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    2024

    Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos (2024)

    Indicado para a preparação dos concursos na área trabalhista
    • Páginas: 800
    • Disciplina: Direito do Trabalho
    • Edição: 7
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/11/2023

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    CONTÉM:

    • Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho
    • Tratado de Marraqueche
    • Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência
    • Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
    • Agenda 2030
    • Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - TIP
    • Declaração Sociolaboral do Mercosul
    • Princípios de Yogyakarta
    • Recomendação 143 da Organização Internacional do Trabalho

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”

    No ano de 2017, presenciamos uma série de escaramuças que tumultuaram o rol de proteção dos direitos trabalhistas. A malfadada reforma trabalhista trouxe retrocesso jurídico e social para a vida dos trabalhadores e operadores do direito. Quase seis anos depois, os reflexos desta alteração ainda refletem negativamente na sociedade, e, juntamente com as tragédias decorrentes da pandemia de COVID-19, o cenário acentuou a necessidade de voltarmos nosso olhar mais atento à pessoa humana em seu sentido mais amplo.

    Desde a primeira edição, na nossa primeira “nota do organizador”, portanto, mais de 7 anos antes da sobredita reforma, já ressaltávamos que “Os direitos sociais se expandiram de tal modo que a proteção interna dos direitos fundamentais ganhou o reforço da proteção internacional. Esse processo de integração entre Estados e organizações internacionais deflagrou um processo de internacionalização e universalização dos direitos sociais. A expressão de origem francesa bloco de constitucionalidade consiste em considerar como constitucional todo e qualquer preceito, positivado ou não, de conteúdo constitucional, como integrante de um grande bloco com força constitucional, ainda que não seja formalmente constituição. Assim, o estudo dos tratados internacionais torna-se essencial para se entender esta ampliação do parâmetro de constitucionalidade para além das normas e princípios constantes das leis constitucionais escritas”.

    Nesta edição, foi inserida a Convenção 187 – Convenção sobre o quadro promocional para a segurança e a saúde no trabalho –, a qual, apesar de não ratificada pelo Brasil, foi incluída como Convenção fundamental pela 110ª Conferência Internacional do Trabalho a partir da inclusão da “saúde e segurança no trabalho” como princípio e direito fundamental no trabalho. Ademais, ante a relevância da temática, incluímos ainda: o Tratado de Marraqueche e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, ambos ratificados no Brasil com status de Emenda Constitucional. Por fim, atendendo aos pedidos dos leitores e, principalmente, para que tenham o material mais completo possível para a realização dos concursos na área trabalhista, incluímos o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a Agenda 2030, a Lista TIP, a Declaração Sociolaboral do Mercosul, Princípios de Yogyakarta e a Recomendação 143 da OIT - sobre proteção e facilidades a serem dispensadas a representantes de trabalhadores na empresa.

    Mais uma vez venho pedir que enviem críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do livro.

    Bons estudos!
    Outubro de 2023.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2949
    Price R$ 149,90
    Preço R$ 139,90
    Páginas 800
    Edição 7
    ISBN 9788544246085
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 24 de ago. de 2023
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Trabalho
    Tipo QUESTOES
    Autores élisson Miessa, Gustavo Luís Teixeira Das Chagas
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Élisson Miessa

    Procurador do trabalho. Mestre em direito pela USP - Campus Ribeirão Preto. Professor de direito processual do trabalho da Escola Trabalhista. Autor e coordenador de obras publicadas pela editora Juspodivm.

    Gustavo Luís Teixeira das Chagas

    Procurador do Trabalho. Ex-Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Procurador Federal com exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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      20/09/2023
      Ótimo
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      10/09/2023
      Muito bom!

    8. 100%
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      04/08/2023
      É um bom livro. Ele divide em blocos de convenções ratificadas pelo Brasil e as não ratificadas. O sumário ajuda bastante na localização por temas.

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      04/08/2023
      Ótima diagramação.

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      03/08/2023
      Material excelente.

