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Manuais - Volume único

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Legislação Criminal Especial Comentada (2018) - Volume único

6ª edição – revista, ampliada e atualizada

  • Pré-venda: 31/01/2018
  • Páginas: 1264
  • Edição: 6a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1881-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: 2909
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal

Descrição

Conforme

- Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal

- Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica

- Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar

- Lei 13.497/2017 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo

- Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados

- Lei 13.445/2017 - Lei de Migração

- Lei 13.441/2017 - Infiltração policial virtual

- Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto

- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular

- Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência

 

Inclui

- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao processo penal militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.

_________________

Trata-se de obra de grande valor acadêmico e prático que explora de forma minuciosa, detalhada, clara e extremamente atualizada, diplomas penais e processuais penais especiais de extrema relevância para a sociedade brasileira, repita-se, em constante transformação. Dentre a análise de diversos diplomas, destacam-se o exame acerca das diversas mudanças recentemente produzidas na Lei de Lavagem de Capitais com o objetivo de tornar mais eficiente a persecução penal em relação a tal delito, assim como um amplo estudo da nova Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), responsável pela tipificação do novel crime de organização criminosa e pela sistematização de diversas técnicas especiais de investigação, a exemplo da colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes, etc.

Mais uma vez, Renato Brasileiro de Lima inova ao oferecer ao público jurídico uma obra de grande valia, que reflete sua vasta experiência acadêmica e como membro do Ministério Público Militar da União. É com grande honra e satisfação que escrevo estas breves palavras introdutórias sobre a obra que, guiada pelo respeito às garantias fundamentais do cidadão, traz inegáveis contribuições para a compreensão do nosso sistema penal e processual penal.

Pedro Taques

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