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Direito Empresarial

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Lei Anticorrupção Empresarial

2a edição Revista, ampliada e atualizada

  • Pré-venda: 21/08/2019
  • Páginas: 416
  • Edição: 2a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2256-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3307
Disciplinas: Direito Empresarial Editora: Juspodivm

Descrição

Lei 12.846/2013

Inclui

- Checklist de programa de integridade ou Compliance
- Leis anticorrupção americana e inglesa - FCPA e Bribery Act
- Modelo de Ação de Responsabilidade por ato lesivo
- Modelo de Acordo de Leniência
- Modelo de Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção

O combate à corrupção no Brasil, ignorando tratar-se de uma relação bilateral, tinha uma reação mais intensa contra o corrupto, entendido como o agente público que fazia de seu ofício uma banca de negócios espúrios. A reação estatal contra o corruptor, isto é, aquele que patrocinava ou se beneficiava dos atos ilícitos, não tinha a mesma densidade - quadro que foi significativamente alterado com a Lei 12.846/2013 (Anticorrupção Empresarial).

Trata-se de lei que vem para preencher essa lacuna normativa e promover um endurecimento no combate à corrupção na perspectiva das pessoas jurídicas corruptoras. A Lei Anticorrupção, ao lado da Lei de Improbidade Administrativa, pode dar respostas adequadas e suficientes para os atos de corrupção que assolam o país, seja para dissuadi-los, seja para puni-los.

Os autores fazem uma abordagem da Lei Anticorrupção Empresarial enfrentando desde seus conceitos mais simples, como os limites da responsabilidade objetiva, da tipologia criada pela lei, penas e sua dosimetria etc., até as questões polêmicas que envolvem esse novo diploma legal.

A obra, portanto, numa linguagem direta, tem o objetivo de apresentar a Lei Anticorrupção tanto para os operadores do Direito, como para administradores, empresários e todos aqueles que pretendem melhor entender este instrumento de combate à chaga da corrupção brasileira.

 

Fechamento: 09.08.2018

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Brasília - DF

25/06/2019

Ótimo

Muito bom e didático.

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São Luís - MA

11/06/2019

Ótimo

ótima diagramação. Começarei a lê-lo agora.

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Brasília - DF

05/06/2019

Ótimo

Muito bom! tem me ajudado muito na preparação de concursos públicos.

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Tangará da Serra - MT

04/05/2019

Ótimo

Excelente! O livo é exatamente o que eu precisa para fundamentar meu TCC.

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Guaiçara - SP

29/04/2019

Ótimo

Livro muito didático e de fácil compreensão.

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Campos dos Goytacazes - RJ

29/04/2019

Ótimo

Obra fundamental para os estudos de Compliance.

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Pelotas - RS

17/04/2019

Ótimo

Excelente. Muito completo.

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Rio de Janeiro - RJ

28/03/2019

Ótimo

Excelente livro sobre a Lei Anticorrupção !

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Recife - PE

10/01/2019

Ótimo

Excelente livro. Compacto e completo.

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Bagé - RS

18/12/2018

Ótimo

essencial para essa nova área!

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Curitiba - PR

19/11/2018

Ótimo

Obra fantástica! Merece aplausos.

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Rio de Janeiro - RJ

09/11/2018

Ótimo

Ótimo para quem pretende uma revisão sobre o tema.

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Montes Claros - MG

01/11/2018

Bom

Iniciei a leitura e estou gostando. Escrita direta sem muitos arrodeios.

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Lavras - MG

21/09/2018

Ótimo

Livro excelente, uma forma bem prática de explicar a lei e institutos análogos

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Indaiatuba - SP

19/09/2018

Ótimo

Obra interessante para quem quer iniciar no Compliance.

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Belém - PA

06/09/2018

Ótimo

Achei excelente, muito bom. Uma linguagem acessível e didática. Os anexos são sensacionais, só "checklist" de Programa de Integridade ou Compliance já vale o valor pago. Super recomendo.

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05/09/2018

Ótimo

Muito, pois é o assunto do momento e ainda existem poucas publicações sobre o assunto.

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