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Direito Notarial e Registral

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Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada (2020)

4ª edição Revista, atualizada e ampliada

Autora: Martha El Debs
  • Páginas: 2112
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-035-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0960
Disciplinas: Direito Notarial e Registral Editora: Juspodivm Lançamento: 28/05/2020

Descrição

 

INCLUI:

 

- Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos

- Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto

- Lei 8.935/1994 – Lei dos Notários e Registradores

- Lei 10.169/2000 – Lei dos Emolumentos

- Lei 7.433/1985 – Lei de Escrituras Públicas

- Decreto 93.240/1986 – Regulamenta a Lei 7.433/1985

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Legislação comentada artigo por artigo

- Jurisprudência complementar por artigo

- Questões de concursos após cada artigo

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA (2020)?

 

O presente trabalho foi idealizado tomando-se em conta a consabida necessidade de compilação de uma obra comentada com as mais importantes leis que regem a atividade notarial e registral. Destina-se a difundir temas do Direito Notarial e Registral a todos os operadores do direito que militam na área – tabeliães, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes, corretores ou qualquer cidadão que se depare e se interesse pela temática.A obra entrelaça a legislação registral e notarial exposta acima aos vários ramos do direito, com o intuito de estabelecer um estudo globalizado, proveitoso e eficaz.

 

Destarte, é feito o diálogo de fontes com o Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil, a Lei 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária), a Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do adolescente), as recentes Leis 13.465/2017 (Regularização Fundiária, Condomínio de Lotes, Direito Real de Laje e outros), 13.484/2017 (Alterações na certidão de nascimento, casamento, averbação e retificação administrativa), 13.775/2018

(Duplicatas Virtuais), 13.784/2019 (Liberdade Econômica), bem como Provimentos, Resoluções, Recomendações e Orientações da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, legislação sobre cédulas de crédito, letra e notas, e mais outras inúmeras legislações.

 

Essa mesma sistemática foi utilizada em relação à Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/1994), a Lei de Protestos (Lei 9.492/1997), a Lei 10.169/2000 e a Lei 7.433/1985 e seu Decreto regulamentar 93.240/1986, que também remetem ao estudo de diversificada legislação, fazendo o importante diálogo de fontes com os vários ramos do direito, seja ele público e/ou privado.

 

Buscou-se o uso de uma linguagem fácil e acessível, sem descuidar do apuro técnico e da profundidade, possibilitando a assimilação, inclusive daqueles que ainda não tiveram contato com o ramo do Direito Notarial e Registral.

 

Martha El Debs

 

Fechamento: 04/06/2020.

Sobre a Autora

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 110 avaliações

Natal - RN

28/10/2020

Ótimo

É um livro completo!

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Belém - PA

28/10/2020

Ótimo

Completo.

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Campo Grande - MS

23/10/2020

Ótimo

Estou gostando muito da leitura e está sendo de grande ajuda para meus estudos e aperfeiçoamento profissional e pessoal.

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Maragogipe - BA

21/10/2020

Ótimo

De uma qualidade extrema!!!

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Goiânia - GO

05/10/2020

Ótimo

Novamente, entrega super rápida; embalagem intacta; livro super esperado. Parabéns, juspodivm!!!! Brilhante atendimento e respeito ao consumidor.

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Fortaleza - CE

05/10/2020

Ótimo

Completude do material para fins de estudos cartorários.

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Belford Roxo - RJ

02/10/2020

Bom

O livro é ótimo, didático e a leitura é agradável.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

02/10/2020

Ótimo

ótimo

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Osório - RS

01/10/2020

Ótimo

Excelente Doutrina.... inovadora, pois reflete o adequado raciocínio jurídico no exercício da atividade profissional das serventias notariais e registrais.

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Castelo - ES

29/09/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Barueri - SP

29/09/2020

Ótimo

Como sempre, alta qualidade nós materiais e entrega rápida. Super recomendo!

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Sorocaba - SP

21/09/2020

Ótimo

Muito bom!

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São Luís - MA

15/09/2020

Ótimo

Recebi. Parece ser muito bom .

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Três Rios - RJ

15/09/2020

Ótimo

Comecei a ler e já achei muito didático e organizado. Facilita o estudo e torna prazerosa a leitura da matéria.

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Brasília - DF

14/09/2020

Ótimo

Ideal pra leitura e compreensão das principais leis cobradas nos concursos de cartório.

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Estância Velha - RS

14/09/2020

Ótimo

Excelente Obra. Livro muito didático e atual.

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Arroio do Tigre - RS

14/09/2020

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

13/09/2020

Ótimo

Super completo! Incrível!

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Angatuba - SP

08/09/2020

Ótimo

Livro indispensável para preparação adequada ao concurso de outorga de delegações.

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Rio de Janeiro - RJ

08/09/2020

Ótimo

ÓTIMO LIVRO

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Iacri - SP

06/09/2020

Ótimo

Uma excelente obra que, com toda e absoluta certeza merece dez estrelas. Recomendo!

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Três Passos - RS

05/09/2020

Bom

A obra e muito boa, pois aborda as principais legislações afetas à área dos cartórios. E composta pelo tripé lei, doutrina e jurisprudência. bem completa.

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Chapadão do Céu - GO

04/09/2020

Ótimo

Uma obra muito completa, de grande importância

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Porto Alegre - RS

03/09/2020

Ótimo

Excelente obra! Irá me agregar muito conhecimento.

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Florianópolis - SC

01/09/2020

Ótimo

Amei, muito completo e atualizado. Ainda vem questões. Excelente para estudo.

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Ferreiros - PE

01/09/2020

Ótimo

Muito completo, e a didática dela é maravilhosa

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Goiânia - GO

31/08/2020

Ótimo

O melhor do mercado!!! Essencial para os estudos.

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Ribeirão Preto - SP

28/08/2020

Ótimo

Professora renomada. A aprovação do livro é unânime.

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Montes Claros - MG

27/08/2020

Ótimo

Perfeito, né! Não tem como ser diferente se tratando da Martha.

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Rio de Janeiro - RJ

27/08/2020

Ótimo

Excelente

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Montes Claros - MG

27/08/2020

Ótimo

Excelente

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Itaperuna - RJ

22/08/2020

Ótimo

Bem completo!

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Taió - SC

21/08/2020

Ótimo

Ótimo

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Paraíso - SP

21/08/2020

Ótimo

Otimo

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Belo Horizonte - MG

21/08/2020

Ótimo

Excelente obra!

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Porto Alegre - RS

19/08/2020

Ótimo

Excelente.

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Porto Alegre - RS

19/08/2020

Ótimo

Ótimo produto!

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Santa Maria - RS

19/08/2020

Ótimo

Linguagem objetiva e menção a jurisprudencia

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Barra Bonita - SP

19/08/2020

Ótimo

O livro é maravilhoso!

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Florianópolis - SC

19/08/2020

Ótimo

Muito interessante e importante para minha área

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