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Manuais - Volume único

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Legislação Criminal Especial Comentada - Volume Único (2020)

Conteúdo conforme o PACOTE ANTICRIME | Obra com NOVO FORMATO

  • Páginas: 1328
  • Edição: 8a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3516-4
  • Dimensões: 21x28cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: JUS0865
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 24/03/2020

Descrição

 

Um NOVO CONCEITO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO!

 

NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:

 

Acréscimo da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/19): todos os seus 43 artigos analisados

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

As seguintes LEIS COMENTADAS

 

- Lei n. 13.869/19 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.260/2016 – Terrorismo 

- Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados 

- Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia 

- Lei 12.037/2009 – Identificação criminal 

- Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas 

- Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher 

- Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

- Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal 

- Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro 

- Lei 9.503/1997 – Crimes de Trânsito 

- Lei 9.472/1997 – Telecomunicações

- Lei 9.455/1997 – Tortura

- Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica 

- Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais 

- Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo 

- Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos 

- Lei 7.960/1989 – Prisão temporária 

- Lei 4.947/1966 – Invasão de Terras Públicas

- Lei 2.889/1956 – Genocídio

 

CONFORME:

 

- Lei n. 13.804/19 – altera o Código de Trânsito Brasileiro;

- Leis 13.827/19, 13.836/19, 13.871/19, 13.880/19, 13.882/19 e 13.894/19 – alteram a Lei Maria da Penha;

- Leis 13.840/19 e 13.886/19 – alteram a Lei de Drogas;

- Lei n. 13.869/19 – Nova Lei de Abuso de Autoridade;

- Lei n. 13.870/19 – altera o Estatuto do Desarmamento;

- Emenda Constitucional n. 104/19 -  Polícias Penais;

- Lei n. 13.964/19 – Pacote Anticrime; 

- Lei n. 13.968/19 – participação em automutilação (CP, art. 122);

- Lei n. 13.974/20 – reestrutura o COAF;

- ADI 6.298, 6.200, 6.300 e 6.305 MC/DF (STF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 22/01/2020) – suspensão da eficácia de dispositivos do Pacote Anticrime;

- Decretos 9.845/19, 9.846/19, 9.847/19 e 10.030/19: regulamentam o Estatuto do Desarmamento;

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAIS VOLUME ÚNICO - LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA?

 

A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

 

Para a publicação da 5ª edição no início de 2017 foram acrescentadas outras 4 (quatro) leis especiais, quais sejam, genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90), e terrorismo (Lei n. 13.260/16). Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras 5 (cinco) leis especiais: invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), tortura (Lei n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). 

 

Nesta 8ª edição, a grande novidade é o acréscimo da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/19): todos os seus 43 artigos foram objeto de minuciosa análise.  O livro também foi revisado e atualizado, sobretudo à luz do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), que provocou mudanças no âmbito da Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei das Interceptações Telefônicas, Lei de Lavagem de Capitais, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Identificação Criminal e Lei das Organizações Criminosas e dos Juízos Colegiados.Erros pontuais e episódicos na edição anterior foram devidamente corrigidos. Aliás, para tanto, contamos com valorosa colaboração de diversos leitores, que gentilmente nos comunicaram a sua localização pelas redes sociais.

 

Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, também foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes dos informativos do ano de 2019 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Acrescentamos, ademais, novas súmulas aprovadas em  2019 pelos referidos Tribunais Superiores.

 

O Autor

 
NOVO CONCEITO:
 
Existem manuais de todos os tipos, mas só esse foi pensado para aumentar significativamente o seu rendimento. Ele tem letras maiores e uma quantidade reduzida de caracteres por linha para que sua leitura seja ágil, confortável e precisa, ou seja, você lerá mais e mais rápido compreendendo o tema.⠀⠀
⠀⠀
Tudo isso, baseado nas melhores práticas do design e da diagramação: Entre 45 e 60 caracteres por linha e um espaço maior de entrelinhas. O livro também aborda o tema da legislação criminal especial em um só volume e que cabe no seu orçamento.⠀⠀
⠀⠀
Além disso, possui diversos recursos gráficos para ajudar na assimilação da matéria: leis, artigos e jurisprudência destacados, mais esquemas, tabelas, mapas, quadros resumos e casos práticos ao longo de cada capítulo.⠀  
 
Fechamento: 27/03/2020.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
1060
4
40
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 1100 avaliações

São Paulo - SP

23/10/2020

Ótimo

Gostei bastante da obra, porque estão todos os temas muito bem estruturados pelo autor. Na minha opinião foram apresentadas boas interpretações e análises técnicas sobre legislação, doutrina e jurisprudência com muita clareza, didática e aprofundamento. Tudo isso é o que está possibilitando facilitar os meus estudos e melhorando cada vez mais as minhas reflexões sobre todos os assuntos tratados na obra. Muito obrigado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Jaboatão dos Guararapes - PE

21/10/2020

Bom

Muito bom!

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Luziânia - GO

21/10/2020

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

21/10/2020

Ótimo

Muito completo e claro.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

20/10/2020

Ótimo

maravilhoso

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Natal - RN

19/10/2020

Ótimo

Livro Excepcional!!! O layout das páginas realmente faz uma grande diferença positiva! A didática do Professor Renato Brasileiro é FANTÁSTICA!!!

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Aracaju - SE

15/10/2020

Ótimo

Renato brasileiro é sem comentários!

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Pedro II - PI

14/10/2020

Ótimo

Excelente Livro! O melhor do mercado

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Mauá - SP

14/10/2020

Bom

Livro muito bom.

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BRUMADO - BA

14/10/2020

Bom

Super completo!

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Rio de Janeiro - RJ

11/10/2020

Ótimo

Completo e atualizado

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ituiutaba - MG

10/10/2020

Ótimo

É uma excelente obra de um excelente autor e com ótima didática, fácil compreensão.

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Passa Quatro - MG

08/10/2020

Bom

Poderia ser um pouco menos extenso, mas tem TUDO mesmo!

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São Caetano do Sul - SP

08/10/2020

Ótimo

Ótimo

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Campos dos Goytacazes - RJ

08/10/2020

Ótimo

Excelente

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Rio de Janeiro - RJ

07/10/2020

Ótimo

Renato é referência em didática e conteúdo

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São Luís de Montes Belos - GO

06/10/2020

Ótimo

Excelente obra de um excelente autor. Conteúdo didático e completo.

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Sapé - PB

05/10/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Campo Grande - MS

03/10/2020

Ótimo

Letra grandes, espaçamento otimo e conteudo mto bom

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Belo Horizonte - MG

03/10/2020

Ótimo

Excelente obra

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Campo Grande - MS

02/10/2020

Ótimo

EXCELENTE!!!

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Camaçari - BA

02/10/2020

Ótimo

Gostei demais. Livro maior que os demais e com letras grandes. Muito rico de informações. Recomendo!!!

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Aracaju - SE

02/10/2020

Ótimo

Muito bom

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São José dos Campos - SP

02/10/2020

Ótimo

Excelente, muito completo!

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Aracaju - SE

30/09/2020

Ótimo

Ótima didática! Para quem está estudando para concurso ele é perfeito

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Fortaleza - CE

30/09/2020

Ótimo

Excelente Coleção essa dos Manuais - Volume Único ! Esse formato físico de capa dura facilita muito mesmo, logo de início já se sente o manuseio seguro. O tamanho da letra é espetacular pra estudar a Lei em si deixando a leitura leve. É bem atualizado o que é importantíssimo pra nós, e ainda possui espaços generosos pra anotações. O preço já é ótimo, e a Editora consegue fazer umas promoções espetaculares. Acompanhei desde o dia do pré-lançamento, infelizmente só consegui comprar agora. O autor dispensa apresentações, Renato Brasileiro de Lima, um dos mais consagrados Doutrinadores de Processo Penal, atualizadíssimo, se tem uma segurança absurda ao pensar em estudar com suas obras. Além da didática espetacular do Professor, a obra vem melhorada para um maior rendimento, com letras e melhor organizada, faz o estudo alavancar. A obra ainda conta com leis, artigos e jurisprudência destacados, mais esquemas, tabelas, mapas, quadros resumos e casos práticos ao longo de cada capítulo.

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São José do Rio Preto - SP

30/09/2020

Ótimo

Excelente

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Anápolis - GO

30/09/2020

Ótimo

Excelente livro, didática, atualizado.

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Campo Grande - MS

30/09/2020

Ótimo

Excelente! Já é o terceiro que compro, para atualização

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Nova Iguaçu - RJ

30/09/2020

Ótimo

Bom

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Belém - PA

29/09/2020

Ótimo

Maravilhoso,meu autor preferido

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Silvânia - GO

29/09/2020

Ótimo

Adorei o conteúdo e achei o formato inovador!

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Florianópolis - SC

28/09/2020

Ótimo

Completo e atualizado

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Fortaleza - CE

28/09/2020

Ótimo

Excelente livro, muito didático e completo! Ponto positivo ainda para o tamanho da obra, que é maior e também possui letras maiores, facilitando a leitura.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

28/09/2020

Ótimo

muito completo... trabalha todos os temas!

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Rio de Janeiro - RJ

28/09/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Luzerna - SC

26/09/2020

Ótimo

Ótimo

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Porto Alegre - RS

26/09/2020

Ótimo

Ótimo.

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SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO

26/09/2020

Ótimo

Amei. Linguagem clara e bem completo.

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Novo Cruzeiro - MG

25/09/2020

Ótimo

Livro excelente!! E chegou super rápido 😊

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.