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Códigos e Constituição para Concursos

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Legislação Criminal para Concursos (LECRIM) (2020)

5ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 1552
  • Edição: 5a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-036-3
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0965
Coleção: Códigos e Constituição para Concursos Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 12/06/2020

Descrição

 

 

 

 

CONFORME:

 

Lei 13.984/2020 – Estabelece como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial

- Lei 13.974/2020 – Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

- Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

- Lei 13.901/2019 – Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

- Lei 13.894/2019 – Competência dos Juizados de Violência Doméstica

- Lei 13.882/2019 – Garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio

- Lei 13.880/2019 – Prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica 

- Lei 13.871/2019 – Responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados

- Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.840/2019 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas 

- Lei 13.836/2019 – Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar

- Lei 13.827/2019 – Aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo CNJ 

- Decreto 9.847/2019 – Regulamenta o Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas 

 

CONHEÇA A COLEÇÃO CÓDIGO E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS:

 

A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.

 

Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal: Artigo de lei; Breves comentários; Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo; informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo; Questões de concursos referentes ao artigo.

O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões. Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.

 

A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos arti gos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível. Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada.

 

Boa sorte!

 

RICARDO DIDIER

Editor

 

 

COMENTÁRIOS ÀS LEIS:

• Crimes Hediondos – Lei 8.072/1990

• Genocídio – Lei 2.889/1956

• Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019

• Invasão de Terras da União – Lei 4.947/1966

• Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973

• Prisão Temporária – Lei 7.960/1989

• Preconceito – Lei 7.716/1989

• Crimes Contra a Ordem Tributária –Lei 8.137/1990

• Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986

• Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995

• Gravidez – Lei 9.029/1995

• Interceptação Telefônica –Lei 9.296/1996

• Tortura – Lei 9.455/1997

• Telecomunicações - Lei 9.472/1997

• Drogas – Lei 11.343/2006

• Atribuições da Polícia Federal – Lei 10.446/2002

• Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

• Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998

• Crime Organizado – Lei 12.850/2013

• Identificação Criminal – Lei 12.037/2009

• Investigação pelo Delegado – Lei 12.830/2013

• Maria da Penha – Lei 11.340/2006

• Crimes de Responsabilidade de Prefeitos – Decreto-Lei 201/1967

• Crimes de preconceito contra a pessoa portadora de deficiência – Lei 7.853/1989

• Execução Penal – Lei 7.210/1984

• Antiterrorismo – Lei 13.260/2016

 
Fechaemento: 15/06/2020.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
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0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 14 avaliações

Araucária - PR

02/07/2020

Ótimo

Excelente material, mais uma vez os mestres Fabio Roque e Nestor Távora nos presenteiam com essa maravilhosa obra! Tudo o que o estudante concurseiro precisa!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

01/07/2020

Ótimo

Muito bom !

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Águas de Lindóia - SP

29/06/2020

Ótimo

Excelente, muito didático.

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Luziânia - GO

29/06/2020

Ótimo

Muito bacaca, as letras são de tamanho confortáveis, enfim a obra é muito completa. Parabéns aos autores!

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Brasília - DF

29/06/2020

Ótimo

Ótimo

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Duque de Caxias - RJ

28/06/2020

Ótimo

Excelente livro!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

27/06/2020

Ótimo

Melhor livro sobre Legislação penal Especial !

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Uberaba - MG

27/06/2020

Ótimo

Linguagem clara e objetiva, com muito conteúdo

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Rio de Janeiro - RJ

26/06/2020

Bom

Muito bom, mas falta a lei de Contravenções

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Ibitinga - SP

26/06/2020

Ótimo

Muito bom!!

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Campinas - SP

26/06/2020

Ótimo

Excelente didática.

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Bauru - SP

26/06/2020

Ótimo

Ótima obra! Coleção é excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

25/06/2020

Bom

Pelo conteúdo gratuito disponibilizado no site o livro parece ser muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

25/06/2020

Ótimo

Comprei pata dar de presente

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