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Direito Eleitoral

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Legislação Eleitoral Comentada e Anotada (2020)

Artigo por artigo | 2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 1520
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3368-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0896
Disciplinas: Direito Eleitoral Editora: Juspodivm Lançamento: 05/05/2020

Descrição

CONTÉM:

 

- Constituição Federal – Dispositivos selecionados

- Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral 

- LC 64/1990 – Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

- Lei 9.096/1995 – Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos da CF

- Lei 9.504/1997 – Estabelece normas para as eleições

 

CONFORME:

 

- Lei 13.878/2019 – Trata do limite de gastos em campanha eleitoral

- Lei 13.877/2019 – Altera diversas regras relativas aos partidos políticos, especialmente quanto ao registro e às finanças

- Lei 13.834/2019 – Cria o tipo penal de denunciação caluniosa eleitoral

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO ELEITORAL COMENTADA E ANOTADA ARTIGO POR ARTIGO?

 

O livro contempla os dispositivos da Constituição Federal que interessam – ainda que indiretamente – ao estudo do direito eleitoral, do Código Eleitoral – cujo conteúdo em vigor trata fundamentalmente da organização administrativa das eleições –, de normas procedimentais e do direito penal eleitoral, da LC 64/1990 – que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a ação de investigação judicial eleitoral –, da Lei 9.504/1997 – que estabelece normas para as eleições e da Lei 9.096/1995 – que dispõe sobre os partidos políticos.

 

A estrutura da obra segue o método de expor os comentários acompanhados de jurisprudência ilustrativa e da remissão à regulamentação do TSE relativa às eleições 2020. Normas, comentários, jurisprudência e remissão às instruções são apresentados em formatação diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa.

 

Os comentários foram produzidos com base especialmente na experiência do autor de mais de vinte anos no direito eleitoral, que se iniciou como servidor da Justiça Eleitoral e culminou no desempenho da função de Procurador Regional Eleitoral. 

 

A obra traz abordagem nitidamente prática – sem descuidar, porém, de enfrentar matérias controvertidas no direito eleitoral, expor dificuldades na aplicação das variadas normas eleitorais, mostrar a evolução do entendimento jurisprudencial do TSE acerca de diversas questões e buscar novos parâmetros interpretativos da legislação eleitoral.

 

Trata-se, pois, de obra destinada aos profissionais do direito – magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral –, mas pode perfeitamente ser utilizada no meio acadêmico, sobretudo pelos alunos que não dispensam o estudo da “letra da lei”. 

 

Fechamento: 07/05/2020.

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 87 avaliações

Açailândia - MA

28/09/2020

Ótimo

Excelente !!! Recomendo demais.

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Presidente Venceslau - SP

22/09/2020

Ótimo

Excelente!!! Fazia tempo que procurava um livro atualizado com a legislação eleitoral, ainda mais com a remissão dos dispositivos do Código Eleitoral não recepcionados pela CF-88. Super indico!

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Petrolina - PE

21/09/2020

Ótimo

Completo, como eu imaginei!

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Teresina - PI

21/09/2020

Ótimo

muito boa obra

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São Caetano do Sul - SP

17/09/2020

Ótimo

Livro completo e de fácil compreensão.

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Quixeramobim - CE

16/09/2020

Ótimo

Essencial para este momento de eleições e para quem deseja se atualizar em Direito Eleitoral!

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Porto Nacional - TO

14/09/2020

Ótimo

Muito bom!

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Manaus - AM

12/09/2020

Bom

Bem atual

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Camanducaia - MG

30/08/2020

Ótimo

Ótima aquisição!

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Extrema - MG

18/08/2020

Ótimo

Excelente obra, completa e atualizada

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JUAZEIRO DO NORTE - CE

18/08/2020

Ótimo

Excelente obra.

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Iguatu - CE

17/08/2020

Ótimo

Livro completíssimo e com ótima didática.

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Cachoeiras de Macacu - RJ

17/08/2020

Ótimo

otimo

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Maceió - AL

16/08/2020

Ótimo

Ainda estou iniciando a leitura, mas de início me parece bom!!!

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Curitiba - PR

14/08/2020

Ótimo

Excelente, ajuda muito!!

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Fortaleza - CE

11/08/2020

Ótimo

Necessário/vital para os estudos.

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Crato - CE

11/08/2020

Bom

Livro muito bom. Recomendo.

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Andradas - MG

11/08/2020

Ótimo

Otimo produto, super recomendo.

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Natal - RN

11/08/2020

Ótimo

Otimo

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Belo Horizonte - MG

11/08/2020

Bom

Parece um ótimo instrumento complementar no estudo e na prática da advocacia eleitoral. Traz comentários de artigos de várias leis e muita decisão jurisprudencial.

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Curitiba - PR

11/08/2020

Ótimo

Completo

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Parnamirim - RN

07/08/2020

Ótimo

Completíssimo! Essencial pra atuar nas eleições de 2020!

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São Luís - MA

29/07/2020

Ótimo

Livro excelente!

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Recife - PE

29/07/2020

Ótimo

Ótimo livro

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Recife - PE

26/07/2020

Ótimo

Excelente

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Itapema - SC

25/07/2020

Ótimo

Excelente

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Simolândia - GO

25/07/2020

Ótimo

Há poucos dias que estou estudando, mas já posso afirmar que a linguagem e a didática são acessíveis.

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Palmas - TO

24/07/2020

Ótimo

Chegou super rápido e em perfeito estado, além de ótimo conteúdo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cuiabá - MT

22/07/2020

Ótimo

Livro excelente, didático e de fácil consulta, está me ajudando bastante na prática profissional...

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Ji-Paraná - RO

22/07/2020

Ótimo

Ótima ferramenta de trabalho. O que eu buscava nestas eleições !

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Rio de Janeiro - RJ

19/07/2020

Ótimo

Maravilhoso! Obra incrível

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Bayeux - PB

18/07/2020

Ótimo

Simplesmente o melhor!!!!

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Dracena - SP

17/07/2020

Ótimo

Comecei a ler. Excelente

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Ubiratã - PR

15/07/2020

Ótimo

Muito bom!

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Itaguaí - RJ

08/07/2020

Bom

Livro de qualidade e com conteúdo que atende minhas expectativas

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Fortaleza - CE

07/07/2020

Ótimo

Ideal na preparação para concursos eleitorais, seja TRE, seja TSE.

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Sorriso - MT

07/07/2020

Ótimo

Sensacional...

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Retirolândia - BA

04/07/2020

Ótimo

Excelente!

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Caratinga - MG

01/07/2020

Ótimo

Excelente livro

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Canelinha - SC

30/06/2020

Bom

Muito bom

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