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    04/01/2024
    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2024)
    5,0 de 5,0

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    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2024)
    Mauro Schiavi ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 259,90

    10x de R$ 25,99 sem juros

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    19/12/2023
    Sinopses para Concursos - v.23 - Direito do Trabalho (2024)
    5,0 de 5,0

    26 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.23 - Direito do Trabalho (2024)
    Thais Mendonça Aleluia ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    14/12/2023
    Resumo de Direito do Trabalho (2024)
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

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    Resumo de Direito do Trabalho (2024)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    13/12/2023
    Direito e Processo do Trabalho para a Advocacia Pública (2024)
    4,9 de 5,0

    38 Avaliações

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    Direito e Processo do Trabalho para a Advocacia Pública (2024)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Gustavo Andrade , Raquel Gouveia ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    03/11/2023
    Súmulas, OJs do TST e Recursos Repetitivos - Comentados e Organizados por Assunto (2024)
    5,0 de 5,0

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    Súmulas, OJs do TST e Recursos Repetitivos - Comentados e Organizados por Assunto (2024)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 449,90 por: R$ 399,90

    10x de R$ 39,99 sem juros

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    31/10/2023
    Direito e Processo do Trabalho na Medida Certa para Concursos (2024)
    4,9 de 5,0

    59 Avaliações

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    Direito e Processo do Trabalho na Medida Certa para Concursos (2024)
    Simone Soares Bernardes ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    13/10/2023
    Manual Completo de Segurança e Saúde do Trabalho - NRs 1 a 38 Comentadas e Esquematizadas (2024)
    5,0 de 5,0

    20 Avaliações

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    Manual Completo de Segurança e Saúde do Trabalho - NRs 1 a 38 Comentadas e Esquematizadas (2024)
    Henrique Correia , Kleber Pereira de Araújo e Silva ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    28/09/2023
    Direito do Trabalho para Concursos Públicos (2024)
    5,0 de 5,0

    135 Avaliações

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    Direito do Trabalho para Concursos Públicos (2024)
    Renato Saraiva , Rogério Renzetti ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/09/2023
    Curso de Direito do Trabalho (2024)
    5,0 de 5,0

    79 Avaliações

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    Curso de Direito do Trabalho (2024)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

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    30/06/2023
    Manual de Prática Trabalhista em Tempo Digital (2023)
    5,0 de 5,0

    24 Avaliações

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    Manual de Prática Trabalhista em Tempo Digital (2023)
    Aristeu de Oliveira , Leandro Carlos Santos ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    02/05/2023
    Coletânea de Normas - Profissões Regulamentadas (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Coletânea de Normas - Profissões Regulamentadas (2023)
    Danilo Gaspar , Fabiano de Aragão Veiga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/04/2023
    O Caminho para Aprovação na Sentença - Magistratura do Trabalho (2023)
    5,0 de 5,0

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    O Caminho para Aprovação na Sentença - Magistratura do Trabalho (2023)
    Danilo Gaspar , Fabiano de Aragão Veiga ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    07/03/2023
    Home Office e Teletrabalho (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Home Office e Teletrabalho (2023)
    Aristeu de Oliveira , Guilherme Tchakerian ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    12/08/2022
    Manual Didático de Direito do Trabalho (2022)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Manual Didático de Direito do Trabalho (2022)
    Mauro Schiavi ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    12/08/2022
    Direito e Processo do Trabalho - Carreiras Trabalhistas - Volume Único (2022)
    4,9 de 5,0

    39 Avaliações

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    Direito e Processo do Trabalho - Carreiras Trabalhistas - Volume Único (2022)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    09/07/2022
    Informativos Trabalhistas para a Advocacia Pública (2022).
    5,0 de 5,0

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    Informativos Trabalhistas para a Advocacia Pública (2022).
    Henrique Melo , Rodrigo Medeiros , Felipe Gonçalves Fernandes , Gustavo Andrade , Eduardo Magalhães ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito do Trabalho - Para Analista (2022)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito do Trabalho - Para Analista (2022)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Plataformas Digitais de Consumo - Perspectivas e Desafios de Proteção Justrabalhista para o Divulgador Digital (2022)
    5,0 de 5,0

