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    Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos (2025)

    Indicado para a preparação dos concursos na área trabalhista
    Autores:
    Élisson Miessa
    Gustavo Luís Teixeira das Chagas
    • Páginas: 816
    • Disciplina: Direito do Trabalho
    • Edição: 8
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 30/04/2025
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    INCLUI:

    • Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho
    • Tratado de Marraqueche
    • Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência
    • Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
    • Agenda 2030
    • Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil — TIP
    • Declaração Sociolaboral do Mercosul
    • Princípios de Yogyakarta
    • Recomendação 143 da Organização Internacional do Trabalho
    • Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório
    • Recomendações da OIT

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”?

    O Direito Internacional do Trabalho tem se consolidado como um instrumento essencial para a promoção de um padrão mínimo de proteção aos trabalhadores em escala global. Essa edição reafirma o compromisso com a universalização dos direitos sociais, oferecendo uma coletânea que reflete a constante evolução das normas e tratados que garantem o trabalho decente como direito fundamental.

    Nesta 8ª edição, seguimos com o compromisso de aprimoramento do livro, incluindo novas normas internacionais afetas à área de proteção ao trabalho. Entre as melhorias estão a incorporação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (2014), as Recomendações da OIT nº 90, nº 165, nº 175, nº 181 e nº 183, que abrangem questões fundamentais, como a discriminação em matéria de emprego e profissão, igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadores com encargos de família, prevenção de acidentes industriais maiores, e segurança e saúde na construção. Esses instrumentos foram cuidadosamente analisados, de modo a oferecer uma visão mais integrada e prática para os desafios enfrentados no mundo do trabalho.

    Esses ajustes visam oferecer uma compilação mais completa e organizada das normas, consolidando este livro como uma ferramenta indispensável para consulta prática e estudo das regulamentações internacionais do trabalho.

    Fevereiro de 2025.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4307
    Price R$  159,90
    Avaliação em Destaque (ID) 508565
    Preço R$  149,90
    Páginas 816
    Edição 8
    ISBN 9788544259917
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 29 de abr de 2025
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Trabalho
    Tipo LEGISLACAO
    Autores élisson Miessa, Gustavo Luís Teixeira Das Chagas
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Élisson Miessa

    Élisson Miessa

    Procurador do trabalho. Mestre em direito pela USP - Campus Ribeirão Preto. Professor de direito processual do trabalho da Escola Trabalhista. Autor e coordenador de obras publicadas pela editora Juspodivm.

    Gustavo Luís Teixeira das Chagas

    Gustavo Luís Teixeira das Chagas

    Procurador do Trabalho. Ex-Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Procurador Federal com exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    18/04/2024
    Tribunais e MPU - Direito do Trabalho - Para Analista (2024)
    100%
    (74 avaliações)
    Tribunais e MPU - Direito do Trabalho - Para Analista (2024)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    18/04/2024
    CLT Comentada Artigo por Artigo (2024)
    100%
    (62 avaliações)
    CLT Comentada Artigo por Artigo (2024)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    28/03/2024
    Sindicatos no Brasil: Constituição de 1988 e Normativas da OIT (2024)
    100%
    (1 avaliação)
    Sindicatos no Brasil: Constituição de 1988 e Normativas da OIT (2024)
    Simone Soares Bernardes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/03/2024
    Curso de Direito do Trabalho (2024)
    100%
    (19 avaliações)
    Curso de Direito do Trabalho (2024)
    Mauro Schiavi ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    12/03/2024
    Glossário Jurídico - Trabalhista Português - Inglês / Inglês - Português (2024)
    100%
    (8 avaliações)
    Glossário Jurídico - Trabalhista Português - Inglês / Inglês - Português (2024)
    João Renda Leal Fernandes , Augustus Bonner Cochran, III ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    11/03/2024
    Direito do Trabalho no Brasil: Formação e Desenvolvimento - Colônia, Império e República (2024)
    100%
    (15 avaliações)
    Direito do Trabalho no Brasil: Formação e Desenvolvimento - Colônia, Império e República (2024)
    Mauricio Godinho Delgado ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    08/03/2024
    Manual de Direito do Trabalho (2024)
    100%
    (80 avaliações)
    Manual de Direito do Trabalho (2024)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    07/03/2024
    O Mito EUA: Um País Sem Direitos Trabalhistas? (2024)
    100%
    (11 avaliações)
    O Mito EUA: Um País Sem Direitos Trabalhistas? (2024)
    João Renda Leal Fernandes ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    23/02/2024
    CLT Organizada (2024)
    99%
    (40 avaliações)
    CLT Organizada (2024)
    Mauro Schiavi , Gabriela Neves Delgado , Mauricio Godinho Delgado ,
    de: R$ 239,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    19/04/2023
    O Caminho para Aprovação na Sentença - Magistratura do Trabalho (2023)
    98%
    (8 avaliações)
    O Caminho para Aprovação na Sentença - Magistratura do Trabalho (2023)
    Danilo Gaspar , Fabiano de Aragão Veiga ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    12/08/2022
    Manual Didático de Direito do Trabalho (2022)
    100%
    (6 avaliações)
    Manual Didático de Direito do Trabalho (2022)
    Mauro Schiavi ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 124,90

