariquemes - RO

20/03/2018

Ótimo

Não há quem supere esses manuais da Juspodivm. Tudo é muito bem organizado e formatado, sem contar o autor, sobre o qual eu dispenso comentários: simplesmente SENSACIONAL!

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Três Lagoas - MS

20/03/2018

Ótimo

Excelente livro sobre a temática. Linguagem simples e direta. Aborda os temas mais frequentes em provas de concursos públicos. Sem dúvida o melhor do mercado.

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São Luís - MA

20/03/2018

Ótimo

Edição completamente reformulada e essencial para a compreensão das especificidades da legislação penal extraordinária. Livro de cabeceira para profissionais da área, assim como para estudantes e concurseiros.

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