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    Plataformas Digitais de Consumo - Perspectivas e Desafios de Proteção Justrabalhista para o Divulgador Digital (2022)
    Gabriela Neves Delgado , Carolina Di Assis , Valéria de Oliveira Dias ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2022)
    Leone Pereira , Renato Santiago ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Recursos de Natureza Extraordinária no TST
    5,0 de 5,0

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    Recursos de Natureza Extraordinária no TST
    Ricardo José Macedo de Britto Pereira ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para concursos
    5,0 de 5,0

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    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para concursos
    Marcelo Moura ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Novo CPC e o processo do trabalho (2019)
    5,0 de 5,0

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    Novo CPC e o processo do trabalho (2019)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Informativos em frases TST (2019)
    5,0 de 5,0

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    Informativos em frases TST (2019)
    Fabrício Lima Silva ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Modificações na Legislação Trabalhista e Previdenciária (2020)
    4,0 de 5,0

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    Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Modificações na Legislação Trabalhista e Previdenciária (2020)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas e Trabalho na Lei da Liberdade (2020)
    5,0 de 5,0

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    Empresas e Trabalho na Lei da Liberdade (2020)
    João Augusto da Palma , Adriana Casale da Palma ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Nova Reforma Trabalhista: Comentários à MP Nº 905/2019 e à Lei Nº 13.874/2019 (2020)
    5,0 de 5,0

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    Nova Reforma Trabalhista: Comentários à MP Nº 905/2019 e à Lei Nº 13.874/2019 (2020)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Instituições Civis no Direito do Trabalho (2020)
    5,0 de 5,0

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    Instituições Civis no Direito do Trabalho (2020)
    Alexandre Agra Belmonte ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    O Trabalho em Movimento - Estudos Críticos de Direito do Trabalho
    5,0 de 5,0

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    O Trabalho em Movimento - Estudos Críticos de Direito do Trabalho
    Carlos Eduardo Oliveira Dias ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Terceirização - Trabalho Temporário, Cooperativas de Trabalho (2021)
    5,0 de 5,0

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    Terceirização - Trabalho Temporário, Cooperativas de Trabalho (2021)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Curso de Direito do Trabalho (2021)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito do Trabalho (2021)
    José Cairo Jr. ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (2021)
    Felipe Bernardes ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Curso Prático de Direito do Trabalho (2021)
    5,0 de 5,0

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    Curso Prático de Direito do Trabalho (2021)
    Ivan Kertzman , Antonio Neto da Lapa ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Material e Processual do Trabalho na Fazenda Pública (2021)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Direito Material e Processual do Trabalho na Fazenda Pública (2021)
    Miguel Câmara ,
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    Aryanna Linhares , Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    03/11/2023
    Súmulas, OJs do TST e Recursos Repetitivos - Comentados e Organizados por Assunto (2024)
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

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    Súmulas, OJs do TST e Recursos Repetitivos - Comentados e Organizados por Assunto (2024)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 449,90 por: R$ 399,90

    10x de R$ 39,99 sem juros

    Frete Grátis
    28/02/2023
    Revisão Final - Magistratura do Trabalho (2023)
    4,9 de 5,0

    20 Avaliações

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    Revisão Final - Magistratura do Trabalho (2023)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    14/10/2022
    Resumo de Processo do Trabalho (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Resumo de Processo do Trabalho (2023)
    Élisson Miessa ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    12/08/2022
    Direito e Processo do Trabalho - Carreiras Trabalhistas - Volume Único (2022)
    4,9 de 5,0

    39 Avaliações

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    Direito e Processo do Trabalho - Carreiras Trabalhistas - Volume Único (2022)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Processo do Trabalho - Para Analista (2022)
    5,0 de 5,0

    50 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Processo do Trabalho - Para Analista (2022)
    Élisson Miessa ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis