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    Legislação Eleitoral - Comentada e Anotada - artigo por artigo (2026)

    Análise da legislação eleitoral, artigo por artigo, com comentários, jurisprudência e aplicação prática.
    • Páginas: 1454
    • Disciplina: Direito Eleitoral
    • Coleção: Códigos Profissionais,
    • Edição: 5
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 24/04/2026

    Conheça o produto

    CONFORME:

    LC 219/2025: Altera a Lei das Inelegibilidades, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei das Eleições, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade.
    Lei 15.230/2025: Altera a Lei das Eleições, para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
    Resoluções do TSE aplicáveis ao ciclo eleitoral recente, inclusive as instruções relativas ao pleito de 2026.

    INCLUI:

    Constituição Federal  – dispositivos selecionados.
    Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral.
    LC 64/1990 – Lei das Inelegibilidades.
    Lei 9.096/1995 – Lei dos Partidos Políticos.
    Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições.
    Jurisprudência do STF e TSE atualizada.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO ELEITORAL”?

    O livro contempla os dispositivos da Constituição Federal que interessam – ainda que indiretamente – ao estudo do Direito Eleitoral, do Código Eleitoral – cujo conteúdo em vigor trata fundamentalmente da organização administra­tiva das eleições –, de normas procedimentais e do Direito Penal Eleitoral, da LC 64/1990 – que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a ação de investigação judicial eleitoral –, da Lei 9.504/1997 – que estabelece normas para as eleições –, e da Lei 9.096/1995 – que dispõe sobre os partidos políticos.

    A estrutura da obra segue o método de expor os comentários acompanhados de jurisprudência ilustrativa e da remissão à regulamentação do TSE relati­va às eleições. Normas, comentários, jurisprudência e remissão às instruções são apresentados em formatação diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa.

    Os comentários foram produzidos com base especialmente na experiência do autor de mais de vinte anos no Direito Eleitoral, que se iniciou como servidor da Justiça Eleitoral e culminou no desempenho da função de Procurador Re­gional Eleitoral.

    A obra traz abordagem nitidamente prática – sem descuidar, porém, de en­frentar matérias controvertidas no Direito Eleitoral, expor dificuldades na aplicação das variadas normas eleitorais, mostrar a evolução do entendi­mento jurisprudencial do TSE acerca de diversas questões e buscar novos pa­râmetros interpretativos da legislação eleitoral.

    Trata-se, pois, de obra destinada aos profissionais do Direito – Magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral –, mas pode perfeitamente ser utilizada no meio acadêmico, sobretudo pelos alunos que não dispensam o estudo da “letra da lei”.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS5430
    Price R$  209,90
    Preço R$  199,90
    Páginas 1454
    Edição 5
    ISBN 9788544273258
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Eleitoral
    Coleção Códigos Profissionais
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Marcilio Nunes Medeiros
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Marcilio Nunes Medeiros

    Procurador da República. Foi Procurador Regional Eleitoral no Estado do Maranhão (2011-2013), Procurador Regional Eleitoral Auxiliar no Estado do Maranhão (2006, 2010 e 2014), Procurador Federal da carreira da Advocacia Geral da União (2002-2004) e Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (1995-2002). Engenheiro Mecânico graduado pela Universidade Federal do Ceará (1995) e Bacharel em Direito graduado pela Universidade de Fortaleza (1999). Especialista em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (2003).

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      06/05/2026
      ótimo
      ótimo livro, na medida certa.....não a toa vive sempre esgotado

    2. 100%
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      03/02/2026
      bom
      bom

    3. 100%
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      29/05/2025
      Excelente
      Material ótimo e entrega rápida.

    4. 100%
      5,0

      02/04/2025
      Completaço!!!
      Este livro é excelente!!! Muito completo, atualizado e rico em explicações, casos práticos e muita jurisprudência do TSE e do STF!

    5. 100%
      5,0

      01/03/2025
      Excelente!
      Completíssimo!

    6. 100%
      5,0

      26/02/2025
      Excelente
      Me auxilia diariamente no cartório.

    7. 100%
      5,0

      19/09/2024
      Excelente!
      A melhor legislação eleitoral comentada do mercado editorial brasileiro. Sempre atualizada com as mudanças legislativas e a jurisprudência pertinente.

    8. 100%
      5,0

      21/08/2024
      Aquisição necessária!
      Livro excelente, com letra adequada, comentários objetivos e claros que favorecem o entendimento da obra. Recomendo!!! A facilidade de manuseio também é um ponto a se destacar.

    9. 100%
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      15/07/2024
      Ótima compra
      Excelente livro.

    10. 100%
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      28/06/2024
      Muito melhor do que eu esperava
      O livro é muito bom e de fácil manuseio. É completo.

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