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Direito Internacional e Direitos Humanos

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Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos (2018)

5a edição Revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 592
  • Edição: 5a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1990-4
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3220

Descrição

Todas as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
As principais Recomendações e Convenções da OIT
não ratificadas pelo Brasil
Convenções da ONU
Direito dos Tratados
Relações Diplomáticas e Consulares


A finalidade deste livro é oportunizar à todos acesso aos principais documentos internacionais que protegem o trabalho digno. Testemunho da importância destes para os candidatos de provas escritas em concursos públicos, resolvi moldar a estrutura do livro à s exigências dos editais, os quais as comissões são reféns, não permitindo, portanto, a utilização de materiais que não estejam adequados, causando prejuízo incalculável e inevitável devido a falta de tempo hábil para adequar todo material minutos antes das provas.

Assim, resolvi excluir todos os preâmbulos das Convenções, Recomendações, Declarações e Tratados, os famosos "considerando", que eram vistos por muitas comissões como uma válvula de escape para o candidato. Nesse sentido, este livro tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, auxiliando candidatos tanto na preparação, como na consulta no dia das provas escritas.

O rápido esgotamento da primeira edição me incentivou a proceder novas pesquisas, o que ocasionou na sua ampliação.

Com isso, inserimos no livro a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (1994), as Convenções 96, 156, 175, 181 e 185 da OIT e, por fim, a Carta de Brasília.

Sobre este último documento, resolvemos inseri-lo visto que condensa o rol de ações do Ministério Público do Trabalho no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, já que nos termos da Convenção 182 e Recomendação 190 da OIT, todos os países comprometeram-se a proibir e eliminar, imediatamente, tais formas extremas de exploração da infância e da adolescência.

No que tange ao objetivo do presente livro, o operador do direito deve cada vez mais buscar integrar na sua atuação as normas internacionais como uma poderosa fonte de inspiração e de reflexão, vez que a sistemática que marca a evolução do trabalho é mundial.

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 8 avaliações

Tangará da Serra - MT

09/01/2019

Ótimo

Essencial para quem busca carreiras trabalhistas!

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São Luís - MA

27/11/2018

Ótimo

Livro Único no mercado e de fundamental importância para a preparação para concursos, bem como, para o aprofundamento dos profissionais militantes na seara trabalhista.

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Embu das Artes - SP

26/10/2018

Ótimo

ótimo livro, didática muito fácil.

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Natal - RN

08/09/2018

Ótimo

Boa organização e diagramação

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Panambi - RS

29/08/2018

Ótimo

Produto excelente, fácil compreensão

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São Paulo - SP

27/08/2018

Ótimo

Obra super interessante e útil para os concurseiros!!

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Paulínia - SP

24/08/2018

Ótimo

Excelentes autores.

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São Vicente - SP

15/08/2018

Bom

Linguagem acessível e explicativa. Bom para estudantes e concursandos.

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