    4x de R$ 31,22 sem juros

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    09/07/2022
    Informativos Trabalhistas para a Advocacia Pública (2022).
    100%
    (11 avaliações)
    Informativos Trabalhistas para a Advocacia Pública (2022).
    Henrique Melo , Rodrigo Medeiros , Felipe Gonçalves Fernandes , Gustavo Andrade , Eduardo Magalhães ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    Plataformas Digitais de Consumo - Perspectivas e Desafios de Proteção Justrabalhista para o Divulgador Digital (2022)
    100%
    (3 avaliações)
    Plataformas Digitais de Consumo - Perspectivas e Desafios de Proteção Justrabalhista para o Divulgador Digital (2022)
    Gabriela Neves Delgado , Carolina Di Assis , Valéria de Oliveira Dias ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2022)
    100%
    (19 avaliações)
    Consolidação das Leis do Trabalho Comentada (2022)
    Leone Pereira , Renato Santiago ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito do Trabalho (2022)
    100%
    (11 avaliações)
    Diálogos Sobre o Direito do Trabalho (2022)
    Cleize Kohls , Luiz Dutra ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Manual Didático de Direito do Trabalho
    Manual Didático de Direito do Trabalho
    Adalberto Martins ,
    de: R$ 98,00 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.16 - Coletânea de Leis Trabalhistas
    Leis Especiais para Concursos - V.16 - Coletânea de Leis Trabalhistas
    Michelle Pires Bandeira Pombo , Rika Luanda Moreno Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Recursos de Natureza Extraordinária no TST
    100%
    (1 avaliação)
    Recursos de Natureza Extraordinária no TST
    Ricardo José Macedo de Britto Pereira ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para concursos
    100%
    (2 avaliações)
    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para concursos
    Marcelo Moura ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/06/2022
    Comentários às Principais Decisões Trabalhistas de 2018
    Comentários às Principais Decisões Trabalhistas de 2018
    Iuri Pinheiro , Hamilton Novo Lucena Junior ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Modificações na Legislação Trabalhista e Previdenciária (2020)
    80%
    (1 avaliação)
    Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Modificações na Legislação Trabalhista e Previdenciária (2020)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    A Proteção Contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa no Brasil
    A Proteção Contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa no Brasil
    Adriano Mesquita Dantas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Empresas e Trabalho na Lei da Liberdade
    100%
    (1 avaliação)
    Empresas e Trabalho na Lei da Liberdade
    João Augusto da Palma , Adriana Casale da Palma ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Nova Reforma Trabalhista: Comentários à MP Nº 905/2019 e à Lei Nº 13.874/2019
    100%
    (2 avaliações)
    Nova Reforma Trabalhista: Comentários à MP Nº 905/2019 e à Lei Nº 13.874/2019
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Instituições Civis no Direito do Trabalho (2020)
    100%
    (5 avaliações)
    Instituições Civis no Direito do Trabalho (2020)
    Alexandre Agra Belmonte ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    19/06/2022
    O Trabalho em Movimento - Estudos Críticos de Direito do Trabalho
    100%
    (3 avaliações)
    O Trabalho em Movimento - Estudos Críticos de Direito do Trabalho
    Carlos Eduardo Oliveira Dias ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Terceirização - Trabalho Temporário, Cooperativas de Trabalho (2021)
    100%
    (4 avaliações)
    Terceirização - Trabalho Temporário, Cooperativas de Trabalho (2021)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Curso de Direito do Trabalho (2021)
    100%
    (3 avaliações)
    Curso de Direito do Trabalho (2021)
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    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

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    19/06/2022
    O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (2021)
    100%
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    Felipe Bernardes ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

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    19/06/2022
    Curso Prático de Direito do Trabalho (2021)
    100%
    (4 avaliações)
    Curso Prático de Direito do Trabalho (2021)
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    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Reparação dos Danos Patrimoniais nas Relações de Trabalho (2021)
    Reparação dos Danos Patrimoniais nas Relações de Trabalho (2021)
    Alexandre Agra Belmonte ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Material e Processual do Trabalho na Fazenda Pública (2021)
    100%
    (4 avaliações)
    Direito Material e Processual do Trabalho na Fazenda Pública (2021)
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    de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

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    Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho
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    Nova Reforma Trabalhista: Comentários à MP Nº 905/2019 e à Lei Nº 13.874/2019
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

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