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Legislação Eleitoral Comentada e Anotada (2017)

Comentada e Anotada artigo por artigo

  • Páginas: 1296
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1417-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: 2401
Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Eleitoral

Descrição

Capa Dura | Destaque em Azul para as partes mais importantes

 

INCLUI:

- Constituição Federal - Dispositivos selecionados
- Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral
- LC 64/1990 - Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
- Lei 9.096/1995 - Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos da CF
- Lei 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições

O livro contempla os dispositivos da Constituição Federal que interessam - ainda que indiretamente - ao estudo do direito eleitoral, do Código Eleitoral - cujo conteúdo em vigor trata fundamentalmente da organização administrativa das eleições -, de normas procedimentais e do direito penal eleitoral, da LC 64/1990 - que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a ação de investigação judicial eleitoral -, da Lei 9.504/1997 - que estabelece normas para as eleições e da Lei 9.096/1995 - que dispõe sobre os partidos políticos.

A estrutura da obra segue o método de expor os comentários acompanhados de jurisprudência ilustrativa e da remissão à regulamentação do TSE relativa às eleições 2016. Normas, comentários, jurisprudência e remissão às instruções são apresentados em formatação diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa.

Os comentários foram produzidos com base especialmente na experiência do autor de mais de vinte anos no direito eleitoral, que se iniciou como servidor da Justiça Eleitoral e culminou no desempenho da função de Procurador Regional Eleitoral.

A obra traz abordagem nitidamente prática - sem descuidar, porém, de enfrentar matérias controvertidas no direito eleitoral, expor dificuldades na aplicação das variadas normas eleitorais, mostrar a evolução do entendimento jurisprudencial do TSE acerca de diversas questões e buscar novos parâmetros interpretativos da legislação eleitoral.

Trata-se, pois, de obra destinada aos profissionais do direito - magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral -, mas pode perfeitamente ser utilizada no meio acadêmico, sobretudo pelos alunos que não dispensam o estudo da "letra da lei".

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 90 avaliações

11/01/2018

Ótimo

Excelente livro para aqueles que desejam se preparar para concursos do TRE.

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10/10/2017

Ótimo

Um livro excelente para quem está se preparando para concursos que abrangem o direito eleitoral.

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02/10/2017

Ótimo

Obra atualizadissima, completa, ideal para quem atua na area eleitoral

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06/09/2017

Ótimo

MUITO BOM! VAI ME SER MUITO ÚTIL

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25/08/2017

Ótimo

Completo e didático

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10/08/2017

Ótimo

Esse livro é perfeito para os concursos do TRE.

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21/07/2017

Ótimo

Excelente Livro !

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23/06/2017

Ótimo

Maravilhoso

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22/06/2017

Ótimo

Muito bom.

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19/06/2017

Ótimo

Muito interessante a leitura! Vale a pena

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19/06/2017

Ótimo

comprei por recomendação de prefessor

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18/06/2017

Ótimo

Muito bom!

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16/06/2017

Ótimo

De excelente didática e boa visualização, o livro é uma ótima ferramenta para o estudo do direito Eleitoral

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02/06/2017

Ótimo

Essa obra é uma grande facilitadora no estudo do direito eleitoral!

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31/05/2017

Ótimo

Muito bom

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23/05/2017

Ótimo

Excelente obra.

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06/05/2017

Ótimo

livro completo e atualizado, um primor!

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04/05/2017

Ótimo

ótimo

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22/04/2017

Ótimo

ADOREI, ERA EXATAMENTE COMO EU PRECISAVA!!!!

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21/04/2017

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (1)

20/04/2017

Ótimo

otimo

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11/04/2017

Ótimo

Muito bom!

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11/04/2017

Ótimo

Excelente material, muito didático e bastante atualizado

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07/04/2017

Ótimo

Uma obra bem completa... amei a minha compra!

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05/04/2017

Ótimo

Ótimo!

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03/04/2017

Ótimo

A melhor legislação eleitoral comentada (a única com tal enfoque no ramo que eu saiba). Ideal para quem quer uma análise completa das lei eleitorais e se preparar bem para os concursos do TRE.

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03/04/2017

Ótimo

Excelente visão de estudo.

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31/03/2017

Ótimo

Excelente!

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31/03/2017

Ótimo

Livro excelente, valeu muito a aquisição!

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30/03/2017

Ótimo

Amei o livro! Recomendo.

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30/03/2017

Ótimo

Excelente

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30/03/2017

Ótimo

Excelente. Atende satisfatoriamente ao estudo para concursos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

19/03/2017

Ótimo

Auxilia decisivamente nos estudos. Bem organizado.

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16/03/2017

Ótimo

Excelente.

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16/03/2017

Ótimo

recomendaria livro bom!

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13/03/2017

Ótimo

Muito didático!

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08/03/2017

Ótimo

Muito bom para quem quer entender os detalhes da legislação eleitoral

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07/03/2017

Ótimo

Excelente!

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03/03/2017

Ótimo

ótimo

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21/02/2017

Ótimo

Ótimo

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