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Legislação Criminal para Concursos (LECRIM) (2016) - Conforme NOVO CPC

  • Páginas: 1024
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-0717-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura

Descrição

Doutrina, jurisprudência e questões de concursos

Conforme:

- Lei 13.260/2016 - Regulamenta o combate ao terrorismo
- Decisão do Plenário do STF - Execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende a presunção da inocência (HC 126.292)
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de recursos do exterior
- Lei 13.245/2016 - Assistência da defesa técnica na investigação preliminar
- Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei 13.239/2015 - Cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS
- Lei 13.104/2015 - Hediondez do feminicídio

Comentários às seguintes leis:

- Crimes Hediondos - Lei 8.072/90
- Genocídio - Lei 2.889/56
- Abuso de Autoridade - Lei 4.898/65
- Invasão de Terras da União - Lei 4.947/66
- Estatuto do Índio - Lei 6.001/73
- Prisão Temporária - Lei 7.960/89
- Preconceito de Raça e Cor - Lei 7.716/89
- Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/90
- Sistema Financeiro Nacional - Lei 7.492/86
- Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/95
- Gravidez - Lei 9.029/95
- Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
- Tortura - Lei 9.455/97
- Telecomunicações - Lei 9.472/97
- Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
- Atribuições da Polícia Federal - Lei 10.446/2002
- Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003
- Lavagem de Capitais - Lei 9.613/98
- Crime Organizado - Lei 12.850/2013
- Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Lei 12.037/2009
- Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia - Lei 12.830/2013
- Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
- Crimes de Responsabilidade de Prefeitos - Decreto-Lei 201/67
- Crimes de preconceito contra a pessoa portadora de deficiência - Lei 7.853/89

A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.

Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.

A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.

Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.

Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:

- Artigo de lei
- Breves comentários
- Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
- Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
- Questões de concursos referentes ao artigo

O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.

Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.

A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.

Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada.

Boa sorte!

Ricardo Didier
Editor
Editora JusPodivm


Títulos da série:

CÓDIGO PENAL

Rogério Sanches Cunha

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA CONCURSOS

Dirley da Cunha Jr.

Marcelo Novelino

 

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA CONCURSOS

Nestor Távora

Fábio Roque Araújo

 

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Maurício Cunha

Rodrigo da Cunha Lima Freire

 

CÓDIGO CIVIL

Cristiano Chaves de Farias

Marcos Ehrhardt Jr.

Luciano Figueiredo

Wagner Inácio Freitas Dias

 

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Marcelo Moura

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Roberval Rocha

 

CÓDIGO ELEITORAL

Jaime Barreiros

 

LEGISLAÇÃO CRIMINAL PARA CONCURSOS

Nestor Távora, Fábio Roque e Rosmar  Rodrigues Alencar

 

LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL PARA CONCURSOS

André Luiz Santa Cruz Ramos

 

LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA

Jorge Munhós de Souza e Carolina Barros Fidalgo

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Frederico Amado

 

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Rogério Sanches Cunha

 

LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA PARA CONCURSOS

Martha El Debs

 

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

 

 

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 599 avaliações

21/02/2017

Ótimo

Excelente !

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21/02/2017

Ótimo

Há muito a comunidade jurídica esperava por uma obra tão fenomenal como essa. É, sem sombra de dúvidas, a melhor que existe no momento. Ótimo investimento.

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20/02/2017

Ótimo

Além de ter coloração didática, as especificações sobre a incidência de cada artigo da legislação extravagante em concursos públicos, é simplesmente sensacional!

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20/02/2017

Ótimo

Ótimo livro e excelente coleção.

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20/02/2017

Ótimo

ótima obra, ideal para concursos.

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18/02/2017

Ótimo

Maravilhoso.

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17/02/2017

Ótimo

Indispensável para a preparação e após a aprovação, no exercício da função.

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16/02/2017

Ótimo

EXCELENTE!

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15/02/2017

Ótimo

Excelente obra!!!

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15/02/2017

Ótimo

Ótimo conteúdo.

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15/02/2017

Bom

ÓTIMO!

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14/02/2017

Ótimo

Excelente livro, excelente didática.

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12/02/2017

Ótimo

Melhor livro, melhor editora, melhor escolha para o sucesso.

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11/02/2017

Ótimo

Excelente!

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10/02/2017

Ótimo

ótimo

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10/02/2017

Ótimo

Obras do mestre Nestor távora são sempre excelentes, segundo livro que compro dele e não me arrependo.

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10/02/2017

Ótimo

didático e abrangente.

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08/02/2017

Ótimo

Ótimo Livro

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06/02/2017

Ótimo

Ótimo.

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06/02/2017

Ótimo

maravilhoso!

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06/02/2017

Ótimo

Muito bom.

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04/02/2017

Ótimo

Maravilhoso.

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04/02/2017

Ótimo

Excelente.

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03/02/2017

Ótimo

Ótimo livro! Aborda os principais pontos voltados aos concursos públicos.

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02/02/2017

Ótimo

Ótimo

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02/02/2017

Ótimo

Ótimo!

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01/02/2017

Ótimo

Livro muito bem escrito, e com conteúdo valioso. Indico sim.

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31/01/2017

Ótimo

Obra muito boa.

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31/01/2017

Ótimo

Ótima compilação de leis extravagantes. Essencial aos concurseiros.

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31/01/2017

Ótimo

De forma objetiva e clara, a obra reúne as principais legislações criminais para concursos.

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31/01/2017

Ótimo

Muito bom

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26/01/2017

Ótimo

muito bem comentado e ilustrado

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25/01/2017

Ótimo

Excelente!

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24/01/2017

Ótimo

Realmente uma obra completa e rica em detalhes. Parabéns!

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20/01/2017

Ótimo

ótimo. perfeito

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15/01/2017

Ótimo

òtimo! Perfeito. Como eu imaginava.

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13/01/2017

Ótimo

Chegou perfeitamente. Recomendo,

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12/01/2017

Ótimo

Recomendo!

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11/01/2017

Ótimo

Excelente livro!

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09/01/2017

Ótimo

Livro excelente! Completo.

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