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Manuais - Volume único

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Legislação Criminal Especial Comentada (2018) - Volume único

6ª edição – revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1264
  • Edição: 6a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1881-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: 2909
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal

Descrição

Conforme

- Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal

- Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica

- Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar

- Lei 13.497/2017 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo

- Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados

- Lei 13.445/2017 - Lei de Migração

- Lei 13.441/2017 - Infiltração policial virtual

- Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto

- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular

- Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência

 

Inclui

- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao processo penal militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.

_________________

Trata-se de obra de grande valor acadêmico e prático que explora de forma minuciosa, detalhada, clara e extremamente atualizada, diplomas penais e processuais penais especiais de extrema relevância para a sociedade brasileira, repita-se, em constante transformação. Dentre a análise de diversos diplomas, destacam-se o exame acerca das diversas mudanças recentemente produzidas na Lei de Lavagem de Capitais com o objetivo de tornar mais eficiente a persecução penal em relação a tal delito, assim como um amplo estudo da nova Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), responsável pela tipificação do novel crime de organização criminosa e pela sistematização de diversas técnicas especiais de investigação, a exemplo da colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes, etc.

Mais uma vez, Renato Brasileiro de Lima inova ao oferecer ao público jurídico uma obra de grande valia, que reflete sua vasta experiência acadêmica e como membro do Ministério Público Militar da União. É com grande honra e satisfação que escrevo estas breves palavras introdutórias sobre a obra que, guiada pelo respeito às garantias fundamentais do cidadão, traz inegáveis contribuições para a compreensão do nosso sistema penal e processual penal.

Pedro Taques

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 90 avaliações

porto franco ma - MA

23/09/2018

Ótimo

COM TODA CERTEZA, O MAIS COMPLETO.

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Caçador - SC

21/09/2018

Ótimo

Super completo

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Brasília - DF

18/09/2018

Ótimo

O Professor Renato Brasileiro continua muito bom como sempre!!

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Nilópolis - RJ

08/09/2018

Ótimo

Excelente livro, muito didático, ótimo para quem procura aprofundar os estudos.

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Volta Redonda - RJ

07/09/2018

Ótimo

O livro é a condensação de comentários que o advogado criminalista precisa como apoio. Sendo volume único facilita o manuseio e também podemos economizar, o que é muito importante pois os livros da área são normalmente bem caros.

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Recife - PE

05/09/2018

Ótimo

AMO DE FACIL INTERPRETAÇÃO

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Quirinópolis - GO

03/09/2018

Ótimo

Ótimo produto, o autor então, incomparável.

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José Bonifácio - SP

02/09/2018

Ótimo

Livro sensacional, ideal para se aprofundar em matéria criminal.

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Lençóis - BA

30/08/2018

Ótimo

Conteúdo atualizado e bastante útil para ocasiões nas quais se exija um pouco mais de aprofundamento.

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Castanhal - PA

30/08/2018

Ótimo

Excelente livro para quem se prepara p concurso público.

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Salvador - BA

30/08/2018

Ótimo

Os livros de Renato Brasileiro são sempre muito bons.

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Brasília - DF

29/08/2018

Ótimo

Excelente material. Contempla aspectos teóricos e práticos relevantes para os estudos e para a vida profissional.

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Brasília - DF

28/08/2018

Ótimo

o autor tem uma linguagem bem acessível.

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São Paulo - SP

28/08/2018

Ótimo

Ótimo acabamento e o conteúdo com a qualidade de sempre

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Brasília - DF

27/08/2018

Ótimo

Ótimo para estudo para concursos.

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Concórdia - SC

24/08/2018

Bom

Bom para a prática profissional na advocacia

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Jaboticabal - SP

24/08/2018

Ótimo

Explicações fáceis de compreensão!

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Niterói - RJ

22/08/2018

Ótimo

Material de excelente conteúdo e atualizado.

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São Luís - MA

15/08/2018

Bom

Livro essencial para estudos para área de carreiras policiais

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Porto Velho - RO

14/08/2018

Ótimo

Excelente manual! Obra completa e aprofundada!

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Soledade - RS

14/08/2018

Ótimo

Muito bem esquematizado.

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Adamantina - SP

10/08/2018

Ótimo

Livro muito bom, com comentários ricos a respeito do assunto e entendimentos dos tribunais. Excelente obra para concursos públicos.

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Iguaba Grande - RJ

08/08/2018

Ótimo

Estou atualizando a edição que eu tinha. Melhor livro de leis penais especiais

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Caruaru - PE

07/08/2018

Ótimo

Excelente obra p/ consulta dos operadores da Ciência Jurídica.

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Dourados - MS

07/08/2018

Ótimo

Os livros do Renato Brasileiro são ótimos, este não é diferente! Perfeito!

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Fortaleza - CE

07/08/2018

Ótimo

Não há muito o que falar do professor Renato, todas suas obras são impecáveis.

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Belo Horizonte - MG

06/08/2018

Ótimo

Muito bom e prático

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Rio das Ostras - RJ

03/08/2018

Ótimo

Ótimo livro,muito completo.

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Nísia Floresta - RN

01/08/2018

Ótimo

Obra completa e atualizada!! Excelente fonte única que representa agilidade e eficiência para os que precisam de tempo na preparação.

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Fortaleza - CE

24/07/2018

Ótimo

Aborda a legislação penal extravagante de forma completa. Excelente!

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Bauru - SP

21/07/2018

Ótimo

Livro completo, conteúdo muito bom e qualidade JusPODIVM.

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Anápolis - GO

18/07/2018

Ótimo

material bom para realizar o aprofundamento na materia.

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Santo André - SP

12/07/2018

Ótimo

Muito bom, linguagem de fácil compreensão, abrange vasto conteúdo.

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Aquidauana - MS

11/07/2018

Ótimo

Livro completo, vai além das expectativas.

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São Paulo - SP

11/07/2018

Ótimo

Excelente obra, completa e didática.

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São Carlos - SP

10/07/2018

Ótimo

Maravilhoso...muito bem organizado e explicativo.

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Itapetininga - SP

29/06/2018

Ótimo

Obra completa, excelente para concurso.

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Manaus - AM

28/06/2018

Ótimo

Obra bem elaborada, capítulos bem divididos, comentários bem detalhados.

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Brasília - DF

28/06/2018

Ótimo

Bem organizado e leitura de fácil compreensão,

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Brasília - DF

26/06/2018

Ótimo

Livro com excelente edição e diagramação, com conteúdo completo e didático.

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