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Direito Eleitoral

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Legislação Eleitoral Comentada e Anotada (2020)

Artigo por artigo | 2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 1520
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3368-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0896
Disciplinas: Direito Eleitoral Editora: Juspodivm Lançamento: 05/05/2020

Descrição

CONTÉM:

 

- Constituição Federal – Dispositivos selecionados

- Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral 

- LC 64/1990 – Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

- Lei 9.096/1995 – Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos da CF

- Lei 9.504/1997 – Estabelece normas para as eleições

 

CONFORME:

 

- Lei 13.878/2019 – Trata do limite de gastos em campanha eleitoral

- Lei 13.877/2019 – Altera diversas regras relativas aos partidos políticos, especialmente quanto ao registro e às finanças

- Lei 13.834/2019 – Cria o tipo penal de denunciação caluniosa eleitoral

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO ELEITORAL COMENTADA E ANOTADA ARTIGO POR ARTIGO?

 

O livro contempla os dispositivos da Constituição Federal que interessam – ainda que indiretamente – ao estudo do direito eleitoral, do Código Eleitoral – cujo conteúdo em vigor trata fundamentalmente da organização administrativa das eleições –, de normas procedimentais e do direito penal eleitoral, da LC 64/1990 – que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a ação de investigação judicial eleitoral –, da Lei 9.504/1997 – que estabelece normas para as eleições e da Lei 9.096/1995 – que dispõe sobre os partidos políticos.

 

A estrutura da obra segue o método de expor os comentários acompanhados de jurisprudência ilustrativa e da remissão à regulamentação do TSE relativa às eleições 2020. Normas, comentários, jurisprudência e remissão às instruções são apresentados em formatação diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa.

 

Os comentários foram produzidos com base especialmente na experiência do autor de mais de vinte anos no direito eleitoral, que se iniciou como servidor da Justiça Eleitoral e culminou no desempenho da função de Procurador Regional Eleitoral. 

 

A obra traz abordagem nitidamente prática – sem descuidar, porém, de enfrentar matérias controvertidas no direito eleitoral, expor dificuldades na aplicação das variadas normas eleitorais, mostrar a evolução do entendimento jurisprudencial do TSE acerca de diversas questões e buscar novos parâmetros interpretativos da legislação eleitoral.

 

Trata-se, pois, de obra destinada aos profissionais do direito – magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral –, mas pode perfeitamente ser utilizada no meio acadêmico, sobretudo pelos alunos que não dispensam o estudo da “letra da lei”. 

 

Fechamento: 07/05/2020.

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 26 avaliações

Goiânia - GO

30/05/2020

Ótimo

Livro amplo e bastante completo. Estou satisfeito!

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Belém - PA

30/05/2020

Ótimo

Excelente!

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Miracema - RJ

29/05/2020

Ótimo

Livro bem elaborado com As novidades para as eleições de 2020.

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Macapá - AP

29/05/2020

Ótimo

Muito Bom!

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Tarauacá - AC

29/05/2020

Ótimo

ÓTIMO

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Campo Grande - MS

29/05/2020

Ótimo

Bom livro

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Ubá - MG

29/05/2020

Ótimo

Ainda não li o conteúdo da obra, mas pelo índice vi ser um excelente trabalho.

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Brumado - BA

29/05/2020

Ótimo

O livro é bem didático, ótimo para estudantes e profissionais da área.

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Itamaraju - BA

29/05/2020

Ótimo

Atendeu as minhas expectativas tanto a obra quanto a agilidade na entrega. Parabéns JusPodivm!!

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Santa Margarida - MG

29/05/2020

Ótimo

EXCELENTE LIVRO!

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Santana do Acaraú - CE

29/05/2020

Bom

super recomendo, bastante completo .... excelente obra

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Ponte Nova - MG

27/05/2020

Ótimo

Ótimo, muito bom e chegou dentro do prazo previsto!

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Cuiabá - MT

27/05/2020

Ótimo

muito bom

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Vitória - ES

27/05/2020

Ótimo

Excelente.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

26/05/2020

Ótimo

Muito bom !!

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Rio Claro - SP

26/05/2020

Ótimo

livro completo. excelente para estudo e trabalho

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Teresina - PI

25/05/2020

Ótimo

Excelente obra!

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Jaguariúna - SP

25/05/2020

Ótimo

ótimo produto, muito didático.

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Jacobina - BA

22/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Grão Mogol - MG

22/05/2020

Ótimo

Ótimo, super completo e didático.

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Cachoeira Paulista - SP

22/05/2020

Ótimo

Completo! Excelente

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Cajamar - SP

21/05/2020

Bom

Muito bom

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Indaiatuba - SP

21/05/2020

Ótimo

Obra fundamental para quem atua no Direito Eleitoral

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Brasília - DF

20/05/2020

Ótimo

Superou minhas expectativas!

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São Paulo - SP

20/05/2020

Ótimo

Parece-me bastante completo. Deverá ser uma excelente fonte de consulta para os trabalhos na promotoria eleitoral onde trabalho!

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Santos - SP

20/05/2020

Ótimo

Ótimo

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