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Direito Penal

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Legislação Criminal Especial Comentada - Volume Único (2021)

Em MAXIFORMATO proporcionando uma leitura mais confortável. De acordo com a Lei 14.110/2020 - Altera a definição do crime de Denunciação Caluniosa

  • Páginas: 1344
  • Edição: 9a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-447-7
  • Dimensões: 21x28cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1270
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 08/01/2021 Fechamento: 19/01/2021

Descrição

Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO!

 

 

CONFORME:

 

- Lei. 14.110/20 – altera o Código Penal

- Lei 14.071/20 – altera o Código de Trânsito Brasileiro

- Leis 13.984/20 – alteram a Lei Maria da Penha

- Lei n. 13.974/20 – reestrutura o COAF

- ADI 6.298, 6.200, 6.300 e 6.305 MC/DF (STF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 22/01/2020) – suspensão da eficácia de dispositivos do Pacote Anticrime

 

LEIS COMENTADAS:

 

- Lei 13.869/19 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.260/2016 – Terrorismo 

- Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados 

- Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia 

- Lei 12.037/2009 – Identificação criminal 

- Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas 

- Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher 

- Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

- Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal 

- Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro 

- Lei 9.503/1997 – Crimes de Trânsito 

- Lei 9.472/1997 – Telecomunicações

- Lei 9.455/1997 – Tortura

- Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica 

- Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais 

- Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo 

- Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos 

- Lei 7.960/1989 – Prisão temporária 

- Lei 4.947/1966 – Invasão de Terras Públicas

- Lei 2.889/1956 – Genocídio

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAIS VOLUME ÚNICO - LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA?

 

A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

 

Para a publicação da 5ª edição no início de 2017 foram acrescentadas outras 4 (quatro) leis especiais, quais sejam, genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90), e terrorismo (Lei n. 13.260/16). Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras 5 (cinco) leis especiais: invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), tortura (Lei n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). 

 

Nesta 8ª edição, a grande novidade é o acréscimo da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/19): todos os seus 43 artigos foram objeto de minuciosa análise.  O livro também foi revisado e atualizado, sobretudo à luz do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), que provocou mudanças no âmbito da Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei das Interceptações Telefônicas, Lei de Lavagem de Capitais, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Identificação Criminal e Lei das Organizações Criminosas e dos Juízos Colegiados. Erros pontuais e episódicos na edição anterior foram devidamente corrigidos. Aliás, para tanto, contamos com valorosa colaboração de diversos leitores, que gentilmente nos comunicaram a sua localização pelas redes sociais.

 

Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, também foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes dos informativos do ano de 2019 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Acrescentamos, ademais, novas súmulas aprovadas em  2019 pelos referidos Tribunais Superiores.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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384
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3
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 390 avaliações

Corumbá - MS

22/11/2021

Ótimo

ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Nossa Senhora das Dores - SE

21/11/2021

Bom

Excelente

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Campo Grande - MS

20/11/2021

Ótimo

Material confiável para as consultas do dia a dia. Muito completo.

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Teodoro Sampaio - SP

17/11/2021

Ótimo

Maravilhoso.

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Ponte Nova - MG

13/11/2021

Ótimo

Bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vespasiano - MG

12/11/2021

Ótimo

Sensacional!

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Niterói - RJ

11/11/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Blumenau - SC

10/11/2021

Ótimo

Muito bom!

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Piracicaba - SP

10/11/2021

Ótimo

SATISFATÓRIO. LIVRO SENSACIONAL - RENATO BRASILEIRO CADA VEZ MAIS SE CONSOLIDA COMO UM DOS MELHORES PROCESSUALISTAS DE PENAL DO BRASIL.

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Curitiba - PR

10/11/2021

Ótimo

Material perfeito.

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Varjota - CE

08/11/2021

Ótimo

Muito bom

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Macaé - RJ

06/11/2021

Ótimo

Livro perfeito. recomendo

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Simões Filho - BA

30/10/2021

Ótimo

Ótimo! Conteúdo de alta relevância.

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Luziânia - GO

21/10/2021

Ótimo

ótima qualidade

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Picos - PI

17/10/2021

Ótimo

Livro com letras grandes e com a didática já conhecida.

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Sorocaba - SP

15/10/2021

Ótimo

Ótimo produto!

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João Pessoa - PB

15/10/2021

Ótimo

Gostei muito do produto. A diagramação do texto e o tamanho da letra são excelentes para leitura. Adorei. O conteúdo sobre penal especial é excepcional, atual, linguagem clara e reflexões envolventes. Grande obra!

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Pedro Osório - RS

10/10/2021

Ótimo

Ótimo

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São José do Rio Preto - SP

29/09/2021

Ótimo

Muito bom

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Ouro Preto - MG

28/09/2021

Ótimo

Ótimo livro!

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João Pessoa - PB

28/09/2021

Ótimo

Excelente.

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Caucaia - CE

28/09/2021

Ótimo

Muito bomm

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Porto Alegre - RS

27/09/2021

Ótimo

Livro bem completo. O maxiformato realmente facilita no estudo de longas horas.

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Vitória de Santo Antão - PE

24/09/2021

Ótimo

ótimo produto

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Campo Grande - MS

23/09/2021

Ótimo

Excelente obra! Valeu muito a pena.

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Rio de Janeiro - RJ

22/09/2021

Ótimo

Adorei o conteúdo atende todas as expectativas

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São Francisco de Itabapoana - RJ

21/09/2021

Ótimo

Livro super completo!

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Salvador - BA

19/09/2021

Ótimo

Maravilhoso

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Solonópole - CE

15/09/2021

Ótimo

Essa é sem sombra de dúvidas a melhor doutrina sobre legislação criminal

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Curitiba - PR

15/09/2021

Ótimo

muito bom

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Camboriú - SC

12/09/2021

Ótimo

Excelente.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Boa Vista - RR

12/09/2021

Ótimo

Excelente livro! E chegou muito bem embalado. Sem avarias. Parabéns

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

11/09/2021

Ótimo

Muito bom!

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Fortaleza - CE

09/09/2021

Ótimo

Excelente

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Jataí - GO

08/09/2021

Ótimo

Ótimo livro. Material essencial na preparação para concursos na carreira jurídica.

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Brasília - DF

04/09/2021

Ótimo

Livro de ótima qualidade, aliás, como todos os livros do prof. Renato Brasileiro.

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Natal - RN

03/09/2021

Ótimo

Conhecendo a obra, mas já é perceptível a organização.

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Rio Bonito - RJ

01/09/2021

Ótimo

excelente

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São Joaquim da Barra - SP

31/08/2021

Ótimo

Posições tendenciosas

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Itaberaba - BA

30/08/2021

Ótimo

Sensacional! Muito didático!